O SR. MAURO MIRANDA (PDMB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as populações de Valparaízo e do Novo Gama vão às urnas amanhã para decidir o seu futuro. Em plebiscito aguardado com ansiedade pelos seus 70 mil habitantes, esses dois distritos de Luziânia deverão ganhar a sua emancipação política através do voto majoritário, abrindo caminho para a superação dos seus atuais dramas sociais. A votação, administrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, será feita com o uso de computadores na coleta e no processamento, numa experiência pioneira que só foi adotada até agora no interior de Santa Catarina. O sucesso do pleito poderá levar à generalização da prática nas próximas eleições municipais, fato que aumenta o valor de seu significado político.

Ao lado de outros senadores da região Centro-Oeste, tenho insistido na necessidade de valorizar as populações do chamado "Entorno" de Brasília. A ocupação desordenada da periferia do Plano Piloto vem aumentando o cinturão de miséria que agride a sensibilidade dos homens públicos que se preocupam com a região.

A independência política de Valparaízo e do Novo Gama não será a solução para todos os males do Entorno, mas pode significar um bom começo para a reconceituação administrativa das desigualdades que se multiplicam nas proximidades do poder. Estancar essa paisagem de conflitos sociais, numa geografia tão restrita no espaço quanto poderosa na força política, é um dever imperativo que exige a união de vontades. Para mim, está aí estampado em toda a sua crueza um grande desafio que não comporta omissões.

O Governo de Goiás está cumprindo a sua parte ao criar e colocar em funcionamento a Secretaria do Entorno. Mas é indispensável que ela receba todos os estímulos de articulação com o Governo Federal e com o Governo de Brasília, o que já ocorre, embora em escala ainda tímida.

A interface administrativa entre os três governos viria completar a integração formal que já existe no plano social. Para citar apenas o exemplo das duas cidades que buscam a sua emancipação, as interdependências são notórias. São cidades-dormitórios para os chefes de família, que, na grande maioria, trabalham no Plano Piloto, mas é lá que ficam as bases existenciais dos dependentes, como o abastecimento, as escolas e os hospitais, embora carentes em volume e em qualidade de atendimento.

Pesa também na necessidade de Valparaízo e Novo Gama buscarem as suas próprias opções políticas a dependência de Luziânia, que também já vive os grandes problemas do inchaço populacional derivado do descontrole migratório. Pressionada mais de perto pela dependência direta da população urbana da sede municipal, a prefeitura perde poder para olhar e resolver as questões mais distantes de sua base operativa de atuação. O resultado cruel desse distanciamento não deliberado é a falta de saneamento, de abastecimento d`água e de outros serviços essenciais para a saúde.

A gestão independente, decidida pela própria população, em futuros pleitos diretos, não será uma panacéia para a solução de todos os problemas, mas a autonomia política criará foro administrativo próprio para abrir horizontes.

Creio ser natural a esperança de que, com a independência política, Valparaízo e Novo Gama possam organizar-se para reivindicar o apoio de instituições que possam garantir o aparecimento de pequenas indústrias, capazes de melhorar o conforto das famílias e fixá-las. Efeito indireto positivo seria a redução das pressões sobre o Plano Piloto.

A reordenação das rendas produzidas no próprio município serviriam para alavancar instrumentos locais de desenvolvimento econômico e social. O setor de habitação teria reflexos positivos imediatos. A questão da segurança não ficaria fora desse conjunto de benefícios, reduzindo-se o quadro de violência que hoje preocupa as populações operosas desses dois distritos.

Não vejo, sinceramente, qualquer argumento que possa ser confrontado com as vantagens da emancipação de Valparaízo e do Novo Gama. É por isso que espero a vitória pragmática, realística e unânime do "sim", no plebiscito de amanhã.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.