O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o jornal Correio Braziliense, à página 4, publica a seguinte notícia: "Senador quer 50 mil para contratações".

A informação é a de que este Senador, que ocupa esta tribuna e que é membro da Mesa Diretora do Senado Federal, está desejoso de apresentar um projeto, visando à criação de uma verba de R$50 mil por mês para contratar funcionários e assessores, a partir do próximo ano.

A informação tem algum fundamento, mas muita inverdade. A tese que apresentarei, na quinta-feira próxima, aos membros da Mesa Diretora - e que faço questão de encarar com galhardia e cabeça erguida - é a de que o Senado brasileiro, como sabemos, não é dos mais bem servidos em relação à assessoria dos Srs. Senadores.

Inclusive, no ano passado, o eminente Senador João Rocha, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a nosso pedido, quando ainda exercíamos a função de 1º Secretário desta Casa, fez um levantamento de quais os direitos que tinha cada Senador em vários países do mundo. Levantou os direitos do parlamentar nos Estados Unidos, na Itália, na Alemanha, na Suíça, na França e em Portugal.

Vou citar, como exemplo, o congresso norte-americano, que é constituído hoje por cem senadores - sendo dois por cada unidade da federação americana - e pelos deputados da Câmara dos Representantes, cujo número varia de acordo com a população de cada Estado.

Nos Estados Unidos, um senador recebe um salário líquido de US$11 mil, e tem direito a uma verba que varia de US$814 mil a US$1.760 milhão, por ano, para pagar a sua equipe de gabinete. O montante varia de acordo com a população do Estado que representa. Ou seja, em se tratando de um Estado menos habitado, recebe US$815 mil; se o Estado tiver maior população - no caso, a Califórnia -, o senador recebe para manter o seu gabinete US$1.760 milhão por ano.

Não há limite de número de funcionários para cada gabinete senatorial. Além disso, cada senador tem uma verba adicional de US$269 mil por ano para assessoria especial em cada comissão técnica. Quer dizer, o senador que participa, por exemplo, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem direito a uma verba de US$269 mil para contratar assessores jurídicos para os seus projetos. O senador que é especializado em agricultura, assuntos econômicos e participa de uma comissão técnica - por exemplo, da Comissão de Educação e Cultura - também tem direito a essa verba.

Além dos recursos destinados à contratação de pessoal para assessoria técnica, o senador norte-americano recebe verba variável de US$47 mil a US$122 mil por ano para despesas com correios e telefones. Recebe ainda verba para aluguel de escritórios em seu Estado de origem, com áreas equivalentes, que variam de quinhentos a mil metros quadrados, sem limitação de número de escritórios no Estado que representa. Assim, fazendo a analogia para o nosso País, um Senador do Estado do Amazonas poderia ter um gabinete em Manaus e um gabinete em seu município de origem, no interior do Estado.

Há outras vantagens: o senador norte-americano recebe verba de US$30 a US$41 mil por ano para a compra de equipamentos, mobiliários e para a informatização de seu gabinete. Além de tudo isso, o senador norte-americano tem um apartamento mobiliado em Washington - equivalente ao de Brasília, a que também temos direito -, seguro de vida e gráfica sem limite para impressão de seus trabalhos. Há uma gráfica para o Partido Republicano e outra para atender ao Partido Democrata, do governo. Isso significa que a oposição e o governo, a maioria e a minoria, têm os mesmos direitos em termos de assuntos gráficos. O estúdio de rádio e televisão do Senado norte-americano atende os senadores e deputados na produção de programas, e o parlamentar paga só a metade dos custos desses trabalhos.

Quanto às viagens, não há limites para dentro dos Estados Unidos e até para fora, para viagens internacionais.

Em relação aos telefones, também não há limites de ligações.

Da mesma forma, os escritórios em seus distritos de origem têm as despesas pagas pelo Congresso.

Existem no Congresso norte-americano dez restaurantes com preços subsidiados - não tão caros quanto o nosso, do Senado Federal - e cinco restaurantes exclusivos dos congressistas e convidados.

Darei, em seguida, algumas informações adicionais com relação ao congresso norte-americano:

O Congresso americano, composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado daquele país, tem 31 mil funcionários, sendo 14 mil ligados diretamente ao gabinete do parlamentar e às comissões técnicas. Os demais servidores são de carreira, da Casa do Congresso. Dois quintos dos funcionários dos gabinetes dos Deputados e um terço dos funcionários dos Senadores estão lotados nos escritórios dos parlamentares nos seus Estados de origem. Cada Senador tem também direito a um assistente legislativo pessoal em cada comissão técnica de que participa. O orçamento do Congresso norte-americano é de US$1.96 bilhão.

Ora, meus amigos, no Brasil, não podemos querer o que tem um senador ou deputado americano. A nossa Nação não tem os mesmos recursos, o mesmo PIB, a mesma arrecadação. Mas queremos sugerir algumas propostas e vamos submetê-las ao debate, não com falsidade, como fazem muitos Congressistas, que torcem para que venha alguma complementação, para que o Senador seja valorizado, mas, perante a imprensa, combatem os projetos racionais.

Não tenho medo de falar a verdade. Digo que hoje o parlamentar brasileiro é, dentre os parlamentos que visitei, o menos assessorado e o pior assistido. O nosso gabinete, até há poucos dias, tinha apenas setenta metros quadrados; eram duas salinhas menores do que as de contínuos e chefetes de setores desta Casa.

Na semana passada, estive na PETROBRÁS, no Rio de Janeiro. Recebeu-me o Chefe de Gabinete da Presidência. O gabinete desse cidadão era muito mais condigno, mais espaçoso do que o do Presidente do Senado Federal do Brasil. Nesta Casa, o gabinete da Presidência é composto de uma salinha de vinte e quatro metros quadrados e um salão de despacho de pouco mais de setenta metros quadrados, onde o Presidente reúne a Mesa e recebe autoridades.

Com muito esforço, nos últimos dois anos, como 1º Secretário, consegui cumprir um projeto do Senador Mendes Canale: duplicar os gabinetes dos Senadores, transformando dois gabinetes de 70 metros quadrados em um de 140 metros quadrados, mais condigno para os Senadores. Há até uma sala para que o Senador possa receber, sozinho, suas audiências.

O que proponho? O que quero para o Parlamento brasileiro? Pretendo que, ao invés de termos essas complementações salariais, tenhamos, a partir do ano que vem, a partir do Orçamento de 96, a coragem de encarar a realidade e dizer à sociedade brasileira que precisamos ter melhor assessoria.

Há determinados Senadores que, ainda hoje, não escolheram um Chefe de Gabinete porque muitos funcionários, sabendo que esse ou aquele Senador trabalha demais, permanece na Casa até tarde, não querem aquele gabinete para trabalhar.

Como 1º Secretário, passei dois anos a procurar funcionários no Senado Federal. Ninguém queria. Diziam: "A 1º Secretaria é muito pesada, o Senador Júlio Campos fica até às 21h, 23h lendo papéis, despachando processos". Isso dificultou o nosso trabalho.

Por essa razão, estamos propondo que, no ano que vem, no Orçamento de 96, ao invés de o Senado gastar R$630 milhões e sermos mal-assessorados, sejam destinados 8% desse total, ou seja, aproximadamente R$50 milhões, para que o Senador tenha uma verba de apoio, de aproximadamente R$600 mil por ano, para poder utilizar na contratação do seu pessoal de apoio aqui e no Estado, manter suas despesas com correio, manutenção de automóvel, passagens aéreas, sendo responsável pelos seus atos.

Hoje, os carros que servem o Senado Federal são uma vergonha nacional. A última compra de carros que o Senado da República fez foi em 1988. Os carros estão "caindo" de velhos. Inclusive, vários Senadores já ficaram na rua ou nas portas dos Ministérios porque o motor do carro não funcionou. Em compensação, a despesa de nossa oficina é de milhões de reais, e ninguém sabe o que acontece no Setor de Transportes do Senado.

Gastamos uma fortuna comprando passagens na VASP, na VARIG e na TRANSBRASIL nas quotas dos Senadores, e o que acontece? O eleitor pede passagem ao Senador achando que ele tem passagens aéreas demais. Na realidade, temos quatro passagens: três para o nosso Estado, que geralmente usamos conosco mesmo, e uma quarta, via Rio de Janeiro.

Somos 81 Senadores. Pela minha proposta, cada um de nós terá uma verba anual de R$600 mil, que serão divididos em 12 parcelas de R$50 mil, para manter a estrutura em seu gabinete. O Senador deverá prestar contas dessa verba à Secretaria de Controle Interno do Senado, sendo o responsável pela sua aplicação perante o Tribunal de Contas da União. Caso haja erro, S. Exª responderá, juridicamente, perante o Ministério Público Federal.

Temos que assumir a responsabilidade! Quanto custará essa despesa? R$48,6 milhões, o equivalente a pouco menos de 9% do orçamento do Senado hoje, e que o Senador não sabe para onde vai.

Sr. Presidente, até envelope está faltando nos gabinetes. Se o Senador Ney Suassuna não "bancasse" as despesas aqui no Café do Senado, não teríamos lanche. Não se compra mais um copo de vidro sequer, apenas copo de plástico. É uma indignidade à função de Senador! Falo com a coragem do ex-1º Secretário que fui durante dois anos, e não tive força. Há muita burocracia interna no Senado: um Senador requer a compra de uma máquina de escrever e tem que esperar seis meses para a compra; um Senador pede, por exemplo, uma geladeira para seu gabinete e tem que aguardar até oito meses, pois ainda tem que ser feita uma licitação.

Sei que muitos Senadores saíram profundamente magoados comigo, pensando que eu não queria atendê-los. Vejo aqui, diante de mim, o Senador Josaphat Marinho, que me pediu o conserto de algumas goteiras que havia em seu gabinete. S. Exª se lembra quanto tempo demorou e o quanto foi difícil para o 1º Secretário conseguir colocar três pedreiros ali para tapar as goteiras do seu gabinete. Não sei se a pintura que S. Exª pediu, em fevereiro, já foi executada...

Então, teríamos direito a uma verba de gabinete e nós próprios prestaríamos conta perante o Controle Interno e o Tribunal de Contas da União.

Hoje, um Deputado estadual tem a verba de gabinete. A Câmara Federal, acabei de receber a informação, repassa um auxílio financeiro para que cada Deputado possa contratar seus próprios servidores de apoio, aqueles que trabalham dia a dia, aqueles que dão apoio tanto aqui quanto no escritório estadual. Um Vereador tem uma verba maior do que a de um Senador da República, e, no entanto, nós, por picuinhas, por medo de encarar a imprensa, a famosa imprensa brasileira, ficamos aqui sofrendo as agruras de exercer mal um mandato por não termos condição de nos apresentarmos com dignidade. Vamos receber um auxílio, uma verba de gabinete, mas vamos ter a responsabilidade de administrá-la e de prestar contas perante o Controle Interno, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, caso haja prevaricação na aplicação desse dinheiro, que é do povo brasileiro.

Sr. Presidente, vamos dizer ao povo que um Senador custa R$8 mil de salário, mais uma verba de R$50 mil para manter o seu gabinete. Com isso, acabaremos com todos esses "penduricalhos" que, hoje, são tidos como gastos nossos. Na realidade, esses gastos são mínimos, mas deixam transparecer que o Congresso Nacional é um grande gastador.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço o aparte do Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Júlio Campos, concordo com as constatações que V. Exª faz a respeito das deficiências do Senado, que são notórias e que todos sentimos. Mas, permita-me discordar da solução que V. Exª propõe, pois acredito ser muito perigoso conceder uma verba de gabinete tão alta aos Srs. Senadores. Não fosse a nossa cultura política, Senador Júlio Campos, talvez houvesse mais espírito público na maioria dos nossos políticos. Tenho muito medo do desvirtuamento. Ao posicionar-me assim, Senador, quero que me poupe da pecha de hipócrita, por favor. Digo o que penso e assim sempre agi ao longo da minha vida pública, a ponto de ser sempre poupado pela imprensa do meu Estado. Tenho muito medo, Senador Júlio Campos. Penso que a maioria utilizaria bem esse dinheiro, mas seria preciso que pelo menos um dispositivo fosse colocado nessa reforma no sentido de coibir a prática nefasta do nepotismo, porque tenho muito receio de que essa verba seja empregada, por muitos, ou por alguns, apenas para empregar familiares ou amantes.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Essa verba, eminente Senador, além de ser controlada pelo Senado, teria também o Senador como responsável perante o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, caso S. Exª a malversasse.

Esse é um assunto que trago a debate e sobre o qual devem ser expostas opiniões e temores dos Srs. Senadores a esse respeito. Todavia, se um cidadão brasileiro, maior de 35 anos, em gozo dos seus direitos políticos, que chega a esta Casa pelo voto direto de milhões de eleitores, não souber aplicar condignamente R$50 mil mensais para manter sua estrutura política, avalio que esse cidadão não estaria preparado para exercer o mandato parlamentar.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço, com prazer, V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Júlio Campos, preocupa-me o tema que V. Exª traz a debate. Considero importante que V. Exª, que já tem uma história nesta Casa - antes, como 1º Secretário; hoje, como 2º Vice-Presidente -, traga esse assunto abertamente, expondo suas proposições, principalmente V. Exª que conheceu diversos problemas havidos no Senado, alguns dos quais, acredito, poderiam ser corrigidos por decisão administrativa. Cito, como exemplo, o fato de V. Exª ter mencionado como costume da parte de um número grande de funcionários não trabalhar tão intensamente quanto costumaria ser o ritmo de trabalho no gabinete de V. Exª. Acredito que isso é algo que nós, Senadores, devemos pensar a respeito e disciplinar o horário de trabalho adequadamente. Se isso ocorre hoje com alguns dos funcionários, depende sobretudo da responsabilidade da própria Mesa, individualmente, e de todos os Senadores, coletivamente, em termos um regime de trabalho adequado, porque, se há distorção no que diz respeito àqueles que trabalham, que são de carreira, poderá haver igual distorção com relação àqueles que, porventura, estejam sob a responsabilidade de cada gabinete. Inclusive, se houver a possibilidade de Senadores estarem contratando pessoas através de uma verba, como propõe V. Exª, ainda que com transparência perante o Tribunal de Contas da União, acho que poderia haver distorções grandes nesse sentido, porque, infelizmente, a história de contratação de funcionários para trabalharem com parlamentares, no Brasil, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas ou no Congresso Nacional, tem registrado, por diversas vezes, distorções. Também ouvi declarações no sentido de que essa proposição estaria, de alguma forma, aumentando a remuneração dos Senadores.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Não é verdade, nobre Senador.

O Sr. Eduardo Suplicy - Quero apenas refletir sobre o assunto, porque foi objeto de entrevistas na imprensa, de comentários.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Perfeitamente, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Por exemplo, foi objeto de um diálogo no programa "Jô Soares Onze e Meia", ontem, segunda-feira, o qual tive a oportunidade de assistir, com uma reação bastante forte por parte dos que estavam no auditório. Só para se ter uma amostra, a própria Rádio CBN, ontem pela manhã, transmitiu uma avaliação crítica de diversos populares a respeito. Em primeiro lugar, precisamos lembrar que a remuneração dos Senadores é definida no início de uma legislatura para a seguinte. Isso está disposto na Constituição. Para esta Legislatura, foi realizado um ajuste bastante considerável da remuneração dos Senadores, da ordem de 3,5 para 8, inclusive com um aspecto do qual discordamos, qual seja, o da realização de dois pagamentos no caso de haver convocação extraordinária nos meses de julho e fevereiro, o que poderia implicar em quatro salários adicionais além dos 14 já estabelecidos. Inclusive, essa questão contribuiu para que a Mesa do Congresso Nacional, desta vez, não convocasse os Parlamentares durante o recesso de julho. Tal seria a avaliação crítica que a opinião pública e a imprensa fariam que o próprio Congresso Nacional resolveu não fazer uso dessa faculdade. Penso que nesse caso houve, inclusive, um aspecto de inconstitucionalidade, que precisa ser corrigido. O Procurador-Geral da República já concedeu parecer favorável sobre essa matéria; a mesma foi ao Supremo, que pediu à Procuradoria mais um parecer a respeito, e estamos aguardando. Mas V. Exª faz comparações deste Senado com o dos Estados Unidos.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Mas lá é um absurdo, Senador - hum milhão e tanto de dólares por ano.

O Sr. Eduardo Suplicy - Não é tão absurdo porque, por outro lado, poderíamos dizer que mais absurdo em relação ao Produto Interno Bruto brasileiro é o Orçamento do Senado brasileiro, porque, proporcionalmente, é maior. E se formos comparar a renda per capita do cidadão norte-americano com a renda per capita do cidadão brasileiro, a remuneração do Senador é, relativamente, maior. Temos uma renda per capita da ordem de U$3 mil e a renda per capita do cidadão norte-americano, hoje, é cerca de oito a nove vezes maior do que a nossa. Portanto, precisaríamos levar em conta a realidade brasileira. Seria importante que tivéssemos aqui procedimentos os mais dignos para com os Senadores e que tenhamos ...

O SR. JÚLIO CAMPOS - Condições de trabalho.

O Sr. Eduardo Suplicy - ... uma assessoria que possibilite a cada um de nós realizar o melhor trabalho possível. Senador Júlio Campos, quero dar o testemunho da minha experiência. Tenho direito a 10 funcionários de carreira do Senado e a 4 funcionários de livre provimento. A partir deste ano, também passei a ter o direito, na Liderança do PT, a indicar igual número. Quero dar o testemunho sobre a excepcional qualidade e dedicação de todos aqueles funcionários de carreira do Senado que convidei para trabalhar no meu gabinete, sobre os quais não tenho reclamações. Já houve funcionários de carreira do Senado que vieram trabalhar no meu gabinete e disseram: "Como o ritmo é demasiado, prefiro não trabalhar aqui." Mas os que ali têm permanecido, felizmente, têm prestado uma séria colaboração. Nunca perguntei se eles são do meu Partido, simplesmente verifiquei a qualificação e a seriedade do seu trabalho - claro, também é preciso lealdade com respeito aos princípios que aqui tenho defendido. Reafirmo o meu testemunho da excepcional qualificação dos funcionários de carreira do Senado Federal. Inclusive, dos meus próprios colegas Senadores, muitas vezes, tenho ouvido comentários de como a minha assessoria, da Liderança do PT no Senado, tem sido excelente. Portanto, temos que pensar muito antes de transformar...

O SR. JÚLIO CAMPOS - Esse assunto é para ser debatido.

O Sr. Eduardo Suplicy - Considero importante o fato de que V. Exª o tenha trazido para o debate, mas, na circunstância presente, não estou convencido de que devamos fazer uma modificação.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado pelo aparte, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Júlio Campos, o problema do Senado é mais estrutural do que conjuntural. O que se aborda neste instante, no fundo, é a crise do Poder Legislativo. Em nosso País, queiram ou não, o Poder Legislativo não é bem estimado; sempre se lhe apontam as incorreções, seja uma ou outra. Mas, no mérito, quando há um trabalho intenso desse ou daquele senador, do senador que comparece, o seu nome não vem ao noticiário. Há sempre publicidade sobre o ausente, esquecendo-se daquele que trabalha. Ora, o que é o Poder Legislativo? É o local onde ecoam todos os reclamos populares; dos três Poderes, é o mais autêntico. Observe V. Exª que o vereador, que está mais em contato com o seu eleitor, amanhece com aquele cidadão que lhe dá o voto ali na sua porta, a lhe cobrar, a lhe pedir, a lhe exigir uma série de coisas; e quando se diz que o vereador é bem pago, isso é uma tolice; ele é mal pago. E essa afirmação passa do vereador para o deputado estadual, para o deputado federal e para o senador. (Palmas) Diz-se que não se deve dar aquilo que um parlamentar vale, em função daqueles que não trabalham e não valem; estes não produzem o trabalho para o qual são pagos, não merecendo, portanto, o título de parlamentar. Aqui há Parlamentares que trabalham 12 horas, como V. Exª acabou de afirmar no seu depoimento - que é também o meu e de tantos outros. No entanto, sinto-me mal remunerado para o trabalho que produzo. Não sei quantos não mereciam receber o que recebem, porque não produzem esse trabalho. V. Exª faz bem em apontar essas questões. O meu companheiro Jefferson Péres registrou a cautela que se deve ter em relação aos abusos, e o raciocínio a que esse assunto pode levar. Trabalham no meu gabinete 10 funcionários que vieram do Senado, os quais não escolhi. Tive sorte, porque todos eles são da melhor categoria. Todos eles trabalham comigo até tarde, inclusive durante feriados, e nunca reclamaram. Não perdi, até hoje, um funcionário por haver excesso de trabalho. Porém, se V. Exª somar esses 10 com mais os 4 a que o Senador tem direito, se V. Exª somar a passagem, somar uma série de coisas, chegará à quantia que V. Exª está indicando.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito maior.

O Sr. Bernardo Cabral - Não é verdade que o nosso Senado seja menor ou que não seja tão produtivo quanto o Senado norte-americano. Lá, no entanto, eles estimam e respeitam o Poder Legislativo; aqui, o Poder Legislativo é desmoralizado. Observe-se que nas ditaduras a primeira coisa que se faz é silenciar o Poder Legislativo. Por isso, apenas para concluir, eminente Senador Júlio Campos, todas as vezes que me perguntam se é caro o funcionamento do Legislativo, respondo que muito mais caro será se o mesmo estiver fechado, porque aí estaremos em plena ditadura.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, nobre Senador Bernardo Cabral.

O meu projeto prevê a extinção de todos esses "pseudopenduricalhos". Reconheço que há excelentes funcionários no Senado Federal, mas os gabinetes dos Senadores não estão bem servidos. Quero, com essa verba de gabinete a qual estou propondo, a criação de uma Unidade Orçamentária, na qual o Senador terá a responsabilidade de assinar, perante o controle interno e perante o Tribunal de Contas da União, o pagamento da referida verba. Isso extinguirá as demais verbas; não teremos mais o direito de contratar para o Senado quatro funcionários de confiança; não teremos o direito à verba de viagem, à ajuda de transporte e de manutenção; além de o Senado não ser mais obrigado a colocar à nossa disposição esses carros velhos; tudo isso será cortado. O Senador terá direito de, ele próprio, montar seu gabinete, escolher seu motorista, escolher o seu carro, enfim, não será mais o Senado obrigado a dar apoio financeiro em termos de selo, cota de correio, cota disso e daquilo; acabam todas as cotas paralelas e fica apenas uma verba, sobre a qual o Senador terá que prestar conta perante o Tribunal de Contas da União.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) (Fazendo soar a campainha.) - A Mesa lamenta informar, nobre Senador Júlio Campos, que o tempo de V. Exª está esgotado, além de existir preocupação com a extensão de alguns apartes, como o do Senador Eduardo Suplicy, que extrapolou o tempo regimental.

De modo que, para organizar nosso debate e tirar dele o melhor rendimento, a Mesa é obrigada, fielmente, a cumprir o Regimento.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado.