O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realiza-se nesta semana, aqui em Brasília, o Trigésimo Terceiro Encontro Nacional promovido pela União dos Vereadores do Brasil. Quero, nesta oportunidade, cumprimentar os Vereadores do Brasil e, de modo especial, parabenizar os promotores do evento na pessoa do Senhor Paulo Silas, Coordenador do Encontro Nacional, Presidente da União Nacional dos Vereadores e antigo companheiro de partido, homem de liderança, de ideais e de lutas.

              Este Trigésimo Terceiro Encontro Nacional de Vereadores reveste-se de essencial importância para a vida política da sociedade brasileira. Afirmo-o alicerçado em várias razões.

              Em primeiro lugar, em virtude do momento que o povo brasileiro vive, em razão do estágio de desenvolvimento em que se encontra a sociedade. A democracia encaminha-se com passos seguros para o seu amadurecimento, graças ao despertar e ao crescer da consciência de cidadania do povo; a economia tende a estabilizar-se, superando o fantasma da inflação e gerando situações novas dentro de um amplo processo de adaptação a novas regras internas e internacionais; a vida política descobre que dela o povo exige participação, eficiência e transparência; e a discussão, os debates em torno da reforma da Carta Magna encontram-se em pleno processo e a própria reforma em execução.

              Em segundo lugar e em decorrência dos itens que acabei de citar, pela importância que possui o Vereador, como representante direto e mais próximo daquela porção do povo brasileiro que forma os Municípios. Pela singular posição que ocupa, o Vereador torna-se como que o eco das necessidades, das reivindicações, dos reclamos e das sugestões dos munícipes na Câmara Municipal.

              É verdade, a Câmara dos Deputados, o Senado, o Congresso Nacional têm poderes mais amplos e suas decisões quando convertidas em lei, obrigam indistintamente a todos, mas é também verdade que a Câmara Municipal, no seu âmbito, é como a família. Enquanto a família constitui a célula básica da sociedade do ponto de vista da geração biológica, do ponto de vista da vivência, da afetividade e da introdução na vida relacional, a Câmara de Vereadores é o "ágora" da Grécia antiga, o local onde se concretiza o homem político, o local onde se dá, com a paixão que a proximidade dos fatos suscita, o debate ardoroso em prol do bem comum, do bem da coletividade, exatamente por inserir-se na célula básica da nacionalidade, que é o Município.

              A Câmara Municipal é o órgão de representação que está mais próximo da população e o Vereador, em contato direto com o seu eleitor e com a região que representa, tem conhecimento pessoal dos problemas, o que o isenta, na grande maioria dos casos, de pesquisas e estudos para determinar prioridades.

              Essas características do Município e do Vereador, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, clarificam, evidenciam a sua importância no momento político nacional. Vive a Nação um momento forte, que é o da reforma constitucional. Reforma necessária, para dar-lhe institutos e instrumentos legais básicos modernos e eficientes, com os quais possa encaminhar-se para a grandeza e o progresso no contexto do mundo atual. Daí a necessidade de que os Municípios participem ativamente por meio dos seus representantes diretos, entre os quais, os Vereadores são parte imprescindível. Na reforma constitucional, o papel do Município deve resultar genuíno, com preservação e reconhecimento alargado das atribuições que melhor lhe cabem.

              De acordo com estudos realizados pela Organização das Nações Unidas, divulgados pela imprensa, no futuro _ no caso do Brasil, tenho a idéia de que esse futuro já é presente _, no futuro, repito, o ideal é a existência de cidades com, no máximo, dez mil habitantes.

              Semelhante conclusão reforça a convicção que sempre tive e que, na minha vida pública, como duas vezes Prefeito de Rondonópolis e Governador do Estado de Mato Grosso, procurei implementar, no sentido do fortalecimento dos Municípios.

              Os Municípios, sem as dimensões exorbitantes em termos de superfície ou de população que alguns possuem no Brasil, têm melhores condições de gerenciar a coisa pública, têm melhores condições de atender às demandas básicas e comuns da população.

              Duas das idéias-padrão da modernidade são a qualidade de vida e o Estado mínimo. Sou a favor da melhor qualidade de vida possível, do Estado necessário e efetivado em Municípios cujas estruturas e atuação sejam decorrentes e se identifiquem com o conjunto dos seus cidadãos mais do que com o conjunto das políticas econômicas.

              Os grandes Municípios, a experiência o tem demonstrado ao longo dos anos e com dramaticidade crescente, revelaram-se inviáveis. A superpopulação, a migração interna desordenada e predominantemente desqualificada em termos profissionais, suprimiram-lhes a capacidade de gerenciamento da coisa pública e criaram cinturões de miséria, principalmente nas periferias das grandes cidades.

              Nos grandes municípios, a representatividade política, extremamente necessária para a vida da comunidade, perdeu-se. Os cidadãos não conhecem seus representantes, não sabem onde, quando e como reclamar. Não vêem relação entre a atuação dos políticos e as necessidades fundamentais da comunidade e as obras públicas passam a ser identificadas como monumentos à corrupção. Nesse quadro, os setores mais atingidos são o da saúde, da educação e da segurança pública. Em muitos casos, as comunidades convivem com verdadeiras calamidades em face da desorganização e do descontrole do Estado.

              Em unidades administrativas menores a demanda de obras e serviços públicos materializa-se a partir da base e os cidadãos têm condições de fiscalizar com mais eficiência. O eleitor está mais perto do político. O administrador público é acompanhado com mais interesse e é conduzido a agir com mais disciplina e acerto.

              Resulta evidente que a reforma constitucional e, dentro desta, a reforma tributária, deverá levar em conta essas verdades, porque reveladas pela história antiga e recente e defendidas pelas lideranças políticas brasileiras.

              Relembro a respeito as conclusões a que chegou o Trigésimo Sétimo Congresso Estadual dos Municípios de São Paulo, realizado em 1993, em Serra Negra. As conclusões, formuladas na "Carta de Serra Negra", representam uma vigorosa proposta de fortalecimento dos Municípios, no sentido de estruturar, de forma irreversível, a sua autonomia, estabelecendo, assim, os mecanismos para a solução dos graves problemas políticos, sociais e econômicos do Brasil.

              O referido Congresso centrou as discussões basicamente na questão da interiorização do desenvolvimento, para "aumentar a criação de empregos produtivos, manter as características e a qualidade de vida, principalmente a fraternidade entre seus habitantes, além da preservação ambiental em sentido mais abrangente."

              Tal Congresso defendeu também o planejamento permanente e integrado, com ampla participação popular e com interfaces conectadas entre os Municípios de uma mesma região, a administração estadual e o Governo Federal, "visando a complementar as ações de cada um e a atuação conjunta mediante consórcios e convênios."

              A interiorização do desenvolvimento, no contexto do fortalecimento dos Municípios, teria também como conseqüência o aperfeiçoamento do binômio agricultura e indústria, de inegável valor para atingir e manter o progresso auto-sustentado.

              A época das indústrias representadas por enormes fábricas, ejetando colunas de fumaça para o céu e cobrindo o chão e os rios de dejetos está superada definitivamente. Nas metrópoles, não há mais lugar para tanto gente, nem mais a população aceita a poluição que desqualifica o meio ambiente e deteriora a qualidade de vida. O grande imperativo é racionalizar e descentralizar.

              Não é mais possível a Nação continuar assistindo ao esvaziamento do campo, por falta de condições mínimas de lá permanecer e crescer. É lastimável, cruel, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, ver a situação em que se encontram os pequenos e médios agricultores em nosso País. Desanimados, em certo grau, revoltados, descapitalizados, vendo as terras exauridas, os produtos com preços achincalhantemente baixos, pensando em vender suas glebas para migrar, abandonar o campo, tentar a vida noutras paragens. Grande parte dos Municípios a tudo isso assiste sem poder fazer nada, absolutamente nada. Apenas vêem as suas populações diminuírem. Municípios há em que permaneceram apenas os velhos e as crianças; a juventude migrou. Na outra extremidade, cidades superlotadas, sem moradia condigna, carentes de saneamento básico suficiente e de qualidade, de serviços de saúde, educação, segurança pública e sem emprego.

              É preciso reverter esse processo e essa situação. O fortalecimento dos Municípios; a luta pela manutenção das conquistas obtidas na Constituinte de mil novecentos e oitenta e oito, notadamente no que se relaciona à repartição das receitas públicas; a defesa intransigente da sua autonomia administrativa e financeira constituem-se realidade objetiva capaz de implementar mecanismos de mudança.

              Os desvios administrativos, o comportamento pouco ou antiético de alguns não se sustentam como parâmetros para a imobilidade ou o retrocesso. A consciência política do conjunto dos cidadãos haverá de viabilizar o Município e, a partir dele, o Estado e o País.

              Graças à Constituição de mil novecentos e oitenta e oito, os Municípios detêm a titularidade de suas competências privativas, com autonomia estabelecida pelos artigos dezoito e vinte e nove da Carta. Tal autonomia tem por alicerce a capacidade de auto-organização, de modo particular mediante a elaboração e promulgação das respectivas Constituições; a capacidade de auto-governo, com eleição livre e assegurada do prefeito, do vice e dos vereadores; a faculdade de legislar, criando leis municipais e leis suplementares; a auto-administração e a autonomia financeira, com melhor distribuição dos impostos e liberdade na aplicação da renda própria.

              Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma democracia verdadeira não pode prescindir de Municípios fortes; por essa razão, defendo a manutenção dos princípios que preservam essa verdade, a verdade de uma democracia autêntica sustentada por bases municipais dinâmicas, conscientes e fortes. É, portanto, com emoção e contentamento que saúdo os Vereadores do Trigésimo Terceiro Encontro Nacional e, neles, todos os Vereadores do Brasil. É um encontro que deverá plantar idéias e atitudes benéficas à democracia brasileira, de modo particular em face da reforma constitucional, da reforma fiscal, reforma previdenciária que deverão ser favoráveis ao fortalecimento dessas unidades da Federação.

              O Município é a célula viva da Nação. É o local onde o cidadão vive a causa comum, batalha para a construção de um grande país; é a escola da iniciação e do amadurecimento da convivência democrática, da transparência da ação pública e do acerto das decisões quando se trata do bem comum.

              Era o que tinha a dizer!