O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os catarinenses sabem que, periodicamente, as águas do rio Itajaí-Açu saltam de seu leito para invadir plantações, fazendas, indústrias, casas e cidades. Blumenau tem sido periodicamente prejudicada por enchentes. E todo o Vale do Itajaí, onde vivem mais de um milhão de pessoas, sofre com ao temporada das águas. Nessa região estão localizadas importantes indústrias têxteis, de metalmecânica, de alimentos, além do próprio porto de Itajaí. O conjunto de empreendimentos gera cerca de um bilhão de dólares por ano em exportações.

A situação é relativamente simples de ser compreendida. Três rios foram o Itajaí-Açu. Cada um desses rios possui um sistema de barragens que regula o fluxo das águas visando inibir que enchentes prejudiquem os terrenos a jusante. Em Ituporanga ficam as barragens do Itajaí do Sul. Em Taió está localizada a represa do Itajaí do Oeste, e em Ibirama são contidas as águas do Itajaí do Norte ou Dr. Hercílio. esses três rios formam o Itajaí-Açu. É, portanto, fundamental controlar o fluxo da água a montante, para proteger cidades, fazendas e indústrias a jusante.

No governo Collor, o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, o DNOS foi extinto. Nenhum órgão foi oficialmente designado para exercer as funções daquele que desapareceu. Várias obras e empreendimentos que já estavam em funcionamento em todo o País ficaram, subitamente, órfãos. É o caso das barragens dos três rios Itajaí-Açu. As barragens resistam à ação do tempo. Estão lá. Sem qualquer manutenção, sem assistência e sem que seja realizado o necessário trabalho periódico de limpeza dos reservatórios. Em verdade, ninguém sabe de quem é a responsabilidade pelo funcionamento das obras de contenção.

No período 91-95, faça-se justiça, o então Governador Vilson Kleinübing, com nosso apoio, viabilizou formas de auxílio episódico dos Governos Federal, Estadual e Municipal com vistas a reduzir os efeitos nefastos dessa omissão federal.

O Presidente da Associação Comercial e Industrial de Blumenau, Senhor Hans Martin Meyer, me informa, em correspondência de 7 de junho deste ano, que "desde a extinção do DNOS tem se tornado crítica a manutenção de barragens de controle das cheias do rio Itajaí-Açu". Ele vai além e afirma: "considerando todos os recursos gastos para tornar realidade aquelas obras e tendo em vista o quanto elas representam para a minimização dos prejuízos causados pelas cheias é desanimador saber que na eventualidade de virem a se tornar necessárias não poderão atuar convenientemente, devido a entulhos, assoreamento, deslizamentos, dificuldades de operação das comportas e outros problemas".

Ocorre, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a falta de manutenção das barragens está ameaçando as cidades do Vale do Itajaí. Catástrofes já ocorreram naquela área. E pior, não há a quem reclamar. O Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Blumenau, Sr. Arno Buerguer Filho, em expediente de 13 de junho deste ano, diz que a entidade está preocupadíssima com o desleixo na manutenção e conservação daquelas três barragens. E pede uma ação urgente para impedir novos desastres em Blumenau e no Vale do Itajaí. Volto a dizer, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, nenhum órgão sucedeu o DNOS na execução de suas tarefas. Ninguém, nesse momento, tem a responsabilidade pela manutenção das barragens do Itajaí-Açu.

A última grande enchente na região ocorreu em 1991. Desde então, a natureza tem se mostrado tranqüila. E as águas não subiram a níveis alarmantes. Mas os organismos de Defesa Civil precisam se movimentar para prevenir um possível grave acidente. Procurei defender o povo da minha região. Fui, em companhia do Senador Vilson Kleinübing, conversar sobre o problema com o Doutor Cícero Lucena, Secretário Especial de Políticas Regionais. Mostramos a gravidade da situação e a necessidade de uma ação urgente de manutenção e conservação das barragens.

Ele nos disse que está terminando um convênio de cooperação que vai fixar a responsabilidade, nessa matéria, para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Tenho muito apreço pelo Ministro Gustavo Krause, e irei a ele solicitar providências urgentes. O problema subjacente é que o Ministério dos Recursos Hídricos é uma instituição recentemente criada, com poucos recursos e nenhuma base regional compatível com tais responsabilidades. A ilusão de uma rápida reforma administrativa e das atribuições dos órgãos do Governo Federal provocou essa orfandade dos moradores do Vale do Itajaí. Ninguém sabe a quem reclamar.

A história registra, desde 1851, grandes cheias do rio Itajaí. A partir daquela data, os jornais registraram 67 enchentes de pequena ou grande monta, localizadas ou não, que se sucederam em 144 anos. Em 1855, a imprensa do Estado registrou o seguinte: "Em 17 e 18 de novembro deste ano, uma grande enchente. Não havia memória, nos antigos moradores, de outra igual. Nessa ocasião tanto o Dr. Blumenau como o Dr. Fritz Muller se encontravam na barra do Itajaí-Mirim". Há diversos outros relatos, alguns de solidariedade, como na enchente de 1880: "Por ofício da mordomia da Casa Imperial, com data de 12 de outubro último, me foram enviados, como donativos às vítimas da inundação, 5.000$000, sendo 4.000$000 da parte do S. M. o Imperador e 1.000$000 da parte de S. M. a Imperatriz, à munificência imperial devem esses infelizes o primeiro e importante auxílio, que veio oportunamente suavizar os seus sofrimentos". Esse é um trecho do relato do Senhor João Rodrigues Chaves à Assembléia Provincial sobre as enchentes de 22 a 26 de setembro de 1880.

Poderia fazer referência às enchentes de 1911, de 1926, de 1974, de 1983, de 1984, além da mais recente, de 1991. Em 1983, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estava ocupando eu o honroso cargo de Governador do Estado. Acompanhei de perto o sofrimento do meu povo. Tenho dados objetivos sobre o flagelo que se abateu sobre o catarinense. A enchente daquele ano foi uma das mais longas: começou no dia 7 de julho e terminou em 9 de agosto. A cheia atingiu 162 Municípios e uma área equivalente a 88% do território estadual. O Estado perdeu cerca de 10% de seu Produto Interno Bruto.

A enchente daquele ano gerou 219.856 desabrigados, ou seja, pessoas que foram obrigadas a deixar suas residências. Santa Catarina recebeu da população brasileira 3.998 toneladas de alimentos, 1450 toneladas de roupas e agasalhos e recursos financeiros equivalentes a três milhões de dólares. Logo após a normalização do nível das águas, o Governo de Santa Catarina elaborou um rigoroso levantamento de perdas, obedecendo a critérios extremamente rígidos, que foram reconhecidos e elogiados por órgãos das Nações Unidas. Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de quantificar o prejuízo à indústria, à agropecuária, às cidades (três mil casas foram destruídas, mais de doze mil danificadas), chegamos a uma cifra espantosa. A cheia de 1983 ocasionou um prejuízo global ao Estado, aos municípios e ao Governo Federal da ordem de um bilhão e cem milhões de dólares.

Sr. Presidente, Seªs e Srs. Senadores, sem falar em vidas humanas, que não podem, nem devem ser medidas em números, é esse o prejuízo que ronda o Estado de Santa Catarina no período das águas. Algo em torno de um bilhão de dólares. Definitivamente, é muito mais razoável realizar a manutenção adequada das barragens dos três afluentes do Itajaí-Açu, que correr o risco de uma catástrofe desse porte, com essa dimensão e com aquele custo. É uma irracionalidade manter as três barragens sem a conservação necessária.

O inciso 28 do artigo 22 da Constituição Federal diz o seguinte: "Compete privativamente à União legislar sobre (...) defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional". O assunto será, portanto, disciplinado pela Constituição. É tarefa privativa da União legislar sobre a defesa civil. A questão das enchentes do rio Itajaí-Açu e o perigo que representam para as cidades da região são atribuições tranqüilamente enquadradas na competência da Defesa Civil. O Governo Federal tem a obrigação e a responsabilidade de definir o sucesso legítimo do DNOS e entregar ao novo órgão as verbas e os equipamentos necessários para que desempenhe suas funções.

O Secretário Cícero Lucena informa que está ultimando um convênio para transferir essa responsabilidade para o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Não se duvida da competência nem da boa-fé dessas autoridades. A questão, contudo, é urgência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Nós, no Estado de Santa Catarina, temos uma história registrada de quase 150 anos de enchentes. Essas três barragens ajudaram a reduzir o problema. Não podemos nos descuidar, porque os resultados são catastróficos.

Pretendo continuar a visitar autoridades do Governo Federal em busca de solução para o problema. Mas faço questão de trazer o assunto ao conhecimento deste Plenário e solicitar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, professor Fernando Henrique Cardoso, que tome as medidas urgentes e necessárias para constituir um órgão como o legítimo sucessor do DNOS. E, ainda, que as obras de conservação e manutenção das barragens dos três afluentes do rio Itajaí-Açu sejam imediatamente retomadas.

Muito Obrigado.