O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bem mais impressionante do que os números da recente greve de petroleiros, que custou ao Brasil US$13 milhões por dia em petróleo importado, é o fato de que ela foi absolutamente inócua.

Inócua porque tentou garantir, na truculência, o que já está assegurado pela Constituição e que continuará mesmo com a aprovação da emenda de flexibilização: o monopólio estatal do petróleo.

Isso, na verdade, ainda não foi dito com clareza. Muito se falou na imprensa, mas não houve um aprofundamento sobre a questão. Não se viu ninguém afirmar categoricamente que o monopólio estatal do petróleo continua e que vai continuar em poder da União.

O que o Governo quer, com a Proposta de Emenda à Constituição já aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal, é democratizar as tarefas de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, de refino e transporte de petróleo nacional ou estrangeiro, de importação e exportação de produtos e derivados de petróleo e o transporte marítimo de petróleo bruto brasileiro.

Também não ficou claro, volto a repetir, que a PETROBRÁS vai continuar atuando livremente, com vantagens, porque a empresa teve quatro décadas para se fortalecer sem concorrência. Além disso, é uma das quinze maiores empresas do ramo no mundo e conta com um quadro de técnicos altamente qualificados, mil deles trabalhando exclusivamente em pesquisas.

O que a emenda proposta pelo Governo pretende é acabar com a reserva de mercado que hoje está assegurada à PETROBRÁS e não à União.

Um dos pontos obscuros que eu gostaria de aclarar refere-se ao fato de que a lei complementar, ou lei ordinária, vai regular as relações e as condições contratuais referentes à futura atuação de empresas estrangeiras estatais ou privadas que porventura venham a investir no Brasil. Portanto, o Poder Legislativo terá participação nesse processo. Ou seja, mentem os que dizem que o Congresso Nacional está dando um cheque em branco ao Governo quando aceita a flexibilização. Se é que estamos dando um cheque em branco ao Governo, é certo que também ele só valerá depois do nosso endosso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, feitos estes esclarecimentos básicos, mas que são desconhecidos pela grande maioria dos brasileiros, quero alinhar aqui os argumentos usados pelo Deputado Lima Neto, do nosso PFL do Rio de Janeiro, que, em seu brilhante parecer sobre a flexibilização do monopólio constitucional sobre o petróleo, parecer que foi integralmente acatado e aprovado em duas votações pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, tão bem comandada pelo eminente Presidente Luís Eduardo, diz o seguinte:

      "1º - A proposta preserva as conquistas do setor, ou seja, mantém o monopólio em poder da União e garante a sobrevivência da PETROBRÁS como uma estatal. A flexibilização tem, portanto, como objetivo principal, estimular a maior eficiência e produtividade do setor."

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros) - Senador Júlio Campos, a Mesa prorroga a Hora do Expediente por mais quinze minutos, para que, dessa forma, V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado.

      "2º - As empresas estatais foram motores do desenvolvimento entre os anos 50 a 80, época da bipolarização política entre capitalismo e socialismo. A tendência mundial hoje é pela abertura das economias e, nesse novo cenário, o lugar de destaque fica para as empresas privadas.

      3º - O petróleo é um bem estratégico. Sim. Nosso petróleo é de valor estratégico, mas apenas para nós. Nossas reservas, estimadas em 4,2 bilhões de barris, representam apenas 0,3% das reservas mundiais comprovadas. Só no Golfo Pérsico, por exemplo, encontram-se 2/3 do total das reservas.

      4º - As reservas mundiais conhecidas permitem atender o consumo por mais 45 anos. Falava-se que o petróleo ia acabar logo, mas os técnicos acreditam que novas reservas continuarão surgindo. Para isso, países produtores e não-produtores abrem suas fronteiras a novos investimentos em pesquisa.

      5º - Cresce a participação de empresas privadas no setor de petróleo. Até mesmo em países ainda socialistas ou que deixaram recentemente tal regime, como Angola, Cuba, Rússia, China ou outros Estados que faziam parte da antiga União Soviética, aumentam as inversões do capital privado. Nem o Governo brasileiro nem a PETROBRÁS têm os recursos para investimento que o setor petrolífero requer.

      6º - As reservas brasileiras e segurança no abastecimento. A greve selvagem dos petroleiros mostrou que, mesmo com o monopólio, o País quase ficou desabastecido. Quanto às reservas, considerada a capacidade hoje conhecida, teremos abastecimento assegurado por apenas mais 8 anos. O que se tem que fazer, portanto, é aumentar a pesquisa para localizar novas jazidas no território brasileiro ou além-mar.

      7º - O balanço econômico. A PETROBRÁS lucrou, no ano passado, US$1,7 bilhões. A União, como acionista majoritária, recebeu apenas US$65 milhões de dólares em dividendos, ou seja, o País teve de volta apenas 0,38% dos lucros da empresa. Ora, isso é extremamente pouco para uma empresa que fatura o correspondente a 4% do PIB brasileiro. Por fim, é interessante ter em mente que os US$4 bilhões de impostos "pagos" anualmente pela PETROBRÁS, na verdade, são desembolsados pelo consumidor final. A PETROBRÁS apenas os repassa ao Governo.

      8º - Balança Comercial. O déficit líquido anual trazido pela importação de petróleo e derivados é da ordem de US$4 bilhões de dólares e tende a crescer. Esse número é inaceitável para um País que deseja avançar. Isso só ocorre, porque, sozinha, a PETROBRÁS não tem conseguido investir os recursos necessários para diminuir nossa dependência de tais importações.

      9º - Preços ao consumidor. Não há razão para supor que, com a flexibilização, o consumidor venha a ser penalizado com a cobrança de preços mais elevados. Os preços continuarão sob a supervisão do Governo Federal, e espera-se que, com a concorrência, possam até ser reduzidos, como em outros países.

      10º - Suprimento das regiões mais remotas. A abertura, como está sendo proposta, segundo o Deputado Lima Neto, Relator da matéria, propiciará o surgimento de empresas regionais que vão abastecer a contento as regiões mais afastadas do centro do País. Se essas regiões não interessam às grandes empresas, certamente atrairão as pequenas. Essa é apenas uma questão de escala de negócios.

O Sr. Lauro Campos - Senador Júlio Campo, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muito prazer, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Tenho ouvido, com atenção, o discurso de V. Exª e faço votos no sentido de que as previsões otimistas que estão contidas em seu pronunciamento possam se concretizar. Se elas se concretizarem, vão negar a história do passado brasileiro. Como nós sabemos, D. Pedro II já concedeu ao norte-americano Sargent o direito de pesquisar petróleo e diversos outros produtos no Brasil, e o resultado foi nulo. Durante tempos, a existência das nossas reservas de petróleo foram negadas, inclusive, por extensa literatura norte-americana. Também é de nosso conhecimento que Monteiro Lobato e outros brasileiros sofreram penas de prisão por afirmarem a existência do petróleo no Brasil. A Shell, por exemplo, que no tempo do General Geisel foi uma daquelas muitas empresas as quais foi aberto o direito de pesquisa e exploração do petróleo no Brasil, não conseguiu, como nenhuma outras das antigas Sete Irmãs, hoje Seis Irmãs, descobrir uma gota de petróleo no Brasil. Por isso, requereu o auxílio da PETROBRÁS para a pesquisa de petróleo na foz do Rio Amazonas. Ainda mais, a Shell, ao invés de trazer dinheiro para o Brasil, pediu US$1 bilhão de dólares de empréstimo ao BNDES. Faço votos que a história do futuro não repita a triste história do passado, em que o auxílio advindo dessa grande tecnologia estrangeira veio se socorrer da nossa pobre tecnologia da PETROBRÁS e dos recursos do BNDES e de outros do nosso sistema financeiro esgotado. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Continuando o pronunciamento, Sr. Presidente.

11º - Investimentos fora do Centro-Sul do País. Os investimentos da PETROBRÁS em exploração e produção fora da Bacia de Campos têm sido ínfimos. É preciso descentralizar os investimentos. É preciso investir no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, nossa região, onde temos certeza absoluta que teremos possibilidade de ter petróleo, o que, até agora, a PETROBRÁS não tem feito.

12º - Economia de petróleo. Alguns dizem que o Brasil tem que economizar suas reservas para quando faltar petróleo. O Deputado Lima Neto lembra que as reservas provadas dos norte-americanos devem durar mais oito anos apenas, e eles não se preocupam em racionar. O que é preciso é investir mais na pesquisa de novas jazidas.

13º - Controle do setor. O Estado deve deixar de ser executor para ser formulador da políticas e controlador. O Estado brasileiro hoje fiscaliza mal porque se mete em atividades que não deveria exercer.

14º - Concorrência da PETROBRÁS com empresas estrangeiras. Umas das 15 maiores empresas do mundo na área, a PETROBRÁS tem condições plenas de enfrentar qualquer concorrência porque dispõe do mais completo banco de dados sobre o petróleo nacional, instalações por todo o território e mais de mil pesquisadores, além de um quadro altamente treinado de funcionários.

15º - Importação de derivados. Falam os críticos da flexibilização que haveria desequilíbrio na cadeia produtiva da PETROBRÁS com importações de derivados por parte de empresas privadas. Erram porque esquecem que os derivados trazidos de fora têm que pagar imposto de importação, além dos custos de transporte.

16º - Investimentos da PETROBRÁS no exterior. Dizem que as estrangeiras que vierem investir em petróleo poderão ameaçar nossa soberania. É o caso de perguntar se a PETROBRÁS, que atua no mundo todo, ameaça a soberania dos países onde trabalha. Ameaça a PETROBRÁS a soberania de nações ricas, como os Estados Unidos, pobres como Angola, ou próximas como a Argentina?

17º - Regras para a flexibilização. Parlamentares preocupados com o futuro do setor têm sugerido que o Governo apresente logo uma lei de hidrocarbonetos. Mas a aprovação dessa lei não garantirá o início do processo de flexibilização, que só virá com a revogação da Lei nº 2.004/53, que segue ainda hoje regulando o setor e mantém o monopólio.

18º - "Cheque em branco para o Governo". Pessoas contrárias à flexibilização alegam que o Parlamento está dando liberdade total ao Governo nesse ramo, inclusive para regulamentar a flexibilização por meio de Medida Provisória. Não é verdade. Ocorre que a política e o modelo de flexibilização a serem adotados sairão de lei específica que, obrigatoriamente, será aprovada pelo Congresso Nacional. O que vai acontecer, de fato, é que o Parlamento estará retomando o poder de discutir globalmente e de interferir nos rumos do setor petrolífero brasileiro, algo que hoje lhe é vedado pelo monopólio constitucional.

O Sr. Carlos Patrocínio - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço-o com prazer.

O Sr. Carlos Patrocínio - Eminente Senador, V. Exª aborda assunto de vital importância para um esclarecimento - principalmente do Senado Federal que terá que votar, no próximo mês, em primeiro turno, a emenda de flexibilização do petróleo - à toda Nação brasileira sobre algumas dúvidas que ainda pairam sobre a flexibilização ou a privatização da PETROBRÁS. Temos que cuidar para que se institua efetivamente uma flexibilização do monopólio, e não uma privatização da PETROBRÁS, conforme a manifestação de apreensão que vejo nesta Casa por parte de alguns segmentos ditos de oposição. Penso que também compete a nós, enquanto membros da Bancada governista, ter cuidado para assegurar o controle acionário da PETROBRÁS. Gostaria, principalmente, eminente Senador, de dizer que, na legislação ordinária ou complementar, temos que olhar muito o aspecto da não-equalização dos preços dos combustíveis, porque parece que o Departamento Nacional de Combustíveis quer instituir uma não-equalização, ou seja, modificar os preços equalizados no Brasil. Isso, sem sombra de dúvida, terá um efeito muito deletério, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste do nosso País, e talvez na Região Nordeste; a Região Nordeste até que tem as suas refinarias de petróleo. Então, concomitantemente à apreciação das leis ordinárias ou complementares, dependendo do que o Relator apresentar - parece-me que o Relator, Senador Ronaldo Cunha Lima, está propenso a optar pela legislação complementar - o Senado Federal ou o Congresso Nacional decidirá. Então, esse é um aspecto que eu gostaria de deixar bem frisado: temos, por ocasião da regulamentação dessa lei, de mostrarmos a nossa veemência contrária a essa desequalização, porque terá um efeito muito maléfico para os nossos Estados.

Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Incorporo, com muita honra, o aparte de V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, ao meu pronunciamento. Realmente, as Bancadas do Norte e do Centro-Oeste estarão unidas no sentido de evitar a desequalização dos preços do petróleo, que foi uma conquista que a nossa Região fez no Governo do eminente Presidente Ernesto Geisel. Lembro-me muito bem de uma solenidade em que Sua Excelência esteve em Cuiabá, com a presença dos Governadores do Norte e do Centro-Oeste, quando nos deu a prerrogativa de competir, em termos de oportunidade e desenvolvimento, com o Centro-Sul do País.

Conversando com S. Exª, o Ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, pudemos sentir que, por parte do seu Ministério e da sua pessoa, haverá apoio no sentido de evitar a desequalização de preços para a nossa Região, enquanto não houver refinarias de petróleo nela fixadas. O Nordeste fica fora desse processo, porque já há inúmeras refinarias lá instaladas, e no Norte, Manaus já é beneficiada com presença de uma refinaria da PETROBRÁS.

Tenho certeza absoluta de que nós, do Mato Grosso, de Goiás, de Tocantins, do Acre e de Rondônia, teremos que ter ainda, por algum tempo, essa possibilidade de evitar a desequalização dos preços do petróleo.

Nessa oportunidade, quero dizer que confio plenamente no alto espírito dos Senadores, no sentido de aprovarmos, na íntegra, a emenda que a Câmara dos Deputados aprovou com relação à quebra do monopólio do petróleo, no início do mês de agosto próximo.

O Sr. Eduardo Suplicy - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Júlio Campos, gostaria de aproveitar a oportunidade da análise que V. Exª faz sobre a questão do petróleo no Brasil para referir-me a alguns pontos. Primeiro, relativamente à greve dos petroleiros. É verdade que ela não alcançou os objetivos, mas há que se considerar que os petroleiros tinham alguns motivos de profundidade para realizar o movimento de reivindicação, que acabou sendo frustrado nos seus intentos para o momento presente, apesar de entendimentos feitos com o Governo Itamar Franco - pela própria palavra do Presidente Itamar - com o próprio Presidente da PETROBRÁS, Joel Mendes Rennó, com o Ministro de Minas Energia e pela palavra não assinada do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Marcelo Pimentel. O Presidente Itamar Franco reiterou que havia determinado esses entendimentos, que depois não foram respeitados pelo Governo presente. Em segundo lugar, entendo que seria muito importante, terminada a greve, que a PETROBRÁS, através do seu Presidente Joel Rennó, procurasse reconstruir e harmonizar as relações com os seus trabalhadores, levando em conta que muitos dos punidos dedicaram suas vidas à estatal. Seria o momento, inclusive, de o Governo atender ao apelo praticamente de todas as Lideranças, de todos os Partidos e cancelar as demissões para que possa haver um diálogo construtivo no âmbito daquela empresa. Em terceiro lugar, Senador Júlio Campos, gostaria de aproveitar a oportunidade para transmitir que, tendo colocado em discussão no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores a posição que vamos ter aqui, no Senado Federal, foi aprovado o seguinte procedimento - menciono-o porque, de alguma forma, interage com a preocupação de V. Exª: em primeiro lugar, o Partido dos Trabalhadores, no Senado, estará apoiando aquilo que já foi expresso pelo Relator da matéria, Senador Ronaldo Cunha Lima, que a União mantenha o controle acionário da PETROBRÁS; segundo, que haja um referendo popular sobre aquilo que for decidido pelo Congresso, e, finalmente, que possa a PETROBRÁS realizar parcerias com empresas nacionais e internacionais para as diversas atividades produtivas de exploração e de distribuição relacionadas ao petróleo - emenda que, inclusive, é de iniciativa do Senador Roberto Freire, que contará com o apoio da Bancada do PT. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.