O SR. BERNARDO CABRAL(PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco, o Senador Jefferson Péres abordou o assunto do contingenciamento da Zona Franca de Manaus, através do sistema de cotas de importação. Pode parecer teimosia da nossa parte insistir nesse assunto, mas é preciso que se diga que, hoje, a Zona Franca de Manaus representa 97 % do meio circulante do nosso Estado. Sr. Presidente, é preciso que o Governo encontre uma solução que não seja a que foi aventada na reunião com nossa bancada federal e o Governador Amazonino Mendes, a ponto de a demora ter sido tão grande, na expedição de uma portaria. Essa medida causou, vem causando e causará muito mais ainda prejuízos àquela região, como bem acentuou o meu Colega Jefferson Péres.

Sr. Presidente, foi-me enviado um trabalho feito pelo economista Ronaldo Bomfim, cujo título é o seguinte: "Quotas de importação - dos males, o maior".

Esse especialista mostra que esse sistema, recentemente reintroduzido na Zona Franca de Manaus, é um verdadeiro indexador que vincula o desenvolvimento das empresas ao seu desempenho no passado.

A certa altura, Ronaldo Bonfim registra o seguinte:

      Diferentemente do que acontece com os automóveis estrangeiros - bens finais de consumo durável comercializados em lojas de revenda -, as importações da ZFM estão basicamente representadas por máquinas e equipamentos e matérias-primas. Essa pauta, bruscamente reduzida por uma decisão autoritária, é composta por bens de capital e de bens intermediários para processamento industrial, ensejando: novos investimentos, absorção de tecnologias, formação de recursos humanos, criação de empregos e maior arrecadação tributária."

Sr. Presidente, vou passar este documento as suas mãos. Requeiro que conste do meu pronunciamento a manifestação do economista Ronaldo Bomfim, que conhece muito bem, por dentro, o problema da Zona Franca de Manaus, para não deixar de se impressionar com o mesmo por fora.

Sr. Presidente, tenho certeza de que há uma cruzada de trapalhadas, como bem diz o economista Ronaldo Bonfim, para desestabilizar a SUFRAMA, engendrada no raciocínio acadêmico dos técnicos burocratas.

O Sr. Jefferson Péres - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço-o com prazer, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Acredito que não seria demasia, Senador Bernardo Cabral, se me permite a sugestão, entregar em mãos esse trabalho do economista Ronaldo Bonfim ao próprio Ministro da Fazenda. O economista Ronaldo Bonfim, que conheço de perto e todo o Amazonas também, é uma pessoa altamente capaz, não é dado a gestos emocionais e intempestivos. Ele analisa os problemas com muita racionalidade e frieza. Sendo quem é, creio que a sua análise, que eu ainda não conheço - gostaria que V. Exª me passasse uma cópia do seu trabalho - deve ser encaminhada, também, aos ministros da área econômica.

O SR. BERNARDO CABRAL - Acolho a sugestão de V. Exª e também lhe encaminharei uma cópia, para seu conhecimento.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço-o com prazer, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Além de solidarizar-me com V. Exª e com o Senador Jefferson Péres, quero assinalar dois pontos que considero importantes nesse questionamento em torno da Zona Franca de Manaus, na medida em que essa atitude abrupta e não discutida constitui uma sinalização de que tais comportamentos podem repetir-se em relação a interesses concretos que existem no País, em todas as suas regiões. Então, quero assinalar dois pontos. O primeiro, de que está na hora de se rejeitar a tese de que existe renúncia fiscal na Amazônia. Na minha maneira de ver, se não existissem os incentivos fiscais concedidos para viabilizar a SUFRAMA, não existiria também a SUFRAMA. A alternativa no Governo não era ter a Zona Franca e ter os impostos. Ou tem-se a Zona Franca sem os impostos, mas com as vantagens da existência da Zona Franca, ou não se tem a Zona Franca e, também, os impostos, o que significa que não existe qualquer tipo de renúncia que o Governo esteja fazendo. Ele está renunciando a coisa alguma, porque se ele não desse os incentivos, também não teria os impostos. O segundo aspecto é que penso que nós, como Senadores da República, e muito particularmente os Senadores da Região Amazônica têm o direito de pedir às autoridades econômicas que expliquem claramente quais são as vantagens para o Brasil dessa medida que sufoca a Zona Franca. Entendo o interesse nacional, patriótico, sério, competente dos gestores da política econômica nacional, embora aqui e ali tenha restrições a uma ou outra medida. Por acreditar no seu patriotismo e no seu espírito público é que tenho certeza de que a equipe econômica toma medidas dessa natureza pensando no interesse nacional. Então, se causa um dano a uma região e ao País, criando restrições às importações da Zona Franca, deve haver benefícios que se contraponham a esses danos. Como aparentemente nenhum de nós está compreendendo que benefícios são esses, nem mesmo os representantes da Região Amazônica, penso que seria indispensável pedir explicações às autoridades da área econômica. Causam-se sofrimentos, danos a troco de algum benefício para o País. Que benefício é esse que não percebemos?

O SR. BERNARDO CABRAL - O aparte de V. Exª, Senador Geraldo Melo, com a experiência de quem passou pelo Governo do seu Estado, reflete uma inquietação que não é só nossa, mas de todos os brasileiros que se incomodam, se preocupam com essa área. No passado, dizia-se que era melhor integrá-la para não entregá-la.

Em 1967, quando Deputado Federal, fiz um discurso nesse sentido. Lamento que a área burocrática do Ministério do Planejamento não leva a sério quando se trata de uma renúncia fiscal, o que custa por ano ao País, com os favores que lhe são devolvidos, apenas US$ 1,4 bilhão, enquanto o contrabando do Paraguai através da Ciudad del Este sonega por mês US$2 bilhões; portanto, a cada mês, temos aí uma Zona Franca.

Por exemplo, tomamos conhecimento de que há contrabando através do Porto de Santos e Aeroporto de Cumbica que não se sabe quando atingirá uma soma imensa que dará muito mais prejuízo à Nação, do que um Estado como o nosso - conforme dizia ainda há pouco o Senador Jefferson Péres -, corroído pela miséria do seu interior, com um êxodo que ninguém mais segura, pelo sustentáculo que representa a Zona Franca de Manaus, se tivermos, a cada governo, um burocrata que, não conhecendo a região, apenas toma medidas que afrontam uma população inteira. Acolho a solidariedade de V. Exª, sobretudo pela sua experiência de homem público, para dizer que, mais uma vez, esta dupla que aqui se encontra - Jefferson Péres e eu - irá brigar para que respeitem a Zona Franca de Manaus, até porque não temos nenhuma empresa ali, nenhum interesse econômico-financeiro e não recebemos apoio político de nenhuma área empresarial.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço com prazer o nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Bernardo Cabral, Senador Jefferson Péres, neste final de semana, conversei com alguns empresários da Zona Franca de Manaus que reivindicam uma audiência com o Ministro José Serra, para rediscutirem o problema das quotas. Trata-se de uma situação aflitiva de determinadas indústrias que conseguiram nacionalizar cerca de 90% de seus produtos e vêem-se inibidas hoje de prosseguirem sua produção com a imposição de quotas. V. Exª é testemunha das aflições por que se passou há cerca de sete ou oito anos, quando do processo do "colarinho verde", em que domésticas abriam algumas empresas para conseguirem as quotas e revenderem a outros empresários menos escrupulosos da região. V. Exª cita o contrabando no porto de Santos e nos aeroportos. Aproveito, se me permite, Senador, para esclarecer que esse era um problema que afligia os elementos com competência na Receita. Por meio de um projeto do Banco Mundial, tentou-se, sem sucesso, a informatização de todo o sistema fiscal, principalmente nos portos e aeroportos, quando se pretendeu impor a abertura das nossas importações. Provavelmente seja esse um dos grandes fatores que levam nossos funcionários a se aproveitarem da confusão existente, com o amontoado de importações que existem, a se corromperem. Acrescento ainda que, quando do problema grave no Panamá, com a invasão das forças americanas contra o ditador da época, propusemos que Manaus se transformasse no grande centro de interiorização de produtos importados, com a criação dos depósitos das indústrias da Ásia, para substituir esse mercado tão intenso, que alimenta o Paraguai bem como Manaus, e ficamos a ver navios. Desculpe-me, Sr. Presidente.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma, que conhece de perto a matéria, não só como ex-Secretário da Receita Federal mas também como ex-titular da Polícia Federal a nível nacional. Por conseqüência, tem ciência do desbaratamento que não consegue ser feito contra esse contrabando que vigora em nosso País.

O Sr. Gerson Camata - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com prazer, ouço V. Exª, nobre Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata - Ilustre Senador Bernardo Cabral, inicialmente, gostaria de cumprimentá-lo, porque, desde os tempos de Constituinte, V. Exª sempre foi o defensor do seu Estado e, principalmente da Zona Franca de Manaus.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Gerson Camata - V. Exª sempre guardou-a nos limites, explicando aos seus companheiros de plenário tudo o que ela significa economicamente para o País e também para o seu Estado. No aparte do Senador Romeu Tuma, começou a ser abordado o problema que a fiscalização brasileira enfrenta, ou que o País todo enfrenta do mau uso, do uso irregular dos terminais alfandegados, das entradas no País. Certa vez, se não me engano, ainda no tempo do Dr. Romeu Tuma, S. Exª disse que parecia um queijo suíço, devido ao grande número de furos que havia. Recentemente, a imprensa paulista abriu fogo - como quase sempre abre contra a Zona Franca de Manaus - contra o Porto de Vitória, dizendo que lá funcionava uma verdadeira máfia, que tudo era irregular, que o Espírito Santo era quase uma terra de bandidos. Feitas todas as investigações, só se apurou que o pagamento das diárias aos fiscais era irregular. Deveria ser feito, mas de outra forma, ou seja, recolhendo-se a diária, via DARF, ao Ministério da Fazenda. Depois, o DARF pagaria essa diária aos fiscais. Pois bem, agora, vemos que o furo, o queijo suíço, a irregularidade, as falcatruas, não estão no Espírito Santo e nem em Manaus, estão todas lá, no terreiro deles, no Aeroporto de Cumbica e no Porto de Santos. Nada como o tempo para que a verdade soberana sempre possa emergir do meio de tanta mentira que se conta neste País.

O SR. BERNARDO CABRAL - E V. Exª, Senador Gerson Camata, fala com conhecimento de causa, porque, tendo sido Governador do Estado do Espírito Santo, conhece de perto as intrigas feitas contra o seu Estado. De modo que o registro de V. Exª é acolhido pela nossa bancada, ao mesmo tempo em que a solidariedade é recíproca.

Vou concluir, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que determine a inclusão, no bojo do meu discurso, do trabalho do economista Ronaldo Bomfim, que é um pós-graduado no Exterior, uma autoridade absolutamente insuspeita e que honra o meu discurso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.