O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o primeiro dia de meu mandato no Senado Federal, venho insistindo na tese de que não se constrói uma economia forte sem a sustentação de uma agricultura competitiva, capaz de definir suas próprias regras no jogo de mercado. Os grandes esforços do setor rural vêm garantindo safras crescentes, tranqüilidade no abastecimento interno e posição de destaque na pauta de exportações, com participação expressiva na balança comercial. Mas a verdade é que o elo de reciprocidade vai-se rompendo rapidamente, comprometendo o lado mais fraco. Numa inexplicável via de mão única, a agricultura oferece seus sacrifícios, produz, alimenta e exporta, mas recebe muito pouco em troca. Seria impatriótico negar os resultados altamente favoráveis do Plano Real neste primeiro ano de vida. Caiu verticalmente a inflação, subiu a capacidade aquisitiva nas camadas mais pobres, e o brasileiro, de um modo geral, recupera seu sentimento de cidadania. Mas a classe média urbana e rural, nas cidades do interior, passa por uma crise que se alastra com voracidade epidêmica. A origem é fartamente conhecida e reconhecida. Ela vem dos juros praticados pelos agentes financeiros, que elevam dramaticamente o valor das dívidas, enquanto os preços dos produtos mantêm-se estáveis. A agricultura subsidiou a estabilidade do Plano Real, mas ficou excluída dos benefícios e das comemorações do primeiro aniversário.

No pacote de medidas anunciadas no final de semana, o Governo incluiu a possibilidade de utilizar recursos externos para financiar a agricultura. Nos seus contornos aparentes, a decisão do Conselho Monetário Nacional é positiva, embora mereça avaliação mais profunda quanto aos seus efeitos a longo prazo. Com o atrelamento da correção dos empréstimos às flutuações do dólar, as repercussões seriam favoráveis, dentro da perspectiva da estabilidade cambial. Há um componente de risco que não pode ser descartado como princípio, em função da globalidade da economia mundial. Mas é preciso acreditar que a ampliação das fontes de financiamento poderá multiplicar a capacidade de escala econômica da agricultura brasileira, com o amparo a grandes projetos, mais particularmente na agroindústria. A estruturação desse modelo de financiamento é que dará o tom de sua viabilidade técnica e econômica e de sua capacidade para restaurar a força da agricultura como setor vital da economia.

Enquanto esperam a definição dos regulamentos das novas medidas, há questões de emergência que os agricultores não podem esperar. Elas já fazem parte da pauta de reivindicações encaminhada pelas lideranças rurais, através de seus representantes no Congresso, e os efeitos das decisões vão condicionar os próximos passos da agricultura. Há uma interdependência entre as respostas do Governo e o plantio da próxima safra, conforme já advertiram os agricultores no movimento pacífico que realizaram há duas semanas. Homens e máquinas continuam parados, aguardando os resultados de negociações que não podem tardar, sob pena de comprometer o abastecimento do próximo ano e lançar sombras muito fortes no futuro do Plano Real, cujo sucesso não pode ficar alheio à manutenção dos níveis de produção agrícola.

Outra questão que está colocada no mesmo nível de emergência é a que diz respeito aos financiamentos de empresários rurais que dominaram a utilização dos pivôs centrais. No meu Estado de Goiás, há um número expressivo de produtores que, com visão de futuro e acreditando na topografia favorável e na rica hidrografia do Estado, comprometeram-se com a modernidade na produção e investiram grande soma de recursos próprios. São verdadeiros pioneiros do futuro, que estão aguardando novas linhas de crédito do Banco do Brasil, com terras preparadas e trabalhadores contratados. Lanço um apelo às autoridades econômicas e ao Presidente do Banco do Brasil para que essa decisão não seja mais adiada. Os riscos de perdas são grandes, os investimentos são altos e a capacidade de utilizar os recursos próprios está esgotada.

Quem acompanhou a evolução da agricultura nas últimas décadas tem guardada na memória a frustração do Programa Nacional de Irrigação, que foi financiado com recursos externos, sem um trabalho permanente de orientação. A era dos pivôs centrais surgiu depois como a grande esperança para quebrar os efeitos da sazonalidade e proporcionar, em algumas regiões, a rotatividade dos plantios e a produção de até três safras anuais. O crescimento permanente da produção de grãos, no País, está fortemente vinculado à presença dos pivôs nas propriedades mais organizadas. Esse ciclo de progresso e de modernização é uma grande realidade que não pode ser colocada sob risco de ruptura.

Outro lado positivo desse modelo avançado de tecnologia agrícola é a estrutura social que ele vem permitindo implantar no Estado de Goiás. Por exigir razoáveis contingentes de mão-de-obra no uso e na conservação dos equipamentos, os proprietários têm oferecido importante contribuição para a fixação dos trabalhadores, bloqueando a pressão social sobre as cidades e chegando, em muitos casos, à inversão dos fluxos migratórios. Muitas fazendas dispõem de escolas rurais e não são raros os casos de vilas residenciais organizadas, com padrões de vida dignos para os trabalhadores e suas famílias. Por tudo isso, acho que é urgente e indispensável uma decisão oficial que acabe com a aflição que está tirando a tranqüilidade desses produtores rurais que dependem dos financiamentos do Banco do Brasil. Para este caso particular, todos os limites de espera já foram consumidos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.