O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 05 de agosto, comemora-se, no Brasil, o Dia Nacional da Saúde. Por essa razão, venho hoje à tribuna para falar sobre os problemas desse setor de vital importância na vida nacional e para destacar o dever de justiça, o empenho e a grande batalha que vem sendo travada pelo Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, e pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para vencerem todas as dificuldades enfrentadas por esse setor, cujos resultados alarmantes dão contornos de tragédia à longa crise social por que passa o País.

Todos sabemos e reconhecemos a determinação que as condições econômicas e sociais têm sobre a saúde do nosso povo. Constituindo-se em um termômetro preciso das condições de vida da população brasileira, as taxas de mortalidade infantil, de desnutrição, de cobertura vacinal, de mortalidade materna, de saneamento básico e tantas outras, nos permitem ver quão dramático é o quadro que retrata as condições de vida da grande maioria dos brasileiros.

A saúde pública brasileira está gravemente enferma! E essa enfermidade vem de longa data. Sua recuperação vem exigindo uma grande atenção do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais. Nosso sistema de saúde sofre de males crônicos, dentre os quais destacam-se a escassez de recursos, o desperdício e a falta de racionalidade na utilização das poucas verbas de que o setor dispõe e a existência de fraudes.

Os princípios de justiça social que nortearam o Parlamento brasileiro durante a elaboração da atual Carta Magna têm-se revelado extremamente difíceis de se tornarem realidade. O reconhecimento manifestado pelos Constituintes de que há uma forte determinação das condições econômicas e sociais sobre a saúde, reconhecimento esse que os levou a instituir as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde como responsabilidade e dever do Estado, não tem, por si só, infelizmente, força suficiente para implementar essas ações. Por falta de respaldo financeiro, o texto constitucional tornou-se praticamente letra morta e a prioridade que deveria ter sido dada a esse importante setor permaneceu apenas na teoria e nos discursos, não se refletindo nos orçamentos anuais, como seria de se esperar.

Sr. Presidente, se levarmos em conta os recursos para a saúde pública no Brasil - já tivemos oportunidade de discutir esse aspecto em vários pronunciamentos que fizemos da tribuna desta Casa - desde 1989, verificaremos que os US$11,3 bilhões destinados ao setor, naquele ano, despencaram para US$9,5 bilhões, em 1990; para US$7,9 bilhões, em 1991; e apenas para US$6,6 bilhões, em 1992, quando atingimos o fundo do poço. Só em 1994 voltamos ao nível de 1989. Para este ano, o orçamento total aprovado para o setor de saúde é de R$14 bilhões, valor inferior ao da previsão de gastos do Ministério. Se levarmos em conta que, mantida a média do desembolso mensal, até então o Tesouro Nacional vem liberando para o Ministério da Saúde, verificaremos que o dispêndio total, no âmbito do Ministério da Saúde, chegará em torno dos US$7 bilhões.

Então, há, notoriamente, uma escassez de recursos para aplicação na saúde. É evidente que temos de enfrentar essa situação e procurar a melhor maneira de corrigir esse quadro, considerando a escassez de recursos, com as quais nos defrontamos. E aí surgem várias opções a serem examinadas pelo Congresso Nacional. O Ministro Adib Jatene tem lutado, de maneira obstinada, pela chamada Contribuição Provisória da Movimentação Financeira, que é exatamente a incidência de 0,25% sobre a emissão de cheques e outras transações financeiras. Há outras idéias como a de aumentar as alíquotas do IPI sobre bebidas, cigarros e outros derivados do tabaco. Enfim, percebe-se que há uma grande preocupação em relação a essa questão. Mas o que precisamos mesmo é de uma vontade política do Governo para resolver o problema, porque, admitindo-se, por exemplo, que o Congresso Nacional venha a instituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, vinculando essa contribuição aos gastos com a saúde, nada impede que, amanhã, o Governo reduza a liberação de recursos orçamentários não-vinculados, fazendo com que esse monumental esforço para recriar essa contribuição não signifique na adição de novos recursos para saúde. Significaria, em linguagem mais facilmente compreensível, que o Governo poderia dar com uma mão, que seria obrigatoriamente a vinculação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, e tiraria com a outra, reduzindo as liberações a partir do Tesouro Nacional. Então, nessa matéria, o que temos de cobrar do Governo é justamente uma posição firme no sentido de aumentar os dispêndios com a Saúde. Isso não significa dizer que o Ministério não procure coibir, de todas as maneiras, os desvios, os desperdícios e as fraudes, que sabemos ainda existem no Sistema Único de Saúde.

Por outro lado, tem-se falado muito, quando se discute essa questão da Contribuição sobre Movimentação Financeira em relação aos pagamentos dos hospitais, dos serviços, dos ambulatórios contratados do Sistema Único de Saúde. A tabela, realmente, está muito baixa, havendo, portanto, necessidade de corrigi-la. É claro que não podemos pensar em mais recursos para a saúde, apenas vinculando essa necessidade ao desejo de se pagar melhor e pontualmente os serviços contratados, públicos ou privados, pelo Sistema Único de Saúde. Há uma série de outras ações de saúde pública, de saúde coletiva, como o combate às grandes endemias. Aqui estão vários representantes da Amazônia que podem nos dizer, muito bem, o que é o flagelo da malária naquela Região, e assim por diante, como a doença de Chagas, a esquistossomose e a necessidade de se ampliar as medidas de natureza preventiva, por parte do Ministério.

Então, temos que falar em mais recursos para a saúde, compreendendo aí um sentido global da utilização dos mesmos e não os vinculando exclusivamente a dispêndios de serviços médico-hospitalares, contratados pelo Sistema Único de Saúde.

O Sr. Bernardo Cabral - Permita- me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Concedo um aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Lúcio Alcântara, V. Exª, quando da época da Assembléia Nacional Constituinte, foi um dos batalhadores para que, ao cabo e ao fim daquela memorável fase da vida política do País, se desse seqüência e, finalmente, se escrevesse, no texto constitucional, os arts. 198, 199 e 200. Vinha V. Exª de uma atuação no Poder Executivo, trouxe a sua colaboração, e agora, discorre sobre a distorção da qual vem sendo vítima o Sistema Único de Saúde. Claro que as endemias, as epidemias, enfim, os males que V. Exª acaba de registrar são absolutamente verdadeiros. Quanto à nossa Região, posso dizer isso com absoluta sinceridade. Agora mesmo estamos às voltas com a malária, sendo que os recursos destinados ao seu combate chegam sempre com atraso. Quero destacar, no discurso de V. Exª, que é com essa atuação que o Parlamentar registra a sua presença no cenário político nacional. Ao invés de querer ficar sempre no "palco iluminado", S. Exª desce para a platéia obscura, fica aguardando, e trata, realmente, de um assunto de alta relevância. Fazer apenas discurso para que tenha efeito imediato numa página de jornal, e se esquecer de atacar a fundo, como V. Exª faz, as causas e não os efeitos, merecem o aplauso daquele que foi seu colega na Assembléia Nacional Constituinte.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Estamos aqui dando a nossa colaboração, fazendo a nossa parte no sentido de, suscitando essa discussão, encontrarmos caminhos, que não estão nitidamente definidos - podem ser vários -, mas é preciso que nos ponhamos de acordo de que há necessidade, realmente, de aportar maior volume de recursos para a saúde. Pelos dados que acabei de ler, vimos que eles estão, em valores reais, caindo, ano a ano, com uma ligeira recuperação em 1994.

Temos toda a chance de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso seja um novo Rodrigues Alves, e que o Ministro Adib Jatene seja um novo Oswaldo Cruz. O Dia Nacional da Saúde é o Dia de Oswaldo Cruz. São ambos competentes, operosos, com grande dose de espírito público.

Aproveito essa oportunidade, até para me insurgir contra um tipo de argumentação que tem proliferado na imprensa nos últimos dias, tentando desqualificar essa espécie de cruzada que o Ministro Adib Jatene faz em busca de mais recursos para saúde. Confesso até que pretendo me deter, de maneira mais profunda, sobre as chamadas hipóteses de financiamento para saúde, para poder emitir juízo de valor sobre as diferentes alternativas que temos. Mas, de qualquer sorte, posso, de antemão, dizer que repudio esse tipo de crítica que o Ministro vem sofrendo, porque é, de certa maneira, improcedente, e o que é o pior, quer negar uma evidência que salta aos olhos, que é a precariedade do sistema de saúde que temos pela frente. E temos o Ministro, que é um homem que se impõe pela sua competência, pelo seu valor pessoal, pelo seu espírito público e pela sua capacidade de ir à luta para buscar os meios que lhe permitam realizar a administração que ele tem todas as condições de fazer.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Lúcio Alcântara, V. Exª fala do assunto com toda a autoridade, como médico e Parlamentar experimentado que é. Mas tenho também minhas preocupações a respeito da recriação do IPMF vinculado ao setor saúde. A vinculação em si não é uma boa coisa, vai suscitar demandas de outros setores governamentais também necessitados de recursos. Ilustre Senador Lúcio Alcântara, há uma lei perversa no serviço público segundo a qual para cada unidade de receita que se cria nasce uma nova unidade de despesa. O fato de o Dr. Adib Jatene ter, como se alega, provavelmente injustamente, pretensões políticas, que acredito não sejam verídicas, não invalida a tese. Mas, da mesma forma, Senador Lúcio Alcântara, preocupa-me também quando, ao contrário, se pretenda votar a emenda em função de uma pessoa. Porque o Dr. Adib Jatene é uma pessoa respeitabilíssima, de inquestionável probidade e competência, ele pode ser Ministro e daqui a 24 horas deixar de sê-lo. Não se pode votar uma lei e muito menos uma emenda constitucional em função de pessoas. Evidentemente isso exigirá uma discussão muito mais aprofundada.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - E eu comungo inteiramente com o pensamento de V. Exª. Acho que isso demanda muita discussão, muito debate, porque há posições que não estão suficientemente claras, em tudo isso. E acho que o próprio Ministério da Saúde, através de seu titular, pode acrescentar muitos esclarecimentos, que venham, no momento oportuno, nos auxiliar na escolha do melhor caminho para decidirmos essa questão. De qualquer forma, creio que há unanimidade nessa percepção. Há, diante de nós, uma questão grave, porque as próprias pesquisas de opinião, feitas pelos institutos especializados, estão mostrando que a preocupação com a saúde está ocupando o primeiro lugar na mente dos brasileiros. É o que mais incomoda, o que mais está afligindo os nossos cidadãos. Então, o Congresso Nacional, como grande pólo dessas discussões, como instância decisória da maior importância, não vai poder e certamente não irá se omitir diante dessa questão. Que rumos vamos dar, que caminhos vamos tomar? Isso, evidentemente, demanda essa discussão, com a qual estou contribuindo neste momento.

Srªs e Srs. Senadores, por várias das razões aqui mencionadas, a necessidade de um tratamento médico tem sido vivida como um pesadelo pela maioria do povo nos últimos anos. Não têm sido poucos os pronunciamentos proferidos nas tribunas das duas Casas do Congresso Nacional sobre a saúde, certamente um dos setores mais vulneráveis da vida nacional, vulnerabilidade essa que se agrava ainda mais quando o País atravessa graves dificuldades econômicas. Não faltam denúncias sobre as precárias condições de atendimento à população, a falta de material e de pessoal na área médico-hospitalar, a insuficiência de verbas para o setor, o estado de indigência em que se encontram as Santas Casas de Misericórdia, as precárias condições de saneamento básico do País, e tantos outros problemas que afetam a saúde e a vida dos brasileiros, principalmente da imensa parcela da população que tem nos serviços públicos a única alternativa de assistência à saúde.

O Sr. Vilson Kleinübing - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço, com grande atenção, o Senador Vilson Kleinübing.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador Lúcio Alcântara, pela primeira vez estou tendo oportunidade de fazer até um exame de consciência, exame de consciência público, porque apresentei o projeto da cobrança do IPMF para o pagamento da dívida pública brasileira, e, logo em seguida, veio a sugestão do Ministro Adib Jatene e veio o projeto do Senador Antonio Carlos Valadares, com o qual concordei perfeitamente na apresentação do projeto. Aproveito essa oportunidade de aparteá-lo para dizer, com toda clareza, que sou um admirador do cirurgião, do médico Adib Jatene, sou admirador até da sua capacidade de ser mais Ministro do que deveria ser. Não sei se eu estivesse na Presidência da República se já não o teria demitido, porque S. Exª tem lutado contra todo o Governo para conseguir os recursos a que faz jus. Nunca neguei. Se alguém ler a exposição de motivos do meu projeto verificará que o mesmo é para pararmos de pagar juros e para que esse dinheiro que pagamos de juros seja para a área da saúde, da educação e da moradia. Eu não sei se o Brasil tem uma estatística de quantas pessoas morrem nos hospitais e de quantas pessoas morrem nas estradas. Acredito que morre mais gente nas estradas do que nos hospitais. Então, temos que fazer também o CMF das estradas. Não sei se não há mais gente morrendo de fome do que nos hospitais. Teríamos então que aprovar também o Projeto de Renda Mínima do PT, para darmos um mínimo de garantia à população, a fim de que não morra de fome. Por isso é que apresentei esse projeto. Quero dar a V. Exª, Senador, e aos outros Senadores que aqui estão e que a toda hora falam que falta dinheiro para educação, falta dinheiro para a agricultura e fazem discurso bonito daqui e fazem discurso bonito dali - estou aqui há seis meses ouvindo discurso - o balancete do primeiro semestre do Governo Federal: o povo brasileiro pagou R$42 bilhões de impostos; transferiu para os Estados R$12 bilhões; gastou R$17 bilhões com folha de pagamento, sendo que a metade disso gastou com aposentados; pagou R$7,8 bilhões de juros de dívida pública, que é a concentração mais criminosa de renda que existe; pagou R$3,6 bilhões para o SUS e ficou devendo na praça R$ 1,2 bilhão. Aí não tem solução. O nosso projeto é o único que tributa o povo, evidentemente no IPMF, mas tributa o Governo e acaba com essa farra financeira que aí está.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Senador Lúcio Alcântara, comunico-lhe que o tempo de V. Exª está para se esgotar.

O Sr. Vilson Kleinübing - Ainda quero ter o prazer de ouvir, neste Congresso Nacional, um grande número de Senadores a dizer o seguinte: chega de pagar juros para quem não produz absolutamente nada. Chega! Vamos pagar 15 bilhões de dólares de juros para esse pessoal e o Ministro Adib Jatene ter que fazer essa cruzada atrás de recursos para a questão da Saúde. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Sr. Presidente, já concluo o meu discurso. Lamentavelmente, peço desculpas por não poder atender - a menos que a Mesa me autorize - os pedidos de aparte dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Ernandes Amorim.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Infelizmente, a Mesa não pode conceder esse tempo, Senador Lúcio Alcântara, porque há 15 oradores inscritos e precisamos atender o Regimento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Sr. Presidente, é que eu não queria deixar de considerar essa possibilidade, por saber que os apartes dos Senadores certamente seriam bastante úteis para a compreensão do problema.

Concluindo, devo dizer que sou autor de um requerimento que está, inclusive, constando da pauta desta sessão, pedindo a tramitação conjunta, por entender que ambos os Projetos de Emenda à Constituição tratam de matéria conexa: são os projetos dos Senadores Vilson Kleinübing e Antonio Carlos Valadares, e outros signatários de ambas as propostas, permitindo, assim, uma melhor avaliação do problema - avaliação política, avaliação econômica, avaliação institucional - porque é evidente que, mesmo se compararmos a situação do Brasil com outros países de condição econômica e de estágio de desenvolvimento assemelhados ao nosso, veremos que o nosso dispêndio com saúde ainda deixa a desejar em relação a esses países.

De forma que, para mim, está clara a necessidade da tramitação conjunta desses projetos. O Senador Vilson Kleinübing conseguiu cunhar uma nova moeda de referência, que é o número de hospitais que se paga, por dia, de juros. Conhecendo, como conheço, a importância do projeto de S. Exª, entendo que essa matéria requer uma grande discussão, para que possamos encontrar o melhor caminho para a decisão a respeito desse problema que se apresenta diante de nós, exigindo uma solução.

Concluindo, Sr. Presidente, a imagem de hospitais públicos superlotados, com pacientes morrendo em macas, em filas, nas portas dos serviços de emergência hospitalar ou a imagem de doentes sendo atendidos no chão, nas pias, ou ainda de inúmeros hospitais em péssimo estado de conservação, com aparelhos caríssimos comprados e nunca utilizados, causam revolta e indignação a toda a sociedade brasileira. 

Todos sabemos muito bem que a mudança da concepção de saúde em nosso País, consagrada pela Constituição de 1988, é digna de elogios, mas não é de fácil implantação. Essa nova concepção, segundo a qual o termo saúde passou a ser compreendido em seu sentido mais amplo, como resultado de políticas sociais e econômicas que visam não só à redução do risco de doença e de outros agravos, mas também ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, infelizmente ainda não conseguiu sair do terreno dos sonhos de tantos idealistas para tornar-se realidade.

A demora da concretização desses sonhos não significa, entretanto, que o atual Governo esteja de braços cruzados. As deficiências do setor de saúde é que são muitas, Sr. Presidente.

Recentemente, o Ministro Adib Jatene entregou aos membros da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados um extenso documento, onde estão detalhadas as principais deficiências do setor. O quadro epidemiológico apresentado no documento em questão mostra um Brasil de contrastes: enquanto cresce a mortalidade por doenças crônico-degenerativas, mais ligadas aos problemas do mundo moderno em todos os países, como as cardiovasculares, mantém-se, em nosso País, alta incidência das antigas endemias rurais, além do recrudescimento de doenças infecciosas e parasitárias e da volta de doenças como a cólera, a hanseníase, a dengue e outras.

Muitos desses males, combatidos desde o século passado, refletem um dos números mais vexatórios levantados pelo Ministério da Saúde, Srªs e Srs. Senadores. No Brasil, apenas dois terços de toda a população tem abastecimento de água e cerca de trinta por cento é atendida por rede sanitária de esgoto.

Não há dúvida de que a convergência da má nutrição, do precário atendimento médico-hospitalar e das péssimas condições de saneamento básico responde por índices trágicos de mortalidade infantil no País, sobretudo na Região Nordeste, um verdadeiro enclave da miséria num bolsão de pobreza.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os dados sobre saneamento básico acima mencionados repercutem diretamente nas condições de vida das populações mais carentes e colocam o Brasil em último lugar entre os dez países que têm renda per capita idêntica à nossa. Em termos de investimentos per capita, nosso País aplica em saúde, por ano, US$135.00, dos quais US$39.00 são do setor privado, US$73.00 do Governo Federal e US$23.00 dos governos estaduais e municipais. Para se ter uma idéia da indigência da situação brasileira, basta comparar esses investimentos com os de outros países da América do Sul: a Argentina investe US$600.00; o Uruguai, US$400.00, e, o Chile, US$200.00 per capita.

Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que existe, em nosso País, o paradoxo de uma Constituição avançada e de uma situação econômica que faz com que muitos dispositivos constitucionais continuem sendo letra morta. Entre o discurso e a prática, interpõe-se a dura realidade de uma crise de grandes proporções, que afeta o Estado brasileiro e impede o desenvolvimento do País.

Em diversos pronunciamentos e entrevistas, o Ministro Adib Jatene creditou os avanços conseguidos a duras penas ao cumprimento do compromisso de campanha do Presidente da República de resgatar a dignidade do setor e à efetiva implantação do Sistema Único de Saúde - SUS, em parceria com Estados e Municípios, através da descentralização de todo o processo de tratamento e prevenção.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, desde o início de seu Governo, vem lutando para melhorar a vida de nosso povo e para saldar nossa imensa dívida social. O Governo Federal aumentou os recursos para o setor em 1995, mas os quatorze bilhões de reais destinados à saúde não são suficientes. O Congresso Nacional deverá, em breve, votar se aceita ou não a criação de uma Contribuição sobre Movimentação Financeira, cuja arrecadação servirá para cobrir a diferença existente entre os recursos orçamentários e as previsões dos gastos com o setor saúde, que, incluindo investimentos, deverá atingir um montante de R$19,5 bilhões.

Dentro desse contexto, torna-se imprescindível para o sucesso desse empreendimento uma estreita parceria e um esforço conjunto dos Governos federal, estadual e municipal.

Não podemos virar o milênio sem melhorar as condições de saúde de nosso povo. Ao concluir meu pronunciamento, gostaria de dizer, neste momento em que se comemora o Dia Nacional da Saúde, que tenho muito esperança de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, respaldado em um programa de governo voltado para as grandes transformações sociais que a sociedade brasileira tanto reclama, e tendo à frente da pasta da Saúde um ministro tão batalhador, competente e digno como o Ministro Adib Jatene, fará mudanças significativas e profundas na área da saúde.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.