O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um país que possui mais de oito mil quilômetros de extensão de costa marítima _ extremamente rica em abundância e variedade de toda espécie de pescado _ não se pode dar ao luxo de desprezar a atividade pesqueira.

         Pois, lamentavelmente, é o que vem ocorrendo, nos últimos anos, desde a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca _ SUDEPE, no governo do Senhor Collor de Melo, e a transferência de suas atribuições para o IBAMA.

         Na hora em que se processam no Congresso Nacional as reformas constitucionais, num trabalho conjunto e uníssono entre Legislativo e Executivo, torna-se fundamental a formulação e a prática de uma política nacional para a pesca, a fim de que essa importante atividade produtiva volte a ter tratamento condizente com a relevância socioeconômica que representa para o país.

         Na verdade, a eliminação da SUDEPE representou um duro golpe para a pesca nacional, que perdeu em qualidade de atendimento, além da supressão total da política desenvolvimentista e fiscalizadora eficiente, fato que relegou a atividade à condição de total abandono.

         Sem nenhuma linha de crédito para financiar o seu desenvolvimento, ou mesmo para custear sua manutenção e fiscalização no intuito de preservar os criadouros naturais e a vida marinha, aos poucos a atividade pesqueira caminha para o caos definitivo.

         O resultado, como não poderia deixar de ser, é que assistimos ao empobrecimento e ao desestímulo do pescador, que não consegue reequipar-se convenientemente e preparar o seu equipamento de trabalho.

         O pescador, cada vez mais, sente-se desestimulado pela constatação da progressiva destruição do meio ambiente, que se materializa na depredação de criatórios e na predação desregrada da ecologia marinha.

         Sugestões no sentido de se preservar a pesca e a indústria pesqueira, estabelecendo, realmente, uma política nacional para o setor, vêem sendo oferecidas às autoridades federais e ao Congresso Nacional.

         Ainda agora, Sr. Presidente, preocupada com a difícil situação da pesca, a Colônia de Pescadores do Município de Barra Velha, do nosso Estado de Santa Catarina, por seu presidente, Luiz Libório André, faz um diagnóstico dos principais entraves e deficiências do setor pesqueiro e apresenta alternativas válidas para o seu soerguimento e desenvolvimento.

         Entre as providências que a entidade propõe estão medidas eficazes e urgentes que precisam ser tomadas, para corrigir as distorções existentes, preservando, dessa forma, tão importante e valiosa atividade produtiva e fonte de alimentos.

         Assim, sugerem os pescadores catarinenses da Colônia de Barra Velha "a criação de um órgão especial, como uma Secretaria de Desenvolvimento da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura", para dar maior agilidade e competência à atividade, a fim de preservar setorialmente o meio ambiente e proporcionar melhor fiscalização na atividade exploradora das riquezas do mar.

         É preciso ainda, Srªs e Srs. Senadores, segundo a visão da entidade, implementar uma constante política educativa, tão necessária à melhoria de vida do pescador e de sua família.

         Além disso, é preciso estimular, coordenar e empreender medidas de apoio, assistência, investimentos, financiamentos à pesca e à indústria pesqueira, visando tirá-las da decadência e improdutividade em que se encontram presentemente.

         A pesca é uma atividade extremamente importante na medida em que gera uma ocupação de mão-de-obra extensa, num País que, nos últimos dez anos, devido ao desaquecimento da economia, tem enfrentado o desemprego e os baixos salários. Para não se falar no subemprego, característica do mercado informal.

         Em vista da valiosa função econômica e social que exerce na economia, a atividade pesqueira deveria, Sr. Presidente, merecer total apoio do Governo, como o estabelecimento de uma nova política nacional para a pesca, que fixe prioridades e adote providências concretas para a retomada efetiva da expansão do setor. O apoio governamental, por meio de assistência, abertura de linha de crédito subsidiado para a colheita do pescado e sua comercialização, inclusive para exportação, é imprescindível e necessário.

         Assim, solidarizamo-nos, integralmente, com o apelo dos pescadores catarinenses de Barra Velha, fazendo nossas as suas reivindicações às autoridades do Governo Federal, para dinamizar a pesca no País.

         Era o que tínhamos a dizer sobre o assunto. Obrigado.