O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a bancada do Distrito Federal está coesa no sentido de conseguir o fundo de transferência de recursos da União para o Distrito Federal, a fim de que ele possa manter as suas atividades.

Preocupa-me o governo desastroso que a atual administração da cidade está fazendo. O Jornal Correio Braziliense de hoje publica pesquisa de opinião recentemente realizada, que diz que desaprovação ao governo de Cristovam aumenta para 54%.

Gostaria que o artigo "A Voz das Urnas", assinado pelo Diretor do Instituto Soma Opinião & Mercado, Ricardo Pinheiro Penna, ficasse registrado nos Anais desta Casa:

      "Lá se vão mais de 200 dias de governo democrático e popular. Depois de contar com a expectativa positiva de 80% dos brasilienses, Cristovam amarga, nos últimos messes, a reprovação da maioria absoluta da opinião pública.

      Hoje, com 54% de rejeição e apenas 41% de aprovação, olhando pelos quatro costados, vê-se um quadro ainda pior e vários problemas.

      A arrecadação é curta, a transferência de recursos da União encolhe sistematicamente e, como se não bastasse, gasta-se mais energia administrando crises políticas do que governando.

      As dificuldades financeiras do GDF e o espetacular comprometimento do orçamento com o pagamento de pessoal não é um bom indicador de que as coisas devam melhorar rapidamente.

      Ao contrário, devem piorar antes de melhorar. Administrar em um ambiente de escassez é caldo de cultura fértil para os conflitos administrativos e as crises políticas.

      As pesquisas qualitativas mostram que o governo não preencheu o sonho de mudança dos brasilienses. Principalmente entre a população de baixa renda há frustração e desesperança.

      Sonhava-se com segurança e acordaram com mais violência e morte de vários policiais. Esperava-se por saneamento e amanheceram com o risco de terem que pagar pelos seus lotes.

      O resultado está na distribuição dos números. Apenas 3% acham que o Governo é ótimo contra 27% que o consideram péssimo. Nos assentamentos e em Ceilândia, os números ainda são mais dramáticos. Quase a metade dos moradores - 46% - avaliam o Governo Cristovam como sendo ruim e péssimo, e apenas 16% acham bom e ótimo.

      A voz das urnas não é otimista. Os sinais que emite são de impaciência e frustração.

      O Governo popular, democrático e participativo do Distrito Federal precisa ouvir e agir, sob o risco de confirmar as previsões do Deputado Chico Vigilante. Nas próximas eleições, vai ficar muito difícil eleger até mesmo um Deputado Distrital."

Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse também registrado um artigo de minha autoria, publicado hoje no Jornal de Brasília, que diz o seguinte:

      "O Distrito Federal é uma unidade peculiar da Federação. Não é Estado nem Município. Possui autonomia político-administrativa, mas depende dos repasses financeiros da União para sobreviver.

      A má vontade do Governo Federal em custear despesas com pessoal nas áreas de Saúde e Educação não é coisa nova. Constitucionalmente, a União só tem obrigações com o setor de segurança. As transferências para as áreas de Saúde e Educação sempre estiveram sujeitas aos rumores e conveniências do Poder Central.

Na campanha eleitoral do ano passado, como candidato a Governador, alertei para a necessidade de uma perfeita sintonia entre o GDF e o Governo Federal, precisamente para assegurar tranqüilidade no repasse desses recursos financeiros essenciais para o funcionamento da cidade, bem como para facilitar a obtenção de outros financiamentos igualmente necessários, como as verbas para a conclusão das obras do metrô, por exemplo. Preguei no deserto!

A eleição de um governo de oposição no Distrito Federal não deixava dúvidas de que os problemas (que sempre existiram) com relação aos repasses financeiros da União tendiam a ampliar-se. E não deu outra. Ampliaram-se as resistências a Brasília, que sempre foi olhada com desdém pelos burocratas da esfera federal. Ampliaram-se, também, o descompasso e as trapalhadas de um governo pouco afeito às peculiaridades de Brasília e com profunda dificuldade para fazer funcionar uma máquina administrativa que conhece muito pouco.

Não adianta unicamente conquistar o poder, é preciso saber exercê-lo. O exercício do poder é a oportunidade de realizar idéias e ideais de alcance coletivo. Exige extrema sensibilidade política e bom senso. Em Brasília, esses pressupostos elementares da política foram sufocados pelos arroubos demagógicos dos intelectuais petistas. Trocou-se a boa convivência com o Poder Central pelo incentivo explícito aos protestos contra o Governo que paga as nossas contas. Chegou-se ao cúmulo de fazer caridade com o chapéu alheio, quando se concedeu, a contragosto do Governo Federal, a reposição de parte das perdas do Plano Bresser, num momento em que a União encontrava-se em regime intensivo de contenção de despesas.

Tudo isso merece reflexão.

A questão da dependência financeira do Distrito Federal em relação à União precisa ser encarada sob variados aspectos. Não me espanta o açodamento de alguns neófitos do GDF que imaginam ter "descoberto a América", propondo a criação de um Fundo Especial de Participação do Distrito Federal.

Nos últimos cinco anos, além de ter apresentado projeto de lei nesse sentido, tenho lutado diuturnamente para aprovar um dispositivo que torne obrigatórias as transferências de recursos da União para os setores essenciais no Distrito Federal. Está iludido quem imagina que esta é uma tarefa fácil. Os companheiros de bancada mais antigos que o digam. Vou continuar lutando como sempre.

Muito além de garantir a obrigatoriedade dos repasses da União, é preciso tornar o Distrito Federal de fato independente financeiramente. Isso só será possível com a expansão da atividade econômica.

Já se tornou lugar comum pregar a necessidade de um programa de industrialização para o Distrito Federal. Falou-se tanto nisso e planejou-se tanto em cima disso, que não será necessário perder mais tempo. Mãos à obra, Governador Cristovam!

Somente soluções definitivas podem pôr termo a esta dependência indesejada. Surradas estratégias de expor listas de "marajás" nos jornais não vão suprir o déficit de quatrocentos milhões de caixa do GDF. Todos já conhecemos essa novela. Jogar para a platéia num momento desses é falta de tino político. Quem avisa já avisou de outras vezes...

Muito obrigado, Sr. Presidente.