O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, havia uma corrente que entendia ser o momento azado, propício para se fazer a extinção do que se chamavam os quatro S: SESC, SENAC, SESI, SENAI. A discussão não era no terreno prático; sobretudo, no terreno emocional.

Eu vinha de uma experiência, depois de ter presidido a Ordem dos Advogados do Brasil, de percorrer todas as Capitais do nosso País, instante em que pude comprovar o trabalho que, de um lado, fazia a Confederação Nacional do Comércio e, de outro, a Confederação Nacional da Indústria. E me aferrei na defesa desses quatro S. Ao fim e ao cabo, o ponto de vista vencedor foi a permanência tal qual, durante todo esse tempo, essas duas confederações vêm atuando. Mas vez por outra - e é incrível que a lição não valha - sempre há alguém que teime em colocar a culpa nessas duas instituições, a ponto de se dizer que os encargos sociais, na folha de salários, têm um percentual muito alto em função dessa dupla organização.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, vou desmentir essa falácia. Quero, ao assumir a responsabilidade de assunto dessa gravidade, trazer números e, como a matemática é uma ciência exata da qual ninguém pode fugir, mostrar que não é com jogo de palavras que se pode acabar ou imputar à alguém aquilo que a responsabilidade não lhe é correspondente.

Trago, pois, Sr. Presidente, por escrito, para que fique rigorosamente nos Anais da Casa, tal qual precisa ser efetivada.

Quero, portanto, dizer que está na hora de se saber qual é o peso dos encargos sociais na folha de salários de responsabilidade do SESC, SENAC, SESI e SENAI.

Esses encargos sociais totalizam aproximadamente 100% do salário. Isso significa que o empregado com carteira assinada, que ganha um salário mínimo, custa dois ao empregador.

O excessivo custo social estimula a economia informal.

Sob tal ângulo, o Programa Custo-Brasil, com o objetivo de desonerar a folha de salário, é correto e necessário.

Acontece que no momento de usar a tesoura é enorme a lista dos encargos considerados intocáveis. Na matemática dos setores que patrocinam o programa, aplicada a tese dos "nove fora", só restariam praticamente os quatro S: SESC, SENAC, SESI e SENAI, totalizando - pasmem os Srs. Senadores - 2,5%.

De 100%, subtraídos 2,5%, restam 97,5%. Uma enorme e dolorosa cirurgia para extrair uma verruga, cuja ausência valerá mais pelos prejuízos nas áreas da assistência social e do ensino dedicado à preparação de mão-de-obra, do que pelos inexpressivos 2,5% subtraídos de 100. Aliás, como 100% da folha mais 100% dos encargos perfazem 200%, destes, 2,5% representam 1,25% Autêntica nonada. Lembra o parto da montanha que, após três dias e três noites de dores, gritos e lágrimas, pariu um rato, na vigorosa imagem de Nietzche, em Assim Falava Zaratustra.

O INSS, fonte inesgotável de escândalos, fraudes e ineficiência, permanecerá, provavelmente, com percentuais majorados. O FGTS, um saco sem fundo cujos ralos garantem evasão permanente, não será tocado. Outros setores de menor significação para o social e o educacional garantirão o status quo.

Sacrificadas mesmo serão as entidades reconhecidas, proclamadas e comprovadamente eficazes, com realizações que enchem os olhos mais exigentes.

Para serem justos, os critérios de corte terão que se basear na relação custo/benefício.

Os quatro S são os que custam menos e oferecem maiores benefícios aos trabalhadores em dois setores cruciais para o País: a educação especializada na preparação de mão-de-obra e a assistência social no âmbito da alimentação, saúde e bem-estar (restaurantes, colônias de férias, centros campestres, assistência médica e odontológica, cursos de educação doméstica).

Vale notar que só um dos encargos, acrescido à folha por força constitucional, um terço sobre a remuneração das férias (33,34%), representa 2,77% ao mês, mais do que o total devido aos quatro S.

Os empresários que, em momento de notável lucidez, imaginaram, programaram e propuseram ao Governo a criação do SESC/SENAC e SESI/SENAI elegeram a folha de salários como base de cálculo da contribuição social que se dispunham a pagar, pela decisiva razão de que é através dela que o trabalhador melhor identifica a origem do dinheiro que mantém tais instituições. É questão de transparência, com endereço claro de benfeitores e beneficiários.

Qualquer alternativa - e aí, Sr. Presidente, é preciso que todos nós, Senadores, tenhamos em mente essa afirmativa - que passar pelo Orçamento da União anulará a alma da eficiência da administração privatista, que há meio século garante às entidades o dinamismo que lhes permitiu converter receitas em realizações, estas totalizando tanto ou mais do que aquelas.

Embora velha e demais conhecida, é bom repetir a sábia receita: "não se mexe em time que está ganhando."

Por essas razões, Sr. Presidente, quero, neste instante, registrar o meu aplauso à Confederação Nacional do Comércio, na pessoa do seu Presidente, Dr. Antônio de Oliveira Santos, e à Confederação Nacional da Indústria, na pessoa do nosso colega, Senador Fernando Bezerra, que será o futuro Presidente da CNI e que deve estar surpreso com a homenagem que lhe presto.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, eminente Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Bernardo Cabral, V. Exª traz a esta tribuna uma questão de grande importância. Está presente em todos nós - Senadores, Parlamentares, políticos do País - que, sem dúvida nenhuma, o Brasil precisa ser um País empregador de mão-de-obra. A taxação, a cobrança em cima da folha de pagamento é hoje uma coisa inadmissível. Com relação a esse ponto, o Governo caminhou na direção correta ao tentar procurar fórmulas de desonerar a folha de pagamento. Até aí, nós concordamos. No entanto, querer desonerar a folha de pagamento acabando com as únicas contribuições que, percentualmente, são menores e que dão mais resultados para o País - exatamente as contribuições do SESI/SENAI e do SESC/SENAC - é uma irracionalidade. Gostaria de hipotecar minha solidariedade ao discurso de V. Exª, porque considero inadmissível acabar com a contribuição que mantém viva a atuação desses órgãos em todo o território nacional. Quero dar também um depoimento sobre a importância do trabalho desses organismos em Roraima, um Estado novo, que está se implantando, e que tem nesses organismos parceiros importantes no que diz respeito à formação e à melhoria das condições dos nossos trabalhadores. Gostaria de deixar aqui este alerta também ao Congresso Nacional, que não pactue com esses cortes. E mais, que não aceite a transferência desses recursos, como disse V. Exª, para o âmbito do Orçamento Federal. Sabemos como funciona o Orçamento Federal; o que consta no Orçamento Federal de um ano necessariamente não constará no Orçamento Federal do próximo ano ou do próximo Governo. O SESI, o SENAI, o SESC e o SENAC não podem ficar à mercê, em razão do trabalho importante que realizam no País, de injunções políticas e de discussões, da Comissão desta Casa que trata do Orçamento. V. Exª traz um tema importante, de alerta a todos os Senadores, a todos os Congressistas. Quero me congratular com V. Exª e dizer que cerro fileiras para que não haja esse grande prejuízo para o País com o corte das contribuições dessas entidades, o que, sem dúvida nenhuma, inviabilizaria as suas atuações e prejudicaria não o Governo, não os Parlamentares, mas aqueles trabalhadores humildes que estão no fim da linha, aguardando os benefícios e melhorando a sua condição de vida por meio da atuação desses órgãos. Meus parabéns pela colocação de V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª, Senador Romero Jucá, tem razão quando fala na incidências desses encargos. O Governo, por essa linha oblíqua, querendo penalizar o SESC/SENAC e o SESI/SENAI - custando os quatro 2,5% -, esquece-se das seguintes obrigações sociais: previdência social - 20%; FGTS - 8%; salário-educação - 2,5%; acidentes do trabalho - 2%.

Veja V. Exª que a arrecadação da Previdência Social, somada ao que se retira do trabalhador, como o FGTS e o salário- educação, ninguém sabe para onde vai. No entanto, os 2,5% desses quatro S, como bem acentuou V. Exª e já havia eu registrado anteriormente, vai fazer falta ao trabalhador em dois setores cruciais: a educação e a assistência social, no âmbito da alimentação, saúde e bem-estar.

Gostaria, antes de conceder o aparte aos Senadores Fernando Bezerra e Ramez Tebet, de ressaltar que esses dados são da indústria; se formos a outros encargos sociais, já partidos para empresas, temos um total de 132, 81% nas fontes colhidas: Ferrari, Construção, Trevisan, CESP, SECOVI, SINCESP e SEBRAE. Portanto, absoluta e rigorosamente verdadeiros, sem nenhuma demagogia, sem nenhuma interpretação errônea.

O Sr. Fernando Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, eminente Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra - Senador Bernardo Cabral, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exª o cumprimento que me faz por uma eleição que ainda não houve. A eleição deverá se processar no dia 15.

O SR. BERNARDO CABRAL - Creio que V. Exª é o candidato único, por merecimento.

O Sr. Fernando Bezerra - Perfeito. Mas como os mineiros sempre são muito precavidos em relação a isso e sempre temem alguma surpresa, embora pensando que não deva ocorrer, espero, primeiro, a eleição. Mas quero agradecer a V. Exª, sinceramente, o cumprimento que me faz. E V. Exª antecipa ao Senado o pronunciamento que pretendo fazer brevemente, trazendo ao conhecimento desta Casa e da Nação os números e o trabalho que essas instituições seriamente vêm prestando ao País, ao longo de mais de 50 anos. Nós, os empresários, temos nos dirigido ao Governo no sentido de reduzirmos aquilo que se convencionou chamar-se de Custo-Brasil, no qual se incluem os encargos sobre a folha de pagamento, impostos, custos financeiros, tantos outros custos que têm onerado a nossa produção e impedido a nossa expansão no mercado internacional. Entretanto, como V. Exª coloca com muita propriedade, não são esses encargos que, comparados aos seus benefícios, vêm onerar aquilo que se convencionou chamar de Custo-Brasil, pois 2,5% não é um percentual exagerado no que tange ao total da incidência sobre a folha de pagamentos em relação aos benefícios que trazem. Para que V. Exª tenha conhecimento, no que se refere à formação de mão-de-obra, o custo da formação de um profissional pelo SENAI é exatamente 50% menor do que custa ao Governo um treinando pela Escola Técnica Federal. Solicitei àquelas instituições números mais atualizados para que eu possa trazer ao conhecimento desta Casa, mas poderia adiantar que somente no ano passado o SENAI formou 2 milhões e 200 mil profissionais e não posso entender qual seria o perfil industrial deste País não fosse a atuação do SENAI. Da mesma forma, o SESI atende hoje a mais de 10 milhões de trabalhadores, e posso, com certeza, sem nenhum receio, afirmar que cada um dos Senadores presentes nesta Casa terá, em cada um de seus Estados, uma história extremamente favorável a contar à Nação em relação ao trabalho que essas instituições prestam. Quero, em nome da instituição, se assim puder, agradecer a V. Exª esse depoimento honesto, responsável e com a autoridade que V. Exª tem para dar, e pedir ao Governo, caso esteja nas suas cogitações a retirada desses encargos que, sem dúvida nenhuma, significarão o fim dessas instituições, que atente para o vazio que se criará; quem irá substituí-los e de onde virá a fonte de recursos que certamente será necessária para manter uma instituição profissionalizante no nível de SENAI, SENAC e, também, SENAT pois o sistema de transporte se inseriu, posteriormente, nessa categoria com o SEST e o SENAT. Agradeço, mais uma vez, V. Exª e o cumprimento pelo seu pronunciamento.

O SR. BERNARDO CABRAL - Veja V. Exª, nobre Senador Fernando Bezerra, como o temor que me invadia ao começo desta minha fala no que ela pudesse ter de lacunas desaparece neste instante. V. Exª preenche qualquer uma que, por ventura, pudesse existir - e tenho certeza de que existiriam -, dando a sua contribuição, isto é, fazendo um aparte com o conhecimento de causa e pela atuação que V. Exª tem dentro do órgão.

O Sr. Ramez Tebet - Permite V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Nobre Senador Bernardo Cabral, é muito difícil, quando a tribuna é ocupada por V. Exª, enriquecer o seu pronunciamento. Mas peço este aparte apenas para me solidarizar com V. Exª por levantar desta tribuna um assunto de muita importância e, ao mesmo tempo, para trazer um depoimento. Ainda não ouvi clamor algum contra a contribuição que se faz a essas entidades. Muito ao contrário, quem vem do interior, como eu, sente o quê? Qual é o apelo que se faz no interior? Quem não quer, ali, os serviços do SESC e do SENAI e dessas instituições que V. Exª aborda, o grande trabalho que elas realizam em favor da sua comunidade? Quantas vezes não tenho ouvido, percorrendo as cidades do interior do Estado do Mato Grosso do Sul, muitos trabalhadores que, ao invés de procurarem os serviços dos postos do INSS para o atendimento social, colocam seus filhos nas escolas do SESC e do SENAI. Quantas vezes deixam os corredores de hospitais e ambulatórios que não prestam assistência e vão buscar no SENAI, por exemplo, aquele atendimento médico de que tanto carecem. Portanto, acredito que V. Exª aborda com muita categoria e traz números altamente esclarecedores, e custa-me crer que, ao invés de se procurar fortalecer essas instituições que tantos e tão importantes serviços têm prestado à coletividade, queiram enfraquecê-las. Quero lembrar até que no meu Estado, por exemplo, a única escola profissionalizante do setor rural é sustentada pelo SENAR, que lá funciona adequadamente, prestando relevantes serviços, formando mão-de-obra especializada para o campo. Portanto, cumprimento V. Exª e acredito que o Senado da República estará atento e vigilante em matéria dessa envergadura.

O SR. PRESIDENTE (Vilson Kleinübing)(Fazendo soar a campainha) - Senador Bernardo Cabral, desejo informar que o tempo de V. Exª já está esgotado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Eminente Presidente, V. Exª permitiria, do alto de sua magnanimidade, mais um pouco para que eu possa ouvir o Senador José Eduardo Dutra, e sei que desta vez V. Exª também não recusará ao Senador Geraldo Melo e a nossa Senadora Emilia Fernandes; que faça com a tolerância de sempre, desde quando V. Exª foi Governador do seu Estado.

Concedo o aparte ao nobre Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador Bernardo Cabral, queria também parabenizá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento. E quando se fala em custo-Brasil, nos encargos sociais que, segundo alguns, são exagerados, muitas vezes inclui-se nesta conta alguns elementos, alguns pontos que são absolutamente surpreendentes, quando algumas pessoas chegam até a propor que sejam reduzidos. Por exemplo: nessas contas de 100 ou de 132% estão incluídos o décimo terceiro, as férias remuneradas e o descanso semanal remunerado. Até lembrando o que disse o jornalista Clóvis Rossi, em coluna recente: "que seria mais fácil até voltarmos ao tempo da escravidão, porque não existindo o salário, não vai haver encargos sobre ele. Com relação, especificamente, à questão do SESI, SESC, SENAC, SENAI, tive a oportunidade, recentemente, a convite do Presidente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, visitar as instalações do SESC, lá em nosso Estado. Instalações relacionadas à assistência social, a treinamento, e verifiquei, efetivamente, a seriedade com que esse trabalho vinha sendo desenvolvido no meu Estado e, acredito, em todos os Estados do Brasil. O nosso Partido, inclusive, tem uma relação quase que afetiva; V. Exª conviveu na Constituinte com o Presidente do nosso Partido e já deve ter ouvido sobre a alegria que ele teve quando recebeu o diploma de torneiro mecânico do SENAI.

O SR. BERNARDO CABRAL - Isso é absolutamente verdadeiro; que ele tinha sido aluno.

O Sr. José Eduardo Dutra - E só para informar a V. Exª e a esta Casa, o nosso Partido está discutindo a proposta de reforma tributária, mas já tomou a posição consensual, tanto na Comissão que está discutindo esta matéria quanto na Bancada, de defender a continuidade desta contribuição em favor do SESC, SENAI e SESI, SENAC, principalmente em razão do argumento já exposto pelo Senador Fernando Bezerra no sentido de quem vai substituir essas entidades no processo de formação profissional, área em que o Brasil é tão carente. Por essa razão queríamos nos solidarizar com o pronunciamento de V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador José Eduardo Dutra, quero dizer a V. Exª que me sinto muito alegre por saber que V. Exª, na Liderança eventual do Partido dos Trabalhadores, se associa ao pronunciamento que hoje faço da tribuna desta Casa, e não só o faz em termos afetivos mas também em termos formais na sua solidariedade.

Concedo o aparte à eminente Senadora Emilia Fernandes e, em seguida, ouço o Senador Geraldo Melo.

A Srª Emilia Fernandes - Senador Bernardo Cabral, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo tema que está abordando na manhã de hoje nesta Casa, que representa um alerta muito importante e oportuno. Somamo-nos à preocupação de V. Exª e tenho a acrescentar que este tema, entre outros, foi discutido no dia de ontem na Comissão de Assuntos Sociais quando debatíamos sobre a extinção da contribuição sindical. Vejam os senhores que, agora, nos surpreende também essa política de cortes que se apresenta com o apoio do Governo, manifestando até desconhecimento e desvalorização dos serviços prestados. Considero muito importante que V. Exª traga essa matéria ao conhecimento da Casa e, principalmente, da nossa Comissão de Assuntos Sociais, chamando inclusive essas entidades para que possamos discutir e identificar os prejuízos que advirão. O Parlamento poderia, de repente, ser acusado de omissão - o que não está ocorrendo exatamente pelo seu pronunciamento - mas muito mais pelos prejuízos que serão causados aos trabalhadores e à população deste País. São duas questões básicas que devem ser debatidas: as contribuições que envolvem essas entidades e a extinção imediata e radical da contribuição sindical que, sabemos, contribui de forma significativa para, também, através dos sindicatos, levar melhores condições de vida, de saúde e de qualificação profissional aos trabalhadores. É muito oportuno trazer esse assunto à discussão e seria importante aprofundá-la para tentarmos, através do Congresso Nacional, barrar essas iniciativas que o Governo, no meu ponto de vista, de forma equivocada, está adotando. Muito obrigada.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senadora Emilia Fernandes, veja V. Exª como a providência escreve certo, e aí não é por linhas tortas. Nesta manhã, presidindo a sessão o Senador Vilson Kleinübing, S. Exª fez, com a sua tolerância, já que exercia a chefia do executivo do seu Estado, que a Casa ouvisse não a professora, mas também a educadora, que passou, antes de chegar ao Senado, por uma série de circunstâncias que podem atestar a valia da manifestação de todos os Senadores aqui presentes.

E por fim, dentro dessa benevolência, Sr. Presidente, ouço o nobre Senador Geraldo Melo.

O SR. GERALDO MELO - Senador Bernardo Cabral, em primeiro lugar, agradeço também ao Presidente Vilson Kleinübing pela maneira com que decidiu essa questão, porque creio que S.Exª concorda que o discurso de V.Exª deu a esta sessão matutina um significado talvez inesperado pela possibilidade de trazer ao debate e unir, como uniu, a Casa inteira em torno de uma questão que parecia, para surpresa e susto dos que têm o ponto de vista de V.Exª, estar caminhando para decidir-se exatamente em sentido contrário. Assinalo a importância que tiveram todos os apartes, destacando o do Senador José Eduardo Dutra. Podemos ter posições políticas muito diferentes, e temos, com relação ao Partido dos Trabalhadores, mas eu, pelo menos, o considero um Partido que merece o imenso respeito da sociedade brasileira, pela idoneidade e competência com que sabe interpretar e representar, nesta Casa e em todas as outras de que participa, o sentimento de uma corrente importantíssima de pensamento e da opinião pública do País. O que ficou demonstrado é que, em torno dessa questão, unem-se todas as pessoas que olham para o Brasil com um sentimento de responsabilidade e não com essa facilidade com que de repente se decidem as coisas, mal estudando os assuntos sobre os quais se tenham que decidir. A contribuição que gostaria de oferecer é no sentido de pedir a V. Exª que complete o esclarecimento em torno de uma dúvida que parece existir. Há quem entenda que, no momento em que o País tende a extinguir o imposto sindical, que deveria extinguir esta contribuição, como se ela fosse a contraparte do lado empresarial do imposto sindical do lado dos trabalhadores. E essa é uma visão equivocada da questão. O imposto sindical pago pelos trabalhadores é o imposto sindical que também os empresários pagam. Ao ser extinto o imposto sindical, não se estará extinguindo apenas a contribuição dos trabalhadores, mas também a contribuição sindical das empresas. Na realidade, a contribuição sindical das empresas é diferente daquela que mantém vivos esses quatro S, que me parece agora são seis, pelo que nos informa o Senador Fernando Bezerra. Então, o que essa contribuição a que se refere V. Exª, na verdade, não tem nada a ver com o imposto sindical. É alguma coisa que pesa exclusivamente sobre o orçamento das empresas, cuja manutenção as empresas, como disse muito bem o Senador Ramez Tebet, não estão contestando, nem pedindo que seja abolido. E é aquela contribuição que todos os brasileiros consideram que o empresariado deve dar para tornar melhor a vida no nosso País. Essa contribuição está sendo dada pelas empresas e está sendo muito bem utilizada pelas empresas, como o discurso de V. Exª acabou de demonstrar. Acredito que o discurso de V. Exª, pelo menos em mim, produz um sentimento de esperança; a esperança de que esta Casa não vai permitir que instituições como SESI, SENAI, SENAC e SESC venham a sucumbir e a desaparecer, e que a nossa sociedade perca a imensa contribuição que elas têm dado e que espero continuem a dar ao nosso País.

O SR. BERNARDO CABRAL - Concluo, Sr. Presidente, e, ao fazê-lo, quero declarar que esta manhã refletiu, com absoluta precisão, o que é um Senado composto de homens sérios, intelectualizados, que se unem, distanciados de qualquer conotação político-partidária, e até mesmo ideológica, em torno de uma matéria dessa importância.

E veja como o Presidente tinha razão na concessão dos apartes: V. Exª, Senador Geraldo Melo, fez com o seu aparte a conclusão do que eu abordaria nessa despretensiosa fala, que era exatamente a distinção entre a contribuição que mantém os quatro S - e agora acrescido de mais dois, conforme informação que V. Exª traz - e o outro, o chamado imposto sindical.

Sr. Presidente, V. Exª demonstrou, nesta manhã, a sua percuciência, a sua visão política de que há de se ouvir os companheiros, os colegas do Senado. É através da audição deles que se completa um discurso.

Vejo que tenho de corrigir aquela minha preocupação inicial: não há lacunas, elas foram preenchidas pelos apartes.

Muito obrigado.