A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no último dia 08 de agosto, o Presidente da República...

O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos. Fazendo soar a campainha.) - Vamos interromper a fala de V. Exª para prorrogar o Expediente.

V. Exª não se tinha inscrito e a Mesa cometeu um lapso ao lhe conceder a palavra neste instante. Assim, está prorrogada por cinco minutos a Hora do Expediente, que será seguida pela Ordem do Dia.

A SRª JÚNIA MARISE - Retomando, Sr. Presidente, no último dia 08 de agosto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou a esta Casa uma correspondência dirigida ao Presidente José Sarney, relatando o encontro com o Senador Ronaldo Cunha Lima e se comprometendo a alguns pontos defendidos, nesta Casa, por mim e por vários Senadores com relação à questão da quebra do monopólio da PETROBRÁS.

Entre esses pontos, o Presidente diz o seguinte:

      "Por isso mesmo, quando do encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o novo dispositivo constitucional, proporei ao Congresso Nacional que:

      1. a PETROBRÁS não seja passível de privatização;

      2. a União não contrate empresas para a pesquisa e lavra em áreas que tenham produção já estabelecida pela PETROBRÁS..."

Pois bem, Sr. Presidente, no último item da correspondência do Presidente da República, Sua Excelência ressalta o seguinte:

      "Esses pontos, como disse acima, já foram expostos pelo Líder do Governo na Câmara. Em consideração ao Senado, estou pedindo ao Líder Elcio Alvares que entregue a V. Exª esta Carta para que a Casa tome, diretamente, conhecimento do pensamento do Governo.

      Esclareço, outrossim, que, havendo fórmula regimental, parece-me que a lei de regulamentação deva ser aprovada em votação qualificada.

      Cordialmente,

      Fernando Henrique Cardoso."

Sr. Presidente, os Líderes do Governo nesta Casa têm conhecimento desse compromisso firmado pelo Presidente da República. O Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, foi o portador dessa correspondência, encaminhada ao Presidente José Sarney.

Neste momento, gostaria de solicitar, portanto, aos Líderes do Governo e às Lideranças dos Partidos que apóiam o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso neste Senado que, em vista do compromisso firmado pelo Presidente da República em relação a uma matéria que este Plenário ainda vai decidir, subscrevam esse documento, confiando na palavra de Sua Excelência e no seu ofício.

Não vejo por que não fazê-lo. Nós temos aqui uma prática regimental extremamente salutar. Quando nós, Senadores, encaminhamos um projeto de lei ou uma emenda constitucional, solicitamos o apoiamento regimental. Ora, um documento da maior importância, encaminhado pelo Presidente da República, por que não ser também apoiado pelo Líder do Governo e pelas Lideranças dos Partidos que o apóiam neste Senado? Não vejo por que as Lideranças não o fazerem, pois, certamente, esse compromisso deve valer como palavra honrada do Presidente da República.

Por isso, Sr. Presidente, quero comunicar a este Plenário que vou, pessoalmente, pedir aos Líderes dos Partidos que apóiam o Governo nesta Casa que subscrevam também esse documento encaminhado pelo Presidente da República.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.