O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Jornal do Brasil de hoje, em sua conceituada coluna Informe JB, noticia que o Ministro da Cultura, bem como inúmeros artistas e intelectuais brasileiros, como Caetano Veloso, Chico Buarque de Holanda, Oscar Niemeyer, Edu Lobo, Antônio Callado, estão providenciando um abaixo-assinado de mais de 500 assinaturas no Rio de Janeiro pedindo que o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Aeroporto do Galeão, passe, com muita justiça, a denominar-se "Tom Jobim."

Volto a esta tribuna para registrar que concordo plenamente, mas nós, Senador Júlio Campos, no dia 27 de junho passado, apresentamos nesta Casa, na outra tribuna, o Projeto de Lei nº 208/95, que trata justamente da denominação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, como Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Lamentavelmente, terminou o prazo desse projeto, apresentado em junho passado na Comissão de Educação do Senado, que lhe daria decisão terminativa, e até agora o mesmo não veio a Plenário. Hoje, apresentamos à Mesa uma solicitação de que esse projeto venha para Plenário e, dentro das próximas horas, iremos requerer o regime de urgência urgentíssima para o Senado decidir. Já há um projeto nesta Casa que denomina de "Tom Jobim" o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Será possível que o Senado deixará de votar esse projeto de lei - até certo ponto importante - que representa nossa homenagem ao grande compositor Tom Jobim? Será que vamos deixar que o Presidente da República elabore outro projeto, passando por cima de uma homenagem que o Congresso poderia já ter feito? Apelo, portanto, para que o Senado Federal cumpra suas funções, possibilitando que votemos ainda esta semana o projeto que presta a homenagem a esse grande brasileiro que foi Tom Jobim.

Neste meu pronunciamento, quero também fazer um protesto contra o Governo do Distrito Federal por ter permitido que a Micarecandanga tenha se realizado justamente nesta área nobre da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. Brasília é a cidade do Brasil que mais tem espaço público, desconheço outra cidade neste País que tenha maior espaço público para realização de festas, promoções, eventos, micaretas e carnavais temporões do que Brasília. No entanto, justamente por insensibilidade e descuido do administrador regional do Plano Piloto - tenho certeza de que não é o Governador Cristovam Buarque - essa autorização foi dada, permitindo esse abuso. Se V. Exªs passarem por ali, verão como ficou depredado o espaço onde a micareta se realizou na Esplanada dos Ministérios.

Por que não se realizou o evento no Eixo Rodoviário Sul? Lá, onde sempre houve desfiles militares, carnavais de Brasília, é local belíssimo, tem estacionamento para milhares de carros, duas avenidas de acesso, ou então por que não o fizeram na área do centro esportivo de Brasília, onde também há milhares de metros quadrados, espaço disponível para fazer promoção desses eventos?

Quero, neste instante, fazer um protesto e um apelo para que o Governador Cristovam Buarque recomende à sua equipe - que sabemos muito autônoma - que não permita que espetáculos como esse se realizem em local inadequado.

No sábado, os canais internacionais de televisão mostravam, com sutileza maldosa em relação ao Parlamento brasileiro, a realização de evento que é muito popular, mas que não foi realizado em lugar propício.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço com atenção o Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Júlio Campos, tenho grande apreço pelo Governador Cristovam Buarque. Conheci S. Exª ainda quando Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Deputado Fernando Lyra, e posteriormente como Reitor da UnB. Considero S. Exª homem de grande envergadura moral e sensibilidade social. Esse programa de renda mínima, por exemplo, vinculado à educação, que está sendo implantando aqui tem grande significado. Mas quero secundar esse apelo de V. Exª e coloco minha intervenção no sentido de que se reveja a questão dos espaços públicos de Brasília. Estive por quatro anos ausente de Brasília, quando encerrei meu mandato de Deputado Federal e fui eleito, pelo povo do Ceará, vice-Governador e retornei a desta cidade para nela residir como Senador. Causa-me certa preocupação a situação de determinados espaços públicos de Brasília. Sei que o País está empobrecendo e que as dificuldades são muito grandes. Embora pense que não há melhor sistema para escolha de dirigentes do que o voto popular - e, como Constituinte, votei a favor da autonomia política para Brasília -, pergunto se realmente foi uma boa decisão. Brasília tem enorme dificuldade de recursos e grandes encargos, inclusive decorrentes de ser tombada patrimônio da humanidade, e para cá afluem brasileiros de todas as regiões, na tentativa de encontrar emprego e melhores condições de vida. Não sei se realmente foi uma boa decisão, apesar de, na época, ser atendido grande anseio da população de Brasília, de suas lideranças políticas, empresariais e sindicais, enfim, era uma grande aspiração. Talvez fosse bom que se fizesse uma reflexão sobre esse problema. Vejo, por exemplo, que o Governador, os Senadores e os Deputados Federais de Brasília, indistintamente, sem cor partidária, estão buscando junto ao Presidente da República a criação de um fundo constitucional para Brasília. É preciso que haja uma atenção maior com relação a esse problema. Entendo que esses grandes eventos de massa talvez não fiquem bem nesse local, pois, inclusive, fixam postes, desfigurando a concepção arquitetônica de Brasília. É preciso ressaltar, entretanto, que esse fato não começou com o Governador Cristovam Buarque. Anteriormente, vinha a Brasília e encontrava uns torneios de tênis, arquibancadas, feiras e exposições em locais não apropriados. O idealizador de Brasília, o grande Lúcio Costa, e o arquiteto Oscar Niemeyer conceberam espaços para a realização dessas festas populares, que realmente são interessantes porque permitem o lazer, a diversão da população que não tem acesso a clubes e a outras instituições privadas, pois as diversões se fazem a um custo muitas vezes elevado para seu padrão econômico-financeiro. Estou dando um depoimento isento, sem cor política, partidária. Comecei a minha intervenção dizendo da grande admiração que tenho por S. Exª e do desejo de que faça um grande governo, pois o povo de Brasília merece e S. Exª tem competência para isso. Entendo, porém, que S. Exª deva reexaminar o assunto, pois está causando um certo mal-estar em Brasília a utilização, a meu modo de ver indevida, desses espaços.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Lamentavelmente, outro registro que faço na tarde de hoje, nesta Casa, é o do falecimento ocorrido na manhã de hoje, em Mato Grosso, do grande líder político da região do médio-norte matogrossense, Alilor Luís da Silva, ex-Prefeito da cidade de Arenápolis, Mato Grosso, por dois mandatos: 73/77 e 83/88.

Foi meu colega quando fui Prefeito de Várzea Grande. Nos quatro primeiros anos do seu mandato, exercia o cargo de Governador do Estado e ele, o de Prefeito Municipal de Arenápolis, pela segunda vez consecutiva.

Alilor Luís da Silva foi um grande companheiro nosso da Aliança Renovadora Nacional - ARENA -, partido a que se filiou após ter sido fundador da antiga UDN. Posteriormente, seguiu o nosso conselho e o nosso pedido, filiando-se ao Partido Democrático Social - PDS; depois, ao Partido da Frente Liberal - PFL -, do qual era filiado até hoje, sendo nosso companheiro desde o início de 1985, quando surgiu o PFL.

Portanto, neste momento, ocupando a tribuna do Senado Federal, quero registrar o passamento desse grande líder, que deixou marcas indeléveis na Administração Pública, pois era um homem sério, correto e digno, que morreu pobre, lutando com muito sacrifício, já que era um garimpeiro com pouco estudo, mas com uma vivência administrativa incomum.

Portanto, neste momento, presto a minha mais profunda homenagem a esse grande líder caboclo do interior matogrossense.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra - Meu aparte diz respeito ao ponto anterior do pronunciamento de V. Exª. Quero registrar que consideramos o pronunciamento de V. Exª como uma crítica construtiva. Tenho a certeza de que o Governador Cristovam Buarque, com a sensibilidade que tem, mesmo considerando que essa prática é, como já foi registrado pelo Senador Lúcio Alcântara, anterior à administração do PT, levará em consideração essa crítica construtiva de V. Exª para encontrar uma solução para um problema que é real e que foi registrado por V. Exª hoje, nesta Casa. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado. Fazendo meu pronunciamento de fato e de direito, Sr. Presidente e Srs. Senadores, em uma sociedade complexa como é a sociedade brasileira hoje, planejar adequadamente o desenvolvimento sustentado e definir políticas públicas eficazes para atender às demandas sociais exige um sistema orgânico e eficiente de produção estatística, o qual acompanhe a dinâmica das transformações recentes e responda com a devida agilidade e abrangência às demandas de governo, evitando, assim, que fiquem comprometidos os resultados de suas ações. Afinal, não se pode planejar um sistema público de ensino, de saúde, de transporte, por exemplo, sem que se tenha idéia precisa da população que os demanda, onde se encontra, qual seu perfil socioeconômico, qual sua faixa etária.

Em outras palavras, é imprescindível a integração das variáveis demográficas nos processos de planejamento do desenvolvimento e de definição de políticas públicas, pois a correta compreensão das inter-relações entre população, desenvolvimento social e meio ambiente é condição básica para a melhoria da qualidade de vida do ser humano. Esse iluminar do planejamento público a partir de informações de cunho demográfico é tanto mais necessário em épocas e em regiões nas quais ocorrem aceleradas mudanças nos padrões populacionais. Esse é, precisamente, o caso da minha Região, Centro-Oeste.

Dentre todas as Regiões do País, a Centro-Oeste é aquela que experimentou as mais drásticas e velozes transformações em sua dinâmica demográfica ao longo das últimas décadas. Essas transformações da dinâmica demográfica do Centro-Oeste envolveram tanto as características referentes à mobilidade populacional - com significativa mudança no volume e orientação das migrações - como os padrões de natalidade e mortalidade.

Colocadas essas mudanças da dinâmica demográfica em uma perspectiva histórica, verificaremos que elas foram condicionadas, em grande medida, pela evolução concreta da vida socioeconômica da região. Refiro-me, aqui, a dois elementos que influenciaram nitidamente o ritmo e a orientação do povoamento da Região Centro-Oeste ao longo das últimas três décadas: primeiro, o avanço de pequenos proprietários, fazendeiros e colonos sulistas, paulistas e mineiros sobre o Sul de Mato Grosso e Goiás, e a criação de Brasília.

Nesses últimos trinta anos, o Centro-Oeste transformou-se qualitativamente, modernizando e tecnificando sua base primária, expandindo o cultivo de grãos para exportação, ampliando e especializando a pecuária, definindo-se pela agroindustrialização e consolidando uma importante rede de cidades.

Com efeito, o fenômeno de crescimento urbano na Região Centro-Oeste excedeu em intensidade e velocidade os processos da mesma natureza, também expressivos, que ocorreram concomitantemente nas outras Regiões do País. Nesse particular, é interessante observar que, entre 1940 e 1991, o Centro-Oeste passou da condição de Região que detinha a mais baixa proporção de população urbana - apenas 21% de seus habitantes viviam em cidades em 1940 - para a segunda colocação - com 81% da população urbanizada -, índice esse somente inferior àquele registrado na Região Sudeste, onde 88% das pessoas vivem em cidades.

Esse processo de concentração da população do Centro-Oeste nos centros urbanos, com o paralelo esvaziamento das zonas rurais, representou uma tendência constante e progressiva ao longo do período de 50 anos referido. Em 1950, a proporção da população urbano em relação à população total já passara dos cerca de 21% antes referidos para mais de 24%. Durante as décadas de 50 e 60, o processo acelerou-se vertiginosamente. Em 1960, a proporção das pessoas vivendo em cidades já era de quase 37%; em 1970, de mais de 48%; em 1980, o Centro-Oeste superaria a média nacional, com quase 68% de população urbana.

Esse excepcional crescimento urbano registrado no Centro-Oeste nas últimas décadas não foi fenômeno que se restringisse a apenas algumas das Unidades Federativas que compõem a Região. Ele ocorreu generalizadamente, tanto no Distrito Federal quanto nos três estados da região: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No Distrito Federal, em particular, a população urbana representa uma maioria esmagadora, chegando a quase 95% do total. Os estados, porém, não ficam muito atrás: em Goiás, quase 81% da população vivem nas cidades; no Mato Grosso do Sul, o índice é superior a 79%; e mesmo no meu Mato Grosso, a proporção é superior a 73%.

           Nos últimos vinte e cinco anos, concomitantemente ao processo de urbanização e, com certeza, também influenciado por ele, ocorreu um nítido descenso nas taxas de crescimento demográfico do Centro-Oeste. O intenso crescimento, superior a 25% ao ano na década de 60, reduziu-se para 4% ao ano durante a década de 70 e para 3% ao ano na década de 80.

           Em Goiás e no Mato Grosso do Sul, ao longo da década de 80, já se havia reduzido drasticamente o crescimento demográfico resultante da imigração. Assim sendo, as taxas de crescimento nesses dois Estados situaram-se em patamar inferior a 2,5% ao ano durante a década passada. Já no meu Estado, a situação foi bastante diversa, registrando-se um expressivo crescimento de quase 5,5% ao ano no período entre 1980 e 1991. Essa persistência de elevados índices de crescimento demográfico no Mato Grosso explica-se pelas importantes correntes migratórias que continuaram a afluir ao chamado "Nortão" do Estado.

A população total residente na Região Centro-Oeste era, em 1991, conforme o Censo então realizado, pouco inferior a 9,5 milhões de pessoas. A Unidade Federativa mais populosa da Região era o Estado de Goiás, onde residiam 4 milhões de pessoas. Em segundo lugar, aparecia o meu Estado de Mato Grosso, que, somente naquele Censo ultrapassou o Mato Grosso do Sul. Enquanto o primeiro contava com 2 milhões de residentes, o segundo não chegava a 1,8 milhão. Por último, aparecia o Distrito Federal com uma população de 1,6 milhão de habitantes.

Outro dado interessante revelado pelo Censo de 1991 foi que, não obstante o forte declínio nas taxas de crescimento demográfico do Centro-Oeste, a população da Região cresceu em ritmo bem mais acelerado do que o restante do País. Para referendar essa conclusão, basta que se observe que, apesar da perda da área do atual Estado de Tocantins, que, em 1988, passou a integrar a Região Norte, o Centro-Oeste contava, em 1991, com quase 6,5% da população total do País, proporção que, em 1980, era pouco superior a 5,5%.

           Outra alteração significativa que se verificou no perfil populacional da Região Centro-Oeste refere-se à média etária de seus habitantes, que era inferior a dezoito anos em 1980 e em 1991 já se aproximava dos vinte e um anos. Esse aumento da média etária configura o fenômeno que os demógrafos denominam de "envelhecimento relativo da população". No caso do Centro-Oeste, o fenômeno derivou, fundamentalmente, do declínio da fecundidade e, secundariamente, do aumento da expectativa média de longevidade. A redução dos níveis de fecundidade fica evidenciada pelo declínio na proporção de jovens entre zero e quatorze anos em relação à população total. Em 1980, os jovens nessa faixa etária eram mais de 40% dos habitantes do Centro-Oeste; em 1991, sua participação estava reduzida a pouco mais de 35%. Por outro lado, a proporção de pessoas com idade superior a 64 anos passou de pouco mais de 2,5%, em 1980, para quase 3,5%, em 1991. Conquanto esse percentual seja ainda muito baixo, inferior ao registrado em qualquer outra Região do País, com exceção da Região Norte, seu crescimento ao longo da década revela algum aumento na expectativa média de vida.

           No que tange à Taxa de Fecundidade Total _ índice que expressa o número médio de filhos por cada mulher em idade reprodutiva _ não estão ainda disponíveis os dados definitivos do Censo de 1991. Estimativas preliminares, porém, indicam que a Região Centro-Oeste teria apresentado uma drástica ruptura nos padrões de comportamento reprodutivo ao longo das últimas duas décadas. Estima-se que, ao longo desse período, a Taxa de Fecundidade Total possa ter despencado de quase seis para menos de três filhos por mulher em idade reprodutiva, o que configura um declínio extremamente rápido e intenso. Esse fenômeno só pode ser compreendido no contexto das grandes transformações sócio-econômicas sofridas pela Região no período. Entre essas, estão a urbanização e a imigração já referidas _ responsáveis pela penetração e difusão de novos valores culturais _, as novas relações de trabalho _ com a conquista, pela mulher, de significativos espaços no mercado formal de trabalho _ e, evidentemente, dentro de todo esse contexto, a difusão de meios anticonceptivos.

Também no que concerne aos fluxos migratórios, não estão ainda disponíveis os dados do Censo Demográfico de 1991. Contudo, inferências feitas a partir dos resultados divulgados até o presente indicam o crescimento significativo de núcleos urbanos como Goiânia, Anápolis, Campo Grande e Dourados, com o paralelo esvaziamento de áreas rurais de ocupação relativamente crescente e o crescimento populacional nessas cidades. No meu Estado, em particular, os fluxos migratórios, além de terem provocado notável crescimento no Norte, onde existem diversos municípios em evolução vertiginosa, foram responsáveis pelo crescimento dos núcleos urbanos de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Aqui, no Distrito Federal, conquanto tenha sido mais reduzido o crescimento no Plano Piloto, não poderíamos deixar de nos referir ao grande aumento populacional em diversas áreas satélites, nas quais proliferam os assentamentos habitacionais.

O SR. PRESIDENTE (Lúcio Alcântara) (Fazendo soar a campainha.) - Senador Júlio Campos, o tempo de V. Exª está esgotado. Peço que conclua o seu pronunciamento.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a análise global dos dados sobre os quais acabamos de discorrer revela que a dinâmica demográfica da Região Centro-Oeste está, atualmente, mais consolidada. Poucas são as áreas que ainda atraem fortes correntes migratórias, e o processo de transição para níveis mais baixos de fecundidade e mortalidade encontra-se bastante avançado. Por outro lado, releva observar que a característica principal desse complexo processo foi a sua velocidade, visto que as profundas alterações mencionadas concretizaram-se em um período de não mais de três décadas.

Como afirmamos no início deste pronunciamento, todas as alterações na dinâmica demográfica - principalmente as velozes e de grande vulto - devem ter repercussão imediata em termos de definição de políticas públicas. Nessa medida, apraz-me saudar desta tribuna a assinatura, ocorrida em julho do ano passado, do Projeto BRA/94 P-03 - "Programa de Demografia para a Região Centro-Oeste". Esse Programa, que representa uma união de esforços entre a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (CODEPLAN) e o Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), tem como objetivo maior a integração das variáveis demográficas nos processos de planejamento e desenvolvimento da Região Centro-Oeste do Brasil.

Levando-se em consideração o porte do FNUAP e sua experiência em projetos desse gênero, podemos alimentar a expectativa de que seu apoio ao Programa de Demografia para a Região Centro-Oeste crie as condições para que a Região se integre nos grandes debates nacionais e internacionais sobre a questão de população e desenvolvimento social. Afinal, esse órgão vinculado à Organização das Nações Unidas - ONU, é a maior agência multilateral de cooperação para assuntos de população, prestando assistência técnica a todas as regiões do mundo.

Não se deve olvidar, por outro lado, que o enfoque de suas atividades depende das necessidades definidas pelo próprio governo do país recebedor da cooperação. Assim sendo, a missão definida para o FNUAP no Brasil foi a de contribuir para um efetivo entendimento da interação entre população, meio ambiente e crescimento econômico, com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável. Delimitados esses parâmetros, o FNUAP voltou sua atuação no País para as áreas de saúde reprodutiva e planejamento familiar; educação e informação sobre assuntos populacionais; e fortalecimento da capacidade técnica e institucional a fim de integrar as variáveis populacionais aos planos de desenvolvimento sócio-econômico.

Na verdade, a atuação do FNUAP no Centro-Oeste não teve início no ano passado. Já em 1991 a agência iniciava seu apoio à CODEPLAN, com a assinatura de um projeto cujo objetivo era integrar o Centro-Oeste no processo de discussão da questão populacional através da formação de recursos humanos. Portanto, a assinatura, no ano passado, do já referido "Programa de Demografia para a Região Centro-Oeste" representa a continuidade da atuação daquela agência internacional nesta Região, e a primeira iniciativa concreta no âmbito desse novo Programa verificou-se ainda em 1994, com a promoção, em convênio com a CODEPLAN e a Universidade de Brasília - UnB, do primeiro Curso de Especialização em Demografia Aplicada ao Planejamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o País entra em uma nova fase de sua trajetória econômica, social e política, é absolutamente necessário e urgente que sejam definidos um sistema nacional de estatísticas sociais e econômicas, o papel e a responsabilidade de cada órgão produtor de informações, em um todo harmônico e eficiente. É também urgente e necessário que, disponibilizadas as informações estatísticas - especialmente as de cunho demográfico - sejam elas utilizadas para informar os processos de planejamento do desenvolvimento e de definição de políticas públicas, pois, desconsiderado o contexto demográfico, estarão irremediavelmente comprometidos os resultados das ações governamentais. Por tudo isso, não poderia deixar de registrar perante este colendo Plenário, com sincero júbilo, a associação de esforços entre a Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central e o Fundo de População das Nações Unidas, associação essa que haverá de permitir a efetiva integração das variáveis demográficas nos processos de planejamento e desenvolvimento da Região Centro-Oeste do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente!