O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, alertava a Casa para o contrabando oriundo do Paraguai, via Ciudad del Est. Após essa denúncia, revistas, publicações abordaram a matéria.

Hoje, trago dois documentos que comprovam a angústia que há neste País do extremo Norte ao extremo Sul. Um documento é oriundo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus e o outro do Clube de Diretores Lojistas de Cruz Alta, respectivamente dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, o expediente é dirigido textualmente ao orador que ocupa a tribuna. Diz o documento de Manaus:

      "O contrabando é um fato concreto no Brasil e que acontece em todos os lugares, concorrendo deslealmente com os empresários regularmente estabelecidos e que pagam os seus impostos e obrigações.

      Vez por outra, a Zona Franca de Manaus é acusada de servir ao contrabando, o que sabemos não ser verdade. Pelo contrário. A Zona Franca tem no contrabando de Ciudad del Este, Paraguai, o seu maior concorrente."

Sr. Presidente, o primeiro é assinado pelo Presidente Dauro Fernandes Braga e o segundo, oriundo de Cruz Alta, subscrito pelo Romar Frantz Bastos, diz textualmente o que se segue:

      "Na realidade em que vivemos em nosso País, ignorar estas somas"- as somas a que se refere é o contrabando de US$13 bilhões no ano de 1994, cuja estatística é referenciada pela Receita Federal - "é fechar os olhos para uma verdadeira sangria nos cofres públicos, que poderiam estar arrecadando em impostos valores suficientes para resolver o problema da saúde em nosso País.

      Esta entrada maciça de produtos contrabandeados está provocando uma concorrência desleal com a chamada economia formal, que paga impostos, assina carteiras, paga aluguel e etc., gerando um momento de tamanha contradição, onde o informal cresce sem nenhuma cobrança por parte do Estado e o formal é cada vez mais taxado.

      Além disto, há indícios de um esquema muito forte de corrupção, desde os mais baixos escalões aos mais altos, que facilitam a entrada e chegada nestes níveis, não se aceita que este volume entre no País sem ninguém ver.

      Pedimos que V. Sª, que representa uma parcela da nossa comunidade, preservando e defendendo os interesses do cidadão brasileiro, fizesse uma ampla discussão sobre este assunto, mostrando o descaso das autoridades e as repercussões na economia do nosso País."*

Agora, alerto V. Exª, Sr. Presidente, e os poucos Senadores que aqui se encontram - pelo menos isso irá para os Anais da Casa - para um dado altamente estarrecedor feito por uma pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul. Ele declara que o Estado do Rio Grande do Sul "deixa de arrecadar com o comércio informal, via Ciudad del Este, Paraguai, o que segue:

      "Mercadorias Estrangeiras via Paraguai

      São 1000 ônibus por semana, cada um com 35 pessoas que em média levam US$1.000 (mil dólares americanos) para gastos, chegando a uma soma de US$35.000.000 (trinta e cinco milhões de dólares) que dariam uma arrecadação de US$5.950.000 (cinco milhões novecentos e cinqüenta mil dólares americanos) por semana que deixam de entrar para os cofres públicos estaduais e federais"*.

Aí faz a seguinte pergunta:

      "Será que vale a pena continuar tratando este problema como um problema social?" Responde: ..."passou de social para fiscal e legal."

Com isso, Sr. Presidente, há um verdadeiro desalento manifestado tanto por aquele Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus quanto pelo Clube de Diretores Lojistas de Cruz Alta, porque termina assim:

      "As altas taxas de juros estão liquidando com um grande número de empresas. Por mais competitivas que sejam não conseguem resistir a este processo recessivo que assola o País. É urgente a reforma tributária e fiscal para começar a diminuir o custo Brasil tão prejudicial ao País. Sua atuação é imprescindível nesta questão."

E remata desta forma:

      Nós, microempresários e médios empresários brasileiros, não tememos as crises e os planos econômicos, pois somos competitivos e criativos e já provamos isto várias vezes. Agora, este tipo de concorrência desleal não tem criatividade que consiga ultrapassar e vencer".*

O que é incrível, Sr. Presidente, é que o órgão competente continua a fazer ouvido de mercador para um problema que arrasa não só a produtividade de micros e pequenos empresários, mas a nossa economia. Essa evasão de impostos, que todo o mundo sabe que acontece, a ponto de existir aqui em Brasília uma feirinha, que se chamou Feira do Paraguai, onde se compram todas as espécies que se querem de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, e não há como se pôr um cobro, um paradeiro, a este tipo de coisa.

Pessoalmente fiz uma reclamação ao Presidente da República e ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, para que se pusesse um ponto final nesse tipo de atuação. Não sei até quando, Sr. Presidente, lembrando o nosso grande Cícero, "até quando vão abusar da nossa paciência?".

Espero que breve haja algum resultado nesse sentido para que não possamos, mais uma vez, sentir na pele de cada brasileiro que estamos sustentando um país vizinho, por mais amigo que seja, descaracterizando o nosso tipo de emprego e fazendo com que, cada vez mais, o povo brasileiro se torne miserável.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.