O SR. NABOR JÚNIOR _ ( PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o Brasil vem vivendo grandes problemas, na busca de sua identidade política, social e cultural. Em meio às amplas reformas que o Governo e o Congresso Nacional vêm implantando, no ano em curso, muitas outras teses são levantadas a partir dos mais diversos e esparsos propósitos, nem sempre atentos à realidade daquele que deveria ser o único interesse: o da Pátria, da unanimidade dos brasileiros, acima de diversidades regionais, econômicas ou personalistas.

Quero trazer ao debate da Casa, hoje, um desses temas paralelos aos trabalhos regulares de elaboração institucional e das atividades decorrentes da própria representatividade que nos reúne neste Plenário.

Diversas emissoras de rádio, a partir de um núcleo sediado no Estado de São Paulo, estão convidando seus ouvintes a assinar manifesto pedindo a extinção do programa "A Voz do Brasil", o qual, desde 1934, unifica o País pelo ar, cobrindo compulsoriamente todo o espectro de difusão oficialmente estabelecido. A força dos comunicadores empenhados nessa tarefa tem obtido considerável resposta, da cidadania visada por suas mensagens _ mas isso mostra, ao mesmo tempo, a importância de não se tomarem medidas levianas ou posições apressadas em campo de tamanha ressonância.

São mais de 60 anos de tradição e de trabalho, unindo os brasileiros. Como toda medida compulsória, recebe uma forte reação em diversos momentos, inclusive sob a forma de vasto anedotário, de crônicas voltadas para a crítica jocosa, não raro, maldosa.

Isso não deve invalidar, todavia, o alto significado do programa. Isso não pode ser levado a sério como argumento, na hora em que o Brasil justamente procura o caminho para consolidar sua unidade, definir seu perfil.

Permitam-me Vossas Excelências, em primeiro lugar, afirmar, mais uma vez, minha postura rigidamente favorável à livre iniciativa e ao direito que os empresários têm, num regime democrático, de lutar pelo sucesso de seus negócios.

É legítima, portanto, a atitude dos donos das emissoras, que procuram ampliar sua faixa de faturamento e de comunicação com o público _ hoje limitada a 23 horas do dia _ para o dia inteiro. Afinal, se poderiam veicular publicidade ao longo das 24 horas, por que haveriam de abrir mão de 60 minutos em favor da programação oficial do Governo, da Justiça e do Congresso Nacional?

É uma postulação legítima, reafirmo, e que me provoca o mais profundo respeito - mas com a qual não concordo, pelos motivos que passo a abordar.

Em primeiro lugar, é preciso termos sempre em mente que se trata de uma concessão de serviço público, quer dizer, é algo que o Estado concede, dentro de leis e regulamentos apropriados, voltados para o interesse coletivo. São grandes os investimentos exigidos pela dinâmica do veículo, mas não podemos esquecer que na origem está uma concessão gratuita, a outorga de um espaço definido no espectro radiofônico, outorga que, ao ser repassada a terceiros, rende uma quantia considerável para quem a recebeu graciosamente. É a lei do mercado, afinal!

Mas as leis e a autoridade governamental existem para conter, disciplinar e tornar socialmente úteis essas forças econômicas, evitando, assim, que o capitalismo assuma as mais selvagens e egoístas conotações.

Por isso, o Governo, o Estado, as forças políticas, as representações organizadas da sociedade, todos têm o direito, até mesmo o dever, de reservar para o interesse coletivo da nacionalidade uma pequena fatia da concessão graciosamente outorgada.

Em segundo lugar, é notório que a cobertura jornalística se concentra em alguns nomes e grupos político-econômicos, em razão do próprio peso específico que os mesmos desfrutam no cenário nacional _ mas isso acontece em detrimento de outros que igualmente se fazem dignos e operosos, mas não representam grandes estados ou interesses convergentes aos das empresas jornalísticas dos grandes centros.

Nada tenho a condenar quanto aos critérios editoriais da mídia; minha vida inteira é dedicada à liberdade de opinião, que tem na liberdade de imprensa um de seus pilares essenciais. Mas todos os setores, todas as camadas, todas as comunidades regionais representadas nos legítimos foros nacionais carecem de uma janela para respirar e mostrar que trabalham tanto ou até mesmo, trabalham mais e melhor do que os habituais iluminados das ribaltas. No Senado Federal, na Câmara dos Deputados, parlamentares representantes de pequenas ou menos conhecidas Unidades têm a obrigação de furar o bloqueio dos interesses editoriais, fazendo chegar a todo o País o seu trabalho, a sua dedicação, a verdade de suas raízes.

Em terceiro lugar _ e deixei para o final por ser o aspecto mais importante, não por menosprezo _ em terceiro lugar, a questão é parte da mais profunda questão nacional: somos ou não uma Federação? O Brasil é composto de países independentes e hostis entre si, ou é a união livre de Estados ligados pela inspiração federalista?

Existe apenas uma hora, uma espaço de 60 minutos, em que todos os aparelhos de rádio estão sintonizados em uníssono, atingindo igualmente o distante Amapá, o esquecido Acre, o orgulhoso Rio Grande do Sul, o rico São Paulo, o Rio de Janeiro, Pernambuco, Amazonas, todos os Estados, enfim.

Apenas uma das 24 horas do dia é destinada, por força de Lei, à união da nacionalidade pelo rádio, à difusão das atividades do Poder Executivo, das decisões soberanas do Judiciário, ao jogo democrático que tem no Legislativo sua expressão maior. É apenas uma das 24 horas, permitam-me enfatizar _ mas que hora importante!

Se olhada apenas com o esnobismo e a fartura sócio-cultural do Centro-Sul e das maiores capitais, poderemos, verdadeiramente, entender a luta contra esse espaço, que vai das 19 às 20 horas. Mas o Brasil não é apenas isso, o Brasil vai muito além da linha do Tratado de Tordesilhas, o Brasil é São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, mas também é Amapá, Sergipe, Mato Grosso.

O Sr. Lúcio Alcântara _ Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR _ Concedo um aparte ao nobre Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara _ Nobre Senador Nabor Júnior, não creio que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei extinguindo o programa Voz do Brasil. Para ficarmos em um aspecto puramente no âmbito do Poder Legislativo, porque nem todos os Parlamentares têm acesso aos meios de comunicação, nem todos são tratados de igual forma, nem todos têm suas idéias acolhidas com a mesma generosidade do que a de outros, a Voz do Brasil é um noticiário absolutamente imparcial, noticiando que determinado Parlamentar fez essa ou aquela intervenção, esse ou aquele pronunciamento, manifestou essa ou aquela opinião. Então, é um noticiário neutro, que não é parcial, que não é faccioso, e que tem o mérito de levar não só a todos os rincões do País, principalmente os do interior, mas também às grandes cidades, naqueles que transitam nos seus automóveis, vitimados por grandes congestionamentos, as informações sobre o que está acontecendo no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo. Enfim, é um noticiário informativo, valioso, e que deve ser preservado. Por isso, congratulo-me com o pronunciamento de V. Exª em defesa do programa Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR _ Obrigado, nobre Senador Lúcio Alcântara pela manifestação favorável à manutenção do programa Voz do Brasil, que, na verdade, exerce uma função social muito importante. As populações mais distantes, principalmente as do interior do Brasil, sobretudo da Amazônia, acompanham diariamente, com grande interesse, esse programa, onde tomam conhecimento dos acontecimentos políticos, sociais, econômicos relacionados com as atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Se existe alguma falha na execução desse programa deve ser corrigida, preservando-se o espaço em si _ mesmo contrariando os donos das emissoras de rádio e sua campanha.

Tenho, porém, a certeza e a mais firme convicção de que o Congresso Nacional não vai aceitar de forma alguma a proposta de extinção do programa Voz do Brasil.

O Sr. Jefferson Péres _ Permita-me V. Exª um aparte, nobre Senador Nabor Júnior?

O SR. NABOR JÚNIOR _ Com muito prazer ouço V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres _ Senador Nabor Júnior, endosso inteiramente o que disse o Senador Lúcio Alcântara e o que está sendo afirmado por V. Exª. Creio que estão confundindo os fatos: Voz do Brasil, por exemplo, e horário gratuito dos partidos políticos. Entendo que o horário gratuito dos partidos _ essa é uma opinião muito pessoal, talvez não predominante nas classes políticas _, é uma violência contra o telespectador, inclusive, tenho até em tramitação um projeto que o extingue. A Voz do Brasil é diferente: não faz propaganda, não faz publicidade, não enaltece político nenhum. Como disse o Senador Lúcio Alcântara é um noticiário neutro, divulga o que realmente ocorreu no Congresso Nacional. Penso que é uma posição elitista contra a Voz do Brasil das classes "a" e "b", à qual é plenamente informada, através da compra de jornais e de revista, contra o povo humilde, que nem sequer lê jornal, e que somente acompanha o que se passa no Congresso Nacional, através do noticiário chamado Voz do Brasil. No interior da Amazônia, onde as pessoas não têm televisão, V. Exª é da minha região e sabe disso, sabe que no interior do Acre e do Amazonas a Voz do Brasil é muito ouvida, não como propaganda, porque ela não distorce, não beneficia "a" ou "b". Há Senadores e Deputados que não têm acesso à grande mídia nacional, e que, às vezes, são boicotados até na imprensa dos seus Estados, e os pronunciamentos que aqui fazem só chegam ao conhecimento do eleitor _ e do eleitor mais humilde, repito _, através da Voz do Brasil. Não acredito, de forma alguma, que o projeto de extinção desse noticiário, muito útil, venha a se materializar e seja aprovado pela Câmara e pelo Senado. Parabéns a V. Exª por este pronunciamento.

O SR. NABOR JÚNIOR _ Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. V. Exª expende uma argumentação que se identifica com a diretriz do meu pronunciamento.

Na verdade, temos que nos empenhar, visando neutralizar essa campanha que as emissoras de rádio estão desenvolvendo, principalmente no Estado de São Paulo, através de pesquisas de opinião e de consultas pelo telefone, para que os ouvintes manifestem sua opinião contrária à permanência da Voz do Brasil. Acredito que isso tem objetivo meramente comercial, porque essas emissoras de rádio teriam mais uma hora para divulgar seus programas, seus anúncios, e ter um faturamento maior. É preciso também que essas emissoras entendam que a sua concessão de funcionamento, assim, como para as emissoras de televisão, é originária do Poder Público. É o Estado que concede a essas emissoras o direito de elas funcionarem normalmente. Não se exige, não há contrapartida, a não ser a veiculação compulsória da Voz do Brasil, durante uma hora, em 24 horas de programação. Então, é justo que ela continue. Reafirmo aqui minha posição: se há necessidade de algum aprimoramento, de algum reparo, que se faça _ mas não furtem esse importante serviço público do alcance da população brasileira, sobretudo da população do interior do nosso País.

O Sr. Geraldo Melo _ Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR _ Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Geraldo Melo _ Quero, além de solidarizar-me com V. Exª e cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer esse assunto à discussão, complementar uma observação feita pelo Senador Jefferson Péres. Na realidade, esse assunto vem sendo discutido principalmente nos grandes centros do País, que têm revelado uma imensa capacidade de não compreender este País, de não compreender o Brasil. A informação que trago, porque não há nada a acrescentar ao que V. Exª está dizendo, é que, dentro da discussão deste assunto, estupefato, vi, num determinado canal de televisão, recentemente, uma matéria ilustrando esse debate e procurando mostrar a importância de ser cancelada a Voz do Brasil. A matéria era a seguinte: mostrava-se na televisão um imenso engarrafamento de trânsito na cidade de São Paulo. Um engarrafamento de trânsito, num dia chuvoso, num horário inconveniente como é a saída do trabalho; então se dizia que naquela hora as emissoras de rádio estavam fazendo uma transmissão ao vivo, direta, orientando as pessoas que estavam indo para casa a respeito da situação daquele engarrafamento, e que esse serviço, de monumental importância para o futuro do Brasil, estava sendo interrompido pela Voz do Brasil. Ora, admitir-se que irradiar a discrição de um engarrafamento de trânsito da cidade de São Paulo não pode ser interrompida para a transmissão da Voz do Brasil e que isso justifica que o Congresso Nacional quebre uma das poucas coisas tradicionais deste País, é histeria de mudar tudo, inclusive o que presta, inclusive o que é bom. Se já demorou, precisa acabar. É inconcebível que haja alguém, com acesso a instrumentos de formação de opinião pública neste País, que possa imaginar que orientar um engarrafamento de trânsito, orientar os automobilistas da cidade de São Paulo para irem para casa no final do expediente seja mais importante para o Brasil do que a transmissão da Voz do Brasil, que informa o povo brasileiro sem distorções, sem compromissos com interesses do grupo A ou do grupo B, sem a intenção de fortalecer ainda mais as monumentais agregações de poder que, na estrutura da mídia, estão sendo feitas. Portanto, é a única possibilidade real que tem o povo de obter uma informação neutra e objetiva. Quem falou foi fulano, sicrano e beltrano, e aparece lá o que disse cada um deles. Congratulo-me com V. Exª. Se alguém perguntar a uma senhora que reside em um bairro do Rio de Janeiro ou de São Paulo se ela quer que o programa Voz do Brasil continue no ar, ela deverá dizer que não, porque, muito provavelmente, nessa hora, ela estará assistindo a uma novela na televisão, não sabendo propriamente o que quer dizer a Voz do Brasil, para que serve. E é com base nisso, na opinião dos não interessados no assunto, que se quer decidir essa matéria. Era preciso que quem está fazendo essa campanha fosse aos grotões deste País, fosse ao Acre, ao Rio Grande do Norte, às pequenas cidades do interior, onde estão brasileiros que têm o direito à informação pela qual não podem pagar ainda, esperamos que um dia possam, mas ainda não podem. Portanto, quero me solidarizar e me congratular com V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR _ Muito obrigado, Senador Geraldo Melo pelo oportuno aparte que V. Exª apresenta neste momento para ilustrar e valorizar o meu pronunciamento.

O Sr. Valmir Campelo _ Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR _ Concedo aparte ao Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo _ Serei rápido, pois estamos tomando praticamente todo o discurso de, V. Exª, mas é em função da importância do tema que traz a esta Casa. Associo-me também, nobre Senador Nabor Júnior, a essa preocupação que V. Exª traz, de alguns que desejam a extinção da Voz do Brasil. Certamente, são aqueles que não conhecem o Brasil como um todo. Não há justificativa. As colocações feitas pelo eminente Senador Geraldo Melo realmente transmitem o que penso também. Associo-me e parabenizo V. Exª pela defesa que faz, com muita propriedade, e que, tenho absoluta certeza, interpreta o pensamento da maioria do povo brasileiro. Parabéns!

O SR. NABOR JÚNIOR _ Obrigado, Senador Valmir Campelo.

O Sr. Flaviano Melo _ Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR _ Concedo aparte ao Senador Flaviano Melo.

O Sr. Flaviano Melo _ Senador Nabor Júnior, V. Exª defende um assunto realmente de muita importância, principalmente para a nossa Amazônia, que é a Voz do Brasil. Quero me solidarizar com V. Exª e ilustrar o aparte do Senador Geraldo Melo. Há três dias, fui a uma explanação do ministro do Meio Ambiente à Bancada da Amazônia, e um técnico começou a fazer a sua palestra. Eu havia levado alguns Deputados estaduais do Acre, que estavam aqui para algumas audiências de reivindicações. No meio da palestra, um Deputado do Acre diz: eu gostaria muito de ver esse técnico lá no alto do rio Juruá, com malária, onde o seringueiro de lá só tem notícia do Brasil através da Voz do Brasil. Menciono esse fato real, para mostrar a importância da Voz do Brasil para aquela região. Se não tivermos a Voz do Brasil, jamais aqueles homens que estão no meio da Amazônia terão informação do que se passa pelo Brasil. Está corretíssimo o pronunciamento de V. Exª. Parabenizo-o por isso e espero que o Congresso tenha juízo e não vote nada para acabar com a Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR _ Obrigado, Senador Flaviano Melo, pelo seu valioso aparte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

O Senado da República é, por definição, a Casa dos Estados. A representação partidária afirma a importância de que todos os brasileiros encontrem pontos de equivalência, em que um acreano valha tanto quanto um paulista, um rondoniense tenha os direitos do mineiro, um gaúcho se equipare ao rio-grandense-do-norte.

E é para essa consciência federalista que apelo, agora, ao defender a permanência da Voz do Brasil na programação radiofônica nacional. Trata-se, como sabemos, do único programa realmente capaz de unir os interesses e a audiência de todos os brasileiros, em todos os Estados.

Ainda hoje, em grande parte do território nacional, A Voz do Brasil é a única fonte de informação atualizada e confiável para os cidadãos. Diria, até mesmo, que a maior parte do País tem nesse programa seu fator de integração aos problemas da Pátria, porque atinge os mais distantes caboclos e habitantes da Amazônia, do Centro-Oeste e do Interior de grandes Estados nas Regiões desenvolvidas. Não compete com as consagradas equipes de radio-jornalismo das redes particulares, mas supre as grandes lacunas deixadas pelos evidentes interesses políticos e comerciais do empresariado setorial.

Enfrento o risco de parecer radical em meu questionamento, mas não vejo como fugir àquele aspecto básico: o Brasil é uma Federação, que precisa atingir todos os seus filhos, em faixas e situações específicas? Dos 1.440 minutos do dia, podem-se usar apenas 60 para falar a língua da integração nacional pelo rádio? As sentenças do Supremo Tribunal Federal e das outras Cortes devem ser divulgadas em tempo real, como se diz hoje? Os projetos e as posições dos Congressistas menos favorecidos pela mídia devem ser expostos à consciência crítica de todo o País?

São perguntas objetivas que, objetivamente, coloco, hoje, na consciência de meus nobres Pares. Até quando permitiremos que só haja olhos para as praias, para o Planalto Paulista, para o Brasil poderoso e que, não raro, despreza os irmãos pobres? Até quando?

Rogo aos nobres Senadores que representam os grandes Estados que não recebam minhas palavras como um agravo ou uma explosão de ressentimento. Reconheço e aplaudo a competência com seus povos construíram esse poderio, mas apelo, ao mesmo tempo, para que não se percam de vista os superiores interesses da Federação, da palavra, do Verbo, como dizem as Escrituras.

Porque a Voz do Brasil, em síntese, é isso: uma palavra democrática endereçada a todos os brasileiros, sem distinções ou hierarquias artificiais. Pode, como programa, ter falhas e distorções estruturais ou operacionais - mas isso jamais pode servir de pretexto para sua extinção pura e simples.

Louvo o trabalho desenvolvido pela equipe de Fernando César Mesquita e Helival Rios, hoje responsável pela divulgação das atividades do Senado Federal. Profissionais vitoriosos em suas carreiras, trouxeram todo o talento para esta Casa e aqui lideram um dos mais competentes grupos já reunidos na imprensa brasileira. E solicito à Presidência que autorize a inclusão no meu discurso do Relatório elaborado pela Subsecretaria de Relações Públicas, dentro da estrutura da Secretaria de Comunicação Social, apontando as respostas dos ouvintes da Voz do Brasil, em todo o País e até mesmo no Exterior, às consultas sobre o futuro do programa.

São conselhos e opiniões que deverão ser anotados, afim de orientar a modernização da parte que nos cabe na Voz do Brasil, caminho correto para preservar e consolidar todo o espaço hoje ameaçado pelos interesses particulares dos empresários da radiodifusão -interesses legítimos, mas que jamais poderão ser postos acima dos interesses maiores da Federação, da democracia, da integração de todos os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. NABOR JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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Secretaria de Comunicação Social

Subsecretaria de Relações Públicas

RELATÓRIO Nº 1

Desde abril deste ano, a Secretaria de Comunicação Social, através do programa Voz do Brasil, tem perguntado diariamente aos seus ouvintes o que pensam sobre o noticiário do Senado Federal, pedindo que opinem sobre a Instituição.

Os Ouvintes da Voz do Brasil, em resposta à solicitação, estão emitindo sua opinião sobre o programa, bem como solicitando impressos, desabafando sobre sua situação e a do país, pedindo emprego, formulando inúmeras perguntas sobre assuntos diversos, etc...

Nos meses de abril e maio, foram recebidas 70 cartas, subdividas em três grupos: sugestões, reivindicações e opiniões.

A) SUGESTÕES:

- VB deve citar sempre o partido e o estado dos parlamentares;

- VB anuncie nome dos senadores faltosos e motivo;

- divulgação diária de um artigo e, ou, lei da Constituição, usando 30's ou 1'm para tal;

- informativo do legislativo deveria durar 60'm. (Senado e Câmara)

- O tempo p/ divulgação da VB deveria ser de 30'm, mas em cadeia de rádio e TV;

B) REIVINDICAÇÕES:

- leis que erradiquem o analfabetismo;

- leis que demitam os que não cumprem o mandato (parlamentares que não comparecem, nem fazem nada);

- mais leis em defesa do pequeno agricultor;

- entrevistas com senadores sobre servidores civis _ situação, aposentadoria, etc...

C) OPINIÃO:

- lei proibindo político de aceitar ajuda financeira para campanha;

- parlamentar, quando retornar de missões, deve relatar objetivamente os eventos oficiais dos quais participou;

- Revisão Constitucional: não mexer no que vem dando certo;

- Contra privatização da previdência e mudança na aposentadoria;

- Aumento irrisório para o trabalhador e abusivo para o parlamentar;

- Políticos dêem um basta à corrupção e à impunidade;

- VB repete notícias e dá mais ênfase aos políticos de oposição;

- Críticas entre parlamentares é falta de competência, além de ser antiético;

- Critica os políticos nordestinos quanto à instalação da refinaria de petróleo. Quer que fique em Recife-PE.

Brasília, 05 de junho de 1995.