O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sexta-feira tem servido, habitualmente, para que o Senado Federal tenha ocasião de fazer, através da participação dos Senadores presentes às sessões deste dia, reflexões nem sempre relacionadas a questões imediatas.

Quero fazer, neste momento, algumas reflexões sobre uma situação vivida ontem no plenário desta Casa, por ocasião da apreciação de um requerimento que tinha como objetivo adiar a votação - e a discussão que a antecede - de projeto de lei de autoria do Senador José Eduardo Dutra, estabelecendo que a venda da Companhia Vale do Rio Doce passará a depender de autorização expressa do Congresso Nacional.

Antes, porém, quero fazer um registro, em função do dia de hoje, 25 de agosto, Dia do Soldado. Desejo registrar aqui a minha homenagem ao Dia do Soldado e ao que representa o Exército brasileiro.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Esperidião Amin, perdoe-me interromper V. Exª, mas eu pediria que V. Exª falasse em meu nome também. Gostaria que V. Exª me desse a honra, uma vez que estivemos juntos na solenidade, de falar em nome deste seu amigo e admirador.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Agradeço as palavras de V. Exª e, com grande honra, incorporo à minha homenagem ao Exército brasileiro as palavras do Senador Bernardo Cabral e o nosso regozijo por termos participado, na companhia de outros Parlamentares, como os Senadores Iris Rezende, Freitas Neto, Ramez Tebet e Teotonio Vilela Filho, da solenidade que ocorreu, há poucos instantes, no Primeiro Regimento de Cavalaria da Guarda, no Setor Militar de Brasília.

Feito esse registro, que é de dever, quero fazer a reflexão sobre o incidente de ontem, no contexto do momento político e administrativo que estamos vivendo. O requerimento deixou de ser considerado ontem por uma questão regimental, que eu argüi: a falta do voto de um dos requerentes, de um dos signatários, portanto, do requerimento de adiamento da discussão. Foi constatada essa falha e, na forma do art. 293, X, do Regimento Interno, a falta do voto de um dos requerentes representa a desistência do requerimento.

Mas vamos ao principal: quer dizer que o Senador Esperidião Amin, Presidente do PPR, é contra a privatização? Isso é o principal. Não sou contra a privatização, em princípio; pelo contrário. Em princípio, sou a favor. E quero conhecer todos os aspectos institucionais da questão, já que a autorização para privatizar foi concedida, a partir de uma medida provisória do respectivo projeto de lei de conversão, pela Lei, se a memória não me falha, nº 8.031, de abril de 1990.

Quero dizer que, neste Plenário, já defendi a privatização, por exemplo, da USIMINAS, num incidente historicamente interessante, posto que a própria Procuradoria-Geral da República ingeriu, em setembro de 91, para sugerir ao Congresso a apreciação de um projeto de decreto legislativo que fora aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado por 14 votos a 13, que propunha a sustação da privatização da USIMINAS. E eu defendi a privatização da USIMINAS, juntamente com o então Senador e Líder do Governo de então, Marco Maciel. E a privatização acabou acontecendo no segundo leilão, porque, se os Srs. Senadores se lembram, o primeiro leilão da USIMINAS deixou de ocorrer em função de incidentes, de pancadaria, de quase guerrilha urbana que ocorreram às portas da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

E um dos Senadores que invectivava contra a privatização da USIMINAS, por sinal, era o então Senador Maurício Corrêa, que, um ano depois, em outubro de 1992, participou representando o Governo - já que, à época, S. Exª era Ministro da Justiça -, representando o Presidente Itamar Franco, da comemoração do primeiro aniversário da privatização da USIMINAS. Fora contra, um ano antes, e, reconhecendo os bons efeitos da privatização, representou o Governo do Presidente Itamar Franco na comemoração do primeiro aniversário da privatização da USIMINAS. Sou, portanto, até programaticamente simpático à idéia da privatização. Muito embora sempre tenha defendido que o Congresso deva acompanhar as privatizações, para impedir que haja, no ar, notícias sobre dilapidação do patrimônio nacional e - o que é pior - a sensação de omissão do Congresso. Eu defendia, com o Senador Jutahy Magalhães, a formação não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como já tivemos, mas de uma Comissão Parlamentar Permanente de acompanhamento da privatização. Penso que isso é importante hoje, para que não haja esse desassossego; de vez em quando, alguém anuncia: "Estão comprando com moeda podre!" Até suscitando, na minha memória, aquela história do cidadão que não aceitou o seu próprio cheque numa transação comercial que ia fazer. "Cheque meu eu não aceito!" Moeda podre é o título que o Governo emite; ele não aceita o seu título, ou seja, o Governo diz - ou nós dizemos - que os títulos emitidos pelo Governo não podem ser aceitos pelo Governo como pagamento de alguma coisa que ele venda, ou seja: cheque meu, não!

Mas tudo isso faz parte da falta de sistematização do acompanhamento da alienação do patrimônio nacional. Isso faz parte do tratamento espasmódico que nós damos a essa questão tão importante.

E agora que nós temos como parte do nosso acervo, faz parte do patrimônio legislativo brasileiro, a carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometendo em não privatizar a Petrobrás - isso faz parte do patrimônio legislativo brasileiro, está incorporada ao acervo desta Casa a carta que o Presidente Fernando Henrique mandou ao Senado, ao Congresso, comunicando que vai quebrar o monopólio, mas não vai privatizar a Petrobrás; vai reservar, inclusive, as áreas cuja prospecção já se iniciou. É, portanto, lícito imaginar o seguinte: será que o Governo pensa a respeito da privatização da Vale do Rio Doce de acordo com o que está escrito na Lei nº 8.031? Ou será que daqui a pouco o Governo não vai nos mandar uma carta dizendo que vai privatizar só uma parte? Não será surpresa se, em função de alguma negociação, houver uma alteração nessa questão.

Por isso quero discutir o assunto e não quero adiar essa discussão. E vejo no Projeto do Senador José Eduardo Dutra uma oportunidade para essa discussão. Eu não quero é ser surpreendido, ao defender a privatização, com o Governo a dizer o seguinte: mas eu não quero tanto. Ou seja, eu quero saber se o Governo Federal pensa de acordo com a Lei nº 8.031/90. Eu quero saber isso, porque o anúncio da avalição da Companhia Vale do Rio Doce não foi acompanhado de nenhum esclarecimento ao Congresso Nacional. Entendo que o momento de esclarecer essa questão é agora. Por quê? Porque agora estamos percebendo que privatizar, Sr. Presidente, vender patrimônio, enquanto a dívida pública interna paga essa taxa de juros que está aí, significa consumir o patrimônio todo da Vale do Rio Doce em menos de quatro meses, para pagar a taxa de juros da dívida interna. Se a taxa de juros continuar como está - parece-me que no último leilão a taxa de juros dos títulos da dívida pública foi 5,32% -, se o patrimônio da Vale do Rio Doce for de 60 bilhões, em pouco tempo nós o consumiremos, se é que vamos conseguir vender por 60 bilhões, se é que é possível vender por 60 bilhões. Se for 100, melhor. Não sei qual é o patrimônio, ninguém sabe, porque além do patrimônio já investido, existem as jazidas, existem os direitos. Quer dizer, não sei qual é o patrimônio, não me arrisco a dizer qual é o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce. Mas deve ser alguma coisa extraordinária. Só que, com essa taxa de juros, vai valer muito pouco.

O Sr. Carlos Patrocínio - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço, com satisfação, o nobre Senador Carlos Patrocínio.

O Sr. Carlos Patrocínio - Senador Esperidião Amin, gostaria, inicialmente, de associar-me a V. Exª nas homenagens que presta ao soldado brasileiro, às Forças Armadas e todos os seus membros. Nobre Senador, deixando de lado a questão do descumprimento regimental, eu gostaria de dizer - não concordando imediatamente com V. Exª que, em princípio, é favorável à privatização da Vale do Rio Doce - que já me coloco em outra posição. Em princípio, sou contrário à privatização da Vale do Rio Doce. Justamente neste momento V. Exª está aferindo o preço da Vale do Rio Doce. Já tive oportunidade de encontrar os números mais divergentes possíveis. Diz-se, no primeiro instante, que a Vale do Rio Doce poderia ser privatizada por cerca de R$16 bilhões; posteriormente, por R$20 bilhões; e V. Exª fala na cifra de 60 bilhões. Tenho um estudo que comprova que a Vale do Rio Doce não valeria menos do que R$300 bilhões.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Aí incorporadas suas reservas.

O Sr. Carlos Patrocínio - Incorporadas todas as suas reservas, patrimônio que para mim é incomensurável. É de uma dimensão que não podemos aproximar o seu valor. Fala-se em contratar firmas internacionais especializadas, para fazerem a avaliação do patrimônio da Vale do Rio Doce, incluindo suas jazidas. E não esqueçamos que a Vale do Rio Doce atua em todo o Brasil. Portanto, nobre Senador, gostaria de dizer que é um assunto a se discutir, mas entendo que a discussão deve ser postergada. Temos várias outras empresas não rentáveis, que sacrificam os cofres públicos, que poderão ser privatizadas. Para que V. Exª possa ter uma noção, li um artigo que divulgava que as cinco empresas do ramo da petroquímica do Nordeste privatizadas totalizariam um valor da ordem de R$860 milhões, o que é muito pouco se comparado com a dívida monstruosa que temos. Portanto, gostaria de dizer que a Vale do Rio Doce poderá vir a ser privatizada, mas deverá ter o crivo do Congresso Nacional, muito embora já tenhamos aprovado o Programa Nacional de Desestatização durante o Governo Collor, conforme a lei que V. Exª acaba de citar. Penso que devamos ter muito cuidado, analisar detidamente e profundamente a questão da privatização da Vale do Rio Doce e deixar que ela seja a última empresa a ser colocada no rol das privatizáveis. Como V. Exª bem frisou, deveríamos ter instituído uma comissão de acompanhamento do processo de desestatização. Eu, que conheço várias ramificações da Companhia Vale do Rio Doce em vários Estados do Brasil, entendo que devemos exaurir esse assunto, discuti-lo muito bem antes de tomarmos a decisão de privatizar ou não a Companhia Vale do Rio Doce.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Carlos Patrocínio, V. Exª enriquece esta minha despretensiosa reflexão com duas informações preciosas. A primeira, sobre o valor. Eu não me arrisco a dizer o valor. Mencionei 60 bilhões porque me recuso a colocar na minha boca os 16 bilhões que alguns órgãos já divulgaram como sendo o valor comercial do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce. Recuso-me a dizer isso, mas já foi dito, já foi escrito que é de 16, que é de 20. Eu não sei, mas alguém vai ter que dizer qual é o valor comercial do patrimônio da Vale do Rio Doce. Vamos aguardar que alguém diga.

A mais importante foi a sua segunda informação. V. Exª conhece muito mais a repercussão da Companhia Vale do Rio Doce no seu próprio cenário do que eu. Conheço a Companhia Vale do Rio Doce pelo seu desempenho nacional, mas, no meu Estado, ela não tem atuação direta. Então, os Estados onde ela tem atuação direta, naturalmente, terão os seus representantes aqui com muito mais habilitação e muito mais responsabilidade a nos esclarecer, a ilustrar e a nos influenciar.

Estou fazendo esse comentário porque eu gostaria de remeter a nossa reflexão para dois pontos. Primeiro, no primeiro semestre, em função do resultado da eleição, dos propósitos que - todos nós reconhecemos - tem o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em função do seu talento pessoal, do fato até de ter sido colega daqueles que já estavam aqui na legislatura anterior, das suas qualidades morais, da sua vocação de estadista, o Governo passou por uma fase em que, perante o Congresso, era divino. Era um Governo divino!

Sobreveio o recesso. E no recesso, mais intensamente, tivemos oportunidade de ver como está a agricultura: quase destruída. Se depender do Governo, totalmente destruída. Se depender da ação e da omissão do Governo, destruída.

Pudemos verificar também como estão os pequenos e médios empresários. Sou de um Estado que tem os menores índices de inadimplência no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Lá, há supermercados contando cheques sem fundos a quilo: o supermercado tal tem 14kg de cheques sem fundos.

As pequenas e as microempresas - que são uma das bases do meu Estado e pelas quais tanto lutei, assim como pelo pequeno produtor rural, com troca-troca, com mecanismos honestos da equivalência preço-produto-financiamento - e os pequenos produtores rurais estão esfrangalhados! O setor têxtil, demitindo. No setor moveleiro, no setor calçadista, na construção civil, no setor metal-mecânico, no setor cerâmico, desemprego. Olhem a manifestação de ontem no ABC!

Então, mesmo aqueles que acreditam que o Governo tem uma cabeça divina constatam que o seu rastro não é divino. As pegadas que o Governo deixou pelo Brasil afora, pode ser que sejam divinos aqui em Brasília, na "Ilha da Fantasia", mas, na realidade, não o são. E nem aqui em Brasília, porque já percebemos a gravidade do quadro social, mesmo aqueles que não o conheciam - e até me orgulho em conhecer um pouquinho.

Essa é a primeira constatação.

A segunda quero iniciar com uma citação proveniente da sabedoria política do Rio Grande do Sul - não é do meu Estado -, do conhecido Antonio Ximango. Antonio Ximango é um poemeto campestre, uma sátira política, escrita por um Senador da República chamado Ramiro Barcelos. Numa das estrofes, há o seguinte verso:

      Não percas isto de vista:

      Com os cutubas - os poderosos -,

      Muita paciência;

      Com os fracos,

      Muita insolência.

      Com os milicos,

      Muito jeito - e olhem que hoje é o dia!

      Não ter amigos do peito - e quero chamar a atenção para isto -

      Nisto está toda a ciência.

Esse é um dos conselhos do Ximango para bem governar.

Não quero falar sobre os amigos do peito, isso é uma linguagem figurada; quero falar sobre os emblemas do Governo. Quem é hoje, no Brasil, que, quando fala, entendemos que influencia o Presidente da República e o Governo? Vou falar sobre alguns desses personagens.

O nosso querido amigo, o ex- companheiro Mário Covas, companheiro de primeira hora, de Partido; companheiro de Bancada por São Paulo, Senador por São Paulo, juntamente com o então Senador Fernando Henrique Cardoso, hoje Governador de São Paulo, com todo o mérito, com o apoio do meu Partido a S. Exª no segundo turno - apoio de graça, não foi negociado por troca de cargos e com o meu estímulo, porque conheço as qualidades morais do ex-Senador - ontem, veio propor, salvo engano, a recompra do BANESPA. Com o quê? Com moedas nobres; não com aquelas podres, mas com as pérolas da coroa paulista. Parece-me que com uma usina hidrelétrica, um aeroporto, imóveis alugados - devem ser melhor administrados do que os do INSS; moeda com pedigree. E o Governo Federal naturalmente estará fazendo decolar o seu programa de privatização aceitando essas moedas, aceitando uma usina hidrelétrica - não sei se acabada ou inacabada -, um aeroporto e vários imóveis.

Essa negociação deve estar perfeitamente de acordo com o espírito de privatização do Governo Federal. E quem está fazendo essa proposta não é um adversário político do Presidente Fernando Henrique, mas um quase seu irmão politicamente. S. Exª é visto como seu fraterno aliado de primeira hora. É impossível dissociar da vida política do Presidente Fernando Henrique o ex-Senador e Governador Mário Covas, do seu Estado.

Se fosse eu o Presidente, e o Governador de Santa Catarina meu aliado, cada vez que ele falasse, cada vez que fizesse algo bom ou ruim, diriam: "É gente do Esperidião"! O mesmo eu digo: trata-se do Governador mais afeiçoado, obrigatoriamente - e sabemos que naturalmente -, ao Presidente Fernando Henrique.

Na reforma tributária, a sugestão mais inteligente que o Governo propôs chama-se ICMS federal. Não é um empréstimo compulsório; este, até como bode é perigoso, porque, se o Governo tiver falado nesse empréstimo para colocar o bode na sala e depois tirá-lo, é capaz de explodir a sala! O empréstimo compulsório está desmoralizado; foi desmoralizado em 1986, em 1989 e está desmoralizado hoje. O empréstimo compulsório, criado em julho de 86, não foi devolvido ainda, nem em função do combustível, nem do veículo.

Portanto, essa não é a moeda podre? Moeda podre é alguém aceitar pagamento com os mesmos créditos do empréstimo compulsório de 1986; ninguém aceita. Falar em empréstimo compulsório hoje é muito mais do que colocar um bode na sala; é derrubar a sala para dar um susto!

A sugestão mais inteligente que foi proposta é o ICMS federal. Ao estabelecer a concorrência de fiscalização, ainda que com cooperação, mas concorrência federal e estadual, temos que reconhecer que a fiscalização federal é mais bem equipada, pelo menos do ponto de vista humano, do que a média das fiscalizações estaduais. No meu Estado, pode estar bem; no outro, pode não estar. Temos Estados novos. Sabemos que, se houver essa concorrência com um mínimo de inteligência, mesmo não aumentando a carga tributária, vai diminuir a sonegação.

Ora, o Governador Tasso Jereissati - e hoje os jornais o dizem - e o Líder do PSDB, nosso querido amigo Sérgio Machado, colocaram o primeiro entrave ao ICMS federal, porque este reduz a capacidade da guerra fiscal, da competição fiscal.

Também entendo que a chamada guerra fiscal, dentro de certo limite, é inerente à Federação. O Estado do Rio Grande do Norte disputar com o Estado de Pernambuco, oferecer vantagens, para uma montadora de automóvel; o Estado do Espírito Santo oferecer as suas vantagens, o Estado de Santa Catarina ou qualquer outro fazer o mesmo faz parte da Federação. Não somos um Estado unitário. Entretanto, comprometer a melhor parte do projeto de reforma tributária colocando esse embaraço e sendo aliado espiritual do Presidente da República o Governador Mário Covas, nesse caso, também vou relembrar Antonio Ximango, quando diz: "Não ter amigos do peito; nisto está toda a ciência".

Mas não pára aí. Sobre a questão do Banco Econômico - e ainda não disse nada a respeito neste plenário -, quero dizer que qualquer dos ilustres amigos aqui presentes da Bancada do PFL não ignora que todos respeitamos o Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo seu passado político, pelo que ele representa, pela liderança inconteste que tem. Todavia, ninguém pode questionar que, quando S. Exª fala, o faz com o peso do que representa. Se não é o principal "acionista" do PFL, é um dos seus Líderes mais notáveis. Não há como desconhecer isso.

Quero fazer menção à questão do Banco Econômico. Vamos estatizá-lo. Quero trazer aqui, Sr. Presidente, a mais grave afirmação do Sr. Ângelo Calmon de Sá - encontra-se na Folha de S. Paulo de ontem. Segundo S. Exª, o Banco Central já colocou, de 11 de agosto até ontem, para socorrer o sistema financeiro privado, R$15 bilhões. Vou repetir: R$15 bilhões é o volume do socorro.

Então, já o estamos estatizando, não apenas o Banco Econômico, mas estamos rapidamente levando a nossa pressurosa colaboração aos desassistidos: o banco privado. São esses desassistidos que, durante tanto tempo, têm ajudado a economia brasileira, solidários com a indústria, solidários com o comércio, patronos da agricultura. Ora, Sr. Presidente, só com ironia para suportar isso!

Sr. Presidente, para concluir, quero dizer o seguinte: não somos nós que não temos parentes, nem apaniguados indicados pelo Governo. Não somos nós porque não pedi para mudar estatuto de empresa nenhuma para nomear o meu irmão; não indiquei ninguém para estatal nenhuma, nem parente e nem companheiro, muito embora tenha quem mereça. Não somos nós que vamos deixar de fazer as perguntas que o Governo tem de responder. Vai privatizar a Companhia Vale do Rio Doce e vai estatizar o Banco Econômico? Vai privatizar a Companhia Vale do Rio Doce e vai aceitar a moeda do Governador Mário Covas? Vai privatizar a Companhia Vale do Rio Doce para dispensar-se de aprimorar a reforma tributária, porque um Governador amigo não aceita uma das partes fundamentais da reforma?

Ora, quem tem independência para dizer sim tem também independência para dizer não. Falo em nome dos meus companheiros. Temos independência para dizer sim, como temos dito, com lealdade ao Governo, quando faz as propostas que são a nossa bandeira, mas teremos arbítrio e juízo para dizer não se não houver a coerência do contexto.

Muito obrigado.