O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na semana passada esta Casa debateu um projeto de minha autoria que tratava da questão da privatização na Companhia Vale do Rio Doce e, por deliberação da maioria dos Srs. Senadores, este projeto foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a Casa pudesse debater mais esta questão.

Portanto, gostaria de aproveitar a tarde desta segunda-feira para tecer algumas considerações sobre esta matéria. Poder-se-ia dizer que o número de Senadores presentes não aconselhasse a isso, mas considero que os Senadores que estão aqui qualificam profundamente esse debate, a saber, o Senador José Agripino, Presidente da Comissão de Infra-Estrutura, portanto, uma comissão que está afeta à questão da Vale do Rio Doce; o Senador Edison Lobão, ex-Governador do Maranhão, um dos Estados onde a Companhia Vale do Rio Doce tem grande atuação; além do Senador Humberto Lucena, ex-Presidente do Congresso Nacional; o Senador José Roberto Arruda; os Senadores Osmar Dias e Jefferson Péres que, mesmo sendo do Partido do Governo, têm demonstrado uma postura aberta para discutir uma série de questões, mostrando-se independentes; além da Senadora Marina Silva, do meu Partido.

Primeiro, gostaria de registrar - como, aliás, já fiz em algumas oportunidades -, que não encaro a questão da privatização ou estatização como dogma ou questão de princípio. Tenho dito, dentro do meu Partido, que não podemos assumir o papel de herdeiros ou responsáveis pelo tipo de estado e empresas estatais que foram construídas neste nosso País; até porque tenho feito questão de dizer, por repetidas vezes, que, quando a maioria dessas empresas, e não é o caso da Vale do Rio Doce, mas grande parte das empresas estatais do Brasil, foram construídas por setores, os democratas, progressistas e socialistas estavam sendo presos, torturados, banidos, cassados, etc.

Portanto, minha defesa, minha posição contrária à privatização da Vale do Rio Doce não se prende a questões ideológicas; prende-se à análise, em primeiro lugar, da sua importância estratégica para qualquer país que pretenda fazer uma política industrial conseqüente; em segundo lugar, pela própria dificuldade de se responder a uma pergunta que já foi feita diversas vezes: qual o valor da Vale? Na medida em que a Vale do Rio Doce é concessionária de amplas áreas e reservas de recursos minerais brasileiros, levando em consideração, inclusive, o modelo de administração dos nossos recursos minerais, que é baseado numa legislação cartorial de 1934, que estabelece concessões por tempo indeterminado, ao contrário do que vem acontecendo na maioria dos países desenvolvidos do mundo.

Deve-se registrar inclusive que, quando da discussão da emenda constitucional que tratava do conceito de empresa nacional e subsolo nesta Casa, procuramos apresentar emendas que apontassem para a modificação deste modelo de administração de recursos minerais, mas infelizmente não conseguimos aprová-las nesta Casa.

Gostaríamos de mencionar alguns dados fornecidos pela própria Companhia Vale do Rio Doce a respeito do que é a empresa, o seu patrimônio e as concessões que ela administra e explora. Primeiramente, com relação aos recursos naturais e às reservas estimadas:

- minério de ferro: as reservas estimadas da Companhia Vale do Rio Doce chegam a 37,5 bilhões de toneladas; se tomarmos a produção atual, de cerca de 80 milhões de toneladas por ano, chegaríamos ao número de que as reservas sob o domínio da Companhia Vale do Rio Doce dariam para 450 anos de exploração;

- bauxita: trata-se de minério utilizado para a produção de alumínio; as reservas são de 1,1 bilhão de toneladas; tomando-se também a produção atual, em média de 7 a 8 milhões de toneladas, chegaríamos a uma produção por mais de 100 anos;

- manganês: reservas de 131 milhões de toneladas, com a produção anual atual de 2,3 milhões de toneladas por ano, que dariam em torno de 60 anos;

- ouro: 300 toneladas, ou uma produção atual de 13,5 toneladas por ano, portanto, teríamos a produção por mais de 20 anos;

- cobre: 1,2 bilhão de toneladas;

- caulim: 65 milhões de toneladas;

- florestas comerciais: 560 mil hectares.

Os avaliadores costumam frisar que esses dados são irreais, já que não se pode fazer uma avaliação de qualquer empresa, considerando-se que o valor do minério de ferro ou a sua utilidade, daqui a aproximadamente quarenta anos, poderá não ser a mesma de hoje. Ao mesmo tempo, também não podemos concordar com o fato de o processo de avaliação de uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce seguir os princípios do fluxo de caixa descontado, a não ser que tivéssemos certeza absoluta de que, daqui a aproximadamente vinte anos, o minério de ferro, o ouro, a bauxita, o manganês, o caulim e o cobre não estarem sendo utilizados e não teriam valor de mercado nenhum.

Além disso, há alguns outros aspectos - além da questão das reservas que a companhia detém - com relação ao seu desempenho. Criou-se um estereótipo neste País, com o qual não concordamos, de que empresa estatal é sinônimo de ineficiência, de falta de produtividade, de ser cabide de emprego, etc. Pois bem, nem dentro desses estereótipos que se criaram a respeito de empresas estatais a Companhia Vale do Rio Doce enquadra-se, já que ela é uma empresa altamente competitiva; é uma empresa que atinge índices de produtividade comparáveis a empresas australianas, japonesas, européias. Além disso, trata-se de uma empresa enxuta, que vem seguidamente reduzindo o seu número de funcionários, que, há aproximadamente cinco anos, chegava a 23 mil. Hoje, a Vale do Rio Doce tem apenas 15.431 funcionários. A Companhia Vale do Rio Doce teve uma receita líquida no ano de 1994 de US$ 2,269 bilhões, com um lucro líquido de US$ 645 milhões.

Além disso, há um outro dado que deve ser registrado: foram dispendidos com o serviço da dívida líquida da Companhia Vale do Rio Doce, no ano de 1994, US$ 55 milhões, serviço esse oriundo principalmente da implantação do Projeto Carajás. Mesmo assim, o lucro da Companhia foi de aproximadamente US$ 650 milhões.

Pela projeção desse serviço da dívida, de acordo com dados da própria Companhia Vale do Rio Doce, daqui há três anos, ou seja, em 1998, a Companhia irá pagar entre principal e juros do serviço da sua dívida líquida apenas US$ 72 milhões, o que aponta para uma perspectiva de lucratividade dessa Companhia, nos próximos três anos, a algo em torno de US$ 1 bilhão de dólares.

Além disso, há um outro dado de acordo com informações da própria Companhia no seu planejamento estratégico: Identificação de Oportunidades que Aumentam o Valor da empresa. Entre as medidas que seriam tomadas pela Companhia Vale do Rio Doce a partir deste ano incluem-se: ações visando agregação de valor através de aproveitamento das oportunidade existentes, identificadas no mercado - jointventures com os chineses; diversificação de produtos e serviços, renegociação de tarifas de energia elétrica, renegociação da dívida das empresas do sistema, otimização do sistema de transporte ferroviário, marítimo, de operações portuárias e mais providências adotadas internamente visando à redução de custos e à otimização de recursos.

Quando da vinda do Dr. Francisco Schettino, Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, a uma reunião conjunta da Comissão de Infra-estrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, perguntei a ele qual seria a avaliação da Companhia, em termos de valorização do patrimônio, a partir do momento em que essas medidas fossem implantadas. E a resposta do Dr. Francisco Schettino foi que, caso todas essas medidas viessem a ser implantadas efetivamente, nos próximos dois anos, a Companhia Vale do Rio Doce teria uma valorização da ordem de US$ 3 bilhões.

Portanto, até do mero ponto de vista do negócio, sem levarmos em consideração a importância da Companhia Vale do Rio Doce como agência de desenvolvimento, sem levarmos em consideração o fato de ser essa Companhia a única empresa estatal que tem nos seus estatutos um fundo de desenvolvimento, aplicado, até o ano passado, apenas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e que, a partir deste ano, por deliberação do seu Conselho de Administração, esse fundo é aplicado também nos outros Estados onde a Companhia atua diretamente, a saber: Pará, Maranhão, Sergipe, Bahia, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro - esse fundo significa até 5% do valor do lucro líquido da Companhia Vale do Rio Doce e já foi investido até agora em mais de 100 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, na construção de escolas, em infra-estrutura, em saneamento básico, em saúde, enfim, em áreas onde o próprio Estado não consegue chegar.

E a Companhia Vale do Rio Doce por ser principalmente uma companhia de mineração e, normalmente, os recursos minerais, felizmente ou infelizmente, não ocorrem nos centros das grandes cidades, mas nas regiões mais longíquas deste nosso País, a Companhia Vale do Rio Doce tem cumprido também esse papel social.

Esses são alguns dos argumentos pelos os quais sou contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Acontece que o meu projeto não fala disso; ele não exclui, a priori, a Companhia Vale do Rio Doce do Programa Nacional de Desestatização. Por isso, inclusive, que não concordo com a abordagem feita por alguns, quando da discussão deste projeto nesta Casa, que apresentavam a possibilidade da sua aprovação como uma derrota do Governo.

Entendemos que isso não deveria ser assim interpretado, particularmente pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, que foi senador durante muitos anos e lutou pelo restabelecimento das prerrogativas do Congresso Nacional, muitas delas reassumidas pela Constituição de 1988.

O que queremos, através deste nosso projeto, é que o Congresso Nacional retome uma prerrogativa que entregou ao Poder Executivo em abril de 1990. Gostaríamos ainda de lembrar que muitas daquelas decisões do Congresso Nacional em abril de 1990 foram tomadas por um Congresso então em fim de mandato, acuado, acovardado, medroso pelo fato de o então Presidente Fernando Collor, assumindo o Poder Executivo embalado por mais de 30 milhões de votos, ter dito, por diversas vezes, no seu velho estilo de bravata, que iria passar por cima do Congresso, indo diretamente às massas, caso este Congresso não aprovasse tudo o que ele queria. E o Congresso, naquela época, aprovou o confisco da poupança, aprovou uma reforma administrativa que sucateou o serviço público brasileiro, aprovou a extinção de algumas empresas e aprovou a Lei 8.031, que foi um verdadeiro cheque em branco que o Congresso Nacional deu ao Executivo.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador José Eduardo Dutra?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Pois não, nobre Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Ouço V. Exª com atenção e gostaria, neste ponto, de intervir no discurso de V. Exª para colocar um aspecto importante. Realmente, em 1990 foi votada no Congresso Nacional a medida provisória que se transformou na atual Lei de Privatização. Na época, eu era o Líder do PMDB no Senado Federal e de oposição ao Presidente Fernando Collor. E lembro-me bem da nossa luta contra alguns aspectos desse projeto de lei. Tivemos uma grande vitória quando conseguimos que o Congresso Nacional, por unanimidade, aprovasse uma emenda ao Projeto de Lei de Conversão que permitia, conforme o caso, que o Congresso Nacional poderia avocar o respectivo processo de privatização de uma determinada empresa para efeito de examiná-lo à luz do interesse nacional. Devo inclusive lembrar que o relator da matéria foi o então Deputado e hoje Ministro Odacir Klein. S. Exª conseguiu aprovar a matéria com um voto brilhante não só na comissão como na tribuna do Congresso Nacional. Lamentavelmente, o então Presidente Fernando Collor vetou esse dispositivo e, mais lamentavelmente ainda, o Congresso Nacional o manteve. De forma que o projeto de V. Exª, na prática, representa, nada mais nada menos, do que uma espécie de avocação pelo Congresso Nacional do processo de privatização da Vale do Rio Doce. Eu queria apenas fazer essa ressalva para V. Exª sentir que, na época, havia também quem lutasse contra o arbítrio do então Presidente Fernando Collor, notadamente numa matéria como essa, da maior importância, a nível nacional.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. Agradeço a V. Exª pela oportuna lembrança.

É exatamente isso. Tenho conversado com diversos Senadores e Deputados, mesmo aqueles que em princípio são favoráveis ao Programa Nacional de Desestatização, alguns até inicialmente favoráveis à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, mas mesmo esses entendem, como nós, que essa matéria, em função da magnitude que tem essa companhia, da importância que ela tem para diversos Estados do Brasil e do seu papel desenvolvimentista, deveria merecer uma análise mais aprofundada pelo Congresso Nacional e principalmente que esta Casa, onde têm assento os representantes do povo brasileiro e no caso do Senado os representantes dos Estados da Federação têm que ter a palavra final sobre a questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

O Sr. José Roberto Arruda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Ouço com muito prazer V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda - Senador, ouço V. Exª com muita atenção e acho interessantes os pontos de argumentação que V. Exª traz ao exame do Senado. No entanto, há outros que gostaria também merecessem a reflexão de V. Exª. O primeiro deles é que tivemos, há alguns anos no Brasil, a oportunidade de discutir o regime de governo. Havia, naquela época, os que defendiam o presidencialismo e outros que defendiam o parlamentarismo. Eu, por convicção, sou parlamentarista. Mas no instante em que o País, por meio de um plebiscito, escolheu o presidencialismo como regime de governo, acredito que todos nós desta Casa temos que tomar muito cuidado com o tipo de decisão que é avocada ao Congresso Nacional. Parece-me que no regime presidencialista, em termos genéricos, seria mais razoável que o Congresso Nacional cuidasse de toda legislação que diz respeito aos aspectos permanentes da vida brasileira e pudesse ficar com o governo federal as ações que dizem respeito às questões transitórias, questões que estão contidas ou não dentro de um plano de governo. É claro que a Vale do Rio Doce, não só pela sua importância no que diz respeito ao desenvolvimento, mas também como agência de indução de desenvolvimento social, não faz parte do rol das questões transitórias da vida brasileira. Esse, parece-me um ponto que deve merecer a nossa reflexão. Uma segunda questão é que filio-me aos que não têm convicção da importância de se privatizar a Vale do Rio Doce; não estou convencido disso. Penso que a questão da Vale do Rio Doce merece uma análise particular, no momento adequado. No caso da PETROBRÁS, claramente, filiei-me aos que desejam que a PETROBRÁS continue sendo uma empresa do Estado brasileiro, mas também me filiei aos que achavam que poderíamos permitir, como o Congresso está permitindo, uma concorrência saudável nesse setor vital da economia brasileira. No caso específico da Vale do Rio Doce, fico-me perguntando se o Governo brasileiro julgar que algumas atividades da Vale do Rio Doce ou esta companhia como um todo merecem atrair o capital privado, nesse exato momento, à luz dos argumentos e das variáveis que porventura o Governo vier a apresentar, poderia o Congresso Nacional, tendo em vista as circunstâncias do momento em que isso se der, avocar para si essa discussão? Se se avocar, por antecedência, essa questão, haveria, no mínimo, uma outra variável complicada: a sinalização que se dá ao mercado internacional de que o processo de privatização como um todo ou o processo de atração de capital privado para setores produtivos da economia como um todo poderia sofrer embargos do Congresso Nacional. A questão que se coloca, pontualmente, na Vale do Rio Doce é uma; outra questão se refere a um plano de Governo aprovado pela sociedade brasileira, em que a atração do capital privado para setores produtivos da economia não é um fim, mas sim um meio de se reformular o papel do Estado, de diminuir o seu custo perante a sociedade e de fazer com que esse Estado mais eficiente possa cumprir os ideais da socialdemocracia. Ora, dentro dessa visão fico me perguntando se nós no Congresso Nacional ao avocarmos por antecedência a discussão desse ponto específico, que obviamente interessa ao capital privado internacional, não estaríamos dando uma sinalização ao mundo contrária a um plano de governo majoritariamente aprovado nas urnas. Creio que são duas questões distintas, uma delas é um plano de governo como um todo, a outra são as questões pontuais que, a seu tempo, se e quando forem levantadas pelo Governo, poderiam vir a merecer a análise do Congresso Nacional.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Senador José Eduardo Dutra, o tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente, peço um pouco de tolerância da Mesa para poder abordar alguns pontos colocados pelo nobre Senador José Roberto Arruda.

Em relação ao projeto aprovado pela sociedade, tive a oportunidade, no debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando da discussão da emenda do petróleo - o que vou fazer inclusive aqui no Plenário -, de apresentar o livro que contém o programa de governo do candidato Fernando Henrique Cardoso. Naquele livro, quando tratava de petróleo, havia o seguinte dispositivo: "estabelecimento de mecanismos que permitam a parceria entre a PETROBRÁS e a iniciativa privada na exploração de petróleo."

Entendo que a emenda que o Governo encaminhou ao Congresso, aprovada na Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não estabelece a parceria entre a PETROBRÁS e a iniciativa privada. Essa parceria é estabelecida por emenda que apresentamos, assim como o Senador Roberto Freire apresentou emenda estabelecendo que a flexibilização do monopólio do petróleo seria feita através da PETROBRÁS, com o estabelecimento, aí sim, de parcerias, joint ventures etc.

Com relação à oportunidade, temos que dizer que não estamos avocando a questão com antecedência no caso da Vale do Rio Doce, porque o Governo já emitiu decreto incluindo a Companhia Vale do Rio Doce no Programa Nacional de Desestatização e já foi publicado o edital para se selecionar as empresas que vão fazer a avaliação da Companhia Vale do Rio Doce. Inclusive, segundo o edital, essas propostas serão abertas no início de outubro, quando serão definidas as empresas que irão fazer a avaliação da Companhia Vale do Rio Doce.

Portanto, não estamos falando com muita antecedência; trata-se de uma decisão governamental que já incluiu a Vale do Rio Doce no Programa Nacional de Desestatização.

Com relação às parcerias, a Companhia Vale do Rio Doce é uma empresa que estabelece parcerias em todos os seus ramos de atividade. Cito aqui dados da própria Companhia Vale do Rio Doce. Sócios estrangeiros do sistema CVRD: Ferro - Kawasaki Steel, Japanese Group (Itochu, Kawasho, Mitsubishi, Nisho Iwai, Nomura Trading and Tomen); pelotização - Finsider (Ilva), Ensidesa, JSM (Kawasaki Steel, Kobe Steel, Nippon Kokan, Nippon Steel, Nisshin Steel, Sumitomo Steel); Bauxita: Alcan, Alcoa, Billiton, Norsk Hydro, Reynolds; alumínio: Nippon Amazon Aluminium Co. Ltd. Billiton; metalurgia. Kawasaki, Mitsubishi, Usinor Sacilor; madeira e celulose: Japan Brazil Paper and Pulp Co., Nissho Iwai. E há outras atividades nas quais a Companhia Vale do Rio Doce já se estabelece, enquanto companhia estatal, num processo de parceria com capital privado nacional e internacional.

Então, o princípio geral das parcerias já é estabelecido pela Companhia Vale do Rio Doce enquanto empresa estatal.

Meu tempo está terminado. Só para concluir, gostaria de falar sobre uma questão. Até agora, toda a discussão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce - volto a frisar que já houve a decisão do Executivo a respeito da sua privatização - está sendo discutida unicamente no ambiente dos chamados grupos de trabalho do BNDES. Com todo o respeito que temos pela Drª Helena Landau, entendemos que S. Sª não pode ter mais poder do que os Senadores e os Deputados para deliberar e dar a palavra final sobre uma questão que, no nosso entendimento, é de fundamental importância para o nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a condescendência quanto ao tempo.