O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos conhecemos o extraordinário trabalho que o SESI, o SENAC, o SESC e o SENAI vêm prestando ao País nos últimos 49 anos. Atuando em todos os Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, essas entidades desenvolvem uma enorme gama de serviços, desde o ensino profissionalizante, visando a formação da mão-de-obra especializada, até a assistência à saúde, cultura, recreação e lazer. Tudo isso - é preciso reconhecer - com um padrão de excelência indiscutivelmente de primeiro mundo.

Essas instituições, como bem sabem V. Exªs, são entidades de direito privado, criadas e mantidas pelos empresários da indústria e do comércio, mediante contribuição advinda de uma taxa incidente sobre o total da folha de pagamento dos empregados. Os recursos decorrentes dessa taxa são geridos sem qualquer dependência dos poderes públicos, mas têm sua aplicação fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. E sabe-se que tais entidades realizam obra de tal mérito que acabaram se tornando modelo para diversos países em desenvolvimento.

O SENAI e o SENAC, vinculados nacionalmente à Confederação Nacional da Indústria e à Confederação Nacional do Comércio, e nos Estados às Federações da Indústria e do Comércio, mantêm cursos profissionalizantes com elevado padrão de excelência, atendendo, as duas entidades, a mais 3 milhões de alunos por ano e exercendo com eficiência e objetividade a missão de formar e encaminhar mão-de-obra especializada para o comércio e para a indústria de todo o País.

O SESC e o SESI, também vinculados aos sistemas CNC e CNI, estão desempenhando o importante papel que lhes cabe de estudar, planejar e executar projetos que contribuam diretamente para o bem-estar social dos empregados no comércio e na indústria.

Essas entidades auxiliam o comerciário e o industriário a resolver os problemas básicos de sua existência, através da alimentação fornecida pela rede de restaurantes distribuídos por todas as capitais; de serviços de saúde que incluem assistência pré-nupcial, pré-natal, pediatria, clínica médica, oftalmologia, raios X, etc, além de programas de recreação e lazer, desenvolvidos nos diversos centros de recreação instalados em todas as unidades da Federação.

Cito, a propósito, o festejado Programa "Nossa Sopa", desenvolvido aqui pelo SESI do Distrito Federal, que distribui 5 mil pratos de sopa por dia às entidades carentes. O "Nossa Sopa", Sr. Presidente, já recebeu reconhecimento internacional: a Câmara Americana de Comércio o reconheceu como de "inegável relevância comunitária".

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse trabalho que vem sendo realizado com objetividade e eficiência, sem qualquer entrave burocrático, precisa ser mantido e incentivado. Digo isso, porque, volta e meia, um ou outro "iluminado" da República aventa a possibilidade de extinção do SENAC, SESC, SESI e SENAI, o que, além de demagógico, é uma rematada tolice.

Mais do que nunca, Sr. Presidente, na economia de mercado que se pretende ver consolidada no Brasil, é preciso deixar o setor privado gerir instrumentos válidos e eficientes como o SESC, SENAC, SENAI e SESI, que já conquistaram a admiração e o respeito da população brasileira.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Nabor Júnior - Nobre Senador Valmir Campelo, é da maior oportunidade o pronunciamento que V. Exª faz em defesa da preservação do SENAI, do SENAC, do SESI e do SESC, entidades ligadas à Confederação Nacional da Indústria, à Confederação Nacional do Comércio e às diversas federações que funcionam nos Estados. São entidades mantidas através da contribuição da indústria e do comércio, não dependem basicamente de recursos do Governo para funcionar, embora se alegue, para justificar sua extinção, que elas acarretam uma despesa maior na contribuição previdenciária das empresas brasileiras, o que é falso. Ora, se as empresas contribuem para manter aqueles importantes serviços e isso não causa qualquer ônus ao caixa do Governo Federal, nem aos Governos Estaduais, caberia, evidentemente, aos órgãos que contribuem para a sua manutenção, a decisão de propor a sua extinção ou não; nunca ao Poder Público. Na verdade, Senador Valmir Campelo, tanto o SESI/SENAI como o SESC/SENAC mantêm vários serviços de treinamento e assistência aos industriários, e aos comerciários - e V. Exª se reporta muito bem no seu pronunciamento: assistência médica e hospitalar aos seus beneficiários, bem como assistência educacional; apoio para a formação de profissionais nas diversas áreas, etc. No meu Estado, o Acre, por exemplo, há escolas profissionalizantes do SENAI e do SENAC, que têm formado várias gerações, colocando os nossos jovens no mercado de trabalho habilitados ao desempenho de profissões, como marceneiros, pedreiros, carpinteiros, eletricistas, etc, suprindo, assim, a ausência do Governo, que não tem escola profissionalizante. Apenas em um outro Estado encontramos escolas técnicas para a formação de estudantes a nível de segundo grau, com cursos profissionalizantes. No entanto, o SENAI e o SENAC vêm fazendo isso, além de proporcionar lazer, inclusive oferecendo colônias de férias em vários estados, para que, nos períodos legais de descanso, os trabalhadores possam freqüentá-las. Esses órgãos prestam, portanto, um relevante serviço ao País. E, na medida em que forem extintas essas escolas, cancelados esses serviços prestados pelas entidades, o Governo Federal terá o dever de assumir tais encargos destinando, evidentemente recursos para a sua manutenção. De modo que desejo me associar a V. Exª na defesa e manutenção tanto do SENAI como do SENAC. Não acredito que essa medida venha a se efetivar, porque estaremos aqui, no Congresso Nacional, atentos para votar contrariamente a qualquer iniciativa tendente a extinguir tanto o SENAI como o SENAC, entidades mantidas pelas Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio.

O SR. VALMIR CAMPELO - Nobre Senador Nabor Júnior, fico muito grato pela intervenção de V. Exª. Realmente, o SENAI, o SENAC, o SESI e o SESC, todas essas entidades prestam um grande serviço às comunidades onde estão instaladas. V. Exª foi um brilhante Governador, do Estado do Acre, tendo sido agora reeleito, pela segunda vez, ao Senado da República, graças ao trabalho que desenvolveu naquele Estado. Tenho absoluta certeza de que o testemunho prestado hoje por V. Exª no Plenário do Senado Federal é em função do trabalho desenvolvido por essas entidades, que certamente o ajudaram no seu governo.

Essa questão não só diz respeito à parte de recreação, ao lazer, à parte social desenvolvida por essas entidades, mas, sobretudo, à capacitação das pessoas, por meio dos cursos profissionalizantes.

Aqui no Distrito Federal constatamos um número bem significativo de desempregados. Hoje, existem em Brasília, aproximadamente, 140 a 150 mil desempregados. No entanto, algumas empresas, indústrias, estão sempre procurando pessoas, por meio dos jornais, para trabalharem em funções mais específicas, no que encontram dificuldades, em virtude da não formação da mão-de-obra especializada para uma determinada função. E o SENAI, o SESC, o SENAC e o SESI, todas essas entidades, de modo geral, prestam esse tipo de trabalho, profissionalizando essa mão-de-obra tão necessária ao mercado.

De forma que defendo essas entidades porque também fui administrador - Prefeito de três cidades, aqui, no Distrito Federal -, tendo trabalhado com as mesmas nessas comunidades nas quais prestei serviços, por dezesseis anos seguidos, constatando, mediante trabalho profícuo, sério e transparente, os serviços que prestam ao nosso País.

Agradeço a V. Exª e incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento. Tenho absoluta certeza de que nessa revisão, nessa remessa de propostas que o Executivo está encaminhando ao Congresso Nacional para exame, todos nós estaremos de mãos dadas, defendendo essas entidades, por ser de inteira justiça para o nosso País. Muito obrigado a V. Exª.

Obrigado, Sr. Presidente.