A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada ocupei a tribuna para relatar a minha preocupação diante da situação que vem se agravando no meu Estado, Minas Gerais, e certamente em todos os Estados do nosso País, com relação à situação das prefeituras municipais.

Estamos aqui com o jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, que publica manchete de primeira página intitulada "Cem prefeituras vão fechar amanhã".

Ora, Sr. Presidente, é esta a situação que está ocorrendo.

Hoje, na cidade de Governador Valadares, os Presidentes das Associações Microrregionais de Minas Gerais estão reunidos exatamente para decidir a paralisação de mais de cem prefeituras municipais do nosso Estado, cujo número, segundo informações que colhemos há poucos instantes do Presidente da  
associação, poderá chegar a cerca de duzentas prefeituras. Dados da Associação Mineira de Municípios têm revelado o seguinte: das 756 prefeituras mineiras, 373, ou seja, 49,5%, quase a metade, sobrevivem exclusivamente do FPM e estão completamente inviabilizadas administrativamente, porque, em agosto último, o repasse a cada uma dessas prefeituras foi de apenas R$59 mil. Veja bem, Senador Antonio Carlos Magalhães, R$59 mil para as 373 prefeituras do nosso Estado, cujos municípios não têm outras fontes de arrecadação e têm compromissos com a folha de pagamento dos servidores, com os fornecedores e certamente compromissos para viabilizar investimentos sociais na área da saúde, educação, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

O resultado dessa situação lamentável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na recessão que estamos hoje constatando em nosso País.

Com a queda da arrecadação estadual há, conseqüentemente, em forma de cascata, a queda também no repasse do Fundo de Participação aos Municípios. Com isso, a situação se agrava, criando-se, como está ocorrendo em Minas Gerais - repito -, e certamente em vários Estados do nosso País, de uma forma tão grave que esses prefeitos, essas prefeituras não têm como continuar de portas abertas, porque não têm sequer como continuar pagando os salários dos servidores.

Essa mobilização dos prefeitos não é apenas um movimento que podemos dizer de rebelião ou rebeldia. Ao contrário, eles querem, acima de tudo, a solução dos problemas. Já buscaram, por vários caminhos, solucionar os problemas administrativos em relação aos seus próprios servidores. Como relatei aqui, na semana passada, há prefeituras que estão devendo, há mais de sete meses, os salários aos seus servidores.

Certamente, a situação vem se agravando de tal forma que, segundo eles, não encontram outra alternativa a não ser fechar suas portas e mostrar ao País a situação de insolvência administrativa por que passa a metade dos Municípios do nosso Estado.

Mais uma vez, apelo ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que teve, no meu Estado, uma das votações mais consagradoras, dentro do total de votos recebidos em todo o País, que garantiram a sua eleição, já no primeiro turno, para a Presidência da República.

Neste momento, as nossas atenções estão voltadas para a reunião que está acontecendo na cidade de Governador Valadares, quando todos os Prefeitos estão reunidos para lançar o Manifesto e a Carta de Governador Valadares e determinar o fechamento dessas Prefeituras, por absoluta falta de condições de continuarem abertas à sua população.

A que ponto chegamos? Confesso que, nesses anos da minha vida pública, não esperava constatar um fato inédito como esse que vem ocorrendo hoje no meu Estado, com a metade de nossos Municípios em absoluta falta de condições de sobrevivência, vendo-se os Prefeitos impelidos a uma decisão dramática como essa, do fechamento das suas Prefeituras, numa demonstração inequívoca da grave crise econômica que se abateu sobre o nosso País.

Não falo apenas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para extravasar aqui o sentimento desses nossos administradores municipais. Certamente, se tivéssemos a oportunidade de ouvi-los, o Senado Federal estaria constatando, de forma clara e transparente, a caótica situação em que hoje se encontra a metade dos Municípios do nosso Estado. Basta dizer, só para exemplificar, que 25% dos nossos Municípios recebem 85% do Fundo de Participação e 75% dos Municípios recebem apenas 15% do repasse do Fundo de Participação.

É lamentável essa situação, tão falimentar quanto dramática para os seus servidores e a sua população. Recentemente, Vereadores daquela região do Norte de Minas vieram aqui em busca de socorro para os seus cidadãos, para as suas comunidades, relatando o que está ocorrendo hoje na maioria dos Municípios do nosso Estado. As Prefeituras não têm dinheiro sequer para pagar os seus servidores e as contas de água.

Com estas palavras, faço, aqui, o nosso apelo ao Presidente da República. Não se pode fechar os olhos diante dessa realidade. Não se pode se omitir diante da dramática situação que vem ocorrendo hoje em nosso País e, particularmente, no meu Estado, Minas Gerais. Em nome desses Prefeitos, em nome da população, da dignidade e do respeito que se deve ao nosso povo, faço, aqui, este veemente apelo ao Presidente da República, na certeza de que haja uma solução emergencial para atender aos nossos Municípios. Chegar-se ao ponto de fecharem-se as portas das Prefeituras, decretando-se, por falta de condições financeiras, a falência dos nossos Municípios, não era o que esperávamos desse Governo, legitimamente eleito por nosso povo. E é por isso que ainda tenho a confiança, seja ela de que intensidade for neste momento, de que possa o Presidente da República voltar as suas atenções para o que está ocorrendo em nosso País, particularmente em Minas Gerais, quando a metade das nossas Prefeituras estará decretando, a partir de hoje, o fechamento das suas portas, por absoluta falta de condições de continuar sobrevivendo e administrando os interesses dos nossos Municípios.

Muito obrigada, Sr. Presidente.