A SRª. JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira ocupou a tribuna deste Senado o Senador Pedro Simon. Na sua eloqüência, sobretudo com a história da convivência que pautou a sua carreira política no Rio Grande do Sul, o Senador Pedro Simon veio a esta tribuna para prestar a sua solidariedade a outro homem público, o ex-Governador Leonel Brizola.

Quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, na convivência que tenho tido com o Governador Leonel Brizola desde que vim para o PDT, sempre tive a oportunidade de constatar a sua lisura, a sua ética e a sua probidade.

A respeito da questão que será decidida pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no tocante à discussão da aprovação das contas do seu Governo, menciono aqui as manifestações dos jornalistas que, em seus artigos, expuseram, com propriedade, toda essa questão que envolve as contas do ex-Governador Leonel Brizola. O Jornalista Carlos Heitor Cony, brilhante, sempre isento e sincero, em seu artigo na Folha de S. Paulo, diz:

      "A aprovação de suas contas foi politizada e, o que é pior, partidarizada. São detalhes técnicos, de responsabilidade subalterna, que não comprometem o ex-Governador. Seria o mesmo que cassar FHC pelo dinheiro que Hargreaves está recebendo ilicitamente.

      Se há um brasileiro que não pode ser acusado de improbidade é Brizola. Ao lado de Jango e JK, foi dos políticos mais investigados da história republicana."

O jornalista Janio de Freitas, em artigo na Folha de S. Paulo, retrata o seguinte:

      "O exame das contas de Brizola e de Nilo Batista, pelo TCE, nada constatou que os comprometesse com improbidade, ainda que involuntária (isto não é dedução minha, é informação obtida do próprio TCE). O problema com verbas da Saúde, há pouco divulgado, ocorreu no âmbito do SUS, cujos recursos não passam pelo Tesouro estadual e, por isso, integram as contas federais e são examinados pelo Tribunal de Contas da União."

Certamente, neste momento, o ex-Governador tem recebido a solidariedade e as manifestações de ex-governadores e até mesmo de governadores em exercício, como é o caso do Governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que obteve ampla divulgação na imprensa. Na Câmara dos Deputados recolheu-se mais de cem assinaturas de Parlamentares, às quais foram encaminhadas ao ex-Governador, manifestando solidariedade e apoio político nesse momento em que se debate, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, a aprovação das contas do ex-Governador Leonel Brizola.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permita-me V. Exª um aparte, Senadora Júnia Marise?

A SRª JÚNIA MARISE - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senadora Júnia Marise, quero assinalar que esse episódio da aprovação das contas do Governador Brizola tem que ser visto, não do ponto de vista político, ideológico, como querem alguns, ou mesmo do ponto de vista partidário, como querem outros, mas deve ser visto de acordo com o parecer emanado pelo Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão técnico que instrui os Srs. Parlamentares do Rio de Janeiro a exercitarem os seus direitos de voto, no que diz respeito à regularidade ou irregularidades das contas dos administradores e demais gestores da Administração Pública.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - A Mesa comunica que o tempo da Senadora Júnia Marise está esgotado.

A SRª JÚNIA MARISE - Sr. Presidente, após a conclusão do aparte do nobre Senador Antonio Carlos Valadares, também concluirei.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Quero também registrar que, conhecendo como conheço, não só o passado político de honradez e dignidade do ex-Governador Brizola, estamos ao seu lado nesta luta pelo reconhecimento do seu trabalho construtivo e honesto à frente do Estado do Rio de Janeiro. A desaprovação de suas contas e a cassação dos direitos políticos de um homem de bem, de um político, que merece a consideração e a solidariedade de todos os brasileiros neste momento difícil que está enfrentando, somente por motivos políticos, significaria um ato de violência perpetrado contra a democracia.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço a manifestação do nobre Senador Antonio Carlos Valadares.

Concluindo, Sr. Presidente. A opinião pública e a classe política acompanham, com grande interesse, a decisão que será tomada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Todos os homens públicos têm aqueles que lhes dedicam profundo respeito, admiração, amizade e permanente solidariedade. O Governador Brizola, como tantos outros políticos brasileiros, teve seu mandato cassado, deixou o Brasil, exilando-se durante alguns anos. Será este o momento de discutir, partidariamente, as contas do ex-Governador, onde o próprio Tribunal de Contas e jornalistas, comprovadamente, tiveram as informações que consubstanciaram seus artigos para manifestarem a integridade pessoal, a probidade e a lisura do ex-Governador no trato da coisa pública?

Esperamos que essa decisão seja de grandeza, em nome da democracia e, sobretudo, para que o País não possa vitimar aquele que hoje, quase aos 74 anos de idade, deu grandes exemplos de dignidade política e de amor à Pátria.