O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a injustiça tributária e a ganância fiscal do Estado brasileiro estão na origem da expansão da economia informal em nosso País. O bom senso ensina que o estímulo às pequenas e microempresas, além de fator gerador de mão-de-obra e de desenvolvimento, reduz a informalidade e acaba, por vias indiretas, gerando mais divisas fiscais para o Estado.

Basta olhar a evidência dos fatos. Os países que, nos últimos 50 anos, apresentaram maiores níveis de performance econômica em todo o mundo foram exatamente os que desenvolveram políticas específicas para promover a expansão e a consolidação das pequenas e microempresas. Também quanto a isso, o Brasil está defasado.

Em que pese o louvável empenho do SEBRAE, nossa única agência para pequenos negócios, o Estado mantém-se indiferente aos pleitos do setor. Não obstante, os números são eloqüentes e dispensaram adjetivos. As pequenas e microempresas representam hoje, no Brasil, um universo de nada menos que 4 milhões de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. São responsáveis por 48% do total da produção nacional, 42% dos salários pagos, 68% da oferta da mão-de-obra e cerca de 30% do Produto Interno Bruto.

Não é tudo: 99,1% do total das empresas existentes no País, nas áreas do comércio e de serviços - portanto, quase a totalidade - estão nesse segmento. Na área da indústria, a situação é semelhante: 95,7% dos estabelecimentos existentes são pequenas e microempresas.

Isso tudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro da chamada economia formal. Se computados os números da economia informal - cerca de, pelo menos, um terço do PIB, segundo o SEBRAE - essas cifras tornam-se ainda mais impressionantes. Calcula-se que, entre mão-de-obra formal e informal, nada menos que 80 milhões de pessoas - mais de três vezes a população da Argentina! - trabalha hoje, no Brasil, em pequenas e microempresas.

Não obstante, o setor está longe de receber tratamento à altura da importância que tem. A mentalidade fiscalista do Estado aprisiona seu potencial criador e trata uniformemente os desiguais - grandes e pequenos. Estabelece, assim, critério injusto, que inibe a expansão do setor e dificulta a retomada do desenvolvimento da economia brasileira. Nossa luta, aqui no Senado, tem sido por justiça fiscal e melhores condições de trabalho para gerar novas perspectivas de riquezas para o Brasil.

Não temos dúvida: a chave da superação da crise e da retomada do crescimento econômico é o reconhecimento da eficiência e do potencial dos pequenos e, por extensão, o apoio aos seus pleitos. O que os pequenos querem não são favoritismos ou paternalismos. Querem apenas condições concretas para auxiliar o Brasil a sair do buraco.

Faço essas considerações, Sr. Presidente, Srs. Senadores, tendo em vista a mobilização nacional que o SEBRAE anuncia no bojo do processo de reforma em curso no Congresso em defesa da expansão dos pequenos e microempresários. Quer aquela instituição propor um pacote de emendas à Constituição e outro ao Estatuto da Microempresa, de modo a permitir que os segmentos dos pequenos prospere e gere os benefícios econômicos e sociais ao seu alcance. É preciso que o Governo tenha a ousadia de fazer o que os seus antecessores não fizeram: acreditar no potencial desse setor de tanta importância para o equilíbrio social do nosso País. Já que o Primeiro Mundo tem sido paradigma de tanta coisa entre nós, por que não segui-lo também no que diz respeito aos pequenos empreendimentos?

Renovo, desta tribuna, o meu apoio à luta dos pequenos que pleiteiam algo de maior justiça: tratamento desigual para coisas desiguais. Impor a uma empresa familiar de fundo de quintal as mesmas regras e exigências que vigoram para empresas de grande porte é condenar à marginalidade um segmento vital ao funcionamento da economia. Não é justo e sobretudo não é inteligente.

Estou certo de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso será sensível a essas questões, bem como a maioria parlamentar na Câmara e no Senado Federal. Tenho sido ardoroso defensor dos pequenos, ao longo da minha carreira política. E o sou porque creio firmemente no potencial que possui e sei que fortalecê-los é a saída mais eficaz e rápida para superar a crise econômica e o desemprego.

Por essas razões, Sr. Presidente, mais uma vez, associo-me à luta do SEBRAE e dos microempresários, na certeza de que essa é uma causa favorável ao povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.