O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Legislativo, que considero o mais autêntico dentre os Poderes, é, sem dúvida alguma, a caixa de ressonância das angústias do povo brasileiro. É esse povo, Sr. Presidente, o seu mandante exclusivo.

Em função disso, ou seja, dessa premissa, quero retomar o tema Reforma Tributária abordado aqui na última sexta-feira com rara proficiência pelos Senadores que debateram e por aqueles que apartearam. Dois Senadores em particular, Sr. Presidente, registraram o seguinte: O Senador Levy Dias considerou a Reforma Tributária a matéria mais relevante do conjunto de emendas à Constituição encaminhadas pelo Governo ao Congresso. S. Exª diz, em sua interpretação, Sr. Presidente, que essa matéria está apenas sofrendo alterações superficiais, como as apresentadas pelo Planalto, e, conseqüentemente, o País está na iminência de jogar fora uma grande oportunidade de mudar para melhor. Logo a seguir, o Senador Geraldo Melo afirmou ter dúvidas se as reformas propostas pelo Governo estão à altura das qualidades do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Peço aos Srs. Senadores, com a humildade que não escondo e com as falhas que proclamo, que os eminentes colegas me concedam a benevolência pela síntese que sei incompleta, mas tudo farei para que não seja tão longa e, conseqüentemente, penosa para a paciência de V. Exªs.

Quero, por isso, deixar claro com essas reflexões que não nos será possível ir muito longe na compreensão das idéias políticas sem a verificação de como estão relacionadas com os fatos políticos. Nesse passo não há como deixar de sinalizar que a reforma pode não terminar bem muito mais por erro de cálculo e equívocos pessoais - que geram reações do mesmo nível - do que por intolerabilidades institucionais.

Tenho em mãos, Sr. Presidente, exatamente a confirmação disso. Ontem, o ex-Secretário da Receita Federal, Professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília, fez vir a lume, sob o título "Marcianos na Reforma Tributária", publicada na Folha de S.Paulo, uma análise sobre a Reforma Tributária. Vou me dispensar de ler o artigo inteiro, Sr. Presidente; quero apenas trazer tópicos para a reflexão dos meus eminentes colegas. Entre esses, Sr. Presidente, registro o primeiro, referente ao que pretende o articulista sobre Reforma Tributária: "Não se trata só de ação de extraterrestres a desconexão entre o alegado na apresentação - simplificação do sistema tributário, combate à sonegação, diminuição do custo Brasil e promoção de distribuição mais justa da causa tributária - e a proposta. Trabalho de alienados. Marcianos." E continua: "O centralismo tributário da União e a destruição da autonomia fiscal dos Estados compõem um quadro autoritário, desfocado do ambiente democrático do País".

O articulista entende que estamos numa democracia, que o Presidente é um democrata - aqui entra aquela afirmação do Senador Geraldo Melo de que talvez a reforma proposta não esteja à altura das qualidades do Presidente.

Continua:

      "A técnica de montagem dos cenários usados pelo Governo Federal é fascista. Elegem-se bodes expiatórios para aglutinação de forças e execração dos culpados. Alega-se que o desarranjo tributário dos Estados decorre da guerra fiscal. Urge acabarmos com esses conflitos. E, mais, O rombo dos Estados é provocado pela folha dos servidores públicos. É necessário demiti-los, atropelando o direito à estabilidade.

      A armação é chocante. Conflita com os atuais tempos de liberdade. O núcleo de poder está imune aos ventos do diálogo; não tem empatia com o povo; age como todo-poderoso, mas só para mexer na lei; ação efetiva, nenhuma. Mudança de estrutura e realizações em benefício do povo, nada".

Mais adiante - e é o que me interessa abordar, Sr. Presidente -, diz o Professor e ex-Secretário da Receita Federal:

      "Nesse quadro, um dos temas é a destruição da Federação. Pretende-se criar dois ICMS: Um federal e outro estadual. Ambos serão submetidos a uma única legislação que, seguindo a racionália centralista, só poderia ser federal.

      O Estado não mais poderá realizar política econômica ou social por meio de ICMS, perdendo sua autodeterminação. Só a União poderá fazê-lo. O seu passado não recomenda e o presente condena.

      Pretende-se a simetria nacional no âmbito do ICMS. Do Rio Grande do Sul ao Amapá. Se o Piauí não puder mais oferecer isenções de ICMS para atrair investimentos, quem ganhará são os Estados centrais, que têm população, mercado, transportes e infra-estrutura. E a periferia? Nordeste, Norte e Centro-Oeste vão continuar como estão. Subdesenvolvidos."

      O futuro ICMS vai provocar um novo processo de investimentos em São Paulo. A fábrica da Volkswagen a ser instalada em São Carlos é o primeiro passo."

Sr. Presidente, quero servir-me desse exemplo, porque isso atinge em cheio a Zona Franca de Manaus. Já que se refere à provável instalação da Volkswagen em São Paulo, o que ocorrerá na minha terra?

Afirma-se que talvez fosse possível a fabricação de cinescópios na Zona Franca de Manaus. Ora, Sr. Presidente, o cinescópio é o componente mais importante de um televisor, representando 35% do valor dos componentes e 75% do peso de um aparelho de TV. Assim, garantir a instalação de uma fábrica de cinescópios em Manaus é o mais importante passo a ser dado para fortalecer a Zona Franca de Manaus, eis que permitirá a consolidação e a permanência de seu parque industrial.

No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de tomar conhecimento de uma entrevista publicada em um dos jornais de Manaus, entrevista essa dada pelo festejado economista Dr. Ronaldo Bomfim, que engrossa esse tipo de avaliação feita para a instalação de projetos que acabam sendo carreados para aqueles que têm mais população, mais mercado, mais transporte, mais infra-estrutura.

A pergunta que faz o repórter ao Dr. Ronaldo Bomfim é a seguinte:

      "Existem outros interesses nessa guerra contra a fabricação local de cinescópios?"

Resposta:

      "Há dois dias, os Jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e Globo noticiaram a formação de um consórcio de empresas locais (PHILCO, CCE e SEMP TOSHIBA) para a construção de uma nova fábrica de cinescópios no País. O Projeto já chegou até a ser apresentado ao Governador do Rio de Janeiro, um dos cinco Estados onde cogitam implantar a fábrica (os outros são Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Ceará).

      Atualmente, a Philips detém no Brasil o monopólio da fabricação de tubos de imagem para televisão. Além da notória inconveniência dos monopólios, a produção atual está muito abaixo das necessidades da indústria, forçando a importação maciça desse componente de elevado custo, com grande dispêndio de divisas. O curioso é que esse consórcio é formado por empresas que fabricam televisores na Zona Franca de Manaus, logicamente, o local ideal para colocar sua fábrica de cinescópios. A decisão de instalar a fábrica longe da Zona Franca de Manaus leva à conclusão de que tencionam transferir suas linhas de montagem de Manaus para outros Estados.

      Essas montadoras capitalizaram-se confortavelmente com os incentivos da Zona Franca de Manaus, e os seus lucros privilegiados amortizaram rapidamente os investimentos realizados, nada existindo que os impeça de deixar Manaus."

Veja, portanto, Sr. Presidente, como está a casar o raciocínio de que, a criação de dois ICMS, um federal e outro estadual, é, sem dúvida nenhuma, a destruição da Federação.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muita honra, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Preferi dar-lhe o aparte, Senador Bernardo Cabral, precisamente no momento em que V. Exª, saindo da apreciação de um problema concreto e do interesse do seu Estado, extrai a conclusão relativa ao interesse geral da Federação. É o que está faltando nas reformas propostas. Os problemas não são considerados na sua sistematização, mas como se pudessem ser seccionados e, pior, como se pudessem elementos isolados bastar para a explicação de uma reforma. No princípio de seu pronunciamento, V. Exª aludiu à reforma administrativa e tocou no problema relativo aos servidores. Quem leu o noticiário geral e a reação do Governo tem a impressão de que a desgraça dos Estados provém da situação dos servidores públicos. Ora, ninguém é a favor de irregularidades! Onde houver o excesso, que este seja coibido, mas não é possível transformar os servidores nos responsáveis por administrações desastrosas, nem é possível fazer uma reforma administrativa e tributária à base apenas dos motivos circunstanciais. Não se cuidou, na reforma administrativa, como não se cuida na reforma tributária, dos aspectos gerais dos problemas que digam respeito à Federação. Não se faz a análise profunda das dificuldades por que passam os Estados - e ainda, na semana passada, dizia isso em um aparte, nesta Casa - sem cuidar dos problemas gerais, sem verificar quais as razões efetivamente determinantes da desorganização financeira nos Estados e Municípios. O que se quer apenas é impor um ponto de vista político. Quero cumprimentá-lo, porque também deverei, em tempo próprio, cuidar desse assunto, antes que chegue aqui em termos incontornáveis, como nas quatro primeiras emendas.

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª assinala muito bem, Senador Josaphat Marinho, até porque a sua qualidade de professor de Direito Constitucional lhe dá essa autoridade, a genética pertinente à estrutura federativa do Brasil.

E o faz muito bem quando assinala que é interessante que haja um debate antecipado para evitar que, depois, seja mais difícil contornar os seus equívocos e combater as imperfeições. De resto, fico um pouco perplexo, porque esta Casa, sobretudo, poderia dar uma grande contribuição na hora em que se discute as reformas administrativa e tributária.

A princípio, afirmava-se que a Constituição, pelo seu texto constitucional, inviabilizava o Governo Federal de promover o desenvolvimento da Nação porque havia perdido a receita tributária. A minha tese é que, com a Constituição, a União perdeu força política mas a receita tributária não, porque, se os cofres dos Estados estivessem tão cheios assim, não estariam na falência, do Sul ao Norte, proclamada pelos respectivos Governadores.

Na reforma administrativa, diz-se que o problema é demitir o funcionário estável, por esta ou aquela razão, esquecido de que o mecanismo constitucional dá essa competência.

O que irá acontecer, Senador Josaphat Marinho - e concordo com V. Exª porque, ontem, li o seu magnífico trabalho, denso e irretocável, sobre a reforma administrativa, no Correio Braziliense - é que, se dermos essa condição ao Governo, qualquer que seja ele - federal, estadual ou municipal -, de demitir, logo após serão readmitidos e o incomodo continuará.

O Sr. Josaphat Marinho - Note V. Exª que, se porventura o Governo Federal perdeu força, não foi por culpa da Federação nem da Constituição. Esta lhe dá todos os poderes para exercer uma grande influência sobre o conjunto das atividades nacionais. Bastaria que o Governo cuidasse do planejamento nacional, do planejamento regional e do planejamento setorial. Aí estaria ele influindo na solução geral dos problemas do País, coordenando-se com os Estados e Municípios e não pretendendo impor-lhes soluções inadequadas. Como não planeja, não tem influência; como não tem influência, queixa-se de excessos administrativos nos Estados e Municípios para tentar soluções de interesse nacional. Assim não é possível!

O SR. BERNARDO CABRAL - Sr. Presidente, já ao final do meu pronunciamento, posso registrar com felicidade que em uma segunda-feira, dia não muito propício para que o orador venha à tribuna, posso eu contar com a interferência do eminente Senador Josaphat Marinho. Em sendo assim, as lacunas acabam de ser preenchidas, a palidez do discurso se completa com o brilho da sua intervenção.

S. Exª lembra bem o problema da Federação. Não obstante a nossa opção federativa, em verdade sempre fomos, política e pragmaticamente, um Estado unitário. A supremacia da União - e isto qualquer aluno de Direito Constitucional conhece bem - sempre esteve presente na mente do primeiro e do próprio redator da nossa Constituição republicana. Para que a memória não me falhasse, registro ser imperioso buscar uma equação de poder que refreie a proverbial inclinação do nosso Executivo ao desempenho autocrático e que implique a participação de toda a Nação, através de seus representantes, na condução da coisa pública. A situação emergente não mais permite o fanatismo sectário, ou as provocações estéreis, ou a prepotência arbitrária. O instante é o da participação, da crítica construtiva, da contribuição, não só em criatividade, mas também em solidariedade, para evitar que o País mergulhe no poço da apatia ou do desânimo.

Eminentes Senadores, temo que possam transformar a esperança que todo o povo brasileiro está a registrar em frágil trânsito para o desencanto. Essa foi a principal razão de voltar à tribuna para dar seqüência à análise feita na última sexta-feira.

O Sr. Josaphat Marinho - Permita-me V. Exª um novo aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço o aparte do nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Veja V. Exª com que propriedade ocupa a tribuna, tratando desses problemas! Sexta-feira, nós, ambos, cuidamos aqui dos problemas das universidades. Hoje, um jornal noticia que, se não houver uma solução adequada, no dia 25, as universidades federais do País entrarão em greve. Por quê? Por falta dos recursos elementares para o seu funcionamento. Não acredito - quero manifestar esta expectativa - que o Ministro Paulo Renato permita essa calamidade; mas vamos aguardar os acontecimentos.

O SR. BERNARDO CABRAL - Também eu, eminente Senador Josaphat Marinho, não creio que isso possa ocorrer - e V. Exª lembra bem que na última sexta-feira ambos tocamos no assunto -, porque, se isso acontecer, vamos ter o caos nas nossas universidades.

Lembro aquilo que eu dizia a V. Exª na sexta-feira: em 1968, a crise da universidade gerou uma crise política, o que de resto não é nenhuma novidade, porque já Santiago Dantas dizia que a crise brasileira passava pela nossa universidade e pela sociedade.

A Srª Marina Silva - V. Exª me concede um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, Senadora.

A Srª Marina Silva - Essa questão que V. Exª está abordando agora, que se refere às nossas universidades, também colocada pelo Senador Josaphat Marinho, parece evidenciar uma contradição muito forte do nosso País e, para não ser genérica e impessoal, eu diria do nosso Governo. Estamos discutindo a todo o momento a questão da modernização do País, que o País precisa modernizar-se, relacionar-se com o mundo e estar conectado com os grandes avanços, o que é perfeitamente normal e natural. E isso se traduz em ações até muito concretas, do ponto de vista das reformas, e que, não entrando no seu mérito, o Governo está fazendo passar nesta Casa. Mas, contraditoriamente, temos as universidades sendo completamente sucateadas. É possível modernizar o País, é possível fazer com que ele entre na dita "Revolução Tecnológica" com as universidades completamente paralisadas, com os melhores centros de pesquisa deste País ameaçando paralisar, sem condições de pagar sequer água e luz, como é o caso da UnB? O Senador Josaphat Marinho levantou uma questão importante, mas devemos nos antecipar. Já pagamos demais para ver. Pagamos e vimos. Neste momento, os Senadores, os que têm alguma relação com a universidade, com os centros de pesquisa, devem buscar junto ao Governo uma resposta para esse problema. Não dá para agirmos somente quando já estiver acontecendo a greve, porque, de tanto pagar para ver e ver, não precisamos mais fazer o teste de São Tomé com o Governo. Temos que nos antecipar no sentido de colaborar com os reitores, que estão em uma briga desesperada para tentar angariar recursos, e realmente fazer o Governo assumir na prática o que está dizendo no discurso, ou seja, que quer modernizar o País. Para modernizar o País, entendo que se passa necessariamente pela questão do ensino de boa qualidade, da pesquisa e da devolução dessa pesquisa para o conjunto da sociedade. Muito obrigada.

O SR. BERNARDO CABRAL - V. Exª tem razão, Senadora, já pagamos demais. Paguei, pelo Ato Institucional nº 5, com a cassação do meu mandato de Deputado Federal, com a suspensão dos meus direitos políticos por 10 anos e também com a perda da minha cadeira de professor da Faculdade de Direito do Distrito Federal. A minha cota, pois, paguei-a bem. Não creio que quem tenha sofrido, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, vá permitir a reabertura daquele passado, que não está tão distante assim. Sempre entendi que o passado é o ponto de partida para o futuro. Temos que fazer desse ponto de partida para o futuro o impedimento de retorno a tudo aquilo que foram noites sombrias, que tisnaram, sobretudo, a democracia deste País.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que está na hora de fazermos a Federação funcionar. E, pela primeira vez, com este texto constitucional, a Federação realmente dá exemplo de que existe.

Muito obrigado. (Muito bem!)