O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 18 de outubro, 319 das 322 prefeituras goianas suspenderam suas atividades por 24 horas, em ato de advertência contra a penúria que se abateu sobre suas finanças. O movimento é ordeiro, não tem o caráter de greve e tem o apoio dos servidores. Os prefeitos correm todos os bairros, em carros de som, mostrando a situação de calamidade em que se encontram os municípios e buscando a compreensão das populações para a queda da qualidade dos serviços públicos.

            A Associação Goiana dos Municípios, que está em contato permanente com as prefeituras, vem orientado as administrações municipais no sentido de evitar novos endividamentos, enxugar a máquina e cortar despesas, mantendo ativos apenas os serviços de saúde e de limpeza pública.

            A situação em meu Estado é muito grave. A crise paralisa obras, atrasa pagamento do funcionalismo e dos fornecedores, e a grande maioria dos prefeitos limita-se a administrar as folhas de salário. Se o prefeito decide realizar os investimentos prometidos em campanha, ele fica impedido de manter em dia os salários dos servidores. Se mantém os pagamentos em dia, as obras são canceladas. Instalou-se o impasse, num clima de tensão entre os prefeitos e a população, que não abre mão dos serviços essenciais.

            Para se ter idéia aproximada das dificuldades vividas pelos prefeitos, é significativo o fato de que o valor total do repasse do Fundo de Participação dos Estados e Municípios para o Estado de Goiás foi de R$24 milhões, em janeiro. Em julho, esse valor caiu para R$16 milhões. Além disso, os Municípios sofreram todos os horrores da crise na agricultura, o que levou o nível local de arrecadação a uma situação dramática.

            Enquanto a arrecadação desabou no período de janeiro a julho, os encargos foram para a estratosfera, em função do novo salário mínimo e da pressão das carências sociais, derivadas do desemprego no setor rural. Cresceu o número de famintos, e os serviços públicos essenciais, sobretudo a saúde, caíram de qualidade pelo crescimento da demanda. O setor da construção civil - grande absorvedor de mão-de-obra - está paralisado, junto com as obras públicas, agravando ainda mais o desemprego. São fatos reais que não podem conviver com a diferença dos poderes públicos e que estão a exigir deste Congresso uma tomada de posição.

            Espero que esta minha breve comunicação sirva de alerta para a responsabilidade do Congresso, nesse momento em que a Reforma Administrativa, a Reforma Tributária e o Fundo Social de Emergência reclamam gestos de coragem, grandeza, fidelidade e compromisso com o País e com a Federação. A crise é de tal ordem que não comporta qualquer espaço para a prática da demagogia e da hipocrisia. O povo está atento e saberá nos cobrar no momento certo.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.