O SR. BERNARDO CABRAL (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é esta a primeira vez, e não será a última, que vou ocupar esta tribuna em defesa da Zona Franca de Manaus.

Para aqueles que não vivem naquele longínquo Estado, talvez possam parecer fáceis as dificuldades, as necessidades, os ínvios caminhos pelos quais a população do Amazonas se viu obrigada a atravessar por aqueles que teimam em desrespeitar o território amazonense.

Tenho dito, Sr. Presidente, e o faço lamentando, que o Governo Federal tantas vezes trata o meu Estado como enteado, quando deveria ser o primeiro a abençoar-lhe, pelo filho legítimo que é das suas riquezas.

Nessa trajetória, a Zona Franca de Manaus tem enfrentado dois grandes problemas. Há aqueles que defendem a sua extinção, por entenderem, numa "vesguice" abominável, que o seu modelo de desenvolvimento está superado; e outros - menos ainda do que seria possível admitir - são os que promovem, facilitam e até fazem um conúbio indisfarçado: o contrabando.

Por essa razão, volto à tribuna.

O contrabando que se opera através da Ciudad del Leste é o maior malfeitor dentre todos os que seriam possíveis na produção do malefício que se abate sobre a Zona Franca de Manaus - direi melhor, Sr. Presidente, sobre toda a indústria nacional. Tais mercadorias atravessam a fronteira, em Foz do Iguaçu, e abastecem o comércio formal e informal de tantas cidades brasileiras.

E o que é mais grave: conforme estudo feito por várias entidades profissionais, cujo trabalho se encontra à minha frente, "os estragos são muito maiores que os anunciados pelos relatórios sobre sonegação de impostos. O comércio ilegal obriga os empreendedores a engavetarem projetos de investimentos em ampliação e/ou diversificação dos negócios."

E continua o trabalho feito por essas organizações que defendem os trabalhadores da Zona Franca de Manaus.

      É impossível competir com um adversário que tem custo operacional zero, tem a coragem de anunciar seus produtos em jornais e montam lojas com placas na porta, como se tudo estivesse bem. É uma concorrência desleal.

Mais adiante, Sr. Presidente, registra o testemunho de uma associação que é absolutamente, nesta matéria, despida de qualquer outro interesse.

O que diz a Associação Brasileira das Indústrias de Computadores - ABICOMP:

      Calcula que, somente em 1991, 144 mil computadores pessoais e milhões de componentes entraram ilegalmente no País, rendendo US$500 milhões aos contrabandistas e nenhum imposto e nenhum emprego. Ou seja, 60% dos microcomputadores vendidos no Brasil, naquele ano, foram contrabandeados. Estima-se que, a cada mês, 12 mil micros contrabandeados são vendidos e apenas 8 mil nacionais.

Gostaria de dizer que esse testemunho parcial mostra, à saciedade, que as autoridades responsáveis para colocarem um freio ao contrabando, sobretudo nesse oriundo da Ciudad del Leste, e que tem aqui como filial a chamada "Feira do Paraguai", nada fizeram. Há dias, houve a chamada blitz e, no entanto, já voltaram à carga com a entrega de novos produtos, com o sacrifício daqueles empregos, das indústrias e do comércio da minha terra.

Sr. Presidente, quando tudo isso está a acontecer, quando não ecoa a voz dos que reclamam contra esse estado de coisas, uma terceira medida se tenta abater sobre a Zona Franca de Manaus. E, agora, com título ameaçador: "Instituir a especialização da indústria da Zona Franca de Manaus".

Ora, isso é muito pior do que contingenciar suas importações; contingenciamento que toda a Bancada Federal, sem exceção, à frente o Governador do Estado, Sr. Amazonino Mendes, fez. Denunciamos, e a nossa luta acabou sendo curada de um êxito parcial. Em verdade, todos queremos que, de uma vez por todas, se termine e se revogue esse contingenciamento.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho aqui, já que não sou especialista na matéria, um trabalho do Economista Ronaldo Bonfim sobre essa chamada especialização. Vou ler três parágrafos para que constem nos Anais da Casa. Fica como uma espécie de advertência para o que virá no futuro.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte, antes de iniciar a leitura?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª vai ler o trabalho, um simples paper de um dos Analistas mais competentes do nosso Estado, que é o Ronaldo Bonfim. O que ele diz tem absoluta procedência. Ao que parece, querem fazer conosco uma espécie de barganha: o descontingenciamento em troca da limitação do parque industrial a meia dúzia de produtos. Ou seja: trocar uma camisa de força por outra pior. Pior porque, no momento, temos descontingenciamento, mas nada impede que novas indústrias e novos ramos se instalem na Zona Franca. Como ficaremos se for aceita essa barganha desvantajosíssima? A Zona Franca, Senador Bernardo Cabral, nem sequer poderá no futuro incluir ou incorporar novos produtos decorrentes do avanço tecnológico. É realmente inaceitável.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Antes de conceder o aparte a V. Exª, eminente Senador Romero Jucá, permita que eu faça um breve comentário a essa interferência do Senador Jefferson Péres, que evidentemente já está incluída em meu discurso, quando nada para ter o condão de supri-lo das deficiências que eventualmente possa e deva ter.

V. Exª diz muito bem: quem não conhece a Bancada Federal do Amazonas pensa que somos capazes de barganha - V. Exª confirma, não é, Senador Pedro Simon, que não somos de fazer barganha? Agradeço o apoio de V. Exª: é o extremo-sul dando ao extremo-norte seu apoio. De modo que, se assim pensam, vão tomar caminho errado.

Esquecem-se que somos do Amazonas, e o Amazonas é um rio imenso, ao qual não adianta se oporem barreiras, porque ele vai arrebentando tudo que esteja à sua frente. Espero que, tal e qual, sejamos indomáveis como o rio Amazonas em não permitir sequer que anunciem essa possibilidade que V. Exª vislumbra.

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Bernardo Cabral, em rápidas palavras, até para não tomar o tempo de V. Exª, quero apoiar-lhe o pronunciamento. É de fundamental importância que o Governo Federal e setores importantes da economia brasileira entendam, de uma vez por todas, a relevância da Zona Franca de Manaus não só para Manaus, mas para toda a Região Amazônica, inclusive para o Estado que represento, Roraima. Sem dúvida nenhuma, essa questão é de fundamental importância. Ouvimos sempre, pela mídia, em campanhas direcionadas, fatos que representam a tentativa de desestabilizar a Zona Franca de Manaus. As pessoas não entendem que, na verdade, o que está em jogo não é a disputa de uma indústria com outra, e sim o processo de desenvolvimento, responsabilidade que a União deve ter para com toda uma região, a Região Amazônica. Somo minhas palavras às colocações de V. Exª e às do Senador Jefferson Péres. A Bancada da Amazônia estará vigilante para apoiar todas as ações no sentido de fortalecer a Zona Franca de Manaus, fortalecer o desenvolvimento da Amazônia e criar mecanismo de desenvolvimento regional que efetivamente atenda à nossa região. Até agora o que se fez representa muito pouco e toda a região está carente de uma decisão política do Governo Federal. Parabenizo V. Exª pelas suas palavras.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª pela sua interferência. Não me surpreende que, além do Estado do Amazonas, Roraima saia ao nosso lado. Vejo agora que o Amapá do Senador Sebastião Rocha também.

O Sr. Sebastião Rocha - V. Exª me concede um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Bernardo Cabral, cumprimento V. Exª pelo discurso que faz na tarde de hoje, pela abordagem de tema de extrema importância para a Amazônia e para o País. Solidarizo-me com V. Exª em nome do meu Estado, o Estado do Amapá. Estamos no caminho certo: discutir, de forma conjunta e organizada, os problemas que afetam a nossa região e combater a discriminação que muitas vezes se torna bastante clara e contundente contra a Região Amazônica. Estou solidário com o Estado do Amazonas e com a Zona Franca de Manaus. Sou um defensor árduo da Zona Franca: trata-se de um empreendimento que busca alavancar a economia de toda a Região Amazônica. Qualquer ato - ou a simples menção de qualquer ato - que possa contrariar os interesses da nossa região, diminuindo nossas possibilidades de desenvolvimento não terá nosso apoio; estaremos sempre contra essas ações. Manifesto, portanto, solidariedade e apoio a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Sebastião Rocha, V. Exª, que está no exercício da Liderança do PDT, demonstra que, em determinada hora, é preciso que o político saiba saltar o capítulo das questiúnculas partidárias para fixar-se no maior. O que é o maior? É a defesa da região que mandou para cá o seu representante, cônscia de que, acima de quaisquer conotações político-ideológica, estaria a defesa do seu Estado. V. Exª acaba de dar prova disso. É um opositor aguerrido no Senado, mas não deixa de ser também, na hora em que estamos tratando da nossa região, um defensor. Aceite meus agradecimentos.

Volto, Sr. Presidente, àquilo que quero deixar registrado nos Anais: as palavras do economista Ronaldo Bonfim, a cujo perfil já se referiu meu companheiro Jefferson Péres, que nele reconhece - proclamo que é verdade - uma das maiores autoridades na matéria que estamos tratando, Zona Franca de Manaus.

Diz ele:

      Especializar a indústria da Zona Franca de Manaus é balizar e restringir seu futuro, engessando-lhe movimentos e congelando o status quo. Isso ocorrendo, o acesso a qualquer segmento industrial novo, resultante do notável avanço da tecnologia nos dias atuais, estará vedado ao nosso setor industrial.

Veja bem, a primeira advertência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "estará vedado ao nosso setor industrial". E não é só daquela área, porque acabará sendo um prejuízo para o resto do País.

E, continua:

      A proposta para especializar a economia da Zona Franca de Manaus, que está germinando na cabeça de alguns técnicos dos Ministérios da área econômica, condicionando o seu desenvolvimento industrial aos atuais segmentos, é simplesmente catastrófica para o nosso futuro. É como se assinássemos uma promissória em branco, sem conhecermos o valor do débito a ser cobrado posteriormente.

Neste ponto interrompo a leitura, Sr. Presidente - ainda me faltam dois parágrafos - para pedir ao eminente Senador Elcio Alvares, que lidera a Bancada do Governo e que se tem posicionado sempre, nesta Casa, em defesa da Zona Franca de Manaus, perfilado conosco nessa luta desigual, que seja uma espécie de agente que transmite a esse pessoal aqui invectivado da área econômica que não brinquem com a chamada especialização na indústria da Zona Franca de Manaus.

      Ninguém melhor do que o próprio empresário para escolher as mais adequadas opções de investimentos em suas atividades industriais, em face dos incentivos fiscais disponíveis. Isso vem sendo feito com sucesso, desde o início da Zona Franca de Manaus. Esse grau de liberdade pode explicar o êxito de nossas fábricas, se comparado com o modelo SUDAM/ SUDENE".

Faço outra interrupção, porque sendo V. Exª, eminente Senador Ney Suassuna, ora na Presidência do Senado, um dos conhecedores das dificuldades em que se encontra o Nordeste, inclusive com a sabotagem que se faz com a SUDENE, pode imaginar qual é o grau da nossa preocupação.

Continuo, Sr. Presidente, e encerro a citação.

      Sabemos todos que existe um protocolo informal, de longa data, que já não permite a fabricação em Manaus de produtos da "chamada linha branca" (geladeiras, fogões, lavadoras de roupa, etc.) e de produtos eletrônicos de uso profissional. Criar novas restrições é inteiramente inadmissível.

Sr. Presidente, Srs. Senadores a quem desempenhe a função técnico burocrata um desconhecimento do que é este País. Trancam-se num gabinete refrigerado, com alcatifas que fazem inveja a qualquer sultão, e começam a legislar e a produzir peças para regiões que são completamente desiguais umas das outras. Parece incrível que, na intimidade da inteligência de cada um, não tenham aprendido, no Secundário, o que é a geografia deste País. Alguém já disse que só se aprende geografia com a sola dos pés. Se se deslocassem para lá e fossem ver in loco o que se passa, não cometeriam mais tamanho desatino.

Ainda ontem, uma das grandes figuras do Amazonas teve que levar a sua esposa a um determinado hospital, e lá, após o exame inicial, teria que ser feito um outro oito ou dez dias depois, como se fosse possível e simples sair de Brasília para Manaus hoje e voltar poucos dias depois.

Com o meu pronunciamento, que já vou encerrar - sei que V. Exª vai me advertir quanto ao tempo -, quero chamar a atenção da Casa e cobrar do Senador Elcio Alvares essa providência. Ninguém melhor do que S. Exª - até porque assistiu ao nosso pronunciamento desde o começo - para fazer chegar ao conhecimento da área econômica essa minha preocupação, que não pode ficar no discurso simplesmente.

Há muito mais, Sr. Presidente; há um problema social que se agrava no meu Estado, com essa sabotagem que se faz contra a Zona Franca de Manaus, onde o desemprego aumenta a olhos vistos. Não é possível que os integrantes da área econômica façam ouvidos de mercador para esse problema. Quando acordarem para a realidade, poderá ser tarde.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Bernardo Cabral, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Com muito prazer, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Desde o primeiro pronunciamento de V. Exª - na ocasião, V. Exª abordava um tema da mais alta importância, que era o desequilíbrio regional brasileiro - com muita habilidade, V. Exª e os eminentes Senadores Jefferson Péres e Gilberto Miranda têm mostrado que o Amazonas, por estar situado numa região altamente dadivosa em relação à sua natureza geográfica, é realmente um extremo no Brasil. Padece de alguns problemas, que já foram diagnosticados inclusive pelo Senador Beni Veras, quando foi Relator da Comissão do Desequilíbrio Inter-regional brasileiro, destacando-se entre eles o problema da comunicação. Anteriormente, eu já havia falado a V. Exª da preocupação com o Amazonas, que integra uma região que realmente não é privilegiada, principalmente em termos de programas governamentais para promoção de desenvolvimento. Depois passei para V. Exª uma outra preocupação. Sempre tive pelo Amazonas um certo encantamento. Quando fui Ministro da Indústria, Comércio e Turismo, sempre vi no Amazonas boas possibilidades para um programa sério de turismo para o Brasil em nível internacional. Acho que V. Exª não estava aqui no dia em que o Senador Júlio Campos discursou sobre a importância do ecoturismo, assunto aventado numa viagem que S. Exª fez à Espanha. Até rememorei aquele aparte que tive oportunidade de incluir no pronunciamento de V. Exª. Essa questão da Zona Franca do Amazonas diz respeito a todos nós. Acredito que todos os Senadores de outros Estados se incorporam ao esforço dos eminentes representantes do Amazonas no sentido de chamar a atenção do Governo para problemas fundamentais da região, principalmente os sociais. Fui convocado pelo Senador Bernardo Cabral, apesar da luz do Senador Pedro Simon; mas tive oportunidade de acompanhar pari passu o pronunciamento de V. Exª. Reitero nesta oportunidade que estarei ao lado de V. Exª e do Senador Jefferson Péres, porque, como Presidente da Comissão do Desequilíbrio Inter-regional Brasileiro, entendo perfeitamente a linguagem usada pelos nossos eminentes Senadores quando defendem com tanto ardor o Estado do Amazonas. A minha solidariedade aos pronunciamentos de V. Exª é permanente.

O SR. BERNARDO CABRAL - Veja V. Exª, Sr. Presidente, o poema épico de Camões, "Os Lusíadas", está aqui presente: "Cessa tudo o que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta".

O eminente Senador Elcio Alvares, com a responsabilidade de Líder do Governo, se coloca ao nosso lado. É um soldado a mais. O que era um contingente pequeno passa a ser um batalhão. E com um batalhão desses, Sr. Presidente, não há o que temer. Tenho a certeza de que S. Exª porá cobro, um ponto final a essa chamada perseguição contra a Zona Franca de Manaus e, ao cabo e ao fim, haveremos de sair vitoriosos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.