O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há pouco tempo comentamos, com desalento, na tribuna do Senado Federal, a decisão finalmente adotada pelo Banco do Brasil, de encerrar as atividades de várias de suas agências nos mais variados Estados brasileiros, inclusive no Estado do Acre. Essa decisão se concretizou, a despeito do empenho das autoridades locais e da representação do Estado no Congresso Nacional, junto à Diretoria do Estabelecimento. Não conseguimos evitar que, das oito agências que operam no Acre, quatro delas fossem fechadas, nos Municípios de Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e Brasiléia.

Trata-se de uma questão particularmente grave pelo que representa de nocivo ao progresso regional. E, para tornar ainda pior a situação, vem agora o Banco da Amazônia também anunciar a possibilidade de encerrar as atividades de várias agências em diversos Municípios da Região, inclusive no Acre. Essa ameaça de fechamento, que se destina a restringir o funcionamento apenas às sedes, nas capitais dos Estados, já está sendo denunciada por várias entidades empresariais e representativas da região, como por exemplo, a Câmara Municipal de Altamira, no Estado do Pará, de quem estou recebendo correspondência em que se relata reunião ocorrida no dia 24 do mês de agosto próximo passado. Ali se concluiu pelo lançamento de um manifesto, assinado pelo Presidente da Câmara, pelo Prefeito, por vários Vereadores e autoridades locais, denunciando a intenção do BASA de fechar agências nos Municípios do interior do Pará e de outros Estados da Federação.

Sr. Presidente, para conhecimento da Casa, quero proceder à leitura desse Manifesto, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal, e também expressar a minha preocupação quanto às ameaças de vir o Banco da Amazônia a encerrar as atividades de várias agências. Justamente as mais ligadas às comunidades distantes dos Estados da Amazônia.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador, não poderia ficar calado diante do pronunciamento de V. Exª, pelas preocupações que traz a esta Casa com essa modernidade que aí está. Durante muito tempo, as propostas de solução do problema de desemprego, do desemprego tecnológico, do desemprego sazonal, do desemprego que sempre afetou a população trabalhadora sob o capitalismo estão ligadas às obras públicas, no aumento dos servidores públicos, em atividades estatais e governamentais que visavam socorrer a população desempregada. Agora, é o próprio Governo quem desemprega; é o próprio Governo que deixou de ser órgão empregador e amparador da população desempregada pelo processo tecnológico e pela voracidade lucrativa e passou a ser, ele próprio, desempregador. Os bancos privados têm, na sua pauta de enxugamento, 180 mil bancários na alça de mira para serem desempregados. E, além deles, sabemos muito bem que a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e os penalizados e sofridos bancos estaduais estão também em processo semelhante de desemprego. Estamos marchando para os 18.6% de desemprego que esse plano provocou na Argentina. Portanto, merece a nossa solidariedade a preocupação de V. Exª, no sentido de trazer para esta Casa e para a nossa consciência a gravidade da situação em que se encontram esses funcionários. Parece-me, para terminar, que existe aí uma espécie de conluio: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos estaduais fecham agências para passar seus clientes para o sistema privado. Existe uma privatização dos clientes desses bancos, uma vez que o fechamento de agências fará com que os seus clientes procurem as agências dos bancos privados, que estão procedendo ao enxugamento mas não ao fechamento das agências. De modo que gostaria apenas de acrescentar às preocupações de V. Exª os meus temores. Muito obrigado.

O SR. NABOR JÚNIOR _ Agradeço o aparte de V. Exª que, com muita satisfação, incorporo ao meu discurso.

O Sr. Romero Jucá - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Concedo o aparte ao nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Nabor Júnior, já tivemos oportunidade de, neste plenário, tratar da tentativa ou proposta de enxugamento do BASA, como também da proposta de enxugamento do Banco do Brasil. Queremos reafirmar que estranhamos a posição do Governo Federal, quando fala em fechamento de agências de uma entidade como o BASA, que basicamente hoje é o único instrumento de desenvolvimento regional e de financiamento na Amazônia, sem antes discutir a questão amplamente com a Bancada da Amazônia, com o Congresso Nacional, enfim, com os Parlamentares interessados, com o objetivo de elaborar uma política séria de desenvolvimento regional e de enfrentamento dos desequilíbrios regionais para nosso País. Fechar o BASA, sem colocar no seu lugar uma instituição até mais forte que pudesse alavancar o desenvolvimento da Região Norte, seria um crime. A proposta de fechar quase cem agências do BASA para abrir apenas nove escritórios, que seriam escritórios-gerentes do FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte -, seria relegar todo o interior da Amazônia a um atraso inevitável. Queremos comungar com a posição de V. Exª e dizer, efetivamente, que, antes de discutir qualquer ação, ou de fechamento, ou de fortalecimento, ou de qualquer coisa, em nível de desenvolvimento regional, o que o Governo Federal tinha que fazer era discutir e programar uma política séria para enfrentar o desequilíbrio. Deixo aqui uma sugestão: o modelo, hoje, é o modelo concentrador do Banco do Brasil. Pelo menos é o que se está tentando fazer. Por que não se inverter esse processo e, de repente, fortalecer os bancos regionais? Por que não fortalecer a presença do BASA na Amazônia ao invés de fortalecer a presença do Banco do Brasil, já que o BASA tem uma tradição e um conhecimento muito maior da nossa Região do que o próprio Banco do Brasil, uma vez que a Região Amazônica sempre foi relegada a segundo plano no processo de desenvolvimento econômico do nosso País? Então, ao deixar esse alerta, quero fazer minhas as palavras de V. Exª, e dizer que nós, da Região Amazônica, pelo menos de Roraima e do PFL, não concordamos com qualquer postura, com qualquer ação de fechamento do BASA sem uma discussão ampla e sem a criação de mecanismos alternativos até mais fortes, que possam, efetivamente, melhorar as condições de vida do nosso povo e da nossa Região. Meus parabéns à fala de V. Exª.

O SR. NABOR JÚNIOR _ V. Exª, realmente, tem inteira razão quando afirma que o Banco da Amazônia é o principal fator de desenvolvimento da Região Norte do País. Nós, do Acre, podemos testemunhar, também, a importância desse Banco, que opera nas principais cidades do interior do Estado e na Capital, desde os tempos em que se dedicava às linhas de financiamento para a produção de borracha, detendo o monopólio da sua comercialização. Foi graças a isso que o Brasil pôde soerguer os seringais nativos da Amazônia, durante a Segunda Guerra Mundial, cumprindo os contratos assinados com os Estados Unidos, dentro das cláusulas do Tratado para reativar os seringais nativos. O Banco da Amazônia, portanto, era o agente financeiro desse novo modelo de desenvolvimento da Região, sendo também o órgão que comercializava, que detinha o monopólio da borracha.

A partir da quebra, pelo Governo, do monopólio da borracha, em 1967, os seringais passaram a entrar em declínio; hoje, heveicultura é uma atividade econômica praticamente em extinção na Região, porque o Banco da Amazônia, ao deixar de ser o detentor do monopólio, que oferecia segurança para os produtores, perdeu sua força para o financiamento e a comercialização do produto.

E agora estão querendo fechar as agências, quando o banco é o agente financeiro do Fundo Constitucional do Norte!

Quer dizer, vários municípios do interior da Amazônia _ que têm conseguido, através do Banco da Amazônia _ esses financiamentos para as atividades produtivas, principalmente para o pequeno e médio produtor, para o pequeno e médio comerciante, estão alarmados. Não bastasse o fechamento das centenas de agências do Banco do Brasil, o Governo ainda pretende encerrar as atividades das agência do Banco da Amazônia no interior da Região que lhe dá o nome. Acho que estamos às vésperas de um grave erro, que precisa ser repensado pelo Governo, como diz V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Concedo o aparte ao nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Congratulo-me com V. Exª, e gostaria de repetir o que tenho dito permanentemente nesta Casa: nunca vi um Governo tão teimoso como esse. Porque há certas questões e pensamentos que são unanimidade na classe política, e o Governo impõe outra posição. Veja, por exemplo, o caso da Companhia Vale do Rio Doce. Não vi um político ainda, neste Congresso Nacional, defender ou aceitar a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. No entanto, o Governo diz que vai fazê-la a qualquer custo. A questão do Banco da Amazônia é outro ponto de defesa de toda a classe política da nossa região, que tem que ser respeitada, porque tem um número considerável de deputados. O que defendemos e entendemos é que, com a própria mudança da aplicação do FNO, que fomos nós que criamos nesta Casa do Congresso Nacional, hoje mais de 70% desses recursos estão sendo aplicados com o pequeno e o médio produtor, através das suas associações, mesmo sem o documento da terra - o Governo nunca resolveu esse problema do povo brasileiro. Isso está gerando enorme desenvolvimento em nosso Estado, e agora vem o Governo falar em fechar agências e deixá-las funcionando apenas nas capitais, quando ele deveria pensar justamente o inverso. Ele deveria pensar em colocar pelo menos um funcionário do Banco em cada Prefeitura do Estado do Amazonas, para que esse funcionário, junto com o funcionário da EMATER, contactassem os produtores rurais e facilitassem as suas vidas nos seus trabalhos; onde não pudesse haver agência, que houvesse posto; onde não pudesse haver posto, que houvesse um funcionário do banco colocado em cada município de cada Estado do Norte deste País. Era isso que o Governo devia pensar em fazer, para que cada vez mais esse FNO viesse a contribuir para o desenvolvimento da nossa Região, pois foi para isso que nós o criamos. E agora ele fala em fechar as agências. Quer dizer, nunca vi um governo tão insensível como esse. Espero que todos possamos fazer o Governo voltar atrás nessas posições. Agora mesmo teremos o nosso V Encontro da Bancada da Amazônia, no Estado do Amapá, nos dias 28, 29 e 30 de setembro. Certamente, os Senadores estarão lá, como eu também estarei. E vamos ver se batemos firme nessa questão, para fazer o Governo compreender que ele tem que ouvir a classe política, que ele não pode impor a sua vontade à Nação.

O SR. NABOR JÚNIOR _ Muito obrigado por seu aparte, Senador Ademir Andrade.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, vou proceder à leitura do manifesto da Câmara Municipal de Altamira e demais segmentos sociais da Região Norte, sediadas na área da Rodovia da Transamazônica, em defesa do BASA. É um documento que deve ser considerado, ante o iminente fechamento de 80% das agências daquela instituição, por proposta do Ministério da Fazenda.

      A Câmara Municipal de Altamira, preocupada com o iminente fechamento de oitenta por cento das Agências do BASA, realizou no dia 21 do corrente mês uma Reunião Extraordinária Especial. Sob a Presidência do Vereador João Matogrosso Alves Filho e demais Vereadores: Djalma Alves dos Santos, Altivo Mumberger, José Ferreira Gomes, Francisco Patrício de Gouveia, Ananias Gonçalves Moura, Francisco das Chagas Lopes de Araújo e Francisco Eduardo Modesto da Silva. Estiveram também presentes os seguinte representantes de órgãos e entidades da região: Sr. Wanderlan de Oliveira Cruz - Prefeito Municipal de Altamira em exercício; Sr. Wilmar José Soares - Presidente do Lions Club; Sr. Osvaldo Passarelli - Representante da Cooperfron; Sr. Leonam Raimundo de Almeida Lopes - Gerente do SEBRAE: Josué Ferreira Cavalcante - Representante da EMATER/PA; Sr. Juraci Calvino Moreira - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sr. Ariston Filho Portugal - Presidente da APRAR; Sr. Pedro Castelo Branco - Representante do Sindicato Rural de Altamira; Sr. Joevane de Souza Gaioso - Presidente do CDL e a Drª Vera Lúcia Storch - Representante da OAB.

      No decorrer da reunião, fizeram uso da palavra várias autoridades, entre as quais destacamos os Vereadores: João Matogrosso Alves Filho, Altivo Mumberger, Francisco Patrício de Gouveia, Daniel Nogueira dos Santos, Francisco das Chagas Lopes de Araújo e Francisco Eduardo Modesto da Silva. Entre as autoridades usaram a palavra: Prefeito Municipal em exercício, o Presidente da APRAR, o Presidente do CDL, o representante do Sindicato Rural de Altamira, o Presidente do Lions Club, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o gerente do SEBRAE. E no final da reunião foi redigido o seguinte manifesto:

      O Banco da Amazônia S/A., há 52 anos, vem fomentando o desenvolvimento regional, criando financiamentos de um único produto, a borracha, passando por diferentes fases, investindo maciçamente em grandes projetos, porém aos poucos vem quebrando essa tradição e alterando suas áreas de ação, hoje com sua prioridade voltada para os micro, pequenos e médios produtos rurais que constituem os setores realmente produtivos da região, e ao longo dos seis últimos anos vem fornecendo financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Norte -FNO, aprendendo a ouvir a sociedade civil, acatando contribuições de importantes segmentos organizados, com os trabalhadores rurais da Amazônia, no afã de alcançar a plenitude das suas decisões democráticas, seja na sua gestão interna, seja na sua ação de agente do desenvolvimento regional, numa missão indispensável de promover o desenvolvimento social e econômico da Amazônia.

      Não obstante a missão de desenvolver o lado social e econômico, o BASA é agente financeiro de importantes programas de crédito, o que vem cumprindo no contexto de grandes desafios, estimulando a implantação e modernização de empreendimentos agrícolas, pecuários e industriais de grande impacto para a economia regional, em especial com os recursos oriundos do FNO, alcançando um lucro de 28 milhões de reais, revelado em seu último balanço, consolidando-se como agente financeiro da região.

      Sobrepujando pelos números reveladores de seu último balanço, o BASA, além de agente financeiro é a realização do sonho acalentado pela Amazônia Legal, sendo a única instituição financeira credenciada na região para financiamentos ao abrigo do FNO, fato que tem fomentado estrutura aos agropecuaristas que são os responsáveis pelas delícias colocadas em nossa mesa, delícias essas fundamentais à vida física.

      Considerando que o Governo pretende realizar uma completa modificação nos bancos federais, ferindo frontalmente o art. 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro, até hoje não regulamentado, e iminente o fechamento imediato de 80% das agências do BASA, com proposta do Ministro da Fazenda em manter apenas representação do BASA nas capitais da Região Amazônica.

      Não obstante tudo isso, o jornal Folha de S. Paulo relaciona as 300 maiores instituições financeiras do País, de acordo com os balanços de 94, ocupando o BASA o sexto lugar entre as mais rentáveis.

      São, portanto, incoerentes as medidas propostas pelo Ministro da Fazenda as quais, se implantadas, é certo que trarão sérios prejuízos à Amazônia, especialmente aos pequenos produtores, trazendo desemprego e miséria à região.

      Nesta oportunidade, esclarecemos também que o fechamento dessas Agências virá sobejamente prejudicar a Região, pois os micros, pequenos e médios produtores rurais deixaram de contar com o Agente do desenvolvimento social, econômico e financeiro desta Região.

      No que concerne à Região da Transamazônica, o BASA tem financiado, ao abrigo do FNO, no período de setembro/90 até hoje, 4.000 financiados na área rural, no montante de R$ 47 milhões, e quinze financiados na área industrial, no montante de aproximadamente R$ 32 milhões, para as atividades de pecuária de corte e leite, implantação de culturas definitivas (cacau, cupuaçu, café, coco etc.), curral, cerca, barragem, estrada interna, cocho, casa para vaqueiros etc., esclarecendo que 97% destes valores são aplicados entre os mini e pequenos produtores rurais, abrangendo os municípios de Pacajá, Senador José Porfírio, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Altamira, tendo atendido 33 associações e cooperativas de produtores rurais, através do FNO-Especial.

      Que do teor deste manifesto seja dado conhecimento a todos os Parlamentares do Pará, Amazônia e da Região Nordeste. 

      Não havendo mais matéria na pauta, o Sr. Presidente encerrou a Reunião e mandou pegar a assinatura de todos os presentes. Salão Plenário da Câmara Municipal de Altamira, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e cinco.

Seguem-se as assinaturas do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores, do Prefeito e demais autoridades presentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao fazer este registro e pedir a inserção do importante documento nos Anais do Senado Federal, quero também dirigir veemente apelo ao Ministro da Fazenda para que essa posição seja revista, evitando-se o fechamento de tantas agências sem uma discussão ampla com as comunidades e os Governos da Região Norte, ouvidas, também as representações desses Estados no Congresso Nacional.

Dirijo este apelo também à Srª Presidente do BASA, que, acreana de nascimento e com larga experiência na gestão de instituições regionais de desenvolvimento, certamente saberá ser sensível à gravidade do problema.

Muito obrigado.