O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo, ora com maior e ora com menor intensidade, dependendo de fatores conjunturais, sempre teve grande preocupação voltada para a necessidade e disponibilidade de energia. Os efeitos da oferta de energia não carecem de demonstração, pois esse fator constitui, por assim dizer, a mola-mestra do desenvolvimento, assim como sua falta produz efeitos severos que atingem todos os setores da vida humana.

Hoje, mais do que nunca, um dos aspectos fundamentais da situação econômica mundial aponta clara e peremptoriamente para a necessidade de concepção e implantação de programas científicos e tecnológicos adequados à demanda moderna e à implementação de uma política nova de energia.

É óbvio, o Brasil insere-se no contexto dessa problemática com profundidade, seja por suas potencialidades, seja por suas dimensões, seja pela dinâmica do seu desenvolvimento.

Neste pronunciamento, desejo referir-me apenas ao setor elétrico. Desde o início da década de 1980, nosso País vem debatendo, com grande inquietação, seus problemas e perspectivas nascidos de crises claramente reconhecidas pelos especialistas e responsáveis específicos. Felizmente, até o momento, os problemas não atingiram de maneira sistemática a sociedade como um todo. Por essa razão, ainda não são percebidos por ela.

Várias explicações ou causas podem ser indicadas como provocadoras das crises. Sem dúvida, uma das principais localiza-se na estagnação econômica e no processo inflacionário vividos pelo Brasil durante os últimos anos. Aliaram-se a essas causas, ou surgiram em decorrência delas, deficiências internas devidas, fundamentalmente, à forte diminuição dos investimentos, "postergação ou paralisação de obras, descontrole de custos, insuficiência tarifária, inadimplência intra e extra-setorial e gestão empresarial deficiente".

Quanto à questão da inadimplência, a Lei 8.631/93 evitou o colapso dos sistema, criando condições para vencer a crise, a mais séria já vivida pelo setor no Brasil, mas, é claro, não foi capaz de resolver, de forma definitiva, todos os problemas. Diante da realidade crítica que persiste, torna-se "patente a necessidade de uma reestruturação da indústria de energia elétrica, privilegiando medidas que recoloquem na ordem de prioridades a busca de uma maior eficiência e produtividade setorial".

Por ocasião da posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso, entidades públicas e privadas responsáveis por estudos e execução na área de energia alertaram no sentido do desafio para o novo Governo nesse campo. Decisões fundamentais deverão ser tomadas, em face da capacidade instalada de geração, do aumento do consumo e da perspectiva de maior crescimento da demanda, enfim, diante da onipresença de energia na vida de uma sociedade moderna, particularmente de uma sociedade em franco desenvolvimento como é o caso da sociedade brasileira.

Após a instalação do Plano Real, o consumo nacional de energia elétrica cresceu significativamente. Em outubro último, por exemplo, atingiu vinte vírgula, cinco GWH, superando em seis vírgula seis as vendas efetuadas no mesmo mês do ano de 1993. O mercado industrial, que consome quarenta e sete por cento do gasto global, aumentou seis vírgula quatro por cento. No entanto, embora a indústria tenha participação significativa, destacou-se o setor comercial, cuja demanda cresceu seis vírgula sete por cento em outubro ultimo. O mercado residencial exigiu mais seis por cento em relação ao mês de outubro de 1993.

Esses índices assinalam novo recorde na história do segmento elétrico e reflete a resposta positiva da economia ao referido Plano.

Se, de um lado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a constatação do aumento da demanda e do consumo é motivo de satisfação, de outro, requer do Governo planejamento e execução de ações imediatamente a fim de evitar problemas maiores dentro de breve espaço de tempo, no âmbito do segmento elétrico.

Em verdade, a reestruturação no setor da energia elétrica não é uma prioridade apenas do Brasil. No mundo inteiro, existe esse problema, e vários países estão empenhados em obter ganhos de eficiência em sua infra-estrutura básica e têm reformulado segmentos vitais de suas economias, dentre eles, o elétrico, visando a maior competição, melhores sistemas de regulação e mais eficiente fiscalização.

A sociedade brasileira, diante do preocupante cenário nacional e da importante experiência internacional no campo do setor elétrico, tem gerado projetos, com a finalidade de reestruturar as instituições desse esteio da economia nacional. A própria Constituição de 1988, aliás, consagrou uma série de princípios novos, dos quais muitos aguardam regulamentação por meio de legislação ordinária.

Com a consciência clara de que a reformulação do setor elétrico nacional é prioridade inadiável, muitos projetos existem em análise no País, alguns no Congresso e outros em entidades ligadas à matéria. Por sua parte, a Secretaria de Energia do Ministério das Minas e Energia elaborou sintético, mas consistente trabalho que tive a possibilidade de manusear e que constitui imprescindível instrumento no processo de estudo e avaliação das questões básicas, para implementar propostas e projetos. Trata-se do Roteiro para a Avaliação de Modelos para o Setor Elétrico Brasileiro, um estudo que muito bem caracteriza as questões importantes que hoje preocupam o Brasil em matéria de energia elétrica, explicitando-lhes o significado, a razão, a importância e as eventuais correlações com outros segmentos e assuntos.

São questões complexas e de grande abrangência, que abordam desde a natureza da atividade, o alto grau de essencialidade da energia elétrica, até temas de caráter especial, passando por assuntos outros de fundamental importância, como a segmentação da estrutura industrial, agentes e organização do setor elétrico, regime econômico-financeiro, funcionamento, pesquisa e desenvolvimento, aspectos legais e transição para um novo modelo.

Sr. Presidente Srs. Senadores, essas foram algumas preocupações que desejei colocar para a reflexão desta Casa, neste momento de descortinado horizonte para o Brasil encaminhar seu destino de maneira sólida para o futuro. Mudanças são necessárias, não apenas para superar os obstáculos financeiros que dificultam a expansão da produção de energia elétrica, mas também para dar resposta aos desafios criados "pelas restrições ambientais, participação democrática e alternativas tecnológicas como cogeração, geração independente e conservação da energia".

Diria que este é um momento de encruzilhada; o País encontra-se diante de uma encruzilhada; a encruzilhada faz parte do caminho; diante dela, é preciso decidir para não ficar parado; é preciso decidir corretamente. A reestruturação da indústria de energia elétrica e o estabelecimento de novo referencial de regulação são decisões inadiáveis e certamente benéficas para o porvir do nosso País.

Era o que tinha a dizer!