O SR. ERNANDES AMORIM ( -RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Aproveito esta oportunidade, antes de dar início ao meu discurso, para fazer um registro de problemas relacionados ao meu Estado de Rondônia.

Aquele região passa por verdadeira crise, com rebeliões de presos, às vezes por falta de alimentos, às vezes por excesso de indivíduos nos presídios; há greves nas áreas de Educação, Saúde, na Polícia Civil, no IPERON, na Companhia de Armazenamento; as contas do Estado estão bloqueadas, e o Banco do Estado está sob intervenção. Não sei se o motivo da crise é incompetência dos auxiliares do Governador; o fato é que há uma verdadeira crise no Estado de Rondônia.

Tudo isso nos preocupa ainda mais quando vemos a má distribuição de cotas do Orçamento de 1996 relativamente a nosso Estado, embora não conheça profundamente a área econômica.

Há também o problema de nossas dívidas interna e externa. Na quinta-feira passada, dei entrada, nesta Casa, a um projeto em que se pede um prazo de 20 anos para o pagamento de nossa dívida externa, com três anos de carência. Com isso, talvez possamos resolver os problemas do meu Estado e, quem sabe, do País.

Passo a ler pronunciamento sobre essas questões, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode continuar praticando uma política de sanguessuga do povo brasileiro.

A dívida interna, da forma como está, é impagável, plagiando um ex-Ministro de Estado.

O Orçamento de 1996 anuncia uma dívida pública mobiliária federal de R$119 bilhões, representando 38% do total da receita prevista no Orçamento para 1996. Insisto, essa dívida é impagável. É impatriótica. É a falência do Estado. É o sacrifício do povo! A perda da sua capacidade de investimento, a sua ruína. Suas conseqüências estão diretamente relacionadas ao sacrifício do emprego, da saúde, da agricultura, da educação, da segurança. Justamente o programa Mãos à Obra, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, da sua campanha que encantou e iludiu, está frustrando o povo brasileiro.

O Estado não pode comprometer 38% da sua receita em dívida de curto prazo. É suicídio. Enquanto isso, pretende-se financiar a Agricultura com apenas 1,4% - que corresponde a R$4,3bilhões do Orçamento total. A Saúde, com 6,4%, que representam R$20bilhões, e os Transportes, com 1,5%, que representam R$4,6bilhões. Não há empreendimento que subsista a isso. Qualquer empresa estaria assumindo, antecipadamente, o seu fracasso, a sua falência. Não há lógica neste Orçamento. Compromete-se, sabendo que não serão pagos R$119 bilhões do Orçamento em dívidas de curto prazo. O que está no Orçamento é, mais uma vez, o faz-de-conta: Eu finjo que devo, e você pensa que vai receber.

O Orçamento de 1995 já demonstrava isto. Programaram-se R$166 bilhões em 1995. Programam-se R$119 bilhões para 1996. Logo, apenas R$ 47 bilhões serão pagos. Serão pagos os encargos financeiros da dívida e um pouco do principal. Tem sido essa a prática.

Ora, se se sabe que, historicamente, pouco do principal e muito dos encargos são efetivamente despendidos anualmente, até porque não interessa à maioria dos credores receber o principal, por que não assumir os valores historicamente gastos nessa conta, no Orçamento-Geral da União? É uma dívida mal administrada ou mais um artifício de contingenciamento do Orçamento? Ou se restabelece a verdadeira capacidade de pagamento pelo Estado, fazendo a verdade orçamentária, ou insistimos no País do faz-de-conta.

Não há condições de a sociedade brasileira sobreviver ao perfil de curto prazo da dívida pública mobiliária federal. Os sacrifícios são imensos e insuportáveis! É o desemprego, a falta de saúde e a fome. É a impossibilidade de se realizar uma reforma agrária compatível com a necessidade do povo brasileiro.

É uma política de juros extorsivos, iníqua e imoral que remete nossas divisas a uma remuneração externa de 6% a 7% ao ano e uma reaplicação imoral de 26% ao ano no mercado financeiro interno dos recursos aplicados no exterior pelo Governo Federal, com a diferença paga pelo povo brasileiro. E ninguém explica isso.

Na realidade, Sr. Presidente, o Brasil toma o nosso dinheiro a juros altíssimos, manda-o para fora, recebendo juros de 6%, 7% ao ano e depois o próprio País o retoma, no exterior, a juros de 26% ao ano.

Não entendo de economia e não sei como é esta matemática dos Ministros da área financeira que vêm prestar esclarecimentos aqui no Senado e tentam mostrar um quadro, às vezes com dificuldade, enganando com relação ao Plano Real. A meu ver, o Plano Real já se foi, apesar de que se continuasse, sem matar o povo brasileiro de fome, seria importantíssimo para o nosso Brasil. Mas com um Plano como este, que está matando o povo pela fome, pela doença, pelo desemprego e falência das empresas, é preciso que se tome providências, principalmente no Senado Federal.

Pretende-se a Contribuição sobre Movimentação Financeira; pretende-se prorrogar o Fundo Social de Emergência. É um desrespeito ao nosso povo e à sua paciência.

Alongar o perfil da dívida interna é um imperativo nacional.

O interesse da minoria não pode mais subjugar o da maioria, como infelizmente ocorre.

Já apresentei nesta Casa o Projeto nº 275, no qual se solicita o prolongamento do pagamento dessa dívida com essa carência solicitada.

Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se resolvermos esse problema da dívida interna, evidentemente resolveríamos os problemas dos Estados. Citei o Estado de Rondônia como exemplo, mas tenho certeza de que vários Estados hoje no Brasil estão nessa pendência, e cabe a esta Casa tomar providências.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.