O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional e impedir novos fatos que comprometessem a credibilidade da rede de bancos privados, o Presidente da República decidiu adotar decisões extremas, inseridas nas Medidas Provisórias de nºs 1.179 e 1.182. A ação rápida e oportuna sugerida pelas autoridades econômicas, para facilitar a fusão de bancos, ocorreu no momento certo e na medida exata. O pânico já se instalara entre os investidores de uma das mais tradicionais casas bancárias do País e os saques guiados pelo desespero poderiam levar a uma crise incontrolável, contaminando todo o setor.

Com as decisões corajosas assumidas pessoalmente pelo chefe do Governo, o que seria um desastre transformou-se em instrumento sereno de ajuste, apesar das motivações induzidas pela emergência. O mercado se acomodou, os agentes econômicos absorveram os fatos coma naturalidade, e a primeira fusão decorrente da nova realidade ocorre sem traumas, sem que fosse necessário o uso dos instrumentos previstos na Medida Provisória. O Governo deu uma grande demonstração de maturidade e competência, pilotando e resolvendo uma crise cujos efeitos não chegaram a assustar o grande público. Assim, impediu-se que se alastrasse pelo País o trauma já vivido por algumas nações vizinhas em situações semelhantes, e a imagem do Brasil ganhou novos pontos positivos no mercado financeiro internacional.

O Congresso está convocado para a responsabilidade de avaliar, discutir e aperfeiçoar as decisões do governo. Além dos novos mecanismos criados para induzir as fusões, está em debate a responsabilidade solidária das instituições financeiras no socorro aos bancos em dificuldade, para proteger o grande público de gestões desastradas. Trata-se de decisão salutar que vai impedir no futuro a repetição de fatos ocorridos nas últimas décadas, em que o dinheiro do contribuinte foi utilizado para salvar da degola os aventureiros de várias espécies. Penso que, com as novas medidas, poderá a sociedade brasileira cultivar a expectativa de que tais fatos serão apenas lembranças sombrias do passado.

Outras normas baixadas pelo Banco Central complementam o arcabouço de proteção ao sistema financeiro que foi estabelecido através das medidas provisórias. As medidas baixadas pelo Banco Central incluem o tratamento dos créditos duvidosos nos balanços, as condições para criação de novos bancos, os capitais mínimos necessários e a regulamentação do seguro de depósitos. No seu conjunto, vejo essas decisões como um novo código que vai assegurar o equilíbrio de todo o sistema, diante do novo quadro de uma economia estável. As distorções provocadas pelo lucro inflacionário serão superadas sem comprometer o papel permanente da rede privada de bancos na sustentação da economia, em ação compartilhada com o Banco do Brasil e outros bancos oficiais.

Com tudo isso, começamos a viver o período de calmaria, sem ter sofrido os horrores da tormenta. Mas é preciso aprofundar a reflexão sobre o papel do mercado financeiro no desenvolvimento do País. Os juros estratosféricos, que patrocinaram a expansão desmedida da rede bancária e os seus efeitos agora corrigidos gradualmente, são uma questão que deve ser repensada com urgência, para recolocar a economia nos eixos e viabilizar a plena estabilidade. Enquanto perdurarem os juros altos, a queda da inflação será apenas uma conquista temporária e o Plano Real estará submetido a riscos. É imperativo restabelecer no País o clima favorável aos investimentos, sem as ameaças da insolvência.

O que assistimos hoje é um grande paradoxo, em que a inflação caiu, ao mesmo tempo em que a atividade econômica foi arrastada para o fundo do poço, provocando o desemprego, a inadimplência generalizada na agricultura e a queda na produção industrial. As empresas que sobreviveram à derrocada e os agricultores que ainda conseguiram plantar já deram todos os sacrifícios suportáveis para a estabilização da moeda.

Voltando à questão do sistema financeiro nacional e das medidas baixadas pelo Governo, quero insistir na correção e na oportunidade da ação oficial. Os bancos são o âmago, os nervos e os coração do organismo econômico do País, por suas relações complexas sobre todo o sistema produtivo e sobre as economias individuais do cidadão. O restabelecimento da imagem de segurança do sistema transformou-se em prioridade momentânea número um dentro do processo de readaptação da economia. Agora, resta esperar que as autoridades econômicas tenham a mesma sensibilidade para ajustes complementares que beneficiem as atividades não-financeiras, que respondem pela comida, pelo bem-estar material, pela saúde, pelas escolas, pelo saneamento e pela habitação. Salvos dos perigos, e readaptados no seu papel, cumpre agora transformar os bancos em aliados do progresso e da população como um todo. É uma contrapartida que a sociedade tem o direito e o dever de cobrar.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.