A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra, hoje, nesta Casa, para relatar a dramática situação dos municípios, principalmente os do norte e do nordeste de Minas Gerais, na certeza de que essa não é uma situação encontrada apenas em Minas.

Os jornais do meu Estado têm alertado para o quadro de inadimplência e calamidade encontrado naqueles municípios, cerca de 90, em face da redução gradativa nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios, estimada entre 10 a 15% desde o mês de fevereiro.

Para muitos municípios, o FPM é a principal fonte de receita, porque eles não possuem indústrias ou atividade comercial intensa que justifique uma melhor participação no ICMS.

O resultado tem sido devastador: a suspensão da distribuição da merenda escolar, o atraso no pagamento dos funcionários públicos municipais, a demissão de até dois terços do quadro funcional, a paralisação das obras, a falta de combustível, o corte das linhas telefônicas, o lixo espalhado pelas ruas e a suspensão dos programas assistenciais. O mais grave é que a situação é desesperadora nos municípios dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, regiões duramente atingidas pela seca. O prefeito de Coração de Jesus, Presidente da Associação Microrregional dos Municípios da Área da SUDENE, que congrega 75 prefeituras, apelava ontem para a sensibilidade das autoridades, para evitar o fechamento das prefeituras da região. E, creiam-me, quando se referiu a fechamento, ele não estava fazendo uma frase de efeito.

O descrédito da classe política é tal que um grande número de prefeitos pensa em renunciar ao seu mandato por falta de condições mínimas para administrar. Em Rio Pardo de Minas, a prefeita foi cassada, por causa das dívidas do Município, e só reassumiu por força de decisão judicial. Muitos prefeitos estão escondidos para evitar o confronto com o funcionalismo ou com os fornecedores. Em Pirapora, os servidores, após sete meses sem receber os seus salários, voltaram a ser pagos este mês, graças à decisão judicial que determinou o bloqueio dos recursos do FPM. A prefeitura de Carandaí demitiu 270 dos seus 370 funcionários e, segundo o prefeito de Uberaba, que é presidente da Associação Microrregional dos Prefeitos do Triângulo, 15 dos 33 municípios já não têm condições de pagar os salários do funcionalismo e dos fornecedores. No Município de São Francisco, o prefeito se viu obrigado a vetar o aumento de 12% que ele mesmo havia proposto para o funcionalismo municipal, porque não tinha recursos. Os casos concretos são tantos que é impossível relatar todos.

As causas podem ser bem resumidas, Sr. Presidente: aumento de despesa e diminuição de receita. Do lado da despesa, os municípios tiveram que conceder aumentos de salários e conviver com aumentos nos preços de todos os serviços (luz, telefone, água), aumentos nos preços dos bens consumidos, e, o que é mais sério, aumentos de encargos, sendo que no caso desses últimos, decorrentes de três fatores: 1 - de inadimplência anterior, porque muitos municípios estão pagando dívidas acumuladas de até 20 anos com o INSS e FGTS; 2 - da situação de calamidade pública decretada em função da longa estiagem observada na região, que obrigou as prefeituras a intensificar programas sociais e de abastecimento de água, e, 3 - da tão falada "municipalização dos serviços", prevista na Constituição de 1988 e cada vez mais ampliada pela interpretação e conveniência dos Governos estadual e Federal.

Do lado da receita, a causa principal é a recessão artificial e irresponsável a que a equipe econômica do Governo está levando o País. É precisamente essa política de juros escorchantes, combinada com a extinção do crédito, que está destruindo a capacidade produtiva do País, tornando milhares de pessoas e empresas inadimplentes, criando desemprego e encolhendo a economia. A taxa de inadimplência cresceu 130% em maio em relação ao mesmo mês do ano anterior, e as concordatas aumentaram 418% no mesmo período. Em julho, a indústria paulista fechou 29.406 vagas, e o nível de emprego caiu 1,26%, segundo dados da FIESP . Como resultado do quadro de falências, a arrecadação do IPI caiu e, conseqüentemente, o FPM.

É preciso que o atual Governo ouça os reclamos, atenda as reivindicações por mudança da atual política de juros escorchantes, de arrocho salarial e de destruição do nosso parque industrial. São reclamações que vêm de todos os rincões do País, de todos os estratos sociais, dos empresários, dos agricultores, das donas-de-casa, dos trabalhadores, e agora também da classe política, que não tem mais como pagar a conta da estabilização econômica.

No dia 12 de setembro, em Governador Valadares, os prefeitos mineiros vão se reunir para discutir a situação dos municípios e para apresentar sugestões para uma revisão no atual sistema de distribuição dos tributos entre os vários níveis da administração. O Governador de Minas já enviou à Assembléia Legislativa uma proposta modificando os critérios de repartição do ICMS entre os municípios. Para se ter uma idéia da concentração de renda do atual sistema, 25 municípios recebem 85% da quota-parte do ICMS destinada aos municípios mineiros.

Ao trazer este assunto à discussão desta Casa, tenho como objetivo: primeiro, chamar a atenção dos Srs. Senadores para os rumo da política econômica do Governo e para os seus efeitos perniciosos; em segundo lugar, defender a atuação dos prefeitos deste País, que muitas vezes não tem sido compreendida adequadamente, porque sobre eles recai a cobrança da população, mas, quase sempre, faltam a eles as condições objetivas para realizar uma melhor administração.

Finalmente, gostaria de chamar a atenção de todos para a responsabilidade que a Constituição atribuiu a esta Casa e que a PEC da reforma tributária, enviada pelo Governo ao Congresso, ampliou, de fixar alíquotas de impostos nas transações entre os Estados e entre esses e os Municípios.

Sem querer me alongar agora na discussão do "remendo" tributário proposto pelo Governo, gostaria de sugerir ao Presidente que constituísse, de imediato, uma comissão de Senadores para acompanhar de perto toda essa movimentação de prefeitos, catalogando as sugestões que estão sendo feitas de reforma tributária na área pública, e organizar um fórum de debates na Casa para ouvir os representantes dos prefeitos, dos governadores, dos empresários e dos trabalhadores, a fim de que se possa chegar a propostas de consenso em área tão controversa. É importante que nos preparemos adequadamente para a regulamentação que deveremos aprovar, para que não fiquemos na desconfortável posição de meros homologadores das propostas governamentais.

Sugerimos ainda, Sr. Presidente, para concluir, que esta Casa contrate estudos de especialistas, para complementar o trabalho da consultoria legislativa com simulações sobre as diferentes possibilidades de alíquotas, para que se saiba, com a maior precisão possível, qual será o efeito final da decisão que viermos a aprovar na vida dos Estados, dos municípios e dos vários segmentos sociais. É fundamental que não se permita que se perpetue, nos Estados e Municípios, o atual quadro de concentração de recursos, e que se fique falando em municipalizar serviços com os minguados recursos destinados por lei à grande maioria dos pobres municípios deste País.

Finalmente, apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que encare de frente o problema da recessão, que já não pode mais ser escondido sob a desculpa de que é apenas setorial, e venha em socorro destes municípios.

Era o que tinha a dizer.