O SR. BERNARDO CABRAL (Sem partido-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fragilidade do equilíbrio das contas externas brasileiras repousa muito mais nos mecanismos de política monetária que são aplicados pelas autoridades econômicas desde o nascimento do Plano Real do que no propalado impacto negativo causado pelas importações indiscriminadas.

É certo que o Governo deve fiscalizar o comportamento evolutivo das importações, mas ele, isoladamente, está longe de ser o maior causador do equilíbrio precário de nossa Balança Comercial. Se analisarmos assim, estaremos cometendo um erro de avaliação e esquecendo, ao mesmo tempo, que é fundamental para a nossa economia implantar imediatamente uma política eficiente de correção cambial e fiscalizar com mais severidade a entrada no País dos chamados capitais de rapina.

Buscando esclarecer melhor essa posição, vejamos, por exemplo, o que dizia o Boletim de Conjuntura nº7, do Instituto de Economia Industrial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre o desempenho das exportações brasileiras no primeiro semestre deste ano.

Segundo o documento, a maior valorização do câmbio ocorrido a partir da implementação do Plano Real responde, em parte, pelo baixo desempenho das exportações de manufaturados. No caso das exportações agroindustriais, os efeitos negativos foram, de certa forma, compensados pelo aumento dos preços no mercado internacional. É preciso dizer que nenhum país pode ficar sempre apelando para a sorte e esperando que os preços no mercado externo subam sem interrupções para se beneficiar dessas altas.

Para os economistas que fazem essa análise, as exportações de manufaturados, que constituem o ponto forte de nossa pauta comercial, aumentaram apenas meio por cento, graças ao desempenho do grupo de produtos de menor grau de elaboração, como o suco de laranja, papel de imprensa e outros de igual qualidade. Além disso, é importante sublinhar que as vendas de manufaturados já estão sendo prejudicadas em virtude da excessiva valorização do real, e já paira no ar o temor de que a receita das exportações entre em declínio em virtude da atual política.

Essas análises técnicas, ao que nos parece, mostram que o Governo tem se utilizado de instrumentos perigosos para administrar suas contas externas. Tudo indica que o exemplo disso são as aplicações externas de curto prazo, que permitem ao Banco Central reconstituir nossas reservas e até ampliá-las em relação ao nível anterior à crise do México. Por outro lado, o que ninguém deve ignorar é que a vinda desses capitais verifica-se sobretudo por causa das altas taxas de juros que o Governo coloca à disposição desses recursos.

Diante dessa situação, muitos brasileiros gostariam de formular a seguinte pergunta às autoridades monetárias: até quando a economia nacional e as contas públicas do País terão condições de bancar a remuneração desses capitais com taxas tão elevadas?

A conclusão imediata que se tira é a de que a economia brasileira convive com uma grande ilusão e de que a política monetária praticada é de inegável fragilidade.

Além disso, sente-se uma presente instabilidade em matéria de comércio exterior e de equilíbrio de contas. Todos os que acompanham o comportamento da economia brasileira sabem que os rombos de nossas contas são financiados por capitais especulativos, o que coloca as finanças brasileiras em uma situação de constante vigilância.

Não se pode considerar, portanto, que as oscilações negativas em nossa Balança Comercial tiveram como causa mais relevante a entrada de produtos estrangeiros. Os prejuízos com os importados parece que serviram, em grande parte, para ofuscar, de certa maneira, as causas mais diretas desses impactos e que, em minha opinião, são de natureza mais estrutural.

Infelizmente, o Brasil paga cotidianamente muito caro pelas suas enormes deficiências em matéria de infra-estrutura.

A título de exemplo, segundo técnicos de porto de Roterdã, o terminal de operação de contêineres do porto de Santos, se fosse bem administrado, teria de movimentar cerca de quinhentas mil unidades por ano, ou seja, mais que o dobro do volume atual.

Na avaliação do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, a produtividade do porto caiu significativamente nos últimos dez anos e a sobretaxa cobrada pelos armadores para ressarcir seus prejuízos já chega a oitenta e três milhões de dólares por ano.

Segundo a própria administração do porto, enquanto um exportador europeu gasta cento e cinqüenta dólares para embarcar um contêiner, um exportador brasileiro gasta mais de duas vezes, ou seja, perto de quatrocentos dólares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas as noites - e aqui chamo a atenção do eminente Senador Romeu Tuma - do alto da Ilha Porchat, em São Vicente, os turistas e os que por lá passam ficam impressionados com a infinidade de luzes acesas no mar. São navios cargueiros à espera de vaga para atracar e descarregar suas cargas. As dificuldades de descarregamento têm causado enormes prejuízos ao País, aos exportadores e aos importadores, pois o custo diário de um navio parado varia entre US$10 e US$30 mil. O sistema portuário brasileiro tem, portanto, destaque entre as mais graves deficiências de infra-estrutura no País.

Na verdade, as exportações brasileiras só se manterão em total equilíbrio em relação às importações no momento em que for alcançada a redução do chamado custo Brasil.

Para que isso aconteça é preciso, portanto, modernizar os portos, reduzir os impostos que recaem sobre os produtos exportados e estabelecer melhorias no sistema de infra-estrutura de transportes. Além disso, como já vimos, é preciso reduzir a taxa de juros e o custo de contratação de mão-de-obra, que tornam mais cara a produção no País. Só assim os saldos da Balança Comercial vão se suceder sem se precisar conter as importações.

Para se fazer justiça, não se pode negar que a abertura da economia brasileira trouxe mais benefícios que prejuízos. Com maior integração econômica, o Brasil foi obrigado a investir mais em qualidade, em treinamento de mão-de-obra, em racionalização de métodos produtivos e, sobretudo, em tecnologia. A economia contabilizou aumentos importantes de produtividade média, investiu muito mais em pesquisa e desenvolvimento de produtos e conquistou patamares de qualidade inegáveis, com a inscrição de mais de 400 empresas brasileiras nas fileiras dos melhores padrões internacionais, o que está sendo patenteado pela obtenção dos certificados ISO.

No que se refere ao empresariado nacional, este foi obrigado a se adaptar ao novo mercado mundial globalizado e só saiu ganhando.

Enfim, a abertura econômica trouxe para o nosso País novos produtos e uma gama maior de ofertas de mercadorias a preços menores.

Assim, diante de todas as transformações recentes sofridas pela economia local, não temos muitos motivos para temer as investidas de chineses, coreanos e mesmo latino-americanos. Hoje, já estamos em pé de igualdade para concorrer, em muitas áreas, com as chamadas economias emergentes da Ásia e muito na frente de todas as economias da América Latina, segundo avaliação do próprio Banco Mundial.

Faço este relato porque recebi, do meu Estado, documentos que estão a comprovar que o Estado do Amazonas, pelas empresas sérias que ali se encontram, tem dificuldades imensas para obter guias de importação. São documentos, Sr. Presidente, em quatro folhas, que faço questão de incorporar a este meu discurso para que fiquem constando dos Anais da Casa.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Concedo o aparte a V. Exª, eminente Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Bernardo Cabral, felicito V. Exª pelo seu lúcido pronunciamento, mostrando que apesar de V. Exª não ter formação de economista, apreende perfeitamente os problemas econômicos do País. Realmente, é preocupante para todos nós sabermos que o Plano Real se segura precariamente em duas âncoras, que são a cambial e a monetária. Mas muitos políticos, Senador Bernardo Cabral, inclusive aqui, no Congresso, ainda não entenderam que se apóia o Plano Real nestas duas âncora devido à falta da verdadeira âncora que deveria ser o seu sustentáculo, que é o ajuste estrutural profundo, que passa pelo ajuste fiscal com reforma tributária, com reforma previdenciária, com saneamento das finanças dos Estados e Municípios, enfim, do setor público, e passa pela redução do custo Brasil, ao qual V. Exª também se refere. Somente depois que isto for feito, Senador Bernardo Cabral, é que o Governo poderá soltar as duas âncoras: a cambial, soltando o câmbio, que hoje está defasado, com o real supervalorizado em relação ao dólar, em prejuízo das exportações; e a monetária, que é essa taxa de juros em níveis estratosféricos. Mas, infelizmente, o Governo não pode deixar de se segurar nestas duas âncoras, ou o Plano Real desaba. De forma que V. Exª tem toda razão. Também recebi o documento das classes empresariais do meu Estado, e segunda ou terça-feira vou reportar-me a ele. Parabéns pelo seu pronunciamento, com o qual estou inteiramente de acordo.

O SR. BERNARDO CABRAL - Eminente Senador Jefferson Péres, V. Exª, que é professor titular da cadeira de Economia da nossa universidade, não só reforça como justifica, com a propriedade que lhe é peculiar, o roteiro deste meu pronunciamento. Não é possível que as pequenas e médias empresas - ainda ontem tivemos aqui o V Congresso do SEBRAE - possam estar à mercê de medidas que são cada vez mais proibitivas para a sua sobrevivência.

De modo que agradeço e incorporo a manifestação de V. Exª a este pronunciamento.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me concede um aparte?

O Sr. Romero Jucá - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral.

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço com muito prazer o eminente Senador Romeu Tuma e, a seguir, o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Bernardo Cabral, cumprimento-o, mas creio que deveria também agradecê-lo por trazer a esta Casa o problema aflitivo por que passa o porto de Santos. Recentemente, na Câmara Federal, a Deputada Telma de Souza formou uma frente parlamentar em defesa do porto de Santos. V. Exª é um parlamentar antigo, já passou pela Câmara Federal, foi inclusive vice-líder da oposição, e acredito que sempre ouviu falar dos problemas e deficiências do porto de Santos. Houve embates difíceis, dos quais participou o então Senador e hoje Governador de São Paulo, Mário Covas, e dos quais nós, como cidadãos paulistas, tomamos conhecimento pela imprensa. Em recente congresso sobre o custo Brasil - e V. Exª traz alguns dados no seu importante pronunciamento -, vimos o quanto incide sobre o produto exportado o custo do transporte marítimo operacionalizado através do porto de Santos. Há algumas coisas que nos afligem e às quais a reforma tributária tem de se ater. Por exemplo, a variação da cobrança do ICMS nas operações portuárias. Vimos hoje e, inclusive, ficou sob investigação o que ocorreu no porto de Vitória. A maioria dos importadores de São Paulo não usava mais o porto de Santos, porque tinha benefícios para pagar suas taxas, tinha reduções no porto de Vitória. Temos Paranaguá e temos o porto do Rio Grande do Sul, que hoje é muito usado pelo Paraguai, para o transporte - de passagem, em trânsito, pelo território brasileiro - de mercadorias, sem ser submetidas à fiscalização, e aí as aflições do seu Estado. Por isso, talvez, V. Exª, com o coração amargurado, sempre venha a esta tribuna chamar a atenção para o fato de que Manaus é relegada a um segundo plano, tem cotas de importação, depois que os empresários esgotaram, em tese, aquilo a que teriam direito. Quer dizer, muita gente foi pega de calça curta e no contrapé, praticamente tendo que paralisar a sua atividade econômica. Sei porque, se amazonense não sou, tenho muito amor por aquela terra. Estou com V. Exª. Que me perdoe o Senador Jefferson Péres, pois quase cometo a injúria de dizer que dava graças a Deus de V. Exª não ser economista, porque talvez não tivesse a sensibilidade humanística que tem até nas exposições que faz. Com todo o respeito aos economistas, mas quando eles trazem números, ficamos loucos.

O SR. BERNARDO CABRAL - Eminente Senador Romeu Tuma, V. Exª pode não ser amazonense, para se dizer familiarizado com os problemas da terra, mas a passagem pela Polícia Federal deu-lhe o crédito de conhecer a abrangência dos problemas nacionais, sobretudo da minha terra, onde V. Exª esteve por várias e reiteradas vezes, não só colaborando com o povo amazonense, mas com este seu velho amigo.

De modo que agradeço o aparte e ouço o eminente Senador Romero Jucá, que é um dos representantes da nossa região.

O Sr. Romero Jucá - Senador Bernardo Cabral, eu gostaria também de agregar minha posição ao discurso e às questões importantes levantadas por V. Exª nesta manhã e comentar sobre a questão dos portos brasileiros. Comecei a minha vida profissional trabalhando como despachante num porto do Recife, portanto, conheço um pouco essa questão dos portos brasileiros. Infelizmente, podemos dizer que eles ainda não foram libertos no seu processo de modernização e de atuação. Somos um País que deveria depender mais dos portos, mas o custo, a legislação e as questões corporativas ainda os tratam de forma atrasada. Creio que as colocações de V. Exª são muito importantes, e é fundamental que o Congresso se volte novamente para a questão da legislação e da operação dos portos brasileiros. Infelizmente, há algum tempo, não foi possível aprovar todos os avanços, porque certos setores defendiam as situações corporativistas. Mas entendo, por questões de alta de custo do Brasil, por questões da modernização e da integração internacionais, que é de fundamental importância que tenhamos condição não só de reaparelhar os portos, mas também de viabilizar o seu funcionamento de forma diferente da que ocorre hoje. Os portos brasileiros estão em crise. A Amazônia depende de uma política de portos modernos. O Porto de Santos, Paranaguá e o que concerne à problemática internacional de exportação e importação depende de uma mudança no seu funcionamento. Eu queria hipotecar essa posição e reforçar as colocações de V. Exª. Meus parabéns.

O SR. BERNARDO CABRAL - Quero agradecer a V. Exª, Senador Romero Jucá, pela forma como integra o meu discurso, uma vez que, conhecendo a matéria, à vista do seu próprio depoimento, nada há a acrescentar, senão agradecer.

Com isso, Sr. Presidente, retomo o fio da meada do meu pronunciamento para chegar à conclusão, quando dizia ainda há pouco que já estamos em pé de igualdade para concorrer, em muitas áreas, com as chamadas economias emergentes da Ásia e muito na frente de todas as economias da América latina, segundo avaliação do próprio Banco Mundial.

Dessa maneira, Sr. Presidente, cabe ao Governo brasileiro cumprir a sua parte, ou seja, organizar as políticas econômicas e disciplinar a economia através de normas e regras que sejam justas, duráveis e urgentes. As salvaguardas e a legislação antidumping estão aí justamente para corrigir as distorções, mas devem ser aplicadas de maneira justa.

Nesse sentido, os pequenos e médios importadores deveriam ser amparados e não sofrer tanto em busca de guias, certificados de origem e mais uma quantidade de papéis que ficam emperrados na vagarosa burocracia dos órgãos governamentais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não são raras as vezes em que esses processos de solicitação de importação ficam engavetados até por mais de um ano, causando grandes prejuízos financeiros aos interessados. Tampouco são raros os casos em que a mercadoria trazida do exterior já não tem mais nenhum valor no mercado, em virtude do tempo que passou para receber a autorização de liberação. O documento ao qual ainda há pouco me referi, recebido da minha terra, demonstra, com absoluta segurança, o que acabo de dizer.

Gostaria de concluir, finalmente, dizendo que o Governo não perderia nada em ser mais ágil na liberação desses produtos que entram legalmente no País, adquiridos basicamente por pequenos e médios comerciantes que pagam todas as taxas e geram empregos em seus negócios.

Não estamos aqui pregando a abertura indiscriminada dos portos brasileiros. O que desejamos é que haja um controle contra os excessos, mas o que é permitido pela legislação deveria receber um tratamento mais rápido dos órgãos competentes.

Agora mesmo, as televisões e os jornais estão noticiando que há uma greve na Ponte da Amizade, que liga o Brasil com a Ciudad del Este, por onde se escoa o contrabando e que causa danos demais à economia brasileira. Ainda, agora se nota que há uma espécie de imposição contra a medida que foi tomada pela Secretaria da Receita Federal na redução das importações da Ciudad del Este, Paraguai, para US$150.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez quero reiterar o meu protesto contra a forma pela qual estão tentando viabilizar, do lado de lá, o contrabando para o nosso lado.

Finalmente, quero hipotecar solidariedade aos pequenos e médios empresários da minha terra.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)