O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um passo importante foi dado para a recuperação da economia algodoeira de Minas Gerais, especialmente do Norte do Estado.

            Refiro-me ao protocolo que acaba de ser firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, o Banco do Nordeste, a Embrapa e o setor privado, representado pelas Federações da Indústria e da Agricultura.

            E esse acerto veio em boa hora, pois a prolongada estiagem agrava o quadro de dificuldades no Norte de Minas Gerais.

            As chuvas que normalmente caem na região, na média de 800 a 1.200 milímetros, praticamente desapareceram.

            O ano passado choveu 426 milímetros e este ano, até agosto, apenas 383 milímetros.

            Até o momento, 12 municípios da região estão em estado de calamidade pública, e outros 34 já decretaram estado de emergência reconhecido pelo Governo do Estado.

            Eu mesmo constatei esse quadro em recente viagem à região, em companhia do Ministro da Agricultura, Dr. José Eduardo Vieira, e do Secretário da Agricultura de Minas, Dr. Alysson Paulinelli, quando visitamos as áreas de Jaíba e do Gorutuba.

            Daí a importância do protocolo para recuperação da economia algodoeira de Minas Gerais.

            Nesse acerto, o Banco do Nordeste entrará com um pacote creditício e a Embrapa com um pacote tecnológico.

            A articulação de financiamento adequado com tecnologias de eficiência comprovada possibilitará aos produtores dedicados à cultura do algodão, especialmente no Norte de Minas, a oportunidade de produzir com a segurança indispensável ao êxito do empreendimento.

            O Banco do Nordeste atuará através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - que concederá financiamentos a produtores rurais com juros subsidiados, prazo de pagamento de 8 anos e 4 de carência.

            A Secretaria da Agricultura será o órgão indutor do programa, viabilizando as parcerias para recuperação da cotonicultura.

            A Embrapa oferecerá novas técnicas de produção, assim como meios de convivência com a praga do bicudo do algodoeiro, um dos principais fatores da redução da produtividade dessa cultura.

            Também será oferecida aos produtores a alternativa da produção do algodão irrigado, para utilização nos projetos existentes na região.

            Embora seja importante estimular a lavoura algodoeira, pelo seu valor econômico e sua rusticidade face às dificuldades climáticas, é essencial também incentivar outros setores da economia agropecuária da região.

            E o mais significativo: que esse incentivo seja direcionado, prioritariamente, para o pequeno produtor rural, o que mais sofre com as agruras da estiagem.

            Nesse sentido, considero oportuno destacar os financiamentos que o Banco do Nordeste vem concedendo às agroindústrias no Norte de Minas, especialmente as que se dedicam ao beneficiamento da mandioca, dela extraindo a farinha e também produzindo ração animal.

            Os produtores do Norte de Minas estão na expectativa da liberação, pelo Banco do Nordeste, nos próximos dias, de recursos no montante de 1 milhão e 800 mil reais destinados ao financiamento de projetos agroindustriais, inclusive associados à suinocultura e à pecuária leiteira.

            São iniciativas dessa natureza que contribuem para a sustentação econômica do Norte de Minas e estimulam o produtor rural a lutar dentro de seu próprio pedaço de terra, ao invés de engrossar o êxodo rural em direção às cidades.

            Mas é preciso mais, Sr. Presidente.

            A situação de emergência, provocada pela seca que se prolonga, exige ações igualmente emergenciais.

            Felizmente, os pequenos e miniprodutores rurais dos 50 municípios da área mineira da Sudene estão recebendo crédito especial de emergência através do FNE.

            Estão sendo financiados projetos hídricos individuais e de formação de reserva de suporte alimentar numa tentativa de salvar o já reduzido rebanho da região.

            Seria importante que esse atendimento de urgência contemplasse também a construção de pequenas barragens para o acúmulo de água durante o período de chuva, repetindo uma experiência que apresentou resultados altamente positivos no semi-árido nordestino.

            São ações dessa natureza, de pequeno custo financeiro, mas de grande importância para a sobrevivência das populações do Norte de Minas que devem ser implementadas.

            A experiência com o programa de apoio à cotonicultura mostra que também a iniciativa privada é bem-vinda, somando seu esforço ao do setor público, em favor da recuperação econômica do Norte de Minas.

            Muito obrigado.