A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, segundo o noticiário da imprensa, hoje, pela manhã, declarou em Pequim que o Governo será obrigado a demitir funcionários do Banco do Brasil, porque o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o dissídio desses funcionários, concedeu-lhes um reajuste de 25%, para fazer frente à inflação registrada no período de um ano.

Essa manifestação do Presidente certamente é uma afronta aos funcionários do Banco do Brasil e à própria Justiça, porque é exatamente o Tribunal Superior do Trabalho que tem a prerrogativa e a responsabilidade de decidir sobre essa questão e principalmente de decidir sobre os chamados dissídios coletivos.

O argumento do Governo é o de que a decisão da Justiça indexa os salários à inflação, o que contraria uma premissa do Plano Real. Acima do Plano Real e da estabilidade econômica, está o direito dos trabalhadores, que não podem ser penalizados como já vêm sendo pelo desequilíbrio dos contratos de trabalho.

A classe trabalhadora tem convivido, ao longo deste ano, com o grande achatamento de seus salários, ao mesmo tempo em que o desemprego cresce desenfreadamente.

Preocupa-me, Sr. Presidente, a maneira como o Presidente Fernando Henrique vem declarar, do outro lado do mundo, em Pequim - onde se encontra em viagem oficial, que inclui jantares, almoços, visitas -, que a instituição mais importante deste País, o Banco do Brasil, está hoje sob a ameaça de ver os seus funcionários demitidos, porque o Tribunal Superior do Trabalho decidiu acatar a reivindicação que fizeram e conceder-lhes um reajuste de 25%.

Portanto, queremos manifestar não só o nosso apreço à decisão daquele Tribunal, que tem, como disse, a prerrogativa constitucional de definir parâmetros em todos os dissídios coletivos, e certamente o Tribunal o fez conscientemente, discutindo com o empregador - no caso, o Banco do Brasil - e com os trabalhadores. Isso certamente deveria ser acatado pelo Presidente da República, que, já no primeiro momento da sua gestão, jurou cumprir a Constituição deste País.

Se esse exemplo não foi dado pelo Presidente da República, não resta dúvida que terá desdobramentos graves nas instituições de nosso País, particularmente entre os Poderes Executivo e Judiciário.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senadora Júnia Marise, eu gostaria de fazer duas observações. A primeira, sobre o comentário que V. Exª fez em relação à visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente, no regime presidencialista, é Chefe de Governo e Chefe de Estado e, nessa condição, não pode ser mal educado, tem que ir aos jantares, principalmente quando outro Chefe de Estado oferece. O importante para nós, brasileiros, é saber que Sua Excelência, mesmo em Pequim, está cumprindo uma missão diplomática importante para o País. Sua Excelência não pode ficar sem opinar sobre as questões que continuam acontecendo no País que preside. Segunda observação: aumento de salário todos podem dar; a coisa mais fácil do mundo é dar aumento de salário. V. Exª sabe disso. Só que alguém tem de pagar. Podemos dar aumento de salário para nós, Senadores, e para os nossos funcionários. Agora, esse custo tem de ser repassado para alguém, porque não produzimos nada para pagar esse trabalho. Essa é a única observação que faço a respeito da questão. O Tribunal tem o poder constitucional, evidente, de definir as questões legais. Pena que o Tribunal não tenha o poder de dizer quem paga: "Concedo um aumento de 23% e, a partir dessa decisão, tais e tais brasileiros vão ter que pagar mais 23% de imposto para pagar essa conta", ou mais 23% de tarifa, ou mais 23% de qualquer despesa. Qualquer aumento de custo tem de ser repassado. Ninguém e nenhum regime do mundo inventou essa regra mágica. Então, eram dois comentários que eu gostaria de fazer para, primeiro, defender a posição do Presidente da República, lá, na China. Como Chefe de Estado, Sua Excelência tem de ir aos jantares. Não precisa fazer o papel que já fez, num jantar, por exemplo, o Presidente dos Estados Unidos. Deve-se comportar como Chefe de Estado brasileiro, sem ficar alheio às questões que acontecem no seu País. E o Tribunal, que gosta de decidir principalmente aumento de salário, deveria receber uma prerrogativa constitucional: quando determinar um aumento, deve dizer também quem pagará por ele.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o aparte do Senador Vilson Kleinübing e desejo fazer duas observações: primeiro, não houve aqui qualquer registro de crítica à viagem do Presidente da República. A referência a jantares e almoços, a imprensa nacional, que está acompanhando o Presidente, é que tem divulgado. É muito natural; não sou contra isso.

Agora, a referência maior que faço é quanto ao fato de o Presidente da República estar, do outro lado do mundo, a ameaçar os funcionários do Banco do Brasil com demissão, por causa do reajuste concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho aos servidores daquela instituição. A declaração de Sua Excelência me parece apressada e inoportuna e, certamente, deixa todos os funcionários do Banco do Brasil intranqüilos.

Tivemos, recentemente, o processo da chamada demissão voluntária, por meio da qual o Banco do Brasil enxugou em 14 mil os funcionários de seu quadro, segundo números divulgados pelo próprio Banco.

Ora, certamente temos que analisar todas essas questões com sensibilidade. A instituição Banco do Brasil sempre foi muito sensível às reivindicações de todo o setor empresarial do nosso País. Por outro lado, há centenas de processos por meio dos quais o Departamento Jurídico do Banco, inclusive, está acionando empresas que não pagam em dia os compromissos assumidos, os empréstimos bancários feitos com o Banco do Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa preocupação, neste momento, é exatamente em relação a essa declaração que nos parece inoportuna e precipitada. Creio que, diante de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, não se pode fazer uma declaração imediata, manifestando, desde logo, o desejo do Governo de promover demissões. É preciso que se analisem efetivamente essas questões e que haja ponderação e equilíbrio por parte de um Chefe de Estado, como é o Presidente da República.

É nesse sentido, Sr. Presidente, que fazemos aqui um apelo ao Presidente em exercício, o Vice-Presidente Marco Maciel, para que S. Exª examine todas essas questões e traga à luz e à opinião pública uma palavra de responsabilidade neste momento, para que não haja pânico entre os funcionários do Banco do Brasil em relação a essa ameaça feita pelo Presidente da República, hoje, na China.

Desejo que o Presidente da República, certamente, cumpra com seus deveres de Chefe de Estado, representando bem o País lá fora, estreitando as relações entre Brasil e China, que acho fundamental para a economia e para o desenvolvimento do nosso País; que se abram novos caminhos para que essas relações se aprofundem - hoje, o Brasil exporta 8 milhões de toneladas de minério para a China - e se criem condições para que Brasil e China possam desenvolver suas tarefas e propiciar o desenvolvimento econômico.