O SR. BERNARDO CABRAL ( -AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, de vez em quando, é preciso que um representante do Norte venha à tribuna para discutir problemas do seu Estado, como se esses problemas não tivessem conotação nacional. É preciso que esses equívocos sejam corrigidos.

Temos estado aqui vez por outra, o Senador Jefferson Péres e eu, ora para reclamar sobre a chamada Feira do Paraguai, onde o contrabando aumenta a evasão de divisas e é cada vez mais prejudicial ao País; ora para reclamar uma saída do Amazonas para o Pacífico.

Ainda recentemente, desta mesma tribuna, fiz uma reclamação sobre a instalação de uma fábrica de cinescópio pela empresa Samsung, no Amazonas - o meu companheiro Jefferson Péres tem feito o mesmo.

Hoje, Sr. Presidente, o assunto pode parecer repetitivo, mas é abordado em um artigo de autoria do economista Ronaldo Bomfim, que é, sem dúvida alguma, um dos maiores talentos que o Amazonas exportou para o mundo, intitulado "Amazonino Mendes versus Dorothéa Werneck".

Outra matéria é um expediente, forrado de várias matérias que estão acopladas à principal, do Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas, Dr. José Roberto Tadros, que é um advogado militante e, ao mesmo tempo, empresário.

Iniciarei pelo artigo do economista: "Amazonino Mendes versus Dorothéa Werneck", mas não farei toda a leitura. Peço a V. Exª que determine a sua publicação na íntegra, dando-o como lido. Porém, não posso deixar de começá-lo, alertando para o que escreve o economista Ronaldo Bomfim:

      "As declarações da Ministra da Indústria e do Comércio em Manaus, por ocasião da inauguração da fábrica da Samsung, em 1º de dezembro de 1995, deixaram claro o que já sabíamos há muito tempo: sua posição visceralmente contrária à instalação de uma fábrica de cinescópio (tubos de imagem de TV) na Zona Franca de Manaus."

E continua, Sr. Presidente, até a terceira página.

O segundo expediente, do ilustre Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas, tem o seguinte texto:

      "Sr. Parlamentar,

      As discussões sobre investimentos na infra-estrutura devem passar por um debate nacional mais amplo. Não deve estar restrito à opinião de poucos assessores do Governo Federal e a um Ministro - S. Sª não o registra, mas trata-se do Ministro José Serra.

      Os políticos e empresários são parte desse processo; o povo é o beneficiário.

      Há muitos anos, desde o Brasil Imperial, os investimentos em infra-estrutura, grosso modo, têm-se destinado apenas ao Sul e ao Sudeste do Brasil. Com certeza, essa é a principal razão dos desequilíbrios regionais entre estas e o resto do País.

      Nos últimos dias, temos acompanhado pelos jornais o debate que se reacende. Representantes do Governo Federal se posicionam no sentido de priorizar o sistema tradicional e secular de utilização da malha infra-estrutural do Sul/Sudeste do Brasil e reequipar os portos de Santos, São Paulo; Sepetiba, Rio de Janeiro; e Paranaguá, no Paraná. Este último está em fase falimentar."

Para provar essa declaração, o Dr. Tadros anexa a ela uma publicação da Folha de Londrina do dia 5 de outubro. E prossegue:

      "Entendemos que essa postura, além de desrespeitar os demais Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cria uma enorme armadilha estratégico-econômica para o Brasil, contribuindo para distanciar as regiões mais desenvolvidas das menos desenvolvidas."

Como V. Exªs estão lembrados, há algum tempo eu abordava o texto constitucional que fala nos desequilíbrios regionais, mostrando que cada vez mais se estaria contribuindo para que essas desigualdades se ampliassem. E, agora, o Dr. Roberto Tadros refere-se à enorme armadilha que se cria e justifica dizendo:

      "Investir nesta direção é propiciar o agravamento das desigualdades regionais. O inverso do que o Governo vem apregoando.

      Os investimentos na região Sul/Sudeste em infra-estrutura oneram perversamente os orçamentos federais, estaduais e municipais dessas regiões, gerando ainda estímulos para a imigração, causando enorme desequilíbrio econômico, ecológico e social.

      Com o deslocamento da fronteira agrícola no sentido Norte, cada vez mais encontram-se inviabilizados os escoamentos através dos portos do Sul. As cidades em torno são massacradas pelo trânsito rodoviário, as distâncias são enormes - 2.700Km - e o custo de escoamento é antieconômico e fora de competitividade - US$100 por tonelada. Os três portos citados acima são ineficientes e os mais caros do planeta em suas operações.

      Os Estados do Norte/Nordeste precisam se integrar com os países do hemisfério norte e, para isso, também necessitam de adequada infra-estrutura e uma ação governamental, de igual forma que o Governo Federal tem-se empenhado na integração Sul, através do MERCOSUL.

      Estamos anexando as diversas alternativas de saídas para o Pacífico. Todas são muito importantes.

      Sr. Parlamentar, é indispensável a nossa aliança com outros parlamentares e empresários da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para evitar que os recursos do Orçamento federal sejam drenados para regiões mais desenvolvidas, como acontece ao longo de mais de 100 anos. Também aqui no Norte somos brasileiros e precisamos nos integrar com os países fronteiriços a Norte (08 países mais o Equador)."

E finaliza da seguinte forma:

      "A Federação do Comércio do Estado do Amazonas, através de sua diretoria e da sua assessoria, deseja participar desse debate, através da Bancada federal do Norte, fornecendo informações, subsídios e argumentos, a fim de suportar a luta com o objetivo da modernização do nosso País, com a participação de todos e, sobretudo, com a integração da Amazônia com seus vizinhos, parceiros e outros mercados do hemisfério norte.

      Pelo desenvolvimento da Amazônia e do Brasil, com viabilidade econômica e justiça social.

      Cordialmente, José Roberto Tadros, Presidente FECEAM"

Em anexo, encontram-se mais seis folhas, que peço determine à Taquigrafia sejam incorporadas a este pronunciamento.

Sr. Presidente, não posso me furtar a fazer um comentário. Vejam V. Exªs que o Presidente da Federação do Comércio se dá ao trabalho de justificar a falta de atenção que há para com o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Parece até que somos enteados da Nação.

Tenho dito aqui que o Senado tem procurado indicar caminhos, apontar soluções. E eis a solução, Sr. Presidente: todos unidos. Não dá mais para ficarmos apenas na circunstância do técnico-burocrático, a ditar diretrizes para áreas que não conhecemos.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Ilustre Senador Bernardo Cabral, também recebi esse expediente do Dr. José Roberto Tadros, que reivindica o legítimo direito de nós, na Amazônia, sermos ouvidos a respeito de tudo o que se refere à nossa Região. Agora mesmo, o Governo Federal - veja, Senador Bernardo Cabral -, ao embarcar nessa aventura que é o SIVAM, sem auscultar, como de seu dever, os órgãos regionais - Instituto de Pesquisa da Amazônia, Universidade do Pará, do Amazonas e de outros Estados -, deveria ter tido esse cuidado de ir ao encontro de um direito nosso. Se tivesse feito isso, talvez não estivesse sofrendo o constrangimento resultante da formidável trapalhada em que se meteu.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Jefferson Péres, V. Exª, que traz na sua árvore genealógica um dos Parlamentares que tanto produziu pela Região Norte com a criação do Plano de Valorização da Amazônia, o então Parlamentar Leopoldo Péres, registra com absoluta propriedade: é a exclusão, na discussão dos problemas, daquelas entidades que estão mais ligadas à sua solução que acaba conduzindo a esse estado de coisas. Conseqüentemente, ruim para o País internamente e muito mais ainda externamente, pela repercussão que tem.

O Sr. Waldeck Ornelas - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª, eminente Senador Waldeck Ornelas.

O Sr. Waldeck Ornelas - Senador Bernardo Cabral, não posso deixar de hipotecar minha solidariedade nordestina à questão que V. Exª traz à discussão nesta tarde. Se o problema da concentração da economia nacional já afeta, de maneira tão grave, a Região Norte, que é uma região ainda com tão pouca população, imaginem o Nordeste, que, por um lado, concentra 29% da população brasileira e, de outro, é uma região profundamente afetada pelo fenômeno das secas. O País parte efetivamente para ter uma política de desconcentração da sua economia - basta ler as páginas dos jornais para ver que a tendência espontânea que está ocorrendo é de uma reconcentração. Houve, ao abrigo do II PND, um esforço de desconcentração da economia. A Bahia, inclusive, foi beneficiária desse processo. Agora o que se vê é o contrário: todos os grandes projetos de investimento privado que estão optando pelo País e vindo para cá, sejam nacionais ou externos, estão se voltando para uma mesma área. Isso exclui inteiramente o Norte e o Nordeste. De modo que é fundamental essa questão colocada por V. Ex. De um lado, há necessidade de que a política industrial tenha um claro tom desconcentrador; de outro, que haja uma política de investimentos em infra-estrutura que contemple as regiões periféricas do País.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Waldeck Ornelas, porque, à época da Constituinte, V. Exª foi um dos que mais contribuíram para que o Relator pudesse levar a cabo a sua missão. Lembro-me de que, àquela altura, V. Exª registrava, com a mesma segurança de agora, em termos de Nordeste, que precisávamos encontrar uma forma de equilibrar as desigualdades: de um lado, uma brutal seca arrasando a economia e, de outro, na minha Região, o excesso de volume d'água.

Agradeço a V. Exª pela intervenção.

O Sr. Onofre Quinan - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço o aparte do nobre Senador Onofre Quinan.

O Sr. Onofre Quinan - Nobre Senador, V. Exª citou a inauguração da Samsung no início de dezembro. V. Exª deve saber que essa empresa tem um grande projeto de montar uma fábrica de cinescópio no Brasil. Há mais ou menos 60 dias, o Embaixador da Coréia do Sul, seu assessor e eu fomos a Manaus para tratar desse assunto. O Governador Amazonino Mendes nos recebeu e se prontificou a resolver todos os problemas para que a fábrica de cinescópio fosse instalada na Amazônia. Inclusive a Samsung, que havia feito um estudo anterior, detectou um grande empecilho, que era o problema da energia. O Governador assumiu, com o Embaixador, o compromisso de resolver esse problema logo que a Samsung necessitasse. E mais: a Amazônia reúne as melhores condições para a instalação de uma fábrica de cinescópio. Não só no que diz respeito à matéria-prima, como também pelo fato de a produção de eletrônicos estar praticamente toda lá, isso impediria que se fosse comprar cinescópios em outra fonte, já que a fábrica estaria instalada na Amazônia. Nobre Senador, recentemente, obtive informações - não cheguei a falar com o Embaixador da Coréia do Sul - no sentido de que um Estado da Federação movimentou um processo político para ganhar a instalação desse empreendimento.

O SR. BERNARDO CABRAL - É o Estado do Rio de Janeiro.

O Sr. Onofre Quinan - E parece-me que está concretizado. Não tenho informação segura, mas fontes fidedignas me afirmaram que a Amazônia praticamente perdeu esse grande projeto. Digo isso a título de informação, porque V. Exª, sendo um Senador da Amazônia, como os demais representantes do seu Estado, tem grande interesse em todos os projetos que se dirigem para esse Estado. Muito obrigado.

O SR. BERNARDO CABRAL - Quero agradecer a V. Exª, que demonstra - o que já sabíamos - estar absolutamente a par do que ali se passa. Não há, neste País, outro Estado que ofereça mais condições para a instalação dessa fábrica de cinescópio do que a Amazônia, porque o seu parque produtor está ali ao lado. Não há como se onerar, a não ser que por trás disso haja alguma coisa que prefiro não registrar.

Incorporo o aparte de V. Exª, Senador Onofre Quinan, ao meu pronunciamento, a fim de enriquecê-lo com mais essas informações que V. Exª acaba de trazer.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço, com prazer, V. Exª, Senador Romeu Tuma, que também é um amazônida por escolha.

O Sr. Romeu Tuma - Só não faço parte da Bancada. Sr. Presidente, prezado Senador Bernardo Cabral, sempre que V. Exª ou outros membros da Bancada da Amazônia assomam à tribuna, venho correndo para este Plenário, porque sei que vão ser tratados assuntos importantes de interesse nacional.

O SR. BERNARDO CABRAL - Obrigado a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Hoje V. Exª traz um problema interessante. Conheço o trabalho de V. Exª desde a Constituinte. Depois, trabalhando sob a sua batuta, como membro da equipe de V. Exª no Ministério da Justiça, eu acompanhava de perto a sua constante vigilância - sem se confundir com o SIVAM - com respeito aos assuntos de interesse da Amazônia. Apaixonei-me por eles também por sentir em V. Exª essa dedicação a seu Estado. E isso não deixa de ser o que acontece no coração de cada um de nós no que diz respeito ao interesse pela Amazônia, uma vez que esse interesse não é apenas de potências estrangeiras: ele se concentra também em cada componente da sociedade brasileira. Toda vez que V. Exª, o Senador Jefferson Péres ou outros sobem à tribuna para falar sobre a Amazônia é para se lamentar, chorar a perda de algum interesse pelo desenvolvimento da Amazônia. Recentemente conversando com pessoas da BMW, estas demonstraram interesse em montar uma fábrica de moto em Manaus, talvez tentando abrir as portas para a indústria automobilística. Encontraram muitas dificuldades, não sei se deram prosseguimento ao projeto. As indústria que lá se encontram muitas vezes fecham as suas portas. Quando vou a Manaus, vejo sempre uma porta fechada, principalmente no comércio, por falta de quota, ou porque não conseguiu encontrar aquelas promessas que lhe fizeram quando para lá foram. Muitas indústrias tentam, já por falta de estímulos e incentivos, vir para uma região mais fácil para produzir, como é a região do Centro-Oeste brasileiro. E a situação tende a permanecer, se o Governo não estimular aquilo que todos os projetos que aqui se apresentam, como o Calha Norte, SIVAM, SIPAM e outros tantos, objetivam: a ocupação civil/econômica da Região Amazônica. E ele mesmo põe a cortina para evitar que se possa um dia, talvez ainda na nossa geração, ver uma Amazonas integrada, produzindo, e a população civil trabalhando na sua vastidão, hoje abandonada por falta de orientação segura dos governantes. Não é só o atual Presidente. Isso é histórico. É importante lutarmos conjuntamente com V. Exª e sua Bancada, para evitar que se discuta a cada projeto e que a ocupação se faça em definitivo com estímulos e apoio do Governo Central.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Romeu Tuma, V. Exª tem absoluta razão. Para mim, não é nenhuma novidade, nenhuma revelação, mas a confirmação de que V. Exª conhece a região. Quando V. Exª chefiava a Polícia Federal, lembro-me de quantas vezes esteve na região, palmilhando-a, a cada passo, com quem lhe acompanhava, não só os representantes, mas sobretudo este seu velho amigo e admirador, para demonstrar que a área continua cada vez mais desocupada. Essa ocupação não se faz, porque os que são contrários e desconhecem o que é a Amazônia na realidade só a conhecem através de obras literárias. Sobre a Amazônia como "Inferno Verde", a literatura é pródiga, mas aquela geografia palmilhada com a sola dos pés eles não fazem. Conheço muitos livros que são redigidos em Copacabana e em Ipanema por autores que falam sobre a Amazônia sem nunca terem ido lá. Esse é o mal; são pessoas que querem debater o problema sem conhecê-lo, apresentar soluções que não são as melhores e, pior do que isso, se considerar donos de uma realidade que não está ao seu alcance.

A grande verdade é que alguns desses inimigos nossos estão incrustados nos governos dos Estados concorrentes. E eu poderia citar dois Estados, sem com isso fazer uma generalização ou restrição aos que aqui os representam. V. Exª é um exemplo: é Senador pelo Estado de São Paulo, mas, antes de tudo, defende o Brasil; e como a Amazônia integra o Brasil, V. Exª é um dos primeiros. Entre nossos companheiros do Rio de Janeiro, eu citaria dois Senadores que estão sempre atentos à Região Amazônica e me dando apoio: a Senadora Benedita da Silva e o Senador Artur da Távola. O Senador Eduardo Suplicy, que representa São Paulo, não chega a fazer nenhuma restrição; mas o Senador Pedro Piva, de São Paulo, é um ardoroso companheiro, defensor do meu Estado.

De modo que não me surpreende a posição de V. Exª. É realmente essa união que me traz à tribuna para conclamar os meus companheiros do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e aqueles que, como V. Exª, integram a Bancada da Amazônia.

O Sr. Roberto Freire - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Pois não, nobre Senador.

O SR. Roberto Freire - Senador Bernardo Cabral, apenas para dizer que seria até desnecessário este nosso apoio, uma vez que somos de regiões comprimidas, deprimidas e esquecidas. Portanto, se não tivermos solidariedade, evidentemente não seremos ouvidos.

O SR. BERNARDO CABRAL - Muito obrigado, Senador Roberto Freire.

Vou concluir, Sr. Presidente.

Quero hoje fazer uma quebra de protocolo que me impus nesta tribuna. Em nenhum instante, Sr. Presidente, nem quando fui Deputado Federal por duas Legislaturas, nem como Senador, fiz registro de presença na nossa Tribuna de Honra. Mas hoje diviso, sentado, um dos maiores juristas deste País, que foi meu colega no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Catedrático, um dos luminares da ciência jurídica do País. Quero deixar o seu nome registrado, que é o Professor J. P. Viana de Morais, cuja presença muito nos honra.

Era o registro, Sr. Presidente.