A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, temos aqui, reiteradas vezes, solicitado do Governo e do Presidente da República o cumprimento da Lei nº 7.706, assinada pelo então Presidente José Sarney, que determina o mês de janeiro como data base para o reajuste dos vencimentos dos salários dos servidores civis e militares.

Sr. Presidente, estamos também assistindo ao Governo e ao próprio Ministério da Administração anunciarem a proposta de reforma administrativa. O Senado Federal precisa ter informações precisas em relação à proposta do Governo, para que efetivamente possamos discutir, com a transparência que entendemos ser a mais adequada, a referida proposta de reforma administrativa.

Portanto, estamos encaminhando requerimento em que convocamos, com base no art. 50, caput, da Constituição Federal, combinado com o art. 397, inciso I, do Regimento Interno, o Ministro da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a política de reajuste salarial dos servidores públicos civis e militares e também sobre a proposta de reforma administrativa.

Desejo ainda, Sr. Presidente, mais uma vez, enfocar uma questão que se encontra no âmago dos debates do nosso País. Temos hoje um quadro de desemprego que certamente está criando perplexidade, indignação e revolta na classe trabalhadora. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE -, o Plano Real imprimiu uma estabilidade econômica, mas, sem dúvida alguma, custou o desemprego de 1.086.000 trabalhadores da região metropolitana de Belo Horizonte, ou seja, 13,3% da população economicamente ativa da região.

Os jornais do meu Estado, Minas Gerais, estão noticiando que o desemprego atinge 8,1% na região metropolitana de Belo Horizonte. O índice significa que 181 mil pessoas estão sem inserção regular no mercado da grande Belo Horizonte.

Consta também dos mesmos artigos o tema das eleições. Os jornais Hoje em Dia, Estado de Minas e Diário do Comércio anunciam que a grande Belo Horizonte tem 181 mil desempregados, ou seja, 11,01% da população economicamente ativa estão fora do mercado. "A região metropolitana de Belo Horizonte tem hoje 181 mil desempregados", conforme revelou o primeiro boletim-pesquisa de emprego e desemprego da região metropolitana, realizado pela Fundação João Pinheiro, lançado ontem pelo Governador do Estado e pelo Ministro do Trabalho.

Outro dado demonstrado pela pesquisa foi que o desemprego atingiu mais as mulheres do que os homens. Segundo a PED, a taxa atingiu 12% da PEA feminina, ou seja, 85 mil mulheres estão hoje fora do mercado de trabalho na grande Belo Horizonte. Essa é uma situação com a qual o Governo e o País não podem conviver.

Outro dia, o Presidente da República disse que não há desemprego no País, que os trabalhadores que saem, por exemplo, das indústrias e das fábricas da Autolatina são automaticamente remanejados para outras atividades do mercado de trabalho. Isso não é verdade. Certamente as informações que chegam ao Presidente da República não são as que retratam a dramática realidade do nosso País em relação ao desemprego.

Segundo dados oficiais - não se trata de estatísticas que são anunciadas sem qualquer consistência -, colhidos mediante o resultado de pesquisas realizadas por órgãos como a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, o desemprego continua. Na presença do próprio Ministro do Trabalho, esses estudos foram anunciados à opinião pública do nosso Estado e do País, e demonstram claramente o quadro de dificuldades por que passa Minas Gerais, sobretudo a região metropolitana de Belo Horizonte: cerca de 181 mil trabalhadores que perderam o emprego em 1995 e ainda estão fora do mercado de trabalho.

Sr. Presidente, Senador Jefferson Péres, a responsabilidade do Presidente da República não tem limites em relação a essa questão, mas é preciso que o Governo passe das palavras à ação, à prática, a fim de conter essa situação que se agrava a cada dia e se transforma em um grande problema social para o nosso País.

A estabilidade econômica e a queda da inflação são fatores essenciais para a vida do nosso País, mas certamente estão corroendo o setor produtivo do Brasil e colocando trabalhadores no olho da rua. Não se pode governar o País com dois pesos e duas medidas.

Os dados demonstram que a estabilidade da moeda e o programa econômico têm sido muito mais úteis e mais benéficos aos ricos do País que aos pobres. Esses são dados já divulgados por vários setores envolvidos na análise das questões sociais do Brasil. Por essa razão alertamos para a importância de o Governo Federal criar os mecanismos de ação que possam conter o desemprego.

Encaminho à Mesa, às mãos de V. Exª, Senador Jefferson Péres, requerimento para que seja convocado o Ministro da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira. S. Exª deve vir ao plenário do Senado para explicar a política de reajuste salarial do servidores públicos civis e militares e também a proposta da reforma administrativa do Governo. Não podemos ficar calados diante dessa situação insustentável. O Governo diz: "Não tenho data base; não sei quando vou promover aumento, nem sequer sei se no dia 1º de maio vou reajustar o salário mínimo, porque não vou governar com datas, não vou governar com tempo".

Ora, Sr. Presidente, existem leis neste País, leis que têm que ser cumpridas. Evidentemente o Governo não pode fechar os olhos a essa realidade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.