O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa tem noticiado com insistência a pretensão, não se sabe inspirada em quem, de se suprimir, na prometida Reforma Tributária, aguardada pelo Congresso, a compulsoriedade da principal receita do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC).

Em outros termos, as empresas de comércio e serviços não mais estariam sujeitas à contribuição compulsória destinada ao SENAC e ao SESC - 1% e 1,5%, respectivamente -, calculada sobre a folha de pagamento de seus empregados.

Na hipótese de prevalecer tal orientação, estar-se-ia decretando a extinção desses dois órgãos não governamentais, reconhecidos, nacional e internacionalmente, como modelos de organização educacional e social.

Sr. Presidente, eis um detalhe, entre tantos outros das discussões reformistas, que precisam ser atenta e cuidadosamente examinados.

Uma das mais graves deficiências do nosso sistema educacional - e, aliás, curiosamente muito pouco comentada - reside na ausência de cursos profissionalizantes. No Brasil, há um esforço excepcional, que sabidamente tem superado os recursos disponíveis, para que nossos jovens alcancem o bacharelado dos níveis superiores.

Essa meta seria elogiável se estivesse subordinada, primeiro, à excelência do ensino universitário; segundo, à disponibilidade do número de vagas suficientes para os que se candidatam às faculdades; terceiro, e talvez a principal condição, à existência dos cursos profissionalizantes, que aproveitassem a vocação de milhões de jovens que buscam o ensino superior à falta das especializações no ensino médio.

Na verdade, nunca entendi o porquê do descaso dos poderes públicos pelos cursos profissionalizantes, os quais, a meu ver, deviam ganhar absoluta prioridade em nosso País.

Quando falo em curso profissionalizante, não me refiro aos que assim se denominam porque, num dos currículos do segundo grau, há matérias que se propõem, num determinado e curto período, a ensinar ao aluno como dar uma injeção ou como misturar elementos químicos num exame laboratorial. Conheço vários jovens que, por obrigação, atenderam a tais fugazes disciplinas e delas saíram tão inexperientes quanto nelas iniciaram. Tais currículos, se não são um engodo, são uma panacéia, sem qualquer resultado concreto para a prática profissional que se pretendeu inutilmente incutir no aluno. Despendem-se tempo e dinheiro, do aluno e da escola, nessas disciplinas de resultados que se têm comprovados ineficientes.

Curso profissionalizante, em termos técnicos produtivos, é aquele, tipo SENAI ou SENAC, em que o aluno se dedica em tempo integral ao aprendizado de uma profissão. No caso do SENAI, por exemplo, o aluno põe a mão na graxa para descobrir os segredos da máquina, movimenta tornos e serras elétricas, aprende os segredos da marcenaria e das ligações elétricas e, ao fim do dia, tem seu macacão de operário sujo de óleo; no SENAC, também com tempo integral, usa aventais de cozinheiros e chapéus de mestre-cuca para manusear os ingredientes do que vai elaborar nas frigideiras e nos fornos, veste sua roupa de garçon para servir as mesas de fregueses em restaurantes, bares ou os uniformes apropriados como arrumadeiras para seu trabalho nos hotéis e similares, e assim por diante.

Em São Luís, no Maranhão, vale testemunhar a organização do restaurante ali mantido, no centro da cidade, pelo SENAC, com jovens aprendizes preparando e servindo, a preços razoáveis, as iguarias regionais preparadas com grande esmero. No Hotel de Grogotó, em Barbacena, uma escola-modelo do SENAC, há uma disputa por reserva de vagas na instituição, com serviços, também a preços razoáveis, comparáveis a estabelecimentos de muitas estrelas. Os que freqüentam tais lugares, mesmo que esporadicamente, sentem-se emocionados ao verificarem o aprendizado de jovens - nessas escolas de vagas limitadíssimas para os candidatos - orientados por monitores mais experientes.

Cito esses dois exemplos, Sr. Presidente, para informar que esses jovens aprendizes, com estágios que suponho sejam de um ano, são disputados em todo o País pela rede de restaurantes e hotéis. Os melhores estabelecimentos de São Paulo, Rio, Belo Horizonte ou de outros Estados aguardam o término desses cursos profissionalizantes para atraírem os formandos para seus serviços.

No SENAI, são as fábricas, as serralherias e as mecânicas que buscam os formandos para a qualificação dos seus recursos humanos especializados.

Esses são os cursos profissionalizantes que, a exemplo de nações desenvolvidas, deviam se multiplicar no Brasil. Milhões dos nossos jovens estariam melhor adaptados a esses cursos, que lhes dariam condições imediatas de bons empregos ou de bom início a empreendimentos autônomos, do que se submeterem, à falta de alternativas, ao ensino universitário que, pelas estatísticas atuais, nem sempre lhes asseguram empregos adequados.

Aqui mesmo, em Brasília, tenho o depoimento de muitos pais, que desejariam matricular seus jovens em cursos efetivamente profissionalizantes, que atendessem à vocação dos seus filhos, e não têm onde ou como fazê-lo. Em Taguatinga, onde há um núcleo do SENAI, difícil uma vaga, se porventura lá está a especialidade para qual se inclinam os interessados.

Em 1994, o SENAC encerrou o exercício com total de 1.433.868 matrículas. O SESC registrou 182.026.598 atendimentos de comerciários e seus dependentes.

No Maranhão, o SENAC, com os seus Centros de Formação Profissional em São Luís, em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Santa Inês, administrando cursos e treinamentos, desde o primeiro grau até cursos técnicos, capacitou para o trabalho ou para aperfeiçoamentos, em 1994, 24.770 pessoas em 125 cursos, efetivando 22.207 matrículas em 1995. O SESC, também no Maranhão, modernizou e ampliou vários Centros de Atividades, proporcionando atividades nos setores da educação, saúde, assistência médica, odontológica, refeições, lanches, merendas, atividades de esporte, lazer, recreação, biblioteca, temporada de férias, trabalhos com grupos, cursos de atualização de conhecimentos e expressões artísticas. Atendeu, em 1994, 2.046.110 pessoas, quase a metade da população do Maranhão.

A esta altura, portanto, pretender-se extinguir tais organizações governamentais - pois seriam fatalmente esvaziados sem a contribuição compulsória das leis vigentes - seria um contra-senso, para não dizer um absurdo impatriótico.

Recentemente, recebi do Sr. José Arteiro da Silva, presidente dos Conselhos Regionais do SESC e SENAC no Maranhão, um completo relatório das atividades daquelas organizações no meu Estado.

Esteja certo S. Sa., bem como o Sr. Alberto Abdalla, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, de que, no Congresso, eu estarei atento para o problema.

Procurarei levar ao Governo Federal, e aos meus ilustres Pares no Senado, a inconveniência de, a qualquer pretexto, efetivar-se alguma decisão que ponha em risco a realização do grandioso trabalho que tem sido levado a efeito por organizações como o SENAC e o SESC.

É o que tinha a dizer.

Obrigado.