O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna na sessão de hoje para lembrar as atividades do Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização do Senado Federal, criado pelo Ato da Comissão Diretora nº 2, do ano passado, e falar um pouco sobre a metodologia, o diagnóstico apresentado e as recomendações a que chegou o Grupo, abordando os resultados já alcançados em função do processo de modernização desencadeado pela atual Mesa Diretora, presidida pelo Senador José Sarney, e descrever o trabalho que está em andamento na Assessoria Especial de Modernização, sob a coordenação do Diretor-Geral, Dr. Agaciel Maia.

Ao longo do primeiro semestre do ano que passou, após levantamento de dados e informações sobre o funcionamento do Senado, recebimento de sugestões e propostas, consultas a Senadores, entrevistas com chefes de gabinete, diretores e seminário sobre a crise dos parlamentos, o Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização fechou um diagnóstico, registrando as principais lacunas e as recomendações para as soluções das mesmas.

No dia 25 de abril de 1995, como coordenador do Grupo de Trabalho de Modernização, tive a honra de apresentar o resultado do trabalho que desenvolvemos em companhia dos Senadores Ney Suassuna e Luiz Alberto de Oliveira, cujas principais recomendações foram as seguintes:

I - ADMINISTRATIVAS

a) Planejamento estratégico e definição de diretrizes orçamentárias;

b) reestruturação organizacional com reagrupamento de funções, extinção de secretarias, seções e serviços, redefinindo atribuições, rotinas, manuais, procedimentos e criando um plano de carreiras e salários, bem como definição da lotação ideal por setor;

c) definição de hierarquia e responsabilidades;

d) aprovação pelo Plenário do quadro de detalhamento de execução orçamentária;

e) proibição de qualquer nova obra no Senado sem a necessária aprovação pelo Plenário, onde se observará oportunidade, projeto arquitetônico, detalhamento de custo e cronograma físico-financeiro;

f) recomendação do estabelecimento de normas e critérios para ocupação racional do espaço físico;

g) centralização das aquisições de bens e serviços, incluídos o Prodasen e Cegraf, através de uma única comissão de licitação;

h) criação de um conselho editorial para normatizar, avaliar, patronizar e autorizar a impressão de todo material gráfico, transformando em projeto de resolução o Ato que definiu critérios para este setor;

i) aprovação pelo Plenário dos diretores do Senado;

j) ampliação da competência da Diretoria-Geral sobre questões administrativas;

l) criação de um programa de valorização e qualificação dos recursos humanos;

m) extinção da Representação do Senado no Rio de Janeiro;

n) proibição de doação de bens do Senado;

o) eliminação do trecho via Rio da cota mensal de passagens aéreas.

II - LEGISLATIVAS

a) Reforma e simplificação do Regimento Interno do Senado para obtenção de eficiência e rapidez processual;

b) redefinição do número e do papel das Comissões Técnicas, enfatizando o poder terminativo para aprovação de chefe de missões diplomáticas, defensoria pública e outras;

c) regulamentação dos grupos de interesses (lobbies) para garantir maior visibilidade em sua atuação;

d) regulamentação dos direitos dos Senadores através de projeto de resolução;

e) criação de uma comissão de direitos humanos;

f) redefinição do tempo de intervenção dos líderes durante a Hora do Expediente e após a Ordem do Dia;

g) realização de sessão mensal para elaboração da Ordem do Dia do mês subseqüente;

h) reelaboração do indefinido Regimento Comum do Congresso Nacional;

i) limitação da retirada de matérias da pauta;

j) fortalecimento do instituto da fidelidade partidária;

k) eliminação da imunidade parlamentar para crimes comuns;

l) regulamentação do instituto de admissibilidade das medidas provisórias;

m) disciplinamento das viagens dos Senadores ao exterior através de projeto de resolução;

g) redução do quorum para deliberação.

      III - ORÇAMENTÁRIAS E FISCALIZADORAS

a) Discriminação, a nível de subprograma, dos percentuais destinados aos diferentes setores (como saúde, educação, infra-estrutura) e regiões no tocante a investimentos, inversões e despesas de capital no quadro da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

b) institucionalização de reuniões de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de compatibilizar os números do Orçamentos da União, o que evitaria contingenciamentos de última hora e cortes das dotações por decisão unilateral do Executivo;

c) instrumentalização da Comissão de Fiscalização e Controle;

d) criação de um banco de dados com informações gerenciadas para agilizar a tomada de decisões dos Senadores;

e) elaboração do Orçamento Geral da União a partir de ampla discussão de políticas públicas.

      IV - RECOMENDAÇÕES DA ORDEM GERAL

a) Reengenharia de processos e um programa de qualidade total, caso se queira uma mudança efetiva de toda a estrutura administrativa, reduzindo-se custos e garantindo melhorias substanciais nos produtos das atividades-fim, por meio de reestruturações operacionais baseadas em processo.

b) contratação de uma consultoria externa (Fundação Getúlio Vargas) para trabalhar com a interface de uma Assessoria Especial de Modernização ligada à Presidência do Senado e composta por técnicos do Senado com reconhecida competência na área;

c) criação de uma escola legislativa, por transformação, para pesquisa, ensino, treinamento e formação de pessoal, objetivando a modernização dos parlamentos.

Com a entrega do relatório à Comissão Diretora, o Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização encerrou as suas atividades.

Em decorrência das recomendações do Grupo de Trabalho de Modernização, a Comissão Diretora editou, em 12 de agosto, o seu Ato nº 8, criando a Assessoria Especial de Modernização, sob a coordenação do Diretor-geral, Agaciel Maia, para cumprir a missão de viabilizar e implementar as sugestões do Grupo de Trabalho que tivemos a honra de coordenar.

Os anteprojetos da primeira etapa, especificados no referido Ato, apresentados pela Assessoria Especial de Modernização em agosto de 1995 e relatados por nós, tratam de vários temas extremamente relevantes para o Senado brasileiro como a inadequação da sua estrutura organizacional e as suas rotinas e procedimentos ineficazes.

Encerramos, assim, a nossa coordenadoria, consubstanciando todas as fases da missão que a Comissão Diretora nos delegara em um documento publicado em agosto de 95, titulado "Reengenharia do Legislativo: A experiência do Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização do Senado Federal".

Os primeiros desdobramentos práticos desse trabalho, que formam cinco projetos de resolução da maior importância, como o que cria o Instituto Legislativo, o que reestrutura os gabinetes, o que implanta o Conselho Editorial, o que trata da alienação dos bens do Senado e o que estingue a Representação no Rio de Janeiro, estão na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 20 de outubro à espera da designação de relatores.

A criação do Instituto Legislativo Brasileiro, que será criado por transformação sem acrescentar custo algum ao Senado, pelo contrário, otimizará os cargos disponíveis e os seus conseqüentes recursos e é um componente essencial do Programa de Modernização do Senado Federal. Ele terá a missão de planejar, desenvolver e executar atividades de pesquisas, desenvolvimento de projetos, estudos, seleção, treinamento e consultoria. A ele caberá, igualmente, promover a valorização do servidor nas dimensões profissional, social e humana, tendo como carro-chefe a formação profissionalizante, a reciclagem e o treinamento, bem como implementar projetos que cuidem da motivação do servidor, acoplando o plano de carreira com uma política definida de admissão, desenvolvimento, alocação, avaliação de desempenho e recompensa do servidor.

Quanto aos gabinetes, Srªs e Srs. Senadores, o seu projeto transforma uma unidade de apoio logístico em núcleo de assessoramento direto, de alto nível, que abrange as atividades legislativa, parlamentar, fiscalizadora, política e de divulgação social da atuação do Senador.

Ao Conselho Editorial, o projeto de resolução atribui a missão de formular as políticas editorial e de editoração do Senado Federal e estabelecer normas, em sintonia com a missão constitucional da Casa e com outras políticas administrativas vigentes, buscando a padronização e a excelência das publicações e a conseqüente redução de custos.

Os projetos referentes à extinção da Representação do Rio de Janeiro e à normatização de bens a serem alienados pelo Senado Federal, mais do que providências sensatas e lógicas, são respostas aos reclamos da sociedade.

De outra parte, também como sugestão do Grupo de Trabalho, foi contratada a Fundação Getúlio Vargas, para apresentar projetos da estrutura organizacional, um projeto indicando como deve ser tratada a informação e outros instrumentos especificados no Ato da Comissão Diretora nº 8.

No que diz respeito ao trabalho da Fundação Getúlio Vargas, todos os diretores foram envolvidos e, juntamente com vários chefes de gabinetes, participaram dos três workshops realizados em novembro e dezembro. Foram colocadas à disposição da Fundação Getúlio Vargas toda a estrutura da Assessoria Especial de Modernização e todas as informações necessárias para a elaboração dos projetos descritos no contrato firmado com aquela instituição.

Apesar da implementação da reforma ainda estar em curso, gostaria de registrar que vários gargalos foram removidos desde que se iniciou o desejo de mudar para que pudéssemos modernizar o Senado.

Quero lembrar que o processo legislativo foi substancialmente melhorado com a instalação do correio eletrônico para emendas e com a Constituição e o Regimento Interno colocados em rede.

Pelo lado administrativo, modernizou-se a área de compras, material e patrimônio; centralizou-se as compras e foi criado um calendário.

Quanto à área de comunicação, deve ser destacado o trabalho da Secretaria de Comunicação Social, que aperfeiçoou o sistema e criou vários veículos, como a transmissão via cabo a ser inaugurada brevemente. Passamos a contar com a edição diária do Diário do Congresso Nacional, que vinha circulando com atraso de até trinta dias. Outra inovação foi a criação do Senado em Linha Direta, que transmitirá dois boletins diários e idealizado para atender às pequenas emissoras de rádio do interior, que não integram redes nem contam com recursos para ter correspondentes em Brasília. Um outro projeto a ser inaugurado ainda em fevereiro, a Agência Senado Rádio Sat, transmitirá as atividades do Senado via satélite, possibilitando que qualquer emissora de rádio do país possa ter acesso ao seu sinal. Não podemos esquecer de mencionar o Jornal do Senado, cuja maior função não é oferecer uma abordagem oficial dos acontecimentos no Senado, mas repor a verdade dos fatos, freqüentemente distorcidos.

O Senado foi o primeiro órgão público a entrar na Internet no Brasil. A partir de segunda-feira a TV-Senado entra no canal 45 da NET-Brasília em fase experimental e em março para todo o Brasil.

Todos esses aperfeiçoamentos são decorrentes daquilo que considero o efeito mais importante do Grupo de Trabalho de Reforma e Modernização: a disseminação de um espírito reformista pelo Senado e o desejo de modernizar-se.

Para concluir, quero apelar a todos os Srs. Senadores para que continuem unidos em torno do projeto de modernização do Senado, da atual Mesa Diretora, presidida pelo Presidente Sarney. É somente através da materialização dessa reforma que teremos um Senado à altura de suas prerrogativas constitucionais e um exemplo para todos os parlamentos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.