A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos publicação de um dos jornais de circulação nacional, Folha de S. Paulo, com a seguinte manchete: "Governo reteve 56% de verba para a infância."

Veja bem, Senador Valmir Campelo:

      "MINISTÉRIOS INVESTIRAM SÓ R$1,6 BI DOS R$3,8 BI DESTINADOS A PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O Governo Fernando Henrique Cardoso não investiu, em 95, nem sequer a metade do orçamento previsto para atender à criança e ao adolescente. Esse é o resultado de pesquisa sobre desempenho orçamentário dos programas para infância até setembro de 95.

      O mesmo Governo que anunciou prioridade para a área social - de R$3,8 bilhões aprovados no Orçamento da União de 1995 para programas de saúde, educação e assistência social e infantis - repassou, até setembro, somente R$1,6 bilhão, ou seja, apenas, 43,4%.

      Essa é uma das conclusões do "Orçamento da Criança", um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) - ligado ao Ministério do Planejamento -, FAE (Fundação de Assistência ao Estudante) - do Ministério da Educação - e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) (...)"

que realizaram esse levantamento baseados nos recursos orçamentários de 1995. Basta dizer que:

      "Os programas de educação, tidos como prioridade pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso e com dotação orçamentária de R$272,6 mil, receberam apenas 1,4% até setembro, quando faltavam apenas dois meses para o final do ano letivo."

      "Na área de saúde, a maior parte das despesas foi com pagamento de assistência médico-hospitalar.

      A distribuição gratuita de medicamentos básicos, no entanto, recebeu apenas 17% do dinheiro previsto.

      A versão final do "Orçamento da Criança" será enviada, no final de fevereiro, a todas as Prefeituras do País e entidades que acompanham projetos"

e programas subsidiados ou apoiados pelo Governo Federal.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, enfocamos mais uma vez essa situação, que agora se tornou mais clara e transparente por conta desses dados que a imprensa divulga. Esse levantamento feito pelos órgãos citados, baseados no Orçamento da União para 1995, constata assim que, na verdade, o Governo Federal se omitiu diante dessa grave situação que hoje tomou conta da Saúde Pública em nosso País, apesar de ter recursos orçamentários destinados a programas de atendimento à criança, ao menor, às creches e aos adolescentes, que impediriam que nossa população continue a morrer nas filas de atendimento, porque aplica apenas 17% desse Orçamento para a área de atendimento gratuito à saúde da população.

Queremos reforçar aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, nossa preocupação diante dessa situação que é hoje uma realidade. A opinião pública do nosso País deve saber que o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, apesar das promessas e da palavra empenhada em sua campanha - quando definiu apoio à criança, à Saúde Pública, à Educação como prioridades em seu Governo, se eleito -, lamentavelmente não aplicou corretamente os recursos orçamentários de que dispunha, aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo próprio Presidente da República, deixando, certamente, nossa população cada vez mais empobrecida e nossas crianças sem assistência e sem apoio do Governo Federal.

Mais grave ainda, quando constatamos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que temos hoje neste País 35 milhões de crianças carentes e abandonadas; esse número é maior do que a população de toda a Argentina e, lamentavelmente, apesar de ter recursos para isso, o Presidente da República simplesmente os ignorou, assim como ignorou as crianças, os pobres, a Saúde Pública e a Educação em nosso País.

Por isso estamos aqui, mais uma vez, reforçando neste nosso pronunciamento essa denúncia publicada pela imprensa nacional: para dizer que é preciso que o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, repense seu programa, repense suas ações e, efetivamente, passe das palavras à prática e priorize aquilo que vem ignorando; lamentavelmente, estamos convivendo com crianças e adolescentes, todos eles expostos à mendicância e à delinqüência.

Essa denúncia, repito, Sr. Presidente, é grave; é grave e merece uma resposta por parte do Presidente da República, que não pode se calar diante disso. Faço esse chamamento para que Sua Excelência diga ao País as razões de sua omissão com relação à liberação de recursos orçamentários para a implantação de programas voltados para a criança e para essa população de excluídos que temos hoje no nosso País.