O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de alguns anos a esta parte estivemos sob o manto de uma democracia plena neste País, em que as liberdades são totalmente respeitadas; mas, de esquina em esquina, aparecem alguns soluços de autoritarismo e de quebra dessas liberdades.

Há um caso, que pretendo deixar registrado para o conhecimento do Senado, que lamentavelmente atenta contra os princípios da democracia e da liberdade. Recebo uma carta do jornalista e artista Clayton Aguiar*, dirigida ao ex-Deputado Maurílio Ferreira Lima, que é o Presidente da Radiobrás, em que aquele jornalista faz uma denúncia grave. É curta a carta, e pretendo lê-la para o conhecimento do Senado:

      Sr. Presidente Maurílio Ferreira Lima, fiquei estarrecido ao tomar conhecimento de um memorando assinado pelo Sr. Luiz de Queiroz e encaminhado a todos os comunicadores da Rádio Nacional, proibindo formalmente a divulgação de minhas músicas, de meus shows, a citação do meu nome e a menção à amizade dos comunicadores por mim. Isto bem demonstra a falta do conhecimento do que seja gerir "a coisa pública". Nem nos negros anos da ditadura perpetrou-se uma violência e um absurdo tamanhos. Admira-me que o Senhor, um ex-exilado e perseguido pelo regime militar, que sempre empunhou a bandeira da liberdade e da democracia, seja avalista de um ato inominável como este.

      Estarei, a partir deste momento, usando todos os meios a meu dispor para que todos saibam o que se passa na Rádio Nacional. Hoje, às 20 horas, estarei gravando meu programa de televisão no Teatro Garagem do Sesc, na 913 Sul, onde irei ler o memorando e fazer o comentários que julgo apropriados. Se for do seu interesse, terei prazer em recebê-lo ou ao Senhor Luiz de Queiroz, para que tentem explicar o inesplicável.(??? está conforme o documento recebido) A Rádio Nacional não é uma emissorazinha familiar para ser tratada desta maneira e sim um patrimônio do povo brasileiro que eu, com muito orgulho, honrei por mais de dez anos, com competência e amor, conseguindo, com isso, respeito de milhões de brasileiros que sempre prestigiaram meu trabalho e que, até hoje, diuturnamente, lamentam o fim do meu programa.

      Procurarei a imprensa escrita, falada e televisionada, o Presidente da República, Ministros, Senadores, Deputados, OAB, entidades ligadas à defesa da liberdade de expressão para impedir esta afronta ao direito mais elementar do cidadão e expressar o mais veemente repúdio à volta da censura no Brasil, justamente por uma empresa do Governo Federal. Não foi para isto que fui às praças públicas pedir votos para Fernando Henrique.

      Estou acionando a Radiobrás na justiça não por gosto ou diletantismo, mas porque é assim que fazem as pessoas civilizadas quando tem seus direitos conspurcados. Mesmo assim, procurei-o por quatro vezes, propondo um acordo para retirada da ação e o meu retorno ao trabalho e não fui levado em consideração.

      Espero que o Senhor tenha a lucidez de reverter esta situação ainda hoje para evitar um embate desnecessário.

Sr. Presidente, conheço o ex-Deputado Maurílio Ferreira Lima. Não conheço de S. Exª nenhuma atitude de arbítrio a esse ponto. Por isso, estou convencido de que a carta do jornalista Clayton Aguiar será levada em consideração. Também conheço o jornalista Clayton Aguiar e sei o quanto ele foi importante para a Rádio Nacional.

Ele diz que tinha milhões de ouvintes, e isso é verdade. Acompanhei sua carreira, sua vida na Rádio Nacional e os bons serviços que ele prestou a essa instituição do governo. Espero, portanto, que o Presidente da Radiobrás tome uma providência quanto a esse cerceamento de liberdade, esse abuso que se tenta praticar na Rádio Nacional.

Muito obrigado.