A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ocupado esta tribuna em reiteradas ocasiões para manifestar o meu desacordo com a condução da política econômica implantada neste País exatamente por aqueles que não têm nenhum compromisso com os milhões de brasileiros que não conseguem ingressar no mercado de trabalho e propiciar aos seus filhos condições mínimas de decência, em termos de educação, saúde e moradia.

Esta é uma política perversa, que, apesar de todas as denúncias que aqui fizemos, principalmente em termos das nefastas conseqüências que a chamada âncora cambial e a irresponsável abertura comercial trariam à economia brasileira, tem sido adotada no País pelos condutores da política econômica do Governo.

Seus resultados estão aí para confirmar, infelizmente, as nossas previsões. Ainda ontem, o Governo anunciou uma cifra astronômica de R$2,8 bilhões, como déficit do Governo. Vale dizer, não obstante todo o arrocho salarial imposto aos servidores públicos, que até hoje não tiveram o reajuste mínimo de 1995, toda a penúria imposta aos programas de investimento público e até mesmo aos gastos de custeio da máquina estatal, vive-se uma situação de total descontrole das contas públicas.

Ora, se não há aumento de salário do funcionalismo, se não há pagamento das obras do Governo, então, Sr. Presidente, como é possível que o Governo tenha um déficit de tal magnitude?

Como é possível, Srªs e Srs. Senadores, que, após meses a fio de recordes de arrecadação de impostos e de contenção dos gastos públicos, tenhamos ainda esta situação de descontrole? A resposta é muito simples. Procurem-na na irresponsável política monetária que este Governo - ou melhor diria, que todos os governos nos últimos 20 anos - tem praticado. É a política de juros escorchantes, os juros mais elevados do planeta, que, se causam, por um lado, a felicidade de especuladores e banqueiros internacionais que aqui vêm em busca do lucro fácil e das aplicações sem risco, por outro, infelicitam a vida do povo brasileiro.

São esses juros escorchantes que desequilibram as contas públicas, alimentando o círculo vicioso da especulação financeira: para financiar o déficit público, o Governo coloca no mercado títulos a juros cada vez mais elevados e estes juros, por sua vez, elevam o déficit público, obrigando o Governo, para financiá-lo, a pagar, no instante seguinte, juros ainda maiores. É uma ciranda diabólica que consome todo o esforço do trabalhador, do industrial, do comerciante, do lavrador e do produtor rural para sustentar os especuladores financeiros.

Essa é a causa principal do déficit público, que, enquanto não for estirpada da realidade brasileira, nos impossibilita de progredir e crescer economicamente e impede a geração dos empregos hoje tão necessários para os milhões de jovens que acorrem anualmente ao mercado de trabalho.

Como salienta o editorial de hoje do jornal Folha de S. Paulo:

      "Do ponto de vista das receitas, o Governo está colhendo o que plantou. Era sabido que as duras medidas de contenção da atividade econômica terminariam por afetar a arrecadação. Esse efeito é tão mais acentuado quanto mais intensa for a freada no ritmo do crescimento. A arrecadação federal caiu, em comparação a janeiro de 1995. Ela foi de R$5,9 bilhões no mês passado e de R$6,3 bilhões há um ano.

      As despesas cresceram ainda mais do que os índices de preços ao consumidor. Passaram de R$6 bilhões, em janeiro de 1995, para R$9,4 bilhões no primeiro mês de 1996... Há um limite, evidentemente, de quanto e até quando será possível financiar esse desequilíbrio. A reforma do Estado mostra-se não só cada vez mais necessária como urgente". É a conclusão do articulista.

Enquanto esta situação perdurar, veremos, como hoje me entristece dizer, a ameaça do Executivo de cortar ainda mais os parcos recursos destinados ao investimento.

Do montante original dos R$8,3 bilhões previsto como investimento, o Governo já ameaça cortar a metade.

Ora, Srs. Senadores, onde ficam as prioridades deste Governo? Mais uma vez, só na retórica dos discursos oficiais.

De corte em corte onde vamos parar?

O País já não tem orçamento e - diga-se de passagem - não é por culpa do Congresso. As estradas estão intransitáveis, as escolas deterioradas, os hospitais em estado de calamidade pública. E o Governo ainda fala em cortar, ainda mais, esses recursos tão essenciais e tão imprescindíveis à melhoria da condição de vida do nosso povo.

E todos esses cortes e esse arrocho para quê? Para equilibrar as contas públicas? Claro que não, Sr. Presidente! Apenas para continuar a pagar os especuladores, que - repito - tanto infelicitam esta grande Nação.

É preciso, seguramente, que o Governo ponha um basta em tudo isso, que tenha a clarividência de estadista e compromisso com o povo, para acabar de vez com a ciranda financeira e a dança macabra dos juros.

Só a retomada do processo de crescimento econômico e o fim da política neoliberal poderão salvar este País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluindo, quero aqui fazer uma análise dessa situação. Nós todos sabemos, porque andamos pelos nossos Estados e municípios, conversamos com o povo, e constatamos, no dia-a-dia, que essa situação se agrava cada dia mais, criando a indignação, a perplexidade e a indecisão no futuro.

Qual de nós não tem ouvido o clamor do povo? Quem de nós, nesta Casa, não está sentindo, nas suas bases, lá no meio da nossa população, a situação de indiferença, de descrédito e de desesperança? Temos a certeza e a convicção de que o trabalhador hoje está cada vez mais inseguro, porque não tem a certeza de que, no dia seguinte, não receberá o aviso prévio da empresa.

Hoje não temos mais certeza do que representará o dia seguinte para o destino do nosso País, em relação ao emprego, à saúde pública e ao equilíbrio econômico.

Agrava-se mais ainda essa situação quando o Governo declara à imprensa: "União deve investir metade do previsto".

Onde se dará o corte do Governo? Não será nos gastos públicos, mas, sim, no investimento da saúde pública, da educação, do saneamento básico, dos programas de moradias - que ainda não existem - e, sobretudo, dos programas de infra-estrutura.

Aqui fica nossa indagação: até quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai iniciar o seu reencontro com a Nação e com o povo? Quando o Presidente dará esse passo decisivo para se aproximar da população brasileira e, realmente, implantará programas sociais, para resgatar a miséria e a fome do nosso Brasil?

Fico muito triste ao constatar que ainda há milhões e milhões de crianças expostas à mendicância e delinqüência. São 30 milhões de meninos e meninas de rua, que estão nos sinais de trânsito abordando os carros para pedirem esmolas, ou até mesmo arriscando furtos e roubos.

Será que este Governo e o Presidente não têm olhos nem ouvidos para a situação social deste País?

Muito obrigado, Sr. Presidente.