O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, recentemente, da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão, à época comandada pelo vice-Governador, o ilustre amigo e ex-Deputado José Reinaldo Carneiro Tavares, um relatório circunstanciado das realizações desenvolvidas pela administração da eminente Governadora Roseana Sarney.

Vencendo toda a sorte de dificuldades, que marcaram o exercício de 1995, o atual Governo do Maranhão deu grandes impulsos na área energética, da Cooperativa de Habitação, da Companhia de Águas e Esgoto, do Departamento de Estradas e Rodagem e nas obras vinculadas, de um modo geral, à Secretaria de Infra-Estrutura.

Para um ex-Governador, como eu, de um Estado com amplas perspectivas de promissor futuro, é muito grato identificar nos seus sucessores a disposição quase heróica de se devotarem, de corpo e alma, aos tantos problemas que ainda angustiam uma população de cinco milhões de pessoas. E, com talento e criatividade, conseguirem superá-los um a um, à medida que surgem, procurando conquistar o desenvolvimento e a sua resultante do bem-estar social.

O resultado da administração Roseana Sarney foi altamente meritório, mais valorizado ainda pelos obstáculos financeiros sofrido pelos Estados no exercício anterior. Foi uma das poucas Unidades Federativas onde não houve atrasos no pagamento do funcionalismo.

Todos sabemos o quanto foi difícil para todos os Governadores o exercício administrativo de 1995. O Governo Federal retirou dos Estados, através do Fundo de Estabilização Fiscal, recursos fundamentais que pertenciam a esses Estados e municípios. Somente o Maranhão perdeu R$150 milhões nesse período, o que foi, portanto, uma perda significativa para o orçamento do Estado. Ainda assim, foi possível realizar essa obra a que me refiro.

Examinando o relatório que me foi encaminhado, fiquei particularmente feliz com as atividades desempenhadas pela Central Elétrica do Maranhão - Cemar, dirigida pelo Dr. Airton Abreu, executivo de grande competência que, na minha administração, já desempenhava as funções de diretor financeiro dessa empresa pública.

O Dr. Airton Abreu, dando continuidade à filosofia desenvolvimentista da Cemar, está fazendo com que a empresa se faça atuante em todas as regiões do Estado, concluindo linhas de transmissão e implantando distribuição de energia elétrica da maior importância para o crescimento da economia maranhense.

O relatório da Secretaria de Infra-Estrutura trouxe-me recordações da luta que, ao tempo do meu governo, tive de travar, em várias instâncias, para obter para o Maranhão aquilo que lhe devia ser concedido por direito e por eqüidade.

Naquela época, determinei a substituição de quase toda a rede elétrica de São Luís, e de outras áreas do estado, que estavam às vésperas de um colapso, além de implantar redes elétricas em todo o estado. Na de São Luís, efetivou-se a recuperação da sua rede elétrica, velha de 20 anos, com a substituição de cabos, isoladores, postes e cruzetas em mais de 1.000 Km de rede. Foram beneficiadas 200.000 pessoas (bairro de Fátima, de Lira, Belira, Itaqui/Bacanga, Vila Fialho, Maiobinha, Maracanã, Cohatrac, Maioba, Anjo da Guarda, Sítio Leal, São Cristóvão, Ipem/São Cristóvão, Centro, Pirapora, Anil, Vila Embratel e Cohab). Instalaram-se em São Luís 1.200 postos com 180 pontos de iluminação. Implantaram-se cerca de 500 Km de linhas energizadas, que deram mais conforto a cerca de 20.000 pessoas. A Cemar reformou toda a rede do centro da cidade e impôs moderno sistema de iluminação nas praias da Ponta D'Areia, Olho d'Água e Raposa, e ao longo da Av. Litorânea.

No interior do Estado, multiplicamos a energia disponível no Pequiá, pólo de produção do ferro gusa, criando as condições para que a indústria ali instalada pudesse consolidar-se e, assim, gerar mais empregos para o povo. Para viabilizar tal iniciativa tivemos de implantar a construção de uma linha de transmissão saindo de Açailândia até o Pequiá, além da construção de uma potente subestação de 10 MVA naquele distrito.

Conseguimos a sensível ampliação da subestação de Açailândia, visando corrigir as quedas bruscas de tensão e, assim, possibilitar o atendimento das novas necessidades energéticas do Pequiá e, também, de Açailândia.

A baixa qualidade da energia de Balsas era a grande frustração de uma vasta região, e pudemos encontrar a solução para o problema através da construção da linha de transmissão Porto Franco-Fortaleza dos Nogueiras, com 165 Km de extensão, dos quais mais de 100 Km foram concluídos na minha administração, ao custo de cerca US$7 milhões, num esforço comum do Governo Federal e do Governo Estadual.

Energizamos várias vilas como Vila Gastão Vieira e demos início à construção de um segundo circuito (linha de transmissão) de energia de Imperatriz a Açailândia como reforço final às necessidades locais.

Pudemos concluir a iluminação completa, com modernas lâmpadas a vapor de mercúrio, em diversas avenidas, da Avenida Bernardo Sayão, na Belém-Brasília, onde se registravam inúmeros acidentes à noite, transformando-a num cartão de visitas daquela bela e progressista cidade da região tocantina.

Na verdade, aquela era uma obra que pertencia ao Governo Federal, que não a realizou, e tivemos que construir três rodovias federais, às expensas do próprio Estado e por cuja despesa não recebemos até hoje o necessário ressarcimento.

Coube também à Cemar concluir a iluminação da avenida situada na rodovia Açailândia-Stª Luzia.

Ainda no interior do Estado, foram implantados mais de 6.500 postes, construindo-se, ampliando-se e reformando-se redes de distribuição que beneficiaram mais de 200.000 habitantes.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador, ouço, com atenção, o discurso de V. Exª referente ao Maranhão, principalmente com relação à empresa que gera e que fornece energia. Solicitei esse aparte mais para fazer uma citação em relação ao meu Estado. Temos, hoje, as Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron -, que recebe a energia da Eletronorte por um preço 80% mais barato e vende pelo preço mais caro do País, estando hoje com um débito de R$400 milhões, déficit esse ocasionado pelos erros, má administração, por desvios e uma série de problemas. A minha preocupação é que, ainda esta semana, com essa coisa de privatização - sinônimo de vamos passar para a iniciativa privada - a empresa que deveria estar fazendo instalações em todos os cantos, em todas as vilas, instalações para o desenvolvimento da área rural, não tem realizado esse trabalho, causando um prejuízo violento para o Estado. E agora vejo o BNDES visitando o Estado de Rondônia e prometendo recursos para que se possa privatizar essa empresa. Fico imaginando por que no Maranhão isso dá certo. O Executivo não deve abdicar da tarefa de administrar esse sistema, até porque é um serviço essencial. Se se passar esse serviço para as mãos de particulares, evidentemente que não se vai fazer o que se fez no Maranhão, ou seja, atender àquelas pequenas vilas, atender à agroindústria, lugares que nem sempre dão lucros. Essas comunidades provavelmente serão abandonadas. Estados pobres como o nosso e outros da Região têm dificuldades. E o BNDES sai daqui para ir a Rondônia e com aquela fachada de querer privatizar tudo, vai colocar aquilo como exemplo. Até de olho para jogar a Vale fora, vai chegar lá e jogar mais dinheiro no prejuízo; vai privatizar, colocar o melhor nas mãos de determinados empresários e aí vai ficar a pobre Rondônia diferenciada do Maranhão, que dificilmente - tenho certeza - vai privatizar, ficando à margem do desenvolvimento. Vejam esse problema da Vale. Querem vendê-la a qualquer custo. Ainda hoje discutimos o assunto com alguns assessores. Se houvesse algum mecanismo para se aprovar a maneira de se vender a Vale em troca da dívida que temos no exterior, ou se se colocasse a empresa à venda numa modalidade diferente, tenho a certeza de que os japoneses ou empresários de outros países a comprariam como pagamento da dívida externa. No entanto, se forem vender a Ceron como pretendem, ou seja, colocando mais dinheiro, vendendo a Vale do Rio Doce, evidentemente não se vai conseguir dinheiro para pagar 10% da dívida externa. Aproveitei o aparte que me concedeu V. Exª, nobre Senador Edison Lobão, para mostrar que essa linha de privatização é incapaz de atender aos pequenos interesses, no caso da Vale do Rio Doce, imagine os interesses dos Estados! Oxalá, o Estado do Maranhão não venha cometer esse despropósito que comete o Governador do Estado de Rondônia em entregar uma empresa essencialmente útil, de caráter público, cujo objetivo é proporcionar o desenvolvimento do Estado. Por isso, parabenizo a Governadora do seu Estado e também V. Exª, que traz este tema à tribuna do Senado na tarde de hoje.

O SR. EDISON LOBÃO - Senador Ernandes Amorim, lastimo que seja assim realmente em seu Estado.

Digo isso, porque administramos profissionalmente o Estado do Maranhão; pelo menos do meu governo até esta parte tem sido assim. A Companhia de Eletricidade do Estado, quando assumi o Governo, estava em ordem e tínhamos um crédito junto ao Ministério das Minas e Energia da ordem de US$120 milhões àquela época, do CRC, e uma dívida residual, quando assumi, em 1991, da ordem de US$20 milhões.

Fui ao Presidente da República de então, nosso inimigo, nosso adversário político, fui ao Ministro das Minas e Energia tentando fazer um encontro de contas, ou seja, possuíamos um crédito de US$120 milhões e devíamos US$ 20 milhões, e não houve como fazer o referido encontro de contas. O meu Governo teve de pagar os US$20 mihões e não recebeu em dinheiro os US$120 milhões a que tinha direito. Mas, de qualquer sorte, tocamos a companhia, que já vinha em uma excelente situação, sempre bem administrada, ao longo dos tempos, e, hoje, é uma das melhores do País, não é das maiores, é das melhores, situação perfeita, muito bem administrada. Todos os seus diretores foram escolhidos com o máximo cuidado, exatamente para que a Companhia não seja um ônus para a Administração do Estado.

Do mesmo modo, encontrei o Banco do Estado do Maranhão, que havia saído de uma intervenção. Quando desta intervenção, nomeamos diretores altamente capacitados para o Banco. Quando deixei o Governo, era considerado pelo Banco Central o melhor banco estadual brasileiro; também não era o maior, é dos menores até, mas o melhor. Tudo isso se deve a uma boa orientação, a uma boa administração.

Hoje, a Governadora implantou um projeto no Estado, dispensando energia elétrica para os consumidores de baixa renda. Veja que alcance social tem isso. E quantas famílias maranhenses foram atendidas com este projeto da Governadora Roseana Sarney: 300.000 famílias. Nem por isso a Companhia sofreu um abalo sísmico financeiro, econômico. Tudo foi feito dentro de um planejamento, com todos os cuidados. Foram feitas todas as tubulações, todas as simulações, para que a Companhia não sofresse com esse gesto de atendimento social ao povo mais pobre do meu Estado. É assim que a Governadora governa o Estado do Maranhão.

Ainda, Sr. Presidente, no interior do Estado, na nossa administração e na atual, foram atendidos os consumidores rurais em grande escala, que era o que não havia no Estado e não há em outros.

Como vêem V. Exªs, é com a maior satisfação que reconfirmo, no referido relatório da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão, o dinamismo e o espírito de luta que há muito vêm marcando as atividades da CEMAR.

Sob a liderança superior da Governadora Roseana Sarney e tendo à frente da sua direção a eficiência do Dr. Airton Abreu, não tenho dúvidas de que essa empresa maranhense, conhecida em todo o País pela sua correta atuação, irá cumprir todas as metas que se traçou em benefício do meu Estado.

Estes os meus votos, junto aos cumprimentos que levo à Secretaria de Infra-Estrutura pelo brilhantismo do seu oportuno relatório. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem!)