A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos na tarde de ontem, aliás, durante todo o dia de ontem, o depoimento do Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Loyola. S. Exª procurou - até de forma sincera - colocar aqui e trazer à luz todas as informações dessa questão que envolve a fraude no Sistema Financeiro do nosso País, e particularmente do Banco Nacional.

Entretanto, Sr. Presidente, várias questões de fundo ficaram sem o esclarecimento por parte do Banco Central, até porque o próprio Presidente reconheceu de público as falhas na fiscalização daquele órgão com relação às fraudes ocorridas no Banco Nacional.

E aqui a própria imprensa tem divulgado algumas questões que não ficaram esclarecidas. Por exemplo: que o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, admitiu que a instituição errou ao demorar quase dez anos para descobrir, porque desde 1986 a maior parte da carteira de empréstimos do Banco era formada por operações falsas; que Gustavo Loyola disse que em julho de 1995 o Banco Central soube que o Banco Nacional passava por dificuldades; que no dia 05 de outubro, segundo ele, o Banco Central soube que o Nacional tinha um grave problema patrimonial, "que o Banco Nacional tinha um rombo". E passou a suspeitar, a partir daí, de fraudes; que Gustavo Loyola não explicou ainda por que, mesmo sabendo que o Banco tinha um rombo enorme, a intervenção foi atribuída a problemas de liquidez, isto é, falta circunstancial de dinheiro; que o Presidente do Banco Central não conseguiu afastar a suspeita de que a criação do Proer, o programa criado pelo Governo para facilitar a fusão de bancos em dificuldades, teve o objetivo de facilitar a venda da parte boa do Banco Nacional; Loyola não deu uma explicação convincente para a diferença no tratamento dispensado pelo Banco Central ao Nacional e ao Banco Econômico. Gustavo Loyola também não respondeu à pergunta aqui feita sobre como o Banco Central autoriza a compra, em vias de se consumar, do Econômico pelo Excel, um banco que responde a inquérito policial por suspeita de ter mandado, ilegalmente, para fora do País o montante estimado em mais de US$1 bilhão.

Portanto, Sr. Presidente, nós que tínhamos inclusive feito a inscrição para fazer indagações ao Presidente do Banco Central - no início a nossa inscrição era de nº 29 - e às 20h, 21h a nossa participação, a nossa presença na Comissão já estava na altura do 32º Parlamentar a fazer a indagação. Lamentavelmente, as prioridades definidas pelos dois Presidentes da Comissão para que os membros titulares das comissões ou seus suplentes tivessem prioridade na ordem de indagações ao Presidente do Banco Central impediu-nos de fazer as indagações que seriam importantes no debate dessa discussão.

Essas indagações que queremos mais uma vez inserir nos Anais desta Casa mostram definitivamente que de todo o depoimento do Presidente do Banco Central há um ponto que temos que considerar gravíssimo: muito mais do que o reconhecimento de falhas na fiscalização, Loyola admitiu que o único banco beneficiado até agora pelo Proer foi o Banco Nacional. E este detalhe demonstra, sem dúvida alguma, que a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é para ir a fundo nas investigações, trazer à sociedade brasileira transparência das informações, para que assim toda ela tome conhecimento dessa relação de convivência entre o Banco Central e o Sistema Financeiro do nosso País, para que, finalmente, possamos salvaguardar as boas instituições financeiras deste País e trazer à luz, com a transparência que a sociedade exige, todas as informações relacionadas com as fraudes apontadas.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Ernandes Amorim - Nobre Senadora, na verdade, desde o ano passado que não se indicou, não se nomeou um diretor de fiscalização no Banco Central, para fiscalizar essas ações dos bancos. É um cargo que ficou vago, não sei porquê e nem a interesse de quem. Além do mais, nós da Amazônia, dos Estados da Região Norte, não fomos - nossos empresários - em momento algum, beneficiados pelo Banco Nacional. Todo esse financiamento ficou para uma minoria de Estados. E aqui, nobre Senadora, eu gostaria até de esclarecer aos representantes da Região Norte que no momento em que se pede uma CPI para esclarecer esses fatos, apurar as irregularidades, a Bancada da Região Norte, representando os empresários e o povo da Amazônia, procure dar apoio à referida Comissão, porque alguém foi beneficiado com esses milhões de dólares. Cabe a nós, Senadores, apoiar essa apuração. Por isso peço apoio a toda Bancada da Amazônia, no sentido de que a constituição dessa CPI siga em frente, nobre Senadora.

A SRª JÚNIA MARISE - Senador Ernandes Amorim, incorporo com muito prazer o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento.

Dentro do tempo designado pela Presidência, concluo dizendo o seguinte: numa entrevista divulgada pela Rede Globo, no Jornal Nacional, o próprio Presidente do Banco Central disse taxativamente à opinião pública do nosso País que o Banco Central teve conhecimento das fraudes praticadas pelo Nacional antes do lançamento do Proer e que essas informações foram prontamente levadas ao Presidente da República. Esta é uma questão que também precisa ser esclarecida.

Outra questão é que, na verdade, o Banco Central destinou cerca de R$5 bilhões e, segundo o próprio ex-Ministro, hoje Deputado Delfim Netto, essa quantia chegará a R$7,5 bilhões e não apenas aos R$5 bilhões, para que fosse, evidentemente, socorrer o Banco Nacional diante das fraudes que estão aí, claramente apontadas.

Ontem mesmo, também, o próprio Jornal Nacional da Rede Globo fez uma entrevista com um cidadão de Brasília, que está na relação das quase 700 pessoas, entre jurídicas e físicas, relacionadas como credoras do Banco Nacional, e ele disse, com toda espontaneidade e com toda simplicidade: - Não pedi dinheiro algum; não recebi um vintém sequer.

Ora, Sr. Presidente, estas e outras questões precisam ser esclarecidas à opinião pública deste País. É preciso que neste momento instalemos a Comissão Parlamentar de Inquérito para que possamos aprofundar todas essas investigações e trazer à luz, para os esclarecimentos, as informações que a sociedade brasileira deseja, porque o dinheiro é público, é o dinheiro do contribuinte, de cada cidadão e cidadã deste País, de trabalhadores que estão perdendo os seus empregos, de cidadãos que estão passando fome, de 70 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza.

É exatamente com esta convicção que estamos aqui, mais uma vez, defendendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que o Congresso Nacional possa esclarecer, investigar e levar com transparência à nossa sociedade todas as informações sobre esta questão gravíssima, o rombo que está ocorrendo e que já está sendo constatado das relações do Banco Central com o sistema financeiro no nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.