A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que os oradores que ocuparam a tribuna desta Casa anteriormente não só esgotaram o que eu teria a dizer, mas também trouxeram-me novas informações com relação ao episódio do Banco Nacional.

Desde a semana passada, os jornais não têm feito outra coisa senão falar a respeito desse assunto e das fraudes cometidas.

Ontem, esteve presente na Casa o Presidente do Banco Central. Como eu não sou membro da Comissão, apenas ouvi a reunião. E foi bom, porque, não tendo um conhecimento profundo da matéria e querendo detectar algo que pudesse verdadeiramente justificar a exposição do Presidente do Banco Central, fiquei atenta. Lembro-me que, após uma hora, comecei a pensar que horas o Presidente entraria verdadeiramente no assunto objeto da convocação. Realmente, houve uma competência técnica, não podemos negar, que serviu não somente para esvaziar o tema principal da convocação, mas também para dizer que, tecnicamente, o Banco Central tinha cumprido o seu papel e, portanto, nada mais havia a tratar.

Na Inglaterra, houve recentemente um escândalo financeiro da ordem de US$1 bilhão. O nosso caso é muito mais grave: estamos na casa dos US$6 bilhões. E quem são os responsáveis por essa situação que criou contornos inimagináveis?

E, ontem, observando a exposição do Presidente do Banco Central, eu me perguntava: por que o Banco Central não conseguiu identificar a tempo essa situação? Não teria sido suficiente perceber que o Banco Nacional quase dobrou o seu patrimônio no ano de 1994 em relação a 1993? Se outros bancos já não mais concediam empréstimos ao Banco Nacional, por que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil emprestaram R$3,5 bilhões? Por que essas instituições financeiras públicas comprometeram soma tão expressiva dos recursos de seus clientes com um banco privado em dificuldades? Estarão sendo investigadas as denúncias de remessa ao exterior de parte do dinheiro originário dos balanços fraudulentos?

A minha reflexão pautou-se apenas na exposição feita, neste plenário, pelo Presidente do Banco Central.

Perguntava-me também quais as razões econômicas e políticas que estão a definir um tratamento superprotetor do Banco Central nesta causa, em detrimento de outros setores econômicos visivelmente abandonados.

Até quando o dinheiro do contribuinte vai continuar pagando os rombos financeiros que a elite banqueira do País vem, impune e criminosamente, cometendo contra a Nação?

Essas não são colocações pueris. O que poderíamos chamar de pueril é o argumento utilizado pelo Presidente Loyola de que o gestor da moeda nacional foi enganado durante uma década por falcatruas, manobras e clientes fantasmas. É inexplicável que, em 10 anos, não tenham tido condições de fiscalizar truques contábeis dos mais elementares.

E a minha preocupação quanto a esse rombo foi que, segundo o Jornal do Brasil, pelo menos 26 empresas no Rio de Janeiro são registradas com endereços de agências do próprio Banco Nacional, totalizando R$233 milhões em créditos que jamais serão quitados. O fato de terem as agências como endereço indica que os empréstimos só existem no papel. A Folha de S.Paulo tentou encontrar mais de 30 supostos credores do Nacional na Zona Norte do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, e só dois supostos devedores foram localizados.

Reconhecer a responsabilidade é importante! E o Presidente do Banco Central reconheceu a responsabilidade. Ouvi o Presidente da República dizer que as irregularidades deveriam ser apuradas e investigadas. E devem mesmo! É sempre louvável - e também igualmente pueril - o argumento de que o Banco Central errou no controle das atividades do Banco Nacional.

E S. Exª disse aqui que o Banco Central tinha dificuldades de recrutamento, de mudanças no mercado de trabalho e de diminuição do seu quadro de pessoal e que as atividades de fiscalização tiveram um aumento significativo nesses últimos anos. A opção entre fiscalizar as entidades financeiras sem denúncias de irregularidades e outras com graves indícios... - grave é pouco, talvez não encontre no vocabulário uma palavra que expresse essa maracutaia toda que aconteceu. Mais coerente seria que, na medida que tomou conhecimento das irregularidades, o Banco Central alocasse, com toda dificuldade na área, pessoal para fiscalizar.

Estamos diante de duas realidades, que já foram aqui comentadas pelo Senador José Eduardo Dutra, Líder do PT e também pela Senadora Júnia Marise e outros Senadores, e que gostaria de recuperar: o Presidente do Banco Central, respondendo a uma pergunta do Senador José Eduardo Dutra, disse que não poderia respondê-la porque estaria ferindo o sigilo bancário. O que me chama atenção é que todas as perguntas feitas pela maioria dos parlamentares, seja de oposição ou não, basearam-se em notícias publicadas pela imprensa: Veja, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo, O Globo, O Dia, A Tribuna, Jornal do Commércio e tantos outros jornais publicaram a matéria. Por intermédio dessas publicações, levantamos uma série de questionamentos. Como o poder central poderá ter uma relação com o Senado Federal se não conseguimos obter informações? Não há uma verdadeira relação com o Congresso Nacional. Nós nos pautamos pela imprensa para fazer uma intervenção. Tudo o que sabemos é pela imprensa, porque nenhum dos requerimentos de informações que temos mandado a respeito de qualquer boato nos é respondido; não temos acesso a esse tipo de informação.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Nobre Senadora, quero associar-me às preocupações de V. Exª e dizer que, ao sentir a necessidade de aprofundar as investigações sobre os fatos que V. Exª relata, já temos, na mesa desta Casa, com assinatura de mais de um terço do Senado Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar basicamente a questão do Proer e o socorro ao Banco Nacional, ao Banco Econômico, ao Banespa, ao Banerj e assim por diante. Essa Comissão Parlamentar de Inquérito foi de iniciativa do nosso colega Antonio Carlos Valadares, do PSB. Tantos Senadores nesta Casa, muitas vezes, fazem críticas ferrenhas ao Governo, mas, na hora de tomar uma medida ou uma decisão que confronte os interesses do Governo, não são capazes nem mesmo de manter a assinatura num documento que já haviam assinado. Outras Comissões Parlamentares de Inquérito aprovadas aqui não são levadas adiante, porque os grandes partidos desta Casa não indicam seus membros para compô-las. Tenho certeza de que a maioria dos Senadores deseja uma investigação profunda sobre tudo o que ocorreu neste País ao longo desses seis meses, com relação a esses socorros a bancos, a esses desfalques e à impunidade que protege pessoas que desviaram recursos. Espero que, desta vez, já tendo sido aprovada a CPI, os grandes partidos indiquem os membros para compor a Comissão e que esta trabalhe e dê uma satisfação à sociedade brasileira. Espero também que aqueles que desviaram recursos públicos sejam devidamente punidos, para que possamos andar com o rosto erguido diante da população do Brasil. Era esse o meu aparte.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - Senadora Benedita da Silva, para lhe assegurar a palavra, a Mesa prorroga a sessão até às 15h37min, dentro de quatro minutos, quando conclui o tempo de V. Exª. Em seguida, daremos início à Ordem do Dia.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ademir Andrade. Quero ressaltar que é lamentável, como já disse, que a imprensa tenha mais acesso às informações que o próprio Congresso Nacional.

É importante a informação que V. Exª dá de que já temos número suficiente para instalar a CPI. Nós, do Partido dos Trabalhadores, estávamos pleiteando uma CPI Mista, mas, já que houve essa iniciativa no Senado Federal, vamos apoiá-la. Sem dúvida alguma, Senador Ademir Andrade, esse será o instrumento investigatório que permitirá encontrar-se, mais adiante, uma solução para o problema. Não podemos mais conviver com o que chamamos de caixas-pretas; temos que ter acesso às informações, para podermos fazer um debate político, com conhecimento de causa a respeito da situação econômica. E a CPI é o instrumento que dará desdobramento a essa iniciativa.

É importante dizer que não é a Oposição que quer fazer chacota com o Governo; não é a Oposição que quer desprestigiar as iniciativas do Governo. Qualquer Senador ou Senadora desta Casa que tenha consciência desse rombo sabe que essa CPI não será nem de oposição nem de situação. É preciso recolocarmos o Senado no seu devido lugar, qual seja, o de representar os interesses do povo, de fiscalizar e de respaldar as iniciativas positivas que tragam benefícios.

Não podemos mais continuar ouvindo, como ouvi e vi na televisão, a crítica que fazem ao nosso comportamento, quando dizem que tudo acontece no Senado, porque já não temos mais credibilidade; já não há mais pelo povo o respeito necessário à nossa atuação no Senado Federal. Não podemos concordar que as nossas divergências, como oposição, em relação aos apoiadores do Governo, possam se constituir na falta de conhecimento da matéria e de responsabilidade política, impedindo que este Senado instale essa CPI e investigue essa questão.

Sr. Presidente, concluindo, faço um apelo aos Partidos nesta Casa, no sentido de que indiquem os nomem de seus representantes para essa CPI, porque temos pressa. O Brasil não pode mais continuar sendo visto no exterior, mesmo depois de todo o esforço do Presidente da República, como um sistema financeiro que não dá tranqüilidade e que não é fiscalizado pelo Senado Federal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.