A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, criou-se a versão de que ontem o Governo foi derrotado pela Câmara dos Deputados, que rejeitou o Substitutivo do Deputado Euler Ribeiro sobre a reforma da Previdência, e pelo Senado da República, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as denúncias de irregularidades no sistema financeiro.

Não tenho essa visão. O Congresso Nacional tem uma postura de independência na discussão dos problemas que refletem o interesse nacional e preocupam a sociedade brasileira.

Vejo o Presidente Fernando Henrique Cardoso como um democrata, que passou por esta Casa, teve posições firmes de oposição ao Governo, fez discursos contundentes - como mostram os Anais do Senado -, lutou pela redemocratização do País, tanto nos palanques como no Senado, fez a defesa intransigente das liberdades individuais.

Faz-se necessário que manifestemos exatamente nossa opinião. Não entendo que o Presidente da República tenha sido derrotado, pelo contrário, Sua Excelência deve estar satisfeito de ver que o Congresso Nacional tem essa posição independente no sentido de averiguar fatos, como vamos fazer, relativos ao sistema financeiro do País, até porque estamos imbuídos da maior responsabilidade quanto ao assunto.

Nenhum de nós, e falo como Líder da Oposição, quer criar mecanismos, condições desfavoráveis para quebrar o sistema financeiro do País, é o contrário. O que nós queremos com a Comissão Parlamentar de Inquérito - sempre sentirei essa responsabilidade - é aprofundar as investigações, fazer a depuração e preservar os interesses do País e o próprio sistema financeiro.

Existem bancos e instituições fortes, e que devem continuar fortes, assim como o setor produtivo nacional deve continuar forte. Nós desejamos isso. Nenhum de nós tem interesse de transformar esta Comissão Parlamentar de Inquérito - seria melancólico constatar isso - num palanque eleitoral. Certamente não será esse o comportamento da Oposição nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Falo com a responsabilidade e a seriedade com que sempre temos discutido essas questões e até mesmo criticado o Governo Federal, quando ele se omite com relação a vários problemas que afligem hoje os segmentos da sociedade.

Sr. Presidente, essa Comissão foi criada em razão da constatação de uma fraude em um dos bancos que integram o sistema financeiro do País. O próprio Presidente do Banco Central - repito o que disse ontem da tribuna do Senado - foi absolutamente sincero, tão sincero que admitiu as falhas na fiscalização do Banco Central; tão sincero, que admitiu que tomou conhecimento das fraudes antes mesmo da edição da medida provisória que criou o Proer para socorrer o sistema financeiro nacional nos momentos de dificuldades.

Ele foi muito sincero, mas não me convenceu. Não convenceu o Senado, não convenceu a sociedade brasileira, não convenceu a imprensa. E foi exatamente por isso que nos preocupamos em apor a nossa assinatura ao documento para a instalação dessa comissão parlamentar de inquérito.

Tenho aqui em mãos o documento oficial com as assinaturas apostas, que certamente não é o documento que ontem foi datilografado pela Mesa do Senado e distribuído pela imprensa. Não é. No caso, por exemplo, o Senador Bernardo Cabral foi um dos primeiros signatários dessa comissão parlamentar de inquérito. O meu nome está aqui, antes do nome dos Senadores Eduardo Suplicy, Gilvam Borges, Ronaldo Cunha Lima, Carlos Bezerra, João França e Gilberto Miranda, pois todos apuseram a sua assinatura após a minha, que foi, sem dúvida, uma das primeiras deste documento para a constituição da comissão parlamentar de inquérito.

Portanto, Sr. Presidente, neste momento, é importante que a Mesa determine a publicação deste documento e não da relação datilografada que não apresenta em ordem as assinaturas apostas.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senadora Júnia Marise, permita-me informar que amanhã será feita a publicação da retificação com a fotografia correta das assinaturas, na ordem tal como ocorreu de fato. Portanto, será atendida a solicitação de V. Exª.

A SRª JÚNIA MARISE - É uma decisão acertada, Sr. Presidente.

Ontem ouvi atentamente o Senador Bernardo Cabral, e hoje S. Exª falou novamente em razão da publicação na imprensa da relação datilografada, que deve ter sido feita aleatoriamente, sem a preocupação de dar seguimento e evidência àqueles que assinaram cronologicamente o documento para a instalação da CPI, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.

Sr. Presidente, acredito que não há nada que nos leve à suposição que se alardeia de que o Governo foi derrotado. Eu não vejo assim. A sociedade brasileira está, neste momento, exigindo do Congresso Nacional e do próprio Governo atitudes as mais identificadas com os interesses do nosso País. Por exemplo, a reforma da Previdência. Por que se rejeitou o parecer do relator, Deputado Euler Ribeiro? Ora, começou-se a fazer uma reforma da Previdência, como falamos lá em Minas Gerais, passando o carro na frente dos bois. Foi feita às avessas. Primeiro o Governo sinalizou aqueles pontos que defende na reforma, como confiscar direitos e garantias, mudar a aposentadoria por tempo de idade e por tempo de serviço, alterar direitos sociais garantidos na Constituição.

Ora, começar por aí uma reforma da Previdência não é o método mais adequado. Temos que discutir a reforma, mas abrindo, em primeiro lugar, a caixa preta da Previdência, para sabermos quanto tem o caixa. Porque o Ministro da Previdência do Governo Itamar, Sergio Cutolo, no final do ano passado, no mês de dezembro, disse, e a imprensa divulgou, que havia um superávit de R$16 milhões na Previdência. Pois bem. Três meses depois, o Ministro Reinhold Stephanes disse que a Previdência estava falida.

Sr. Presidente, quem são os sonegadores e o que está fazendo a Previdência no combate à sonegação, às fraudes e aos desvios de dinheiro?

Queremos discutir a reforma da Previdência, partindo do princípio de que é preciso abrir a caixa preta, para sabermos a sua realidade financeira, e discutirmos mecanismos para fazer com que a Previdência Social neste País seja forte, e não partindo do princípio do confisco dos direitos e garantias sociais já garantidos na Constituição de 1988. Isso fez com que, durante esse processo de discussão, professores universitários, servidores públicos, profissionais da maior competência, ainda em condições de continuar dando sua contribuição profissional a este País, nas universidades, nos institutos de pesquisa, corressem para pedir a aposentadoria, preocupados com o fato de que amanhã não tivessem mais a oportunidade de fazê-lo. Isso foi um grave equívoco que aconteceu. Não há como fazer a reforma da Previdência pública deste País em apenas seis meses. Em países da Europa, a reforma da previdência levou até dez anos, como aconteceu na Itália, com uma discussão permanente com a sociedade. Queremos discutir a questão da previdência pública neste País, mas queremos, acima de tudo, discuti-la com responsabilidade, com seriedade e que a sociedade brasileira, trabalhadores, aposentados, servidores públicos participem da discussão e do debate nacional.

Voltando, Sr. Presidente, à questão da comissão parlamentar de inquérito, nós do PDT vamos participar dela com muita responsabilidade, considerando que essa é uma questão que devemos analisar, podemos analisar e discutir em nome, até mesmo, da salvaguarda dos interesses do sistema financeiro do País, do Governo Federal e do Presidente da República.

O que me move, neste momento, e essa tem sido a minha conduta aqui como líder da oposição, testemunhada por todos os parlamentares do Governo, é ter tido responsabilidade nessa questão. Não temos a leviandade de querer participar de uma comissão parlamentar de inquérito pretendendo transformá-la num palanque eleitoral ou mesmo para a destruição do sistema financeiro. Não, absolutamente! Queremos e vamos discutí-la. Queremos as informações, queremos ir fundo para que possamos dar transparência a todas as questões que dizem respeito ao sistema financeiro.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senadora Júnia Marise, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Antes que V. Exª encerre, eu gostaria de participar do seu pronunciamento que, mais uma vez, encanta esta Casa com seu brilhantismo. Posso afirmar em alto e bom som que, mesmo antes da formação dessa CPI, mesmo antes da coleta das assinaturas, a Senadora Júnia Marise, líder do PDT, foi uma das mais entusiastas junto às oposições no sentido de que alguma providência fosse tomada, a fim de que o Congresso, ou mais de perto o Senado, não fosse considerado omisso em relação àqueles escândalos que culminaram com as fraudes do Banco Nacional contra o sistema financeiro. Posso dizer também que a sua assinatura foi uma das primeiras. Não foi a primeira porque, por uma coincidência, fui o primeiro signatário. Senadora Júnia Marise, tenho certeza absoluta de que esse requerimento estaria em bom lugar se tivesse sido assinado também por V. Exª em primeiro lugar. V. Exª não o assinou de imediato porque na quarta-feira em que comecei a colher as assinaturas, parece-me que V. Exª estava viajando ou se encontrava em outro local de Brasília, cuidando de algum interesse do seu Estado ou do País. Mas logo que me encontrei com V. Exª, não houve nenhuma resistência da sua parte; pelo contrário, até me disse que eu já deveria tê-la procurado. Eu, de imediato, disse que a procurei no dia em que comecei a coleta das assinaturas, mas não a havia encontrado. Sugiro ao Presidente, Senador Eduardo Suplicy, que não só no Diário do Congresso Nacional seja publicada a relação dos assinantes para a constituição da CPI, mas também no Jornal do Senado, que sai diariamente, na edição de amanhã. Assim, a imprensa poderá, quem sabe, divulgar com mais propriedade as assinaturas que foram apostas no requerimento. Quero também aproveitar o pronunciamento de V. Exª para fazer um reparo ao que disse o nobre Senador Geraldo Melo, no exercício da liderança, de que essa CPI é contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não me consta que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha fraudado o Banco Nacional ou participado de falcatruas do Banespa e do Banerj. A CPI tem como objetivo primordial averiguar todos os fatos denunciados pela imprensa. Aqueles que forem considerados culpados pela CPI terão seus nomes enviados ao Ministério Público. E, afinal, uma proposta de reformulação da legislação, a fim de colocar o Banco Central no seu verdadeiro lugar, para que novos ilícitos penais não sejam cometidos em detrimento do Erário. Agradeço a V. Exª.

A SRª JÚNIA MARISE - Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, é desnecessário ficar discutindo a numeração, quem assinou aqui, quem assinou ali. Faço este registro a propósito, inclusive, da manifestação do ilustre Senador Bernardo Cabral, para mostrar que, quando S. Exª está colocado em 29º lugar numa lista que saiu datilografada da Secretaria da Mesa ontem, isso realmente não reflete a realidade.

A posição de qualquer um de nós - não estamos aqui preocupados com essa discussão - é a de que é preciso, efetivamente, que a Mesa faça a publicação correta, para que não paire nenhuma dúvida em relação ao apoiamento que foi dado à constituição da comissão.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.