O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupa-nos essa situação política surgida após a tentativa - vamos chamá-la, por enquanto, de tentativa - de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar o Sistema Financeiro Nacional.

É voz geral que o Governador Tasso Jereissati foi bastante infeliz ao se referir de modo desrespeitoso, em território de um país amigo, ao Presidente do Poder Legislativo brasileiro. Reconheço sua liderança política e até o admiro como administrador, porém lastimo a acidez com que se houve nesse episódio.

Não desejo me referir, aqui, à pessoa do Senador José Sarney que, com excepcional brilhantismo, ocupa eventualmente a curul presidencial do Congresso Nacional, mas à representação que, com o nosso voto e o nosso apoio, desempenha por delegação que em boa hora lhe atribuímos.

Nesse episódio da tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o Sistema Financeiro Nacional, em virtude das evidentes irregularidades que envolvem algumas de nossas instituições bancárias, parece-me que, mais uma vez, as versões estão suplantando os fatos.

A opinião pública não tem sido suficientemente esclarecida sobre esse assunto.

Não tem estado claro que entre nós, no Senado, há os que desejam o inquérito parlamentar naturalmente movidos por espírito público. De outro lado, dentre os quais me incluo, há os que, sob inspirações igualmente do interesse público, consideram tal Comissão Parlamentar de Inquérito desnecessária e altamente prejudicial à normalidade do nosso Sistema Financeiro Nacional.

Nos instantes em que a população brasileira usufrui os resultados positivo do Plano Real, e prepara-se o Governo para alavancar ações que buscam o desenvolvimento - que, por conseqüência, criam as condições de ampliação do mercado de trabalho, proporcionando a melhoria da qualidade de vida do brasileiro -, nestes instantes dou por intempestivo um inquérito parlamentar que tem todos os ingredientes para perturbar a normalidade da vida financeira e política do País.

Mas, no entremeio dos debates que têm envolvido o assunto, a imprensa resolveu, não se sabe por que cargas d´água, fixar no Senador José Sarney a responsabilidade de criar os instrumentos que viabilizassem também o surgimento da referida CPI.

Não tenho procuração do Senador José Sarney para esclarecer suas posições políticas, nem S. Exª precisaria deste seu modesto colega para o desempenho de tal tarefa.

As declarações públicas que tentaram agredir o Presidente do Senado e do Congresso, entretanto, igualmente agrediram a cada um de nós. S. Exª tem recebido dos Senadores e Deputados, em várias oportunidades, merecidos elogios por seu comportamento responsável. E vejo, aqui, o Senador Pedro Simon que teria sido um dos seus competidores e que, muitas vezes, como político correto que é, tem proclamado a forma criteriosa e a correção com que o Presidente José Sarney vem administrando os interesses políticos desta Casa do Congresso Nacional.

O Presidente do Senado tem exercido, portanto, o seu papel da maneira mais sóbria e mais responsável que se pode imaginar.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Edison Lobão, permite V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço o Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Desde as últimas publicações da imprensa sobre as agressões desnecessárias e incompreensíveis ao Presidente José Sarney, tenho eu, como amigo e homem que trabalhou sob as ordens de S. Exª, passado momentos de tristeza e de angústia. Às vezes, preocupa-me o excesso de porta-vozes que o Presidente da República tem. Infelizmente, em determinados casos, S. Exª teria que fazer a censura das notas que, através desses pseudo porta-vozes, são encaminhadas com conteúdo contrário ao trabalho do Senado Federal. O Presidente José Sarney tem demonstrado um equilíbrio invejável na condução dos grandes debates aqui travados. Segundo, quando eleito Corregedor, me dizia o Presidente Sarney: "O nosso objetivo é trazer a presença da sociedade que nos trouxe a esta Casa, a dignidade que reina nos trabalhos dos Senadores". S. Exª não é homem de utilizar meios injuriosos para levar companheiros seus a assinar esse pedido de CPI. Homenageio, se me permitir V. Exª, o Senador Antonio Carlos Valadares, que, habilmente, com conhecimento e experiência política, conseguiu arregimentar os Senadores necessários à instalação e à leitura pela Mesa desta CPI. Acompanhei de perto o assunto. S. Exª é meu vizinho, meu companheiro e, às vezes, meu conselheiro. Teve um trabalho habilidoso e aproveitou as brechas e angústias de alguns Senadores que estavam revoltados com alguns depoimentos feitos nesta Casa. S. Exª, vigilante, presente, esperou para dar o bote - uso o termo com simpatia, não para ofendê-lo. Mas a sua perseverança, o seu objetivo foi alcançado. Em nenhuma vez, que eu tenha sabido, o Presidente José Sarney deu um palpite, porque um "Senadorzinho" se reunia com o Senador Antonio Carlos Valadares, trocavam idéias e pediam que S. Exª aguardasse o depoimento do Dr. Gustavo Loyola. Fica aqui o meu testemunho. Não sei se caberia fazer um testemunho em defesa do Presidente Sarney, com respeito aos nomes colocados no pedido de CPI. Porém, falo mais em homenagem à perseverança e à perseguição do objetivo do Senador Antonio Carlos Valadares. Temos que, permanentemente, estar atentos para que esta Casa, por intermédio de qualquer um dos Senadores e, principalmente por meio da Presidência, evite ser atingida na sua honorabilidade. Cumprimento-o. V. Exª sabe do meu respeito, até porque, desta tribuna, V. Exª só fala em momentos importantes.

O SR. EDISON LOBÃO - Agradeço o aparte do eminente Senador Romeu Tuma, que foi um auxiliar destacado do Presidente José Sarney.

Romeu Tuma exerceu, no Governo Sarney, uma posição da mais alta relevância, neste País, e o fez com competência e com a correção do seu temperamento e do seu caráter. Romeu Tuma exerceu depois outras funções, entre as quais a de Secretário da Receita, num período em que a Receita teve também uma evolução graças a sua presença densa no sistema administrativo deste País.

Portanto, o seu testemunho é de alta valia. Romeu Tuma menciona o Senador Antonio Carlos Valadares, que eu já conhecia de há muito e que, aqui, aprendi a admirar e o admiro cada vez mais. Eu me lembro de uma declaração do Senador Antonio Carlos Valadares a respeito desse episódio da Comissão Parlamentar de Inquérito e em defesa do Presidente do Congresso Nacional. Aquilo que eu estou fazendo, hoje, o Senador Antonio Carlos Valadares o fez, recentemente, quando disse que o requerimento encabeçado por ele recolheu vinte e nove assinaturas, mas se tivesse tido a participação do Presidente José Sarney não seriam vinte e nove, e sim cinqüenta e nove assinaturas. Aí está a defesa mais expressiva que poderíamos ter da participação isenta do Presidente do Congresso Nacional nesse episódio.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. EDISON LOBÃO - Ouço V. Exª, com todo o prazer.

O Sr. Valmir Campelo - Escuto, com muita atenção, o pronunciamento de V. Exª. Eu também fico preocupado porque o momento, a meu ver, é de muita reflexão. É muito mais hora de somar do que hora de dividir. Entendo que o Senado, tanto no ano passado quanto no início deste ano, vem produzindo muito. Sentimos, às vezes, o cansaço dos nossos Pares nesta Casa. Os ânimos, às vezes, se exaltam, exatamente porque todos procuram o que é melhor para o nosso País. Particularmente, sou um admirador do Governador Tasso Jereissati. Admiro a sua competência, a sua liderança e sei o que S. Exª fez pelo meu Estado, o Ceará, e o que vem fazendo, mas não aprovo, em hipótese alguma, principalmente fora do nosso Pais, que um chefe do Poder Executivo de um Estado faça acusações que não correspondam à verdade aqui para nós, neste Senado, nesta Casa Alta. Particularmente, nobre Senador Edison Lobão, V. Exª como Vice-Líder, como Líder - também sou Líder -, sabe que esta Casa não tem liderados, mas todos são líderes; quase todos aqui foram Governadores de Estado, Ministros de Estado, Presidente da República. Não há, aqui, grupo de "a" ou de "b". Existe uma personalidade que, acredito, na pessoa de cada Senador, executa seu trabalho de acordo com sua consciência, de acordo com sua transparência. Entendo dessa maneira. Como Líder, as pessoas me cobram se já indiquei o representante para a CPI. Não o fiz por dois motivos: primeiro, porque não recebi o ofício de indicação, como todos os demais líderes receberam, pois ainda não sei oficialmente se teremos ou não participação, de acordo com a proporcionalidade, na comissão; segundo, porque vamos discutir com a nossa Bancada, com os nossos "liderados" - repito: pelo menos, nesta Casa, não existem liderados. E vamos também conversar com a Executiva Nacional do nosso Partido, com os presidentes das comissões regionais e estaduais. Com isso, encontraremos uma saída e decidiremos sobre o procedimento do PTB em relação a este assunto. Mas quero ser solidário a V. Exª no sentido de que não foi atingida apenas a pessoa do Senador José Sarney mas também a figura jurídica, o Senado Federal. Portanto, senti-me também ofendido. Tenho acompanhado o trabalho do Presidente José Sarney e sei que S. Exª vem fazendo-o com dignidade, com transparência como sempre o fez em todos os seus atos. Parabenizo V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO - Muito obrigado, Senador Valmir Campelo. É exatamente esta a minha posição: senti-me pessoalmente atingido com as declarações do Governador do Ceará. Daí por que comecei o meu discurso dizendo que não estou aqui para defender a pessoa do Senador José Sarney, e sim a figura institucional do Presidente do Congresso Nacional. E é nosso dever, dever coletivo, preservar a integridade da Instituição a que pertencemos.

Sr. Presidente, como ex-Presidente da República, José Sarney conquistou o respeito e a credibilidade de prestigiosas entidades internacionais, com as quais convive em conselhos e reuniões, para grande honra do Brasil.

Vejam V. Exªs. como se agrava, em tais circunstâncias, um Governador de Unidade Federativa brasileira, no exterior, referir-se de modo desairoso ao Presidente do Congresso Nacional!

Resta, ainda, uma indagação: Qual o propósito dessas persistentes versões, que já vêm de outros episódios, em criar-se um conflito entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em nosso País?

Sejam quais forem as intenções dos que açulam tais rupturas, acredito que a nós, políticos, cabe a responsabilidade de tentar impedi-las.

Hoje, por intermédio de seu porta-voz, o Presidente Fernando Henrique Cardoso exaltou o apoio que vem recebendo do Senador José Sarney e a estima que une ambos, confirmando assim o bom relacionamento existente entre eles, o que já era do nosso conhecimento. Procedeu bem o Presidente da República desfazendo desde logo intrigas que se pretenderam espalhar sobre a face da Nação brasileira.

Vivemos a plenitude de um regime democrático, felizmente, com ordem e progresso, graças ao qual vamos conquistando a duras penas, dia a dia, as etapas que abrem os amplos horizontes merecidos por nossa Pátria. Para que se mantenham tais perspectivas, indispensável é e será a continuidade do equilíbrio entre os Poderes da República.

O respeito aos que os dirigem é o primeiro passo nesse sentido.

O episódio que comentamos hoje precisa ser definitivamente abolido da face deste País.

Como Parlamentares, nosso dever é o de apoiar as soluções que nos pareçam as mais vantajosas para o povo, impedindo que intrigas, mal-entendidos e acusações injustas perturbem as rotas bem traçadas.

O Presidente José Sarney tem, portanto, minha completa solidariedade.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Realmente, foram impressionantes as intempestivas declarações do Governador do Ceará, Tasso Jereissati. S. Exª falou como se estivesse discursando para os seus co-estaduanos, dando uma severa advertência aos Deputados Estaduais, aos Vereadores, como se esta Casa fosse dirigida por um seu patrício que recebe suas ordens - cearense, conforme me aconselha a dizer o Senador Romeu Tuma -, como se estivesse falando com um subordinado seu. No momento em que se atinge o Presidente do Senado, se está atingindo o Presidente do Congresso Nacional, o presidente de uma instituição. Seria o mesmo, se um governador, pela televisão e a pretexto de bajular o Presidente do Congresso Nacional, fizesse uma acusação daquele tipo, irresponsável. Quem agiu com irresponsabilidade foi o Governador Tasso Jereissati, talvez levado por motivação menor ou por algum interesse subalterno junto aos centros do poder, em defesa, quem sabe, de financiamentos ou facilidades para suas empresas. Para agradar o Olimpo, resolveu investir contra o Congresso Nacional, que está cumprindo com seu dever, com suas obrigações. É tão simples que se interprete isto de forma benéfica para a Nação: Vinte e nove Senadores assinam requerimento de criação de uma CPI, e isso é visto pelo Governador Jereissati como se fosse o fim do mundo! Será que S. Exª ficaria tremendo nas bases se uma CPI fosse formada no Ceará com o objetivo de investigar sua administração e quem sabe suas ligações, influências com a utilização do poder para alcançar o patrimônio que tem? Nada tenho contra homens ricos - sei que S. Exª é de família rica - mas, quem sabe, se na sua proximidade com o poder, ele não tenha facilidades para aumentar seu patrimônio? Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, mais uma vez agradeço a V. Exª o gesto de solidariedade para com o Presidente do Congresso Nacional. O que fez V. Exª - e eu já o disse aqui - foi apenas o cumprimento do seu dever a ser entendido no instante em que o entendeu.

O instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito é um dos mais belos da democracia; é um instrumento da democracia, de defesa do processo democrático. Há momentos em que a Comissão pode parecer inoportuna - e a mim me parece agora -, mas ela é um instrumento da democracia. V. Exª o fez movido por espírito público - reconheço isso. Nenhum ferimento houve à lei, à ordem ou aos regulamentos desta Casa. Quantas Comissões Parlamentares de Inquérito já instituímos e quantas vamos instituir daqui para frente? Não há como desconhecer que esse é um tema do momento e importantíssimo, intrinsicamente importante. O Sistema Financeiro Nacional precisa de cuidados especiais.

Sr. Presidente, para concluir, em reunião do nosso Partido, concordamos que a Comissão não deveria ser instalada agora, mas exigimos que o Poder Público Executivo cumpra, imediatamente, seu papel de investigar profundamente o que está ocorrendo com os bancos e com todo o Sistema Financeiro e tomar providências, porque, se não o fizer, aí sim, também nós, do PFL, nos juntaremos àqueles que, nesse momento, procuram fazer uma investigação sobre o que ocorre no Sistema Financeiro Nacional. A impunidade não pode prosseguir neste País e muito menos com relação a esse episódio.

Cumprimento V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, lamentando não ter podido acompanhá-lo nessa ocasião. Não sou também o dono da verdade, nem tenho a intenção de dizer que sou o correto junto com meus companheiros, e V. Exª com os seus companheiros que assinaram esse requerimento, os errados. Não, não penso assim. Acredito que há inconveniência dessa Comissão Parlamentar de Inquérito neste momento, mas não quero dizer que V. Exª esteja errado, e, em nenhum momento, V. Exª agiu de maneira subalterna.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e do Plenário. Muito obrigado.