O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava em meu gabinete quando ouvi o pronunciamento do nobre Senador Gilvam Borges. Nele, o Senador tecia considerações a respeito de declarações que o Governador Tasso Jereissati teria feito em Tóquio e que foram publicadas pelo jornal Gazeta Mercantil de hoje, nas quais censura o comportamento do Presidente do Senado, Senador José Sarney, em relação à chamada CPI do Sistema Financeiro Nacional. Nas declarações publicadas pela Gazeta Mercantil, o Governador Tasso Jereissati teria afirmado que o Presidente Sarney agiu irresponsavelmente, agiu levianamente ao patrocinar a constituição dessa CPI.

Ora, essas declarações atribuídas ao Governador Tasso Jereissati são, sem dúvida, duras, contundentes, mas estão situadas puramente no plano político. Elas não envolvem um julgamento moral do Senador José Sarney, de maneira alguma. São declarações, volto a insistir, que estão situadas no plano político. S. Exª, ao fazer essas afirmações, reprova um comportamento que o Presidente José Sarney teria tido ao se colocar a favor da constituição dessa CPI, pelos danos que poderia causar à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Ora, todas as atitudes que tomamos como homens públicos, como homens políticos, como Senadores e detentores de mandatos eletivos, produzem efeitos, resultados. Há os que aplaudem, os que apóiam e há os que censuram, os que discordam.

Neste caso, o Governador Tasso Jereissati, que é um Líder importante do nosso Partido, o PSDB, que é o Partido do Presidente da República, que é Governador de um Estado, o Ceará, e que, portanto, tem legitimidade para manifestar o seu pensamento, é censurado por essa posição política.

O Senador Gilvam Borges vai mais além e, pedindo a transcrição nos Anais de uma notícia também publicada pela Gazeta Mercantil, tenta, de alguma maneira, atingir a honorabilidade do Governador Tasso Jereissati; tenta, de algum modo, envolvê-lo nesses fatos que estão se desenrolando em relação ao Sistema Financeiro Nacional, principalmente com os bancos que estão sob intervenção ou foram alienados a partir da liberação de recursos do Proer.

A própria notícia que o nobre Senador pelo Amapá, Gilvam Borges, pede que seja transcrita nos Anais é, entretanto, esclarecedora. Ela, por si mesma, fala muito bem que aquilo de que se está tratando é de uma operação que só vai fazer com que o prejuízo do Banco Central diminua, na medida em que a Aratu Holding, a Aratu Seguros - que é a holding das empresas de propriedade ou controladas pelo banqueiro Ângelo Calmon de Sá - está sob a intervenção do Banco Central.

O grupo econômico que o Governador Tasso Jereissati lidera há muitos anos, desde antes inclusive de entrar na política, pretende adquirir empresas engarrafadoras de Coca-Cola que são de propriedade de Ângelo Calmon de Sá e, portanto, controladas pela Aratu Seguros, que está sob intervenção do Banco Central. Como os bens de Ângelo Calmon de Sá estão indisponíveis, se essa operação vier a se confirmar, o que vai acontecer? Estou usando o condicional, porque não falei com o Governador, não sei nem se há interesse do seu grupo em adquirir essas empresas engarrafadoras de Coca-Cola, na Bahia. Mas se a operação vier a se confirmar, o que vai acontecer? Os recursos que ingressarem na Aratu Seguros, por força dessa aquisição, ou seja, o pagamento que o grupo que adquirir as empresas fizer irá para o Banco Central, porque os bens da Aratu estão indisponíveis. Conseqüentemente, diminuirá o rombo do Banco Central. 

Em princípio, não há nada de ilícito, de irregular, de contrário, de danoso ao patrimônio público. A própria notícia - com este trecho que acabei de mencionar - é esclarecedora.

Portanto, Sr. Presidente, o que o Governador disse ou teria dito, e o que o jornal publicou, volto a dizer, é uma crítica política à conduta de um homem público, de um político, que é o Presidente Sarney, e não envolve nenhum julgamento de aspecto moral, de decência, de honestidade.

Trata-se apenas de uma posição de natureza política. E muito menos teria cabimento a insinuação do nobre Senador Gilvam Borges, porque a própria notícia, por si só, elimina qualquer eiva de desonestidade ou de irregularidade numa possível transação comercial que venha a se efetivar.

Era o esclarecimento que queria fazer, em resguardo da honorabilidade e pelo respeito que merece de todos nós o Governador Tasso Jereissati.