A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar V. Exª na Presidência dos trabalhos desta sessão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais desta semana apresentaram dados, confirmados pelo Governo, que são no mínimo preocupantes, em relação aos acertos do plano econômico, que tem sido alardeado pelo Governo como a salvação nacional.

A Folha de S. Paulo, por exemplo, do dia 14 de março, noticiou que o Tesouro Nacional contabilizou, para o mês de fevereiro, e pelo segundo mês consecutivo, um déficit de R$778 milhões, não tão alarmante como o de janeiro, que foi de R$2,83 bilhões, mas terrivelmente preocupante se considerarmos que o déficit acumulado dos dois primeiros meses do ano totaliza R$3,616 bilhões contra o déficit acumulado de todo o ano de 1995, que foi de R$4,08 bilhões.

No dia 15 de março, o mesmo jornal anunciava um aumento da dívida pública, com o seguinte comentário:

      "A dívida interna federal aumentou mais de R$10 bilhões no mês passado, passando de R$117,001 bilhões para R$127,353 bilhões.

      Formada por títulos públicos de curto prazo, remunerados por juros altos, essa dívida é a que mais preocupa o Governo em termos de déficit público.

      Esta dívida dobrou com o Real. No início do Plano, em julho de 94, o Governo Federal devia internamente apenas R$61,765 bilhões.

      A alta acumulada nesses 20 meses do plano de estabilização, portanto, é de 106,19%, ou R$65,588 bilhões - o suficiente para sustentar, por dez anos, a rede de hospitais ligados ao Ministério da Saúde. 

      Nesse crescimento explosivo da dívida federal estão contidos os efeitos colaterais que o Real produziu na economia: a alta taxa de juros, o ingresso exagerado de capital no País, a falência dos Estados e a crise bancária".

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses números certamente obrigam o Governo a dar uma explicação ao Senado e à sociedade.

O Presidente da República, na sua posição de Chefe da Nação, certamente tem feito alguns argumentos que demonstram algumas preocupações com problemas menores, e chamando até mesmo de irresponsáveis e levianos os que tentam se opor ao arbítrio, ao autoritarismo e a um Governo que já não consegue mais enganar a sociedade, nem esconder a fragilidade da estabilização e o tamanho da conta que precisa ser paga por toda a sociedade brasileira.

Na época da eleição presidencial, tivemos a oportunidade de verificar que durante toda a campanha as maravilhas do Real eram alardeadas aos quatro ventos. Falava-se do aumento do poder de compra do trabalhador, dos encantos dos importados e do grande programa social que seria desenvolvido, com prioridade nas áreas da educação e da saúde. Mas nada se podia dizer naquela oportunidade, por estarmos em posição contrária aos argumentos oficiais e principalmente para não nos colocarmos contrariamente ao princípio da modernidade, do avanço e da construção do nosso País.

Realmente, a sociedade brasileira se viu, mais uma vez, com todas as informações que eram anunciadas, diante de uma possibilidade que, hoje, não é fato irrelevante para ninguém: a situação social do País tem-se agravado nos últimos meses em relação à demanda da nossa sociedade.

Quando citamos esses números e discutimos, de forma responsável, a questão do déficit público e do crescimento da dívida interna do nosso País, que está efetivamente na raiz do problema social brasileiro, nós o fazemos motivados pelo compromisso que temos, como Senadores, de procurar mostrar a realidade a toda a sociedade brasileira. O Plano Real e a estabilidade econômica, sem dúvida alguma, são um compromisso de todos os brasileiros, para que não mais tenhamos a cultura inflacionária do passado.

Contudo, o custo Brasil existente no Plano Real e a falta de correção de rumos por parte da equipe econômica do Governo têm causado não apenas desemprego, mas também, sem dúvida alguma, aumento do contingente de excluídos e miseráveis de nosso País.

Fica aqui mais uma vez, Sr. Presidente, o nosso alerta ao Presidente da República e à sua equipe econômica, no sentido de que tomem providências urgentes para fazer as correções de rumo necessárias e imperiosas neste momento, e não apenas criar obstáculos para impedir que o Senado Federal formalize e instale a CPI do Sistema Financeiro, cujo objetivo é aprofundar as discussões e levantar informações, trazendo à luz, com transparência, a realidade do sistema financeiro do nosso País.