O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que ocupo a tribuna desta Casa, neste 8 de março, para prestar minhas homenagens à mulher brasileira, no Dia Internacional da Mulher, e para fazer uma reflexão sobre a condição da mulher em nossa sociedade.

Neste quarto de século, a busca de novos espaços em todos os campos de atividade constitui fenômeno marcante do comportamento feminino. Nos últimos vinte e cinco anos, as mulheres foram galgando posições de destaque na vida pública, deixando o espaço privado e lutando pela ampliação de seus direitos. Essa luta pela igualdade de direitos e pela eliminação de qualquer tipo de discriminação ou preconceito tem sido heróica, em nosso País e no Mundo.

A mulher moderna vem superando as barreiras de preconceitos seculares e contribuindo ativamente para construir uma sociedade mais justa, em que a distinção biológica sexual deixa de ser empecilho à integração, essencial para a convivência pacífica entre homens e mulheres e para o progresso das Nações.

No Brasil, a luta das mulheres por seus direitos propiciou avanços significativos na Constituição Federal de 1988, avanços que vão desde a proibição de discriminação de qualquer tipo, ao reconhecimento das uniões estáveis e da função social da maternidade, à ampliação da licença-gestante, à contemplação dos direitos e garantias da mulher trabalhadora.

Mas a luta ainda não terminou. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria -- CFEMEA publicou um diagnóstico da situação da mulher no Brasil, cujos dados não têm sofrido alterações significativas, sendo oportuno mencioná-los neste instante:

-- persistem desigualdades no acesso ao emprego e nas áreas de ocupação, bem como com relação aos salários;

-- as mulheres constituem maioria no setor informal da economia e no subemprego;

-- cresce o número de famílias pobres monoparentais sob responsabilidade de mulheres;

-- as mulheres estão ausentes do poder e das instâncias de decisão em todas as estruturas hierárquicas;

-- a violência social e doméstica, física e sexual, é um aspecto presente no cotidiano feminino;

-- os mecanismos de promoção da igualdade de gênero são frágeis e insuficientes;

-- apesar do acesso eqüitativo à educação, essa permanece diferenciada em função do gênero e segrega mulheres e homens por área de ocupação, acentuando-se o problema na área de formação profissional;

-- não existe assistência satisfatória à saúde da mulher, pois os serviços disponíveis não a atendem em todas as fases da vida em função da limitação de recursos do setor público;

-- a legislação brasileira ordinária ainda não foi atualizada de forma a promover a igualdade entre homens e mulheres, conforme preconizado pela Constituição Federal;

-- a interpretação das leis pelo Judiciário ainda não atende satisfatoriamente aos princípios da igualdade de gênero, apesar dos avanços da Constituição Federal;

-- às desigualdades de gênero somam-se as desigualdades socioeconômicas, raciais e étnicas. 

Srªs e Srs. Senadores, embora o Brasil possa ser considerado bem mais avançado do que muitos outros países no que se refere ao reconhecimento legal dos direitos da mulher, ainda há muitos problemas a serem resolvidos. Estamos longe de uma situação de respeito à condição feminina e de enfrentamento de problemas de gênero.

Como médico, gostaria de destacar que, até o presente momento, as mulheres vinham sendo vítimas do descaso do poder público na área da saúde, sendo objeto de programas de esterilização, vítimas de mortalidade materna, de abortos realizados em precárias condições, atingidas por doenças evitáveis, como os cânceres de útero e de mama, além da AIDS que vem crescendo geometricamente.

Em nosso País, o índice de incidência de AIDS entre as mulheres é cada vez mais assustador: em 1984, para cada cento e vinte e seis homens, havia uma mulher infectada; hoje, a proporção é de cinco homens para cada mulher, como revelam os antropólogos Richard Parker e Jane Galvão no livro "Quebrando o Silêncio - mulheres e AIDS no Brasil". Esses índices refletem principalmente o duplo padrão de comportamento sexual masculino: o homem mantém relações fora do casamento e acaba contaminando mulher e filhos.

Apesar de todos os avanços, a maioria das mulheres ainda exerce aquelas atividades que costumavam ser designadas como "tipicamente femininas", como secretária, doméstica ou nos setores de saúde e educação, sendo rara a sua presença em cargos de direção. Ela continua sendo tratada como uma cidadã de segunda classe, ganhando vinte e quatro por cento menos do que o homem, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas, e quarenta por cento menos, segundo estatísticas do IBGE.

A maternidade também é um dos fatores de marginalização da mulher no mercado de trabalho brasileiro. Muitas empresas escondem a exigência do teste de gravidez em meio a outros exames que antecedem a contratação de mão-de-obra feminina.

Sr. Presidente, no que concerne à representatividade política, a mulher brasileira está longe de expressar o percentual de cinqüenta e cinco por cento de mulheres existente na totalidade do eleitorado brasileiro, mas é inegável que essa representatividade vem se ampliando a cada pleito, sendo significativo o aumento da presença feminina no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais de todo o País. As próximas eleições contarão, sem dúvida, com um aumento no número de candidatas na disputa por cargos eletivos, pois já foi aprovada a lei que garante a quota de vinte por cento de mulheres nas listas de candidatos de cada partido político.

Haverá, sem dúvida, um aumento da participação das mulheres nas instâncias de decisão do nosso País, em todas as esferas de Governo. É importante lembrar que a presença feminina já é hoje uma realidade. Na atual legislatura, há cinco cadeiras ocupadas por mulheres no Senado Federal e trinta e três na Câmara dos Deputados. No Poder Executivo, uma mulher ocupa pela primeira vez o mais elevado cargo estadual, com a presença da Governadora Roseana Sarney na chefia do governo do Estado do Maranhão. No Distrito Federal, a médica sanitarista Arlete Sampaio é Vice-Governadora. Na esfera executiva federal, destacam-se as presenças da Ministra da Indústria e Comércio, Dorothéa Werneck, e das Secretárias-Executivas dos Ministérios do Meio Ambiente, Aspásia Camargo, da Cultura, Maria Delith Balaban, e da Administração Federal, Cláudia Maria Costin, além da Secretária-Executiva do Programa Comunidade Solidária, Ana Peliano, atestando a competência profissional e a capacidade de realização da mulher brasileira.

Sr. Presidente, há motivo especial de júbilo, neste 8 de março. O Governo Federal está lançando um pacote pró-mulher, constituído de uma dezena de medidas. Na área da saúde, as novas decisões vão reforçar o Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher -- PAISM. A partir de agora, os postos de saúde estão obrigados a oferecer os contraceptivos, a ter médicos que receitem o método de planejamento mais adequado a cada casal, e a oferecer atendimento para a prevenção dos cânceres de mama e de útero.

Também são contempladas mudanças no Código Penal no que concerne à classificação dos crimes e às punições. Bater, estuprar, violentar ou submeter a mulher a qualquer tipo de violência vai deixar de ser um crime contra os costumes para ser um crime contra a vida. O anúncio dessas medidas na data de hoje representa um avanço e demonstra que o Governo brasileiro está cumprindo os compromissos assumidos.

Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia concluir meu pronunciamento sem fazer referência à IV Conferência Internacional sobre a Mulher: Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz, promovida pela Organização das Nações Unidas, em Pequim, entre 4 e 15 de setembro de 1995, pois foi um momento altamente significativo na luta do movimento feminista.

A Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação, divulgadas ao término da Conferência, são frutos da pressão política do Fórum Mundial de Organizações Não-Governamentais feministas, também realizado na China, e do consenso das delegações dos cento e oitenta e um países presentes ao evento.

Esses dois documentos formalizam o compromisso dos governos signatários de promover a igualdade das mulheres, repudiando todas as formas de violência de gênero e de discriminação da mulher nos processos e nos espaços decisórios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as mulheres, a cada dia, tornam-se mais conscientes do seu valor. Tenho a esperança de que, em futuro próximo, homens e mulheres vivam em condições de completa igualdade, pois como disse o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Boutros-Ghali, "sem avanços na condição das mulheres não pode ser verdadeiro o desenvolvimento social".

Parabéns a todas as mulheres.

Muito obrigado.