O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sexta-feira ia enfocar aqui um assunto de interesse social, mas perdi a motivação pelos fatos ocorridos na quinta-feira e, especialmente, naquele mesmo dia, quando o Brasil assistiu perplexo às operações de salvamento dos bancos, dos banqueiros, dos usineiros e às barganhas feitas para o sepultamento da CPI. E a sessão de sexta-feira, infelizmente, foi dedicada a discutir questões familiares.

            Mas, hoje, inicio minha manifestação trazendo uma grande preocupação, porque a soma que fiz chegou a um valor exorbitante. Somei a intenção de se socorrer o Banespa - 15 bilhões de reais - ; a manifestação de socorro ao Banco Econômico - 3 bilhões de reais -; a manifestação de socorro ao Banco Nacional, das fraudes e das pilantragens - 6 bilhões de reais -; o socorro ao Banco do Brasil - 8 bilhões de reais. Até aqui, somei 32 bilhões de reais. Os usineiros que obtiveram as suas dívidas roladas por até vinte anos - 6 bilhões de reais -; a securitização das dívidas dos agricultores - 7 bilhões de reais-; assumindo-se ou federalizando-se a dívida da prefeitura de São Paulo - 3,3 bilhões de reais. Somando-se todos esses valores, chegamos a 48 bilhões de reais, o que chega muito próximo, Sr. Presidente, de 10% do Produto Interno Bruto. O que equivale a dois anos de crescimento econômico do País se as coisas andarem bem. Ou seja, o esforço de toda a sociedade brasileira está sendo colocado para socorrer bancos, usineiros, dar apoio aqui e ali, fazer uma troca para ganhar um voto, enterrar a CPI e aprovar uma reforma. Tudo isso está tendo um custo extremamente alto para o País.

            Sobre a crise dos bancos, acredito que ela não existiria se não houvesse a crise de quem deposita neles. Os empresários do campo e da cidade, os trabalhadores, ou seja, os depositantes desses bancos, entraram em crise antes do Sistema Financeiro. Não vejo como os bancos puderam ingressar numa crise, a ponto de levá-los à insolvência em apenas um ano e meio de Plano Real, se, ao longo de décadas, eles vinham ganhando muito dinheiro. Há banqueiros que têm um patrimônio pessoal maior até do que o dos próprios bancos.

            Portanto, algo está mal explicado nessa história. Países mais desenvolvidos que o nosso, como os Estados Unidos e a Nova Zelândia, permitiram que centenas de bancos quebrassem; preferiram socorrer a causa de suas falências, a qual está exatamente na falência daqueles que depositam neles.

            Aqui, pretende-se socorrer a conseqüência, ou seja, os bancos, utilizando um dinheiro que dizem não ser público, mas esse dinheiro é da sociedade e, portanto, é público. O depósito compulsório que está no Banco Central e que irá socorrer os bancos, poderia estar ajudando milhares de empresários a manterem seus negócios ou a implantarem novos negócios, gerando, dessa forma, empregos.

            Fico imaginado o impacto que teríamos na economia e no campo social se tivéssemos a mesma presteza, a mesma agilidade, a mesma eficiência e a mesma generosidade para aplicarmos 48 bilhões de reais nos setores produtivos e sociais. Fico imaginando se esse dinheiro fosse aplicado na agricultura - hoje, apenas 17% do depósito compulsório é destinado a ela. Poderiam ser destinados 30% ou 40% do depósito compulsório à produção primária e 20% para apoiar o desenvolvimento de pequenas empresas do interior do País.

            Nós estamos aqui criando impostos e votando a criação do CPMF para atender à Saúde. Também poderíamos ter nesse depósito a fonte de dinheiro para socorrer os hospitais que, como toda a imprensa divulga, estão em péssimas condições.

            Se estivéssemos aplicando esse dinheiro nos setores produtivos e sociais - na Educação, na Habitação -, obteríamos melhores resultados e, com certeza, a crise dos bancos também acabaria, porque estaríamos acabando com a crise daqueles que a causam.

            O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS - Com muita honra, Senador Josaphat Marinho.

            O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Osmar Dias, este meu aparte é apenas para complementar o que V. Exª está sustentando. Não tem havido recurso suficiente - assim se tem dito - para enfrentar corajosamente a reforma agrária, que socorreria os pobres, mas há dinheiro para socorrer os ricos, com disponibilidades de que eles se utilizaram e que não sabemos como e nem para quê.

            O SR. OSMAR DIAS - Gostaria de fazer incluir no meu pronunciamento o aparte de V. Exª, eminente Senador Josaphat Marinho, e de dizer que para a reforma agrária está orçado menos do que 1 bilhão de reais. E esse orçamento ainda conta com um problema: ele é apenas gráfico, porque o dinheiro não existe. E se observarmos bem, verificaremos que não foram colocados os 3 bilhões de reais prometidos para financiar a safra.

            É por isso, Senador Josaphat Marinho, que plantamos 10% a menos de área e que estamos colhendo 10 milhões de toneladas a menos.

O Brasil terá que importar 14 milhões de toneladas de alimentos só neste ano, para suprir o mercado interno, cujo abastecimento está sendo administrado como se administra um boteco de esquina. Nunca vi tanta incompetência para se administrar o abastecimento nacional! Provarei, daqui a pouco, que ele está à mercê dos interesses de alguns empresários, que, para obter capital de giro, importam sem necessidade e exportam inconvenientemente.

            O Sr. Ernandes Amorim - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS - Pois não, Senador.

            O Sr. Ernandes Amorim - Na verdade, o que nos preocupa é saber que este sistema econômico - entendo muito pouco de economia - caminha erradamente. Sabemos que esta Casa possui 81 Senadores, dos quais 41 fazem a maioria; essa maioria poderia criar um projeto de salvação, através de um entendimento, para evitar esses investimentos errôneos, em lugares não produtivos. Nesta Casa, a gente vê o jogo de interesses, como foi o caso de uma CPI que contava com a aprovação de 80% da população, através de pesquisas, e ela não foi instalada. E a referida CPI, sepultada por um grupo de Senadores, foi criada para ajudar o próprio Presidente da República a apurar quem fez aplicações erradas e onde está esse dinheiro que deveria ter sido investido nessas atividades a que V. Exª acaba de citar. Muitos dizem que foi uma vitória do Governo ter esvaziado a Convenção do PMDB; que foi vitória do Governo prometer dinheiro para uma estrada federal na Região Norte, o que, sabemos, ser obrigação do Governo Federal construir estradas em qualquer região do País. Então, votou-se a favor de projeto do Governo para ele fazer o que, na realidade, é sua obrigação. Deixa-me assustado a condição dos Senadores. Não é possível que, nesta Casa, com 81 Senadores, 41 deles não procurem dar apoio a uma nova CPI para apurar os fatos que estariam ocorrendo. O que me deixou mais alegre, até feliz, é ser baiano - vir de onde eu vim. Até fui empregado doméstico - e a minha assinatura - a nona que pedia a CPI - mexeu com o nosso amigo Antonio Carlos Magalhães. Tenho a maior admiração por ele, mas S. Exª saiu de outras comissões ou até trocou o seu voto e compareceu como suplente para votar a favor da extinção daquela CPI. Só em comparar o voto que dei favorável para apurar os fatos e o esforço que fez o ex-Governador e Senador Antonio Carlos Magalhães, valorizou o meu voto. No mais é esperar que esta Casa, a partir de agora, tome rumo diferente e venha defender os interesses da Nação, abrindo essa caixa preta do sistema bancário, para ver onde se encontram os recursos ou quem os levou. Muito obrigado.

            O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Ernandes Amorim.

            Tenho feito uma pergunta a mim mesmo - e acredito que também o fazem aqueles 76% da pesquisa realizada em São Paulo, que gostariam de ver a CPI instalada, ou até mesmo os Senadores que votaram contra a CPI, mas sem convicção, atendendo a apelos - que gostaria fosse respondida por pessoas mais experientes, porque não consigo entender aquele argumento de que a CPI seria um risco, ofereceria perigo para o Plano Real.

            Será que a CPI significaria um perigo maior para o plano de estabilização, do que a necessidade que o Governo terá de emitir títulos - e ninguém me venha dizer que não será necessário - para cobrir esse rombo de 48 bilhões, como demonstra essa soma que acabo de fazer? Será que essa soma não crescerá à medida que avançarmos nas reformas mais difíceis?

            Vem aí a reforma administrativa, que será muito complicada e polêmica. Quanto o Governo terá de investir para agradar Senadores e Deputados e, em troca, ter o apoio para a sua aprovação? Será que não custam mais à estabilização financeira, ao Plano de Estabilização Econômica esses rombos abertos nas negociações, nas generosidades, nas liberalidades do Governo em atender bancos, usineiros, prefeituras e assumir dívidas sem poder?

            No meu entendimento, isso significa um impacto, um perigo muito maior para o Plano, do que simplesmente ter o setor financeiro investigado.

            Diziam que o Brasil enfrentaria problemas na comunidade econômica internacional, que não deveria colocar-se nessa situação, para não perder o seu conceito. Mas não estará esse conceito perdido pela não investigação das fraudes, já comprovadas, pela não punição dos responsáveis por este atos fraudulentos? Temos que dar à sociedade esse direito de se expressar aqui, por meio dos seus representantes. Tenho as minhas respostas e, aqueles 76% da população que também queriam a CPI devem ter respostas iguais àquelas de minha consciência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o jornal O Globo, publicou uma notícia muito relacionada com tudo o que estou falando, na qual mostra que aquele alerta que, aqui, fizemos, há um ano atrás, quando se discutia que havia produtores caloteiros. Fui ao Banco do Brasil e disse: "O Banco do Brasil tem a obrigação de dizer que são os caloteiros. Cobrar destas pessoas, afixar na parede e publicar no edital o nome dos caloteiros." O Banco do Brasil está fazendo isso, embora com um ano de atraso.

            Aqui, vejo vinte e quatro devedores do Banco do Brasil. Agora, fiz uma soma a qual deu R$4.590 milhões dos vinte e quatro devedores. O Governo vai colocar R$8 bilhões como aumento de capital para salvar o Banco do Brasil que está debilitado em função, exatamente, da inadimplência? A sua Carteira de Empréstimos está, hoje, com uma inadimplência de 15%, quando para um banco não se admite uma inadimplência superior a 4%, índice tecnicamente até aceitável! E onde estão os inadimplentes? Eram os pequenos produtores, os pequenos empresários os caloteiros que não pagavam o banco e, portanto, este órgão entrou em dificuldades? Não! Aqui, estão vinte e quatro devedores. Há devedor de R$464 milhões e o menor deles com R$92 milhões; dívidas que o Banco do Brasil está tentando receber.

            Imaginem V. Exªs, se esses devedores fossem donos de propriedades de 50, 100 hectares, com certeza as suas propriedades já pertenceriam ao Banco do Brasil, mas estes aqui não perderam nada até agora.

            Espero que o Banco do Brasil, além de anunciar os devedores, possa executá-los e tomar seus bens, porque os bens deles já pertencem ao Banco do Brasil, que pertence ao público.

            Vender o Banco do Brasil, privatizar o Banco do Brasil seria, neste momento, mais um torpedo contra a agricultura nacional que já está pagando o pato.

            Falava de abastecimento antes do aparte do Senador Ernandes Amorim, e gostaria de mostrar aqui o que recebi hoje - inclusive já discuti com o Senador Lúdio Coelho -, o absurdo que estão cometendo contra o País.

            Fiz um pronunciamento aqui outro dia sobre a questão da âncora do Plano Real, em que o Governo sempre admitiu e até divulga com ufanismo o fato de o frango, o suíno, o leite estarem segurando a inflação. Mas a que preço? Quem está pagando esse preço? Mostrei que é impossível um produtor de leite colocar o leite lá no tambor a 14 centavos o litro se ele tem um custo na propriedade de 22 centavos o litro. Esse leite está custando 60 centavos na padaria. Existe uma margem, entre o produtor e o consumidor, muito larga, em que o Governo não está atuando e que poderia atuar, fazendo com que os preços fossem um pouco melhores para o produtor.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - (Fazendo soar a campainha.)

            O SR. OSMAR DIAS - Sr. Presidente, peço a sua benevolência, porque este assunto é de extrema importância.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares) - V. Exª será atendido.

            O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Se houvesse uma margem maior, o Governo poderia, mesmo mantendo os preços ao consumidor baixos, fazer com que o produtor fosse remunerado. O produtor de suínos, que paga R$0,78 o quilo para produzir e vende sua mercadoria a R$0,60 o quilo, está vendo agora um crime que se comete e que poderá inviabilizar toda a atividade no Sul do País e até mesmo no Centro-Oeste. Por quê? A Ceval, uma empresa que paga R$0,60 o quilo do suíno no Paraná e em Santa Catarina, e que paga um pouco mais no Mato Grosso, está importando carne suína neste momento. Os abatedouros estão abarrotados, nós não conseguimos colocar essa mercadoria para o consumidor, não conseguimos dar vazão à produção porque o consumo está muito baixo. E a Ceval, para provocar um dumping, está importando 48 mil toneladas de carne suína que chegarão ao Porto de Paranaguá - sem que tenha havido qualquer ação do Governo para evitar isso - a US$0,95 a carcaça, que, em nosso País, mesmo a esse preço vergonhoso que se paga ao produtor, é de US$1.25. A diferença é de 35% a menos.

            De onde está vindo esta carne? Está vindo da China.

            Até a visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso, havia a proibição de se exportar carne suína para o Brasil em virtude de restrições sanitárias gravíssimas, já que naquele país a tecnologia de produção está muito aquém da nossa, em que se faz a produção integrada com aproveitamento de fezes, restos de verduras, sem cuidados com a sanidade do rebanho. Lá não se vacina, tanto que a peste suína clássica está presente em quase todos os seus rebanhos. Nós que gastamos fortunas para eliminar essa peste do nosso País, estamos agora importando carne suína da China, operação essa viabilizada por um protocolo - segundo informações que tenho - assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em sua visita àquele país. Sua Excelência não tem culpa nem responsabilidade nisso, o Presidente da República foi mal assessorado pelo Ministério da Agricultura, que não lhe mostrou que aquele protocolo não poderia ser assinado. Ao permitirmos essa importação, estaremos colocando em risco, além do produtor, porque essa carne está entrando no Brasil abaixo do preço e vai deprimir ainda mais os preços do mercado interno, o rebanho suíno que é um patrimônio nosso por causa dessa irresponsabilidade da Ceval.

            Pretendo buscar todos os meios legais para impedir que essa carne chegue ao porto. Os suinocultores irão ao Porto de Paranaguá para impedir que ela ingresse no País. Se eu não conseguir por meios legais impedir essa operação, estarei no porto tentando impedir que essa irresponsabilidade seja consumada.

            O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS - Pois não.

            O Sr. Josaphat Marinho - A essa irresponsabilidade, nobre Senador, como diz V. Exª, ou a esse desrespeito à economia do povo, os liberais e neoliberais chamam de "acatamento à livre iniciativa e à liberdade de mercado".

            O SR. OSMAR DIAS - Muito obrigado, Senador Josaphat Marinho.

            O Sr. Jefferson Péres - V. Exª concede-me um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Jefferson Péres - Senador Osmar Dias, a denúncia de V. Exª, que é um Senador que merece todo o respeito e que é da área rural, tem de ser levada em conta por este Senado. Eu lhe perguntaria: as entidades de classe rurais, as associações de agricultura e a sociedade rural brasileira não denunciaram isso? Não pressionaram o Governo? Se o fizeram, foi em vão? Creio que caberia alguma ação da parte do Senado no sentido de que o Ministro da Agricultura fosse convocado para dar explicações. V. Exª denuncia duas coisas: em primeiro lugar, o dumping, contra os nossos produtores rurais, principalmente os da suinocultura, já tão afetados pela inadimplência em decorrência dos juros elevados e agora sofrendo o impacto de ver o mercado inundado por produtos vendidos a preços subsidiados. Em segundo lugar, o que é mais grave, é o problema sanitário que pode afetar a própria saúde dos consumidores. V. Exª não pensou em fazer no Senado uma comissão, convocar o Ministro da Agricultura para colocar isso em pratos limpos?

            O SR. OSMAR DIAS - Agradeço Senador Jefferson Péres sua sugestão. Já estou providenciando, inclusive, uma audiência com o Ministro da Agricultura, para a qual convidei alguns Senadores e faço agora o convite a V. Exª. O assunto é grave.

            Além disso, há uma outra denúncia que não posso confirmar porque não tenho certeza. O que falei até agora está escrito no fax da Associação Paranaense de Suinocultores e da Associação Brasileira de Suinocultores, que já encaminharam expediente aos Ministros da Agricultura e da Fazenda, esperando providências para que seja evitado um mal ao País.

            Lembro-me que, quando era Secretário da Agricultura, importamos café com doença. Não permiti que esse produto fosse descarregado. O café ficou cinco anos estocado no porto, pois não permiti o seu ingresso no Paraná. Esse café apodreceu no porto, mas não ingressou no País. E isso acontecerá com essa carne, porque, se essa carne entrar no País, farei questão de denunciar a empresa que a importou - a Ceval - e farei isso por intermédio de toda imprensa nacional, para que os produtos dessa empresa não sejam consumidos por oferecem risco à saúde.

            Sr. Presidente, para encerrar, trago outra denúncia que não a afirmo agora, mas se refere à troca de selo de importação para caracterizar produtos do Mercosul. Isso é crime! Nesse caso a denúncia será mais grave e, conseqüentemente, as providências também serão mais rigorosas.

            Além de importar carne, o Brasil está permitindo que se exporte milho, mesmo sabendo que esse produto faltará no segundo semestre. Já foram exportadas 45 mil toneladas; mais 60 mil toneladas estão em um processo em andamento, e, com isso, o Brasil terá que importar 5 milhões de toneladas!

            Está tudo errado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, agradeço a benevolência do tempo.