A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as modernas teorias que abordam a questão do Estado democrático consideram o orçamento como o mais importante instrumento político-administrativo. A partir dele, pode-se vislumbrar as políticas econômicas e sociais, as intenções de crescimento e desenvolvimento enfim, a própria filosofia de atuação do governo. É o orçamento que define diretrizes e prioridades em termos de alocação dos recursos, oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes.

Todavia, de nada adianta um bom orçamento se não houver um adequado sistema de acompanhamento de sua execução, com vistas a evitar a ocorrência de irregularidades, desmandos e desvios. Tamanho é o risco de que isso aconteça que é forçoso o questionamento sobre o atual modelo em que se desenvolve o processo orçamentário no país, desde a sua concepção até a sua fiscalização e controle da execução.

O relativamente recente episódio da CPMI do Orçamento da União, quando foram detectados uma série de irregularidades, desvios e corrupção, demonstrou que o atual modelo, envolvendo todo o processo orçamentário, está a merecer uma atenção especial no sentido de que seja reformulado à luz da razão, da ética e da modernidade político-administrativa.

Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores tem uma grande contribuição a oferecer. Refiro-me à experiência dos governos democráticos populares do PT, onde o orçamento participativo vem sendo uma realidade.

O orçamento participativo, adotado pelas administrações do PT, abriu um novo caminho para a gestão dos recursos públicos, quando a população decide, diretamente, onde e como o governo deve aplicar as verbas destinadas a investimentos.

O governo democrático do PT assegura, com isso, a cada cidadão, a plena participação no governo em todas as etapas do processo orçamentário, possibilitando o controle total dos gastos públicos pela comunidade, garantindo o exercício da democracia, da cidadania, oportunizando, efetivamente, uma melhor qualidade de vida para toda a população.

Dentre as exitosas experiências já concretizadas do orçamento participativo, as prefeituras e governos do Estado, sob a administração do Partido dos Trabalhadores, vem desenvolvendo uma política verdadeiramente democrática no sentido de que a comunidade participa ativamente no destino dos investimentos e gastos do dinheiro público, acompanhando todo o processo orçamentário, o que garante a lisura e o efetivo investimento onde a comunidade determina.

O orçamento participativo representa um avanço concreto e irreversível na democracia brasileira, que marca uma nova maneira de governar, promovendo a participação popular direta na administração pública e o resgate da cidadania.

Muito Obrigada!