A SRª JÚNIA MARISE (PDT-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso Partido, o PDT, por intermédio desta Liderança e dos Senadores Sebastião Rocha e Darcy Ribeiro, subscreveu mandado de segurança com pedido de liminar, que está sendo encaminhado hoje ao STF.

Ele foi também subscrito pelos seguintes Senadores: Antonio Carlos Valadares, José Eduardo Dutra, Júnia Marise de Azeredo Coutinho, Ademir Andrade, Benedita da Silva, Lauro Campos, Eduardo Suplicy, Marina Silva, Darcy Ribeiro, Emilia Fernandes, Ernandes Amorim, Gilvam Borges, Ronaldo Cunha Lima, Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Simon e Osmar Dias.

Sr. Presidente, esse mandado de segurança será impetrado hoje e encaminhado ao Exmº Sr. Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os impetrantes, Senadores aqui mencionados, solicitam uma liminar que determine ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades no sistema financeiro do nosso País.

Sr. Presidente, o mandado de segurança está assinado também pelos advogados Claudismar Zupirolli e José Eymard Loguércio. Entendemos que, neste momento, não apenas os segmentos representativos da sociedade brasileira, mas trabalhadores, estudantes, donas de casa e empresários fazem um clamor, que é nacional. É o que demonstra o que ocorreu na semana passada, em frente ao prédio do Banco Central, em São Paulo, onde empresários saíram às ruas para panfletar, exigindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as fraudes no sistema financeiro.

Não há por que ter receio dessa Comissão. O que desejamos, efetivamente, é trazer, com transparência, ao conhecimento da sociedade brasileira todas as informações e procedimentos relativos à fiscalização do Banco Central, na medida em que possam contribuir para que o País tenha conhecimento do tamanho da fraude e do rombo do sistema financeiro.

O que não podemos fazer é continuar nessa situação: instalou-se a Comissão Parlamentar de Inquérito, veio o recurso, e o Senado aprovou o seu arquivamento. Isso, sem dúvida alguma, traz prejuízo e desgaste não apenas para o Senado Federal e o Congresso Nacional, mas, principalmente, para o próprio Governo, que defendeu ardorosamente, pessoalmente, que se empenhou para que o Senado Federal arquivasse o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O mais grave, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é que, diante das indagações que fazemos sobre as razões que levaram o Governo a impedir a instalação dessa Comissão, a única informação já divulgada pela imprensa é a de que o Governo tem receio de que isso quebre todo o setor financeiro do País.

Ora, isso não é justificativa e, muito menos, uma resposta ética à sociedade brasileira. Estão em jogo milhões e milhões de reais, mais de R$15 bilhões, que foram destinados a tapar os rombos do sistema financeiro.

Também não é verdade, como disse o Presidente da República - muito mal-informado sobre isso -, que esse dinheiro não é do contribuinte brasileiro, mas do Banco Central. Isso não é verdade, Sr. Presidente, porque esse dinheiro é dos depositantes de todos os bancos do sistema financeiro; portanto, é do povo brasileiro. Por isso queremos, e a sociedade exige neste momento, trazer à luz e tornar transparentes todas as informações que se puder obter com essas investigações.

Esse mandado de segurança é apoiado pelo nosso Partido, o PDT, subscrito pelos Senadores que compõem a nossa Bancada, juntamente com os demais Senadores. É liderado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, o primeiro subscritor, como autor do requerimento, e tem o apoio dos demais Senadores do PT, do PSB e do PMDB, que também o subscreveram. Vale ressaltar também a presença do Senador Osmar Dias, do PSDB, que mantém, com fidelidade, o seu compromisso de sustentação à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Entregamos o documento ao Supremo Tribunal Federal e esperamos que as inteligências dessa Corte possam analisar, com eqüidade e seriedade, esse mandado de segurança.

Muito obrigada, Sr. Presidente.